Brasil gasta quase R$ 600 milhões ao ano com presos condenados por portar até 100 gramasjogar loto facil on linemaconha
STF descriminalizou porte da droga e determina nesta quarta-feira (26) quantidade máxima para alguém ser considerado usuário
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247 - Após ter o entendimento formado por maioria dos ministrosjogar loto facil on lineque o porte para uso pessoal não é classificado como crime, o STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do portejogar loto facil on linemaconha para uso pessoal. Desta vez, o debate será a respeito da definição da quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuáriojogar loto facil on linetraficante.A pauta éjogar loto facil on lineextrema valia quando é colocada uma lupa sobre o sistema carcerário brasileiro: O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramasjogar loto facil on linemaconha e são 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situaçãojogar loto facil on linetodo país, com custo individualjogar loto facil on lineR$ 30.580 ao ano,jogar loto facil on lineacordo com estimativa divulgada pelo Institutojogar loto facil on linePesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do portal G1.
A atual lei, aprovada pelo Congresso na Leijogar loto facil on lineDrogasjogar loto facil on line2006, não determina um critério concreto para diferenciar usuário e traficante. Cabe ao juiz analisar caso a caso.
Saiba mais - A reação no Congresso após a maioria formada no STF foi instantânea. Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para analisar a Propostajogar loto facil on lineEmenda à Constituição (PEC) 45jogar loto facil on line2023, que visa criminalizar a posse e o portejogar loto facil on linequalquer quantidadejogar loto facil on linedroga ilícita.
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