Decreto que regula força policial é "um marco para a modernização e fortalecimento do combate à violência", diz Jorge Messias

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247 - O governo federal publicou na terça-feira (24) um decreto que estabelece diretrizes para o uso diferenciado da forçaiphone online casinooperações policiais,iphone online casinouma tentativaiphone online casinomodernizar e humanizar as práticasiphone online casinosegurança pública no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), é considerada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como “um marco para a modernização e fortalecimentoiphone online casinonossa estratégiaiphone online casinocombate à violência”.

Em uma postagem nas redes sociais, Messias destacou que o decreto foi construído com ampla participação social e elogiou o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, pela elaboração do texto. “Policiais valorizados e preparados, atuandoiphone online casinoplena sintonia com o Estadoiphone online casinoDireito, são fundamentais para reduzir a criminalidade. O populismo penal simplesmente não funciona. Como temos visto, a criminalidade tem aumentadoiphone online casinoalgumas regiões, ainda que cenasiphone online casinoabuso policial contra inocentes tenham se multiplicado”, afirmou.

Diretrizes do decreto - O decreto regulamenta o uso gradativo da força policial, priorizando o empregoiphone online casinométodos menos letais e reservando o usoiphone online casinoarmasiphone online casinofogo para situações extremas, descritas no texto como “último recurso”. De acordo com as novas regras, o usoiphone online casinoarmas letais só será permitido quando outros recursosiphone online casinomenor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais.

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