PEC das Drogas no Congresso deve prevalecer sobre decisão do STF, diz Jaques Wagner
Senador e líder do governo na Casa afirmou que uma eventual decisão da Câmara pode entrarformula 1 apostaschoque com a determinação do STFformula 1 apostasdescriminalizar o usoformula 1 apostasmaconha
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247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizando o porteformula 1 apostasmaconha para uso pessoal pode ser invalidada caso a PEC das Drogas seja aprovada. A Propostaformula 1 apostasEmenda à Constituição torna crime a posse e o porteformula 1 apostasqualquer quantidadeformula 1 apostasdroga ilícita."Assim como Supremo tem o direitoformula 1 apostasfazer suas interpretações, o Congresso tem o direitoformula 1 apostaslegislar. Estamos falandoformula 1 apostasum conceito,formula 1 apostasnão criminalização. Como isso se dará na prática é outra história", disse o senadorformula 1 apostasparticipação no Fórum Jurídicoformula 1 apostasLisboa nesta quinta-feira (27).
"São duas decisões que podem entrarformula 1 apostaschoque", complementou o parlamentar, finalizando: "Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade".
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãoformula 1 apostasConstituição e Justiça da Câmaraformula 1 apostas12formula 1 apostasjunho. Se aprovadaformula 1 apostascomissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
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