Ministério da Justiçasport sub 20Lewandowski autoriza reinstalação da Comissãosport sub 20Mortos e Desaparecidos

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247 - O Ministério da Justiça, sob a gestãosport sub 20Ricardo Lewandowski, concedeu parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, informa a coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo. A decisão abre caminho para que o grupo retome suas atividades, incluindo a emissãosport sub 20pareceres sobre indenizações aos familiares das vítimas e esforços para localizar os restos mortais daqueles que desapareceram durante a ditadura militar.

Desde marçosport sub 202023, uma minutasport sub 20decreto para a recriação da comissão estava nas mãos do governo, porém sem uma definição clara sobresport sub 20implementação. O Ministério da Justiçasport sub 20Flávio Dino já havia dado sinal verde para a reinstalação da comissãosport sub 20outubro. No entanto, por uma determinação da Casa Civil, o parecer teve que ser reexaminado, alegando a necessidadesport sub 20uma nova anuência da pasta devido à mudançasport sub 20titularidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministério,sport sub 20seu parecer, reiterou que a retomada da comissão não acarretará impactos negativos, destacando que se tratasport sub 20uma política implementada desde 1995. Apesar da oposição militar, o Ministério da Defesa emitiu um parecer no qual não vê obstáculos para o retorno da comissão.

O Ministério Público Federal, porsport sub 20vez,sport sub 20março deste ano, recomendou ao governo federal que reinstale a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticossport sub 20um prazo máximosport sub 2060 dias. A recomendação, divulgada recentemente, destaca a importância da continuidade dos trabalhos da comissão, especialmente no que diz respeito ao reconhecimentosport sub 20vítimas, buscasport sub 20restos mortais e registrossport sub 20óbito.

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