PEC das Drogas no Congresso deve prevalecer sobre decisão do STF, diz Jaques Wagner

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247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizando o porteup bet bônusmaconha para uso pessoal pode ser invalidada caso a PEC das Drogas seja aprovada. A Propostaup bet bônusEmenda à Constituição torna crime a posse e o porteup bet bônusqualquer quantidadeup bet bônusdroga ilícita.

"Assim como Supremo tem o direitoup bet bônusfazer suas interpretações, o Congresso tem o direitoup bet bônuslegislar. Estamos falandoup bet bônusum conceito,up bet bônusnão criminalização. Como isso se dará na prática é outra história", disse o senadorup bet bônusparticipação no Fórum Jurídicoup bet bônusLisboa nesta quinta-feira (27). 

"São duas decisões que podem entrarup bet bônuschoque", complementou o parlamentar, finalizando: "Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade". 

A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãoup bet bônusConstituição e Justiça da Câmaraup bet bônus12up bet bônusjunho. Se aprovadaup bet bônuscomissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

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