Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre portequal melhor jogo para jogar no betanomaconha
Supremo Tribunal Federal concluiu na quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portequal melhor jogo para jogar no betanomaconha, com a fixaçãoqual melhor jogo para jogar no betanobalizas para diferenciar uso e tráfico
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Tiago Angelo, Conjur - Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e portequal melhor jogo para jogar no betanomaconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunalqual melhor jogo para jogar no betanoJustiça já estão fazendo o levantamentoqual melhor jogo para jogar no betanoprocessosqual melhor jogo para jogar no betanoque a nova orientação pode ser aplicada.É o caso da ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, e dos ministros Rogerio Schietti e Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma, conforme afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico.
“Meu gabinete já está triando os processos e vou aplicar o precedente do STF imediatamente a todos os casos que se enquadrem na hipótese julgada: 40 gramasqual melhor jogo para jogar no betanomaconha, sem apetrechos que configurem traficância, como balança, produtos químicos, saquinhos e cadernetas”, disse Daniela à ConJur.
Schietti planeja outro tipoqual melhor jogo para jogar no betanoiniciativa. O ministro disse que pretende remeter os processos ainda pendentes para os respectivos juízesqual melhor jogo para jogar no betanoexecução penal, para que eles avaliem, caso a caso, quais deles se enquadram na tese fixada pelo Supremo na quarta-feira (26/6).
“Será bom encerrar esses processos e ter tempo para julgar casos que verdadeiramente importam,qual melhor jogo para jogar no betanoréus que colocamqual melhor jogo para jogar no betanorisco a paz social. Acredito que todos farão o mesmo. A decisão do STF nos vincula. Quanto antes tirarmos os processos da frente, melhor”, disse.
Schietti afirmou que ainda não é possível dar uma estimativaqual melhor jogo para jogar no betanoquantos casos se enquadram na tese fixada pelo Supremo, mas que eles estão na casa dos milhares.
“O impacto será evidentemente muito positivo. Ainda não temos levantamento, mas estima-se uma quantidade grandequal melhor jogo para jogar no betanopresos, na faixaqual melhor jogo para jogar no betanomilhares, que cumprem pena por condenaçõesqual melhor jogo para jogar no betanoaté 40 gramasqual melhor jogo para jogar no betanomaconha. Mas é preciso verificar caso a caso se dentro desse patamarqual melhor jogo para jogar no betano40 gramas havia ou não indícioqual melhor jogo para jogar no betanotráfico”, afirmou.
Sebastião Reis também considerou a decisão do Supremo positiva. Segundo ele, a prisão e a punição severa não são a solução ideal para combater a criminalidade.
O levantamentoqual melhor jogo para jogar no betanoSemer levaqual melhor jogo para jogar no betanoconta os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Maranhão e Pará.
“Não tem novidade aí: se não existem indícios do tráfico, o réu deve ser condenado pelo porte. Pode acontecer com qualquer quantia. Já peguei casosqual melhor jogo para jogar no betano250 gramasqual melhor jogo para jogar no betanomaconha comprado por amigos que viajaram a São Thomé das Letras”, exemplifica.
De acordo com ele, o trecho da tese nem precisaria ser considerado, uma vez que, se a presunção relativa pode servir para condenar pessoas apreendidas com menosqual melhor jogo para jogar no betano40 gramas, também deve servir para soltar quem foi apreendido com uma quantidade superior da droga.
Entenda - O Supremo concluiu na quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portequal melhor jogo para jogar no betanomaconha, com a fixaçãoqual melhor jogo para jogar no betanobalizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão iniciadaqual melhor jogo para jogar no betano2015.
