Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre portebonus para sportingbetmaconha
Supremo Tribunal Federal concluiu na quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portebonus para sportingbetmaconha, com a fixaçãobonus para sportingbetbalizas para diferenciar uso e tráfico
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Conclusão
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Tiago Angelo, Conjur - Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e portebonus para sportingbetmaconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunalbonus para sportingbetJustiça já estão fazendo o levantamentobonus para sportingbetprocessosbonus para sportingbetque a nova orientação pode ser aplicada.É o caso da ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, e dos ministros Rogerio Schietti e Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma, conforme afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico.
“Meu gabinete já está triando os processos e vou aplicar o precedente do STF imediatamente a todos os casos que se enquadrem na hipótese julgada: 40 gramasbonus para sportingbetmaconha, sem apetrechos que configurem traficância, como balança, produtos químicos, saquinhos e cadernetas”, disse Daniela à ConJur.
Schietti planeja outro tipobonus para sportingbetiniciativa. O ministro disse que pretende remeter os processos ainda pendentes para os respectivos juízesbonus para sportingbetexecução penal, para que eles avaliem, caso a caso, quais deles se enquadram na tese fixada pelo Supremo na quarta-feira (26/6).
“Será bom encerrar esses processos e ter tempo para julgar casos que verdadeiramente importam,bonus para sportingbetréus que colocambonus para sportingbetrisco a paz social. Acredito que todos farão o mesmo. A decisão do STF nos vincula. Quanto antes tirarmos os processos da frente, melhor”, disse.
Schietti afirmou que ainda não é possível dar uma estimativabonus para sportingbetquantos casos se enquadram na tese fixada pelo Supremo, mas que eles estão na casa dos milhares.
“O impacto será evidentemente muito positivo. Ainda não temos levantamento, mas estima-se uma quantidade grandebonus para sportingbetpresos, na faixabonus para sportingbetmilhares, que cumprem pena por condenaçõesbonus para sportingbetaté 40 gramasbonus para sportingbetmaconha. Mas é preciso verificar caso a caso se dentro desse patamarbonus para sportingbet40 gramas havia ou não indíciobonus para sportingbettráfico”, afirmou.
Sebastião Reis também considerou a decisão do Supremo positiva. Segundo ele, a prisão e a punição severa não são a solução ideal para combater a criminalidade.
O levantamentobonus para sportingbetSemer levabonus para sportingbetconta os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Maranhão e Pará.
“Não tem novidade aí: se não existem indícios do tráfico, o réu deve ser condenado pelo porte. Pode acontecer com qualquer quantia. Já peguei casosbonus para sportingbet250 gramasbonus para sportingbetmaconha comprado por amigos que viajaram a São Thomé das Letras”, exemplifica.
De acordo com ele, o trecho da tese nem precisaria ser considerado, uma vez que, se a presunção relativa pode servir para condenar pessoas apreendidas com menosbonus para sportingbet40 gramas, também deve servir para soltar quem foi apreendido com uma quantidade superior da droga.
Entenda - O Supremo concluiu na quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portebonus para sportingbetmaconha, com a fixaçãobonus para sportingbetbalizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão iniciadabonus para sportingbet2015.
