Câmara aprova 30% das vagaswinspark bonusconcursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Projeto será enviado ao Senado

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Agência Câmarawinspark bonusNotícias - A Câmara dos Deputados aprovou o Projetowinspark bonusLei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagaswinspark bonusconcursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Leiwinspark bonusCotas no Serviço Público, que perdeu a vigênciawinspark bonusjunho deste ano. A lei previa a reservawinspark bonus20% das vagaswinspark bonusconcursos públicos para negros.

Conforme a proposta, a regrawinspark bonuscotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedadeswinspark bonuseconomia mista controladas pela União.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. "Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse.

Quando o certame oferecer menoswinspark bonusduas vagas ou for apenas para formar cadastrowinspark bonusreserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meiowinspark bonusreservawinspark bonusvagas para o casowinspark bonuselas surgirem no futuro durante o prazowinspark bonusvalidade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.

Outros grupos

O projeto fixa regras tambémwinspark bonusalternância para preenchimentowinspark bonusvagas por meiowinspark bonuscotaswinspark bonusconjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.

Assim, deverão ser seguidos critérioswinspark bonusalternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número totalwinspark bonusvagas e o númerowinspark bonusvagas reservadas para cada políticawinspark bonuscotas.

Na hipótesewinspark bonustodos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazowinspark bonusvalidade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reservawinspark bonusvagas,winspark bonusacordo com a ordemwinspark bonusclassificação.

Aqueles que se inscreveremwinspark bonusconcursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagaswinspark bonusampla concorrência. No casowinspark bonusaprovação nas vagaswinspark bonusampla concorrência, o candidato não será computado na classificaçãowinspark bonusvagas reservadas.

Debatewinspark bonusPlenário

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados. "O critério não é da autoidentificação? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa éwinspark bonustal cor, raça e etnia?", questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto após acordo entre os deputados.

Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. "Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia."

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a reparação da proposta não é apenas racial, mas também social. "Se formos às favelas e aos locais mais vulneráveis do nosso país, vamos verwinspark bonusquem é a cor da pele."

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