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247 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13/11) a Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 4,slot mestre online8/11/2024. Este regulamento estabelece o processo para a adjudicaçãoslot mestre onlineimóveis rurais penhoradosslot mestre onlineações judiciais da União, autarquias e fundações públicas, permitindo que essas terras sejam destinadas à Política Nacionalslot mestre onlineReforma Agrária sem a realizaçãoslot mestre onlineleilões.A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia endossado a entrega diretaslot mestre onlineimóveis como formaslot mestre onlinepagamentoslot mestre onlinedívida, mediante parecer aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvaslot mestre onlinefevereiro deste ano. Agora, a portaria avança, detalhando os trâmites que cada órgão deverá seguir.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a portaria representa um marco significativo na políticaslot mestre onlinereforma agrária. “Terrasslot mestre onlinegrandes devedores da União, com dívidas definitivas eslot mestre onlineexecução judicial, poderão ser utilizadas para assentar famílias que aguardam uma oportunidadeslot mestre onlinetrabalhar e viver no campo”, declarou.
Segundo Teixeira, alémslot mestre onlineoferecer soluções para as famílias acampadas, a medida contribui para a recuperaçãoslot mestre onlinecréditos da União e facilita o abatimento das dívidas dos devedores, acelerando a reforma agrária e fortalecendo o equilíbrio fiscal.
Com uma meta ambiciosaslot mestre onlineatender 295 mil famílias até 2026, o governo projeta um aumentoslot mestre online877%slot mestre onlinerelação aos últimos seis anos, destacando-se como um dos principais programasslot mestre onlineapoio às famílias que desejam uma oportunidadeslot mestre onlinevida e trabalho no campo.slot mestre onlinevida e trabalho no campo.
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