PT contesta programa sobre gestão privada na educação básica no Paraná
Segundo a sigla, os pilares da educação brasileira são firmados pela União e não incluem “a terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”
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Conjur - O Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal o Programa Parceiro da Escola, do Paraná, que autoriza o governo estadual a celebrar contratos com entidades privadas para prestaçãoserviçosgestão educacional na rede estadualensino. A matéria é objetouma ação diretainconstitucionalidade distribuída ao ministro Nunes Marques.Criado pela Lei estadual 22.006/2024, o programa prevê que a entidade contratada fará a gestão administrativa e financeira das escolas. A norma mantém com a Secretaria EstadualEducação a autonomia sobre o projeto pedagógico. No entanto, segundo o PT, os pilares fundamentais da educação brasileira são firmados pela União e não incluem “a terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”.
O partido alegou ainda que a lei separa indevidamente os aspectos administrativos e financeiros do projeto pedagógico e cria um sistema híbrido que transfere ao ente privado o poderdecisão sobre questões cruciais da gestão escolar. Com informações da assessoriaimprensa do STF.
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