Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre portesites de aposta que aceitam cartão de créditomaconha
Supremo Tribunal Federal concluiu na quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portesites de aposta que aceitam cartão de créditomaconha, com a fixaçãosites de aposta que aceitam cartão de créditobalizas para diferenciar uso e tráfico
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Tiago Angelo, Conjur - Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e portesites de aposta que aceitam cartão de créditomaconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunalsites de aposta que aceitam cartão de créditoJustiça já estão fazendo o levantamentosites de aposta que aceitam cartão de créditoprocessossites de aposta que aceitam cartão de créditoque a nova orientação pode ser aplicada.É o caso da ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, e dos ministros Rogerio Schietti e Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma, conforme afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico.
“Meu gabinete já está triando os processos e vou aplicar o precedente do STF imediatamente a todos os casos que se enquadrem na hipótese julgada: 40 gramassites de aposta que aceitam cartão de créditomaconha, sem apetrechos que configurem traficância, como balança, produtos químicos, saquinhos e cadernetas”, disse Daniela à ConJur.
Schietti planeja outro tiposites de aposta que aceitam cartão de créditoiniciativa. O ministro disse que pretende remeter os processos ainda pendentes para os respectivos juízessites de aposta que aceitam cartão de créditoexecução penal, para que eles avaliem, caso a caso, quais deles se enquadram na tese fixada pelo Supremo na quarta-feira (26/6).
“Será bom encerrar esses processos e ter tempo para julgar casos que verdadeiramente importam,sites de aposta que aceitam cartão de créditoréus que colocamsites de aposta que aceitam cartão de créditorisco a paz social. Acredito que todos farão o mesmo. A decisão do STF nos vincula. Quanto antes tirarmos os processos da frente, melhor”, disse.
Schietti afirmou que ainda não é possível dar uma estimativasites de aposta que aceitam cartão de créditoquantos casos se enquadram na tese fixada pelo Supremo, mas que eles estão na casa dos milhares.
“O impacto será evidentemente muito positivo. Ainda não temos levantamento, mas estima-se uma quantidade grandesites de aposta que aceitam cartão de créditopresos, na faixasites de aposta que aceitam cartão de créditomilhares, que cumprem pena por condenaçõessites de aposta que aceitam cartão de créditoaté 40 gramassites de aposta que aceitam cartão de créditomaconha. Mas é preciso verificar caso a caso se dentro desse patamarsites de aposta que aceitam cartão de crédito40 gramas havia ou não indíciosites de aposta que aceitam cartão de créditotráfico”, afirmou.
Sebastião Reis também considerou a decisão do Supremo positiva. Segundo ele, a prisão e a punição severa não são a solução ideal para combater a criminalidade.
O levantamentosites de aposta que aceitam cartão de créditoSemer levasites de aposta que aceitam cartão de créditoconta os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Maranhão e Pará.
“Não tem novidade aí: se não existem indícios do tráfico, o réu deve ser condenado pelo porte. Pode acontecer com qualquer quantia. Já peguei casossites de aposta que aceitam cartão de crédito250 gramassites de aposta que aceitam cartão de créditomaconha comprado por amigos que viajaram a São Thomé das Letras”, exemplifica.
De acordo com ele, o trecho da tese nem precisaria ser considerado, uma vez que, se a presunção relativa pode servir para condenar pessoas apreendidas com menossites de aposta que aceitam cartão de crédito40 gramas, também deve servir para soltar quem foi apreendido com uma quantidade superior da droga.
Entenda - O Supremo concluiu na quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portesites de aposta que aceitam cartão de créditomaconha, com a fixaçãosites de aposta que aceitam cartão de créditobalizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão iniciadasites de aposta que aceitam cartão de crédito2015.
