PL 1.904/24: Psol apresenta destaque para permitir abortoscasino balkan betcasocasino balkan betestupro após a 22ª semana
Com o destaque do Psol, o abortocasino balkan betcasocasino balkan betestupro seria a única exceção permitida após as 22 semanascasino balkan betgestação
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247 - O Psol apresentou uma emenda crucial ao projetocasino balkan betlei que equipara o aborto após 22 semanascasino balkan betgestação ao crimecasino balkan bethomicídio. A proposta visa excluir o limitecasino balkan bettempo para a realização do abortocasino balkan betcasoscasino balkan betestupro, mantendo essa opção aberta mesmo após o período estabelecidocasino balkan bet22 semanas, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.A proposta, protocolada pela líder do Psol na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (SP), visa a supressão do artigo 5º do projetocasino balkan betleicasino balkan betdiscussão, chamadocasino balkan bet"PL do estupro". Esse artigo modifica o Código Penal, limitando a possibilidadecasino balkan betabortocasino balkan betcasoscasino balkan betestupro apenas até a 22ª semanacasino balkan betgestação. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o abortocasino balkan betcasoscasino balkan betestupro sem um limite temporal específico, e a mudança proposta pela nova lei restringiria significativamente essa possibilidade.
Caso o destaque do Psol seja aprovado, ele permitirá que o abortocasino balkan betcasoscasino balkan betestupro continue sendo uma exceção legal após as 22 semanascasino balkan betgestação. Isso significa que, mesmo com o resto do projetocasino balkan betleicasino balkan betvigor, essa categoriacasino balkan betaborto permaneceria permitida sem a restrição temporal proposta.
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