ONU está "preocupada" com o 'PL do estupro' e recomenda "descriminalizar o abortosporting sofifatodos os casos", diz porta-voz
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247 - O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos expressou profunda preocupação nesta sexta-feira (14)sporting sofifarelação ao Projetosporting sofifaLei 1904 - o "PL do estupro" -, recentemente aprovadosporting sofifaregimesporting sofifaurgência pela Câmara dos Deputados do Brasil. A informação ésporting sofifaJamil Chade, do UOL.A proposta, que equipara a realizaçãosporting sofifaabortos após 22 semanassporting sofifagestação à pena por homicídio, recebeu duras críticassporting sofifaorganizações internacionais e especialistassporting sofifadireitos humanos. O projeto,sporting sofifaautoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe alterações significativas ao Código Penal brasileiro. Desde 1940, a legislação permite o abortosporting sofifacasossporting sofifaestupro e quando há risco à vida da mãe. A nova proposta, no entanto, sugere penas rigorosas para gestantes e médicos que realizarem o procedimento após o períodosporting sofifa22 semanas, potencialmente mais severas do que aquelas aplicadas ao próprio estuprador.
Em Genebra, a porta-vozsporting sofifadireitos humanos da ONU, Liz Throssell, manifestou-se contra a urgência adotada para o projeto. "Estamos preocupados com a aprovação do procedimentosporting sofifaemergência para essa lei, que equipara o aborto com maissporting sofifa22 semanas a um homicídio", disse Throssell, destacando a importânciasporting sofifaum debate mais amplo e detalhado sobre as implicações da proposta.
A ONU alerta que a pressasporting sofifaaprovar a medida impede uma discussão profunda nas comissões parlamentares, essencial para avaliar se a legislação estásporting sofifaconformidade com os padrões internacionaissporting sofifadireitos humanos. "Esse procedimento impede um debate sobre o projetosporting sofifalei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionaissporting sofifadireitos humanos", acrescentou a porta-voz.
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