PL 1.904/24: Psol apresenta destaque para permitir abortoscomo ganhar na sportingbetcasocomo ganhar na sportingbetestupro após a 22ª semana

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247 - O Psol apresentou uma emenda crucial ao projetocomo ganhar na sportingbetlei que equipara o aborto após 22 semanascomo ganhar na sportingbetgestação ao crimecomo ganhar na sportingbethomicídio. A proposta visa excluir o limitecomo ganhar na sportingbettempo para a realização do abortocomo ganhar na sportingbetcasoscomo ganhar na sportingbetestupro, mantendo essa opção aberta mesmo após o período estabelecidocomo ganhar na sportingbet22 semanas, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

A proposta, protocolada pela líder do Psol na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (SP), visa a supressão do artigo 5º do projetocomo ganhar na sportingbetleicomo ganhar na sportingbetdiscussão, chamadocomo ganhar na sportingbet"PL do estupro". Esse artigo modifica o Código Penal, limitando a possibilidadecomo ganhar na sportingbetabortocomo ganhar na sportingbetcasoscomo ganhar na sportingbetestupro apenas até a 22ª semanacomo ganhar na sportingbetgestação. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o abortocomo ganhar na sportingbetcasoscomo ganhar na sportingbetestupro sem um limite temporal específico, e a mudança proposta pela nova lei restringiria significativamente essa possibilidade.

Caso o destaque do Psol seja aprovado, ele permitirá que o abortocomo ganhar na sportingbetcasoscomo ganhar na sportingbetestupro continue sendo uma exceção legal após as 22 semanascomo ganhar na sportingbetgestação. Isso significa que, mesmo com o resto do projetocomo ganhar na sportingbetleicomo ganhar na sportingbetvigor, essa categoriacomo ganhar na sportingbetaborto permaneceria permitida sem a restrição temporal proposta.

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