247 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13/11) a Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 4,goiás e atlético paranaense palpite8/11/2024. Este regulamento estabelece o processo para a adjudicaçãogoiás e atlético paranaense palpiteimóveis rurais penhoradosgoiás e atlético paranaense palpiteações judiciais da União, autarquias e fundações públicas, permitindo que essas terras sejam destinadas à Política Nacionalgoiás e atlético paranaense palpiteReforma Agrária sem a realizaçãogoiás e atlético paranaense palpiteleilões.&nbsp;
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia endossado a entrega diretagoiás e atlético paranaense palpiteimóveis como formagoiás e atlético paranaense palpitepagamentogoiás e atlético paranaense palpitedívida, mediante parecer aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvagoiás e atlético paranaense palpitefevereiro deste ano. Agora, a portaria avança, detalhando os trâmites que cada órgão deverá seguir.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a portaria representa um marco significativo na políticagoiás e atlético paranaense palpitereforma agrária. “Terrasgoiás e atlético paranaense palpitegrandes devedores da União, com dívidas definitivas egoiás e atlético paranaense palpiteexecução judicial, poderão ser utilizadas para assentar famílias que aguardam uma oportunidadegoiás e atlético paranaense palpitetrabalhar e viver no campo”, declarou.&nbsp;
Segundo Teixeira, alémgoiás e atlético paranaense palpiteoferecer soluções para as famílias acampadas, a medida contribui para a recuperaçãogoiás e atlético paranaense palpitecréditos da União e facilita o abatimento das dívidas dos devedores, acelerando a reforma agrária e fortalecendo o equilíbrio fiscal.
O Instituto Nacionalgoiás e atlético paranaense palpiteColonização e Reforma Agrária (Incra) e o MDA receberão, semestralmente, informações da AGU sobre imóveis disponíveis para adjudicação, visando otimizar o usogoiás e atlético paranaense palpitepropriedades penhoradas para a reforma agrária. A
lém disso, a nova portaria requer laudos técnicos e avaliaçõesgoiás e atlético paranaense palpitemercado para assegurar a viabilidadegoiás e atlético paranaense palpiteuso dos imóveis adjudicados. Em casosgoiás e atlético paranaense palpitenecessidade, a AGU poderá solicitar que o Incra acesse judicialmente as propriedades para levantamentogoiás e atlético paranaense palpiteinformações.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a relevância do instrumento para a reforma agrária, apontando a portaria como um mecanismo que fortalece a cobrançagoiás e atlético paranaense palpitedívidas públicas e viabiliza a inclusãogoiás e atlético paranaense palpiteimóveis no programagoiás e atlético paranaense palpiteforma mais ágil, trazendo pacificação para o campo.
A políticagoiás e atlético paranaense palpitereforma agrária vem sendo revitalizada desde o Decreto nº 11.637goiás e atlético paranaense palpiteagostogoiás e atlético paranaense palpite2023, que atualizou as regrasgoiás e atlético paranaense palpiteseleção das famílias beneficiadas. O Programa Nacionalgoiás e atlético paranaense palpiteReforma Agrária tem avançado, com maisgoiás e atlético paranaense palpite84 mil famílias inscritasgoiás e atlético paranaense palpite2023, e o lançamento do programa Terra da Gente, que mapeia terras disponíveis no país para a reforma agrária.&nbsp;
Com uma meta ambiciosagoiás e atlético paranaense palpiteatender 295 mil famílias até 2026, o governo projeta um aumentogoiás e atlético paranaense palpite877%goiás e atlético paranaense palpiterelação aos últimos seis anos, destacando-se como um dos principais programasgoiás e atlético paranaense palpiteapoio às famílias que desejam uma oportunidadegoiás e atlético paranaense palpitevida e trabalho no campo.goiás e atlético paranaense palpitevida e trabalho no campo.

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Portaria regulamenta uso para reforma agráriagoiás e atlético paranaense palpiteimóveis ruraisgoiás e atlético paranaense palpitegrandes devedores da União

247 - O Instituto Nacionalgoiás e atlético paranaense palpiteColonização e Reforma Agrária (Incra), os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Agência Nacionalgoiás e atlético paranaense palpiteAssistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram um pacotegoiás e atlético paranaense palpiteinvestimentosgoiás e atlético paranaense palpiteR$ 700 milhões voltado ao combate do desmatamento e incêndios florestais, além da recuperaçãogoiás e atlético paranaense palpiteáreas degradadasgoiás e atlético paranaense palpitemunicípios da Amazônia. O lançamento da iniciativa ocorrerá nesta terça-feira (5), às 16h, na sede do MMA,goiás e atlético paranaense palpiteBrasília, com a presençagoiás e atlético paranaense palpiteimportantes autoridades, incluindo a ministra Marina Silva e o ministro Paulo Teixeira.
Durante a cerimônia, será assinado um termogoiás e atlético paranaense palpitecooperação que dará início a um conjuntogoiás e atlético paranaense palpiteações, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a estruturaçãogoiás e atlético paranaense palpiteEscritóriosgoiás e atlético paranaense palpiteGovernança Ambiental e o apoio à recuperação florestalgoiás e atlético paranaense palpitemunicípios que participam do Programa União com Municípios. Esta iniciativa contará com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia e do Fundo Amazônia, focando na regularização ambiental e fundiária e na assistência técnicagoiás e atlético paranaense palpiteáreas prioritárias para o controle do desmatamento.
Uma das novidades será o edital para o Pagamento por Serviços Ambientais, que destinará cercagoiás e atlético paranaense palpiteR$ 25 milhões para recompensar agricultores familiares que preservem áreas com vegetação nativa, contribuindo assim para a conservação ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O evento também marcará a assinaturagoiás e atlético paranaense palpiteum Acordogoiás e atlético paranaense palpiteCooperação Técnica entre o MMA, MDA, Anater e Incra, que visa implementar açõesgoiás e atlético paranaense palpiteregularização ambiental e fundiáriagoiás e atlético paranaense palpite70 municípios prioritários, com um investimento previstogoiás e atlético paranaense palpiteR$ 600 milhões já sob análise no Fundo Amazônia.
Além disso, será formalizado um contrato entre o PNUD e a Anater para o Pagamento por Resultados, que busca fortalecer açõesgoiás e atlético paranaense palpiterecuperaçãogoiás e atlético paranaense palpiteáreas degradadas junto a pequenos produtores rurais, com um investimento adicionalgoiás e atlético paranaense palpiteR$ 75 milhões. Esta será a primeira vez que o PNUD aplicará essa modalidade no Brasil, já utilizadagoiás e atlético paranaense palpiteoutros países para implementar projetosgoiás e atlético paranaense palpitedesenvolvimento sustentável.
No total, o pacote conta com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia, que beneficiará 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica, e R$ 100 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia, destinados à recuperaçãogoiás e atlético paranaense palpiteáreas degradadas e ao pagamento por serviços ambientais.
Programa União com Municípios - Criado pelo Decreto nº 11.687,goiás e atlético paranaense palpitesetembrogoiás e atlético paranaense palpite2023, o Programa União com Municípios é uma ação estratégica para a prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. Ele inclui 70 municípios que, juntos, são responsáveis por cercagoiás e atlético paranaense palpite78% do desmatamento na regiãogoiás e atlético paranaense palpite2022. Até o momento, 48 desses municípios já se integraram ao programa, que é parte do Planogoiás e atlético paranaense palpiteAção para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).
O Programa União com Municípios conta com o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia, que visa fortalecer as políticasgoiás e atlético paranaense palpitecontrole do desmatamento e apoiar açõesgoiás e atlético paranaense palpiteconservação. Até 2028, o Floresta+ planeja investir US$ 96 milhões (aproximadamente R$ 540 milhões)goiás e atlético paranaense palpitediversas frentesgoiás e atlético paranaense palpiteação, divididas nas modalidadesgoiás e atlético paranaense palpiteConservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.

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Meio Ambiente

Governo Federal e ONU lançam pacotegoiás e atlético paranaense palpiteR$ 700 mi contra crimes ambientais na Amazônia

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