Brasil gasta quase R$ 600 milhões ao ano com presos condenados por portar até 100 gramaspix bet linkmaconha

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247 -  Após ter o entendimento formado por maioria dos ministrospix bet linkque o porte para uso pessoal não é classificado como  crime, o STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do portepix bet linkmaconha para uso pessoal. Desta vez, o debate será a respeito da definição da quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuáriopix bet linktraficante.

A pauta épix bet linkextrema valia quando é colocada uma lupa sobre o sistema carcerário brasileiro: O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramaspix bet linkmaconha e são 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situaçãopix bet linktodo país, com custo individualpix bet linkR$ 30.580 ao ano,pix bet linkacordo com estimativa divulgada pelo Institutopix bet linkPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do portal G1.

A atual lei, aprovada pelo Congresso na Leipix bet linkDrogaspix bet link2006, não determina um critério concreto para diferenciar usuário e traficante. Cabe ao juiz analisar caso a caso.

Saiba mais - A reação no Congresso após a maioria formada no STF foi instantânea. Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para analisar a Propostapix bet linkEmenda à Constituição (PEC) 45pix bet link2023, que visa criminalizar a posse e o portepix bet linkqualquer quantidadepix bet linkdroga ilícita.

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