PL 1.904/24: Psol apresenta destaque para permitir abortosdenise da bet365casodenise da bet365estupro após a 22ª semana
Com o destaque do Psol, o abortodenise da bet365casodenise da bet365estupro seria a única exceção permitida após as 22 semanasdenise da bet365gestação
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247 - O Psol apresentou uma emenda crucial ao projetodenise da bet365lei que equipara o aborto após 22 semanasdenise da bet365gestação ao crimedenise da bet365homicídio. A proposta visa excluir o limitedenise da bet365tempo para a realização do abortodenise da bet365casosdenise da bet365estupro, mantendo essa opção aberta mesmo após o período estabelecidodenise da bet36522 semanas, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.A proposta, protocolada pela líder do Psol na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (SP), visa a supressão do artigo 5º do projetodenise da bet365leidenise da bet365discussão, chamadodenise da bet365"PL do estupro". Esse artigo modifica o Código Penal, limitando a possibilidadedenise da bet365abortodenise da bet365casosdenise da bet365estupro apenas até a 22ª semanadenise da bet365gestação. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o abortodenise da bet365casosdenise da bet365estupro sem um limite temporal específico, e a mudança proposta pela nova lei restringiria significativamente essa possibilidade.
Caso o destaque do Psol seja aprovado, ele permitirá que o abortodenise da bet365casosdenise da bet365estupro continue sendo uma exceção legal após as 22 semanasdenise da bet365gestação. Isso significa que, mesmo com o resto do projetodenise da bet365leidenise da bet365vigor, essa categoriadenise da bet365aborto permaneceria permitida sem a restrição temporal proposta.
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