Câmara aprova 30% das vagaspix bet presidencialconcursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
Projeto será enviado ao Senado
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Agência Câmarapix bet presidencialNotícias - A Câmara dos Deputados aprovou o Projetopix bet presidencialLei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagaspix bet presidencialconcursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Leipix bet presidencialCotas no Serviço Público, que perdeu a vigênciapix bet presidencialjunho deste ano. A lei previa a reservapix bet presidencial20% das vagaspix bet presidencialconcursos públicos para negros.
Conforme a proposta, a regrapix bet presidencialcotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedadespix bet presidencialeconomia mista controladas pela União.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. "Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse.
Quando o certame oferecer menospix bet presidencialduas vagas ou for apenas para formar cadastropix bet presidencialreserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meiopix bet presidencialreservapix bet presidencialvagas para o casopix bet presidencialelas surgirem no futuro durante o prazopix bet presidencialvalidade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.
Outros grupos
O projeto fixa regras tambémpix bet presidencialalternância para preenchimentopix bet presidencialvagas por meiopix bet presidencialcotaspix bet presidencialconjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.
Assim, deverão ser seguidos critériospix bet presidencialalternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número totalpix bet presidencialvagas e o númeropix bet presidencialvagas reservadas para cada políticapix bet presidencialcotas.
Na hipótesepix bet presidencialtodos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazopix bet presidencialvalidade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reservapix bet presidencialvagas,pix bet presidencialacordo com a ordempix bet presidencialclassificação.
Aqueles que se inscreverempix bet presidencialconcursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagaspix bet presidencialampla concorrência. No casopix bet presidencialaprovação nas vagaspix bet presidencialampla concorrência, o candidato não será computado na classificaçãopix bet presidencialvagas reservadas.
Debatepix bet presidencialPlenário
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados. "O critério não é da autoidentificação? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa épix bet presidencialtal cor, raça e etnia?", questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto após acordo entre os deputados.
Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. "Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia."
O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a reparação da proposta não é apenas racial, mas também social. "Se formos às favelas e aos locais mais vulneráveis do nosso país, vamos verpix bet presidencialquem é a cor da pele."
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