Agência Câmaraio jogosNotícias - A Câmara dos Deputados aprovou o Projetoio jogosLei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagasio jogosconcursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Leiio jogosCotas no Serviço Público, que perdeu a vigênciaio jogosjunho deste ano. A lei previa a reservaio jogos20% das vagasio jogosconcursos públicos para negros.
Conforme a proposta, a regraio jogoscotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedadesio jogoseconomia mista controladas pela União.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. "Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse.
A aprovação da proposta, para Dartora, é um reconhecimentoio jogosque o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e "garantir que espaçosio jogospoder e decisão sejam ocupados por aqueles historicamente excluídos".
Dartora acatou duas alterações ao texto para garantir a aprovação. A primeira foi a reduçãoio jogos10 para 5 anos no tempoio jogosrevisão da política. A outra foi a retirada da previsãoio jogosprocedimentosio jogosconfirmação complementar à autodeclaração com participaçãoio jogosespecialistas.
<h3>Cálculo</h3>
A reservaio jogos30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
Quando o cálculo resultario jogosnúmeros fracionários, haverá arredondamento. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.
Quando o certame oferecer menosio jogosduas vagas ou for apenas para formar cadastroio jogosreserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meioio jogosreservaio jogosvagas para o casoio jogoselas surgirem no futuro durante o prazoio jogosvalidade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.
<h3>Outros grupos</h3>
O projeto fixa regras tambémio jogosalternância para preenchimentoio jogosvagas por meioio jogoscotasio jogosconjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.
Assim, deverão ser seguidos critériosio jogosalternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número totalio jogosvagas e o númeroio jogosvagas reservadas para cada políticaio jogoscotas.
Na hipóteseio jogostodos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazoio jogosvalidade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reservaio jogosvagas,io jogosacordo com a ordemio jogosclassificação.
<h3>Autodeclaração</h3>
Pelo texto, serão consideradas pretas ou pardas as pessoas que assim se autodeclaram.
Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parteio jogosuma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivamio jogosterritório indígena.
Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunçãoio jogosancestralidade negra.
Caso haja indíciosio jogosfraude ou má-fé, o candidato poderá ser eliminado ou, se já tiver sido nomeado, terá anulada a admissão.
Aqueles que se inscreveremio jogosconcursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagasio jogosampla concorrência. No casoio jogosaprovação nas vagasio jogosampla concorrência, o candidato não será computado na classificaçãoio jogosvagas reservadas.
<h3>Debateio jogosPlenário</h3>
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados. "O critério não é da autoidentificação? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa éio jogostal cor, raça e etnia?", questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto após acordo entre os deputados.
Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. "Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia."
O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a reparação da proposta não é apenas racial, mas também social. "Se formos às favelas e aos locais mais vulneráveis do nosso país, vamos verio jogosquem é a cor da pele."
A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou a importânciaio jogosse aprovar o tema nas vésperas do primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebradoio jogos20io jogosnovembro. “As cotas no serviço público significaram um grande avanço e contribuíram para a eficácia e a qualidade do serviço que chega na ponta”, disse.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a aprovaçãoio jogoscotas por condições socioeconômicas ao invésio jogoscotas raciais. "Vamos defender a cota social, vamos pensar no pobre,io jogosquem precisa. Onde tem um preto pobre tem um branco pobre também", afirmou.
De acordo com Lopes, a proposta segrega ao focar apenas na cor da pele e não buscar beneficiar o povo mais vulnerável.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Câmara aprova 30% das vagasio jogosconcursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

247 - A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) voltou a ser alvoio jogosameaçasio jogosmorte e racismo explícitoio jogose-mails enviados para seu endereço institucional na Câmara dos Deputados. Em meio a ataquesio jogosódio e ofensas raciais, o autor das mensagens intimida a parlamentar com detalhes sobreio jogosrotina e declara a intençãoio jogosviolência física. As ameaças incluem a promessaio jogostortura e perseguição a seus familiares, alémio jogosmenções ao númeroio jogosgabineteio jogosDartora na Câmara.
Essas investidas racistas, que totalizam 43 e-mails recebidos ao longoio jogosum mês, levaram a deputada a buscar apoio junto à Polícia Legislativa, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. A ofensiva violenta menciona diversas vezes a corio jogossua peleio jogostom depreciativo e detalha agressões físicas planejadas, como “derramar gasolina” sobre o corpo da parlamentar e atear fogo. “Se você não aprende no amor, vai aprender na dor”, ameaça um dos textos, que também inclui xingamentos raciais e ofensas direcionadas.
Dartora, que é a primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, já havia recebido ameaças anteriormente, inclusive após seu mandato como vereadoraio jogosCuritiba. Em declaração recente sobre os ataques, a parlamentar afirmou que continuaráio jogosluta contra o racismo e pela igualdadeio jogosdireitos, destacando a importânciaio jogosenfrentar a violência políticaio jogosgênero. “Essas ameaças são um ataque não só a mim, mas a todas as mulheres negras que ousam ocupar espaçosio jogospoder. Eu não vou me calar, vou lutar por justiça, igualdade e respeito”, reiterou Dartora.
Essas novas ameaças retomam um históricoio jogosataques que a deputada já enfrentava desde 2020, quando recebeu mensagensio jogosódio pouco apósio jogoseleição como vereadora. Naquela ocasião, Dartora relatou ter “perdido as contas” do númeroio jogosagressões raciais durante a campanha. io jogos Mais recentemente,io jogose-mails enviados há duas semanas, o agressor acrescentou insultos misóginos e io jogos comentários sarcásticos sobre temas como a solidão das mulheres negras, reforçando estigmas e promovendo um discursoio jogosviolência.
O caso agora será investigado sob as diretrizesio jogoscrimesio jogosracismo, violência políticaio jogosgênero, ameaça e perseguição, reforçando a necessidadeio jogosresponsabilização para práticasio jogosódio e discriminação racial.&nbsp;

Carol Dartora denuncia novos ataques racistas e ameaçasio jogosmorte recebidas por e-mail

247 - A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) afirmou nesta sexta-feira (25) que não vai apoiar o vice-prefeitoio jogosCuritiba (PR), Eduardo Pimentel (PSD), durante o segundo turno contra Cristina Graeml (PMB). Ela também não apoiará a bolsonarista.&nbsp;
"Estamos dianteio jogosum projeto político autoritário, que não apenas relativiza os direitos das minorias, mas também colocaio jogosrisco os pilares da democracia que tanto defendemos", disse.&nbsp;
"Nenhum me representa ou reflete a cidade que queremos. Curitiba precisaio jogosum governo que converse com a sociedade civil, que promova políticas inclusivas e atenda às necessidades reais da população, e nãoio jogosuma gestão que ignora essas questões".&nbsp;

Carol Dartora não apoia Eduardo Pimentel nem Cristina Graemlio jogosCuritiba

247 - A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, manifestou indignação e repúdio aos insultos racistas e misóginos dirigidos à deputada Carol Dartora, que recebeu mensagens ofensivas por meioio jogosseu e-mail institucional. Em declaração divulgada nesta quarta-feira, Hoffmann afirmou que o episódio é um reflexo do ódio propagado por setores da extrema-direita no país.
"Manifesto total repúdio aos insultos racistas e misóginos dirigidos à deputada federal Carol Dartora atravésio jogosseu e-mail institucional. Essa é mais uma demonstraçãoio jogosódio da extrema-direita, machista e violenta, que não aceita ver o povo representado no Parlamento", declarou Gleisi Hoffmann.
A presidente do PT também ressaltou que o partido acompanhará o casoio jogosperto para assegurar que a investigação prossigaio jogosforma eficaz e que os responsáveis pelos ataques sejam punidos. "Informo que o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras acompanharáio jogosperto o caso, para que a investigação seja bem-sucedida e os responsáveis encontrados e punidos com o rigor da lei", afirmou.
O episódioio jogosagressões verbais contra Carol Dartora, que é uma das poucas mulheres negras eleitas para a Câmara dos Deputados, reacende o debate sobre a violência políticaio jogosgênero e raça no Brasil. Gleisi Hoffmann aproveitou para reforçar seu apoio à colegaio jogospartido e destacar a importância da presençaio jogosmulheres progressistasio jogosespaçosio jogospoder. "À companheira Dartora, meu apoio e solidariedade. Conte comigo na luta por mais mulheres progressistas nos espaçosio jogospoder."
O caso será investigado pelas autoridades competentes, e organizaçõesio jogosdireitos humanos também manifestaram solidariedade à deputada Carol Dartora, pedindo medidas para combater a intolerância e o racismo na política brasileira.

360x640

Gleisi repudia insultos racistas e misóginos contra deputada Carol Dartora

247 - Ela afirma ser um corpo preto na cidade para que as pessoas façam uma reflexão direta das situações vividas ainda hoje pelas pessoasio jogosraça negra.&nbsp;
Em maioio jogos2024, Carol Dartora abria mão da pré-candidatura à prefeituraio jogosCuritiba. A primeira mulher negra vereadoraio jogosCuritiba e depois a primeira deputada federal negra eleita pelo Paraná adiou o projetoio jogosfazer ainda mais para os curitibanos. Isso porque a Executiva do partido aprovou aliança com Luciano Ducci (PSB-PR), ex-prefeito e atual deputado federal.&nbsp;
O que ela pensa sobre isso? Ela deixará o PT? Onde fica a renovação? Dartora não assentiu na época e o resultado do 1° turno corrobora a opinião da professoraio jogosHistória. A escolha do PT nacional alcançou apenas 23% dos votos contra 30% do candidato do PSD. "Esses dois candidatos [Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB)] estão disputando quem vai ter o apoio do Bolsonaro. Isso é algo que nos entristece muito e que mostra as contradições do processo eleitoral".&nbsp;
Se o PT errou, Dartora diz que ainda não tem os elementos para afirmar quem é o culpado ou onde foi a falha. Mas se frustra por terem ficado sem voz no 2° turno. E o que vem agora? Resta compartilhar com a Executivaio jogosque "quando se trata do que defendemos, temos que nos conectar com os nossos iguais. 13 é 13, 13 não é 40". Comparação feita por um eleitor.&nbsp;
Se o cenário fosse outro e tivesse concorrido, o "olhar preconceituoso" por ser mulher e negra poderia ser um entrave. Por ser parte da resistência, busca mostrar que a sociedade curitibana não é só fascismo ou bolsonarismo.&nbsp;
Há muitos desafios a serem resolvidos para que a democracia seja consolidada e haja também a participação da mulher e das pessoas negras.
Declaradamente idealista, diz que o que passou não a abala. Mas, será que a motiva a sair do PT? Não deveria ser o partido um geradorio jogostransformações sociais, englobando seus ideais, como combate ao racismo, ao machismo e a promoçãoio jogosmeiosio jogoscapacitação para mulheres, indígenas, negros, quilombolas e LGBTQIAPN+?&nbsp;
Confira mais sobre a atividade parlamentar e militante no link do canal Espaço Cidadão:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FuYbIpFbLjfA%3Fsi%3DEryllEvMzbnT54c9&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
&nbsp;

Dafne Ashton

Entrevistas

Carol Dartora: O que a experiênciaio jogosCuritiba pode ensinar ao PT nacional

247 – A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) condenou nesta quinta-feira (17) os ataques racistas e misóginos sofridos recentemente por meioio jogosmensagensio jogosódio enviadas ao e-mail institucional dela. As ameaças incluíam incitação à violência, ao suicídio e à morteio jogosmulheres negras.
Em comunicado divulgado pela assessoriaio jogosimprensa da parlamentar, foi afirmado que os ataques não afetam apenas a deputada, mas também os princípios democráticos e o pluralismo político garantidos pela Constituição Federal.
“Todo o conteúdo das mensagens foi anexado a um pedido formalio jogosinvestigação criminal, que será protocolado para que as autoridades competentes tomem as devidas providências e punam os autores por esses atos criminosos”, informou o documento.
A nota ainda destacou que os crimes estão previstosio jogosleis que tipificam racismo, violência políticaio jogosgênero, incitação ao suicídio, cyberbullying, ameaça, perseguição e violência política contra a mulher.

Tag: carol-dartora

Câmara aprova 30% das vagasio jogosconcursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Carol Dartora denuncia novos ataques racistas e ameaçasio jogosmorte recebidas por e-mail

Carol Dartora não apoia Eduardo Pimentel nem Cristina Graemlio jogosCuritiba

Gleisi repudia insultos racistas e misóginos contra deputada Carol Dartora

Carol Dartora: O que a experiênciaio jogosCuritiba pode ensinar ao PT nacional

Deputada Carol Dartora repudia ameaças recebidasio jogose-mail institucional