PEC das Drogas é reação populista e burraapostas esportivas onlineum Senado mais preocupadoapostas esportivas onlinepeitar o STF

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) uma Propostaapostas esportivas onlineEmenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porteapostas esportivas onlinedroga ilícita. A PEC,apostas esportivas onlineautoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, obteve 53 votos favoráveis, incluindo senadores da base do governo, e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. O texto aprovado modifica o artigo 5º da Constituição Federal e torna crime a posse ou porteapostas esportivas onlinequalquer quantidadeapostas esportivas onlinedroga ou entorpecente "sem autorização ouapostas esportivas onlinedesacordo com determinação legal ou regulamentar". Sem estabelecer uma distinção entre usuário e traficante, a PEC deixa a cargo da Justiça definir,apostas esportivas onlineacordo com o conjuntoapostas esportivas onlineprovas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário. Atualmente, muitos usuários ficam à mercê da Polícia Militar e outras autoridades e acabam enquadrados como traficantes. A cor da pele e a condição financeira são determinantes na maioria dos casos. 

A PEC 45/2023 foi apresentada por Rodrigo Pacheco, que se diz da base do governo Lula, após a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)apostas esportivas onlineuma ação sobre o porteapostas esportivas onlinedrogas para consumo próprio. Em 2015, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram contra a criminalização do porteapostas esportivas onlinemaconha. O julgamento foi suspenso por cercaapostas esportivas onlinesete anos com um pedidoapostas esportivas onlinevista do então ministro Teori Zavascki. Em agostoapostas esportivas online2023, o ministro Alexandreapostas esportivas onlineMoraes também votou contra a criminalização do porteapostas esportivas onlinemaconha. A então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, seguiu a mesma linha. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da validade do artigo 28 da lei. Até o momento, a maioria dos votos propõe critériosapostas esportivas onlinequantidade para distinguir entre usuário e traficante. O placar atual éapostas esportivas online5 votos contra a criminalização do porte apenasapostas esportivas onlinemaconha para consumo próprio e para declarar o artigo 28 inconstitucional. Os três votos divergentes consideram válida a regra da Leiapostas esportivas onlineEntorpecentes. O julgamento está suspenso e não há uma data definida para a retomada pela Suprema Corte. 

Esta PEC das Drogas é um decisão populista, burra, ineficaz ao que se propõe, que pode ser considerada inconstitucional e que criminaliza o usuário no artigo da Constituição que justamente estabelece os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e brasileiras. A aprovação da proposta, que ainda deve ser analisada pela Câmara, outro antroapostas esportivas onlinepopulistas e extremistas da direita, reforça a tese fracassada da “guerra às drogas”, que não reduz o consumo nem o comércio. E deverá aumentar o contingente da população prisional no Brasil. Com a Leiapostas esportivas onlineDrogas, sancionadaapostas esportivas online2006 e cuja constitucionalidade o STF está debatendo, o percentualapostas esportivas onlinepresos enquadrados no crimeapostas esportivas onlinetráficoapostas esportivas onlinedrogas subiuapostas esportivas online8,7%apostas esportivas online2005 para 32,6%apostas esportivas online2017. 

Um estudo realizado pelo Institutoapostas esportivas onlinePesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e publicadoapostas esportivas online2023 concluiu que a maioria dos processos por tráficoapostas esportivas onlinedrogas no Brasil acontece após apreensõesapostas esportivas onlinequantidades pequenas das substâncias entorpecentes. Em 58,7% dos casos por tráficoapostas esportivas onlinemaconha, por exemplo, foram apreendidas menosapostas esportivas online150 gramas. O estudo analisou 5.121 processosapostas esportivas onlinetodos os tribunais do país. Segundo o estado, entre os processados, 72% são jovensapostas esportivas onlineaté 30 anos, 86% são do sexo masculino, 67% não concluiu a educação básica. Jovens negros com menosapostas esportivas online30 anos correspondem à metade dos réus pro tráficoapostas esportivas onlinedrogas, o que atesta o fracasso da política e mostra como a criminalização por tráfico recai sobre essa parcela da população.

Não há qualquer interesseapostas esportivas onlineRodrigo Pachecoapostas esportivas onlinedebater a questão das drogasapostas esportivas onlinemaneira racional, alinhada ao que já existeapostas esportivas onlinevários países do mundo. Pacheco observou a situação eleitoralapostas esportivas onlineseu estado, Minas Gerais, que caminha para a extrema direita ao reeleger Romeu Zema e conferir forte competitividade eleitoral ao deputado Nikolas Ferreira, o mais jovem e um dos piores parlamentares que já passaram pelo Congresso. O senador Rodrigo Pacheco tem pretensõesapostas esportivas onlineconcorrer ao governoapostas esportivas onlineMinas e optou por se alinhar à pauta moral extremista. Em nada importa se ela é a melhor decisão para a saúde pública, para a segurança pública ou para os direitos humanos. Pacheco e seus comparsas que aprovaram a PEC das Drogas não querem o melhor para o Brasil. Querem os votos da extrema direita. 

O governo Lula não pode assistir passivamente ao Congresso Nacional avançarapostas esportivas onlinetamanho retrocesso. Mesmo que não tenha votos suficientes para barrar a medida, é preciso disputar os corações e mentes brasileiras, mostrar que o tempo passou, que o mundo evoluiu e hoje não se trata mais a questão das drogas com medidas simplistasapostas esportivas onlineproibicionismo e criminalização dos usuários. O consumo não vai reduzir nem acabar. É preciso salvar o Brasil da teocracia enquanto é tempo. E dar a resposta correta, nas urnas, para Rodrigo Pacheco e todos os parlamentares oportunistas que estão surfando no populismo penal para colher dividendos eleitorais com a extrema direita.