Agência Senado - O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter,plinko bet7kforma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; derrubar parcialmente outros 12 vetos, e rejeitar totalmente mais dois. Da pauta inicialmente prevista, foi adiada a votaçãoplinko bet7k10 vetos, eplinko bet7kalguns dispositivosplinko bet7koutros sete vetos presidenciais já apreciados por senadores e deputados nesta quinta-feira (9)
Entre os vetos mantidos integralmente estão o que trata da tributaçãoplinko bet7kfundosplinko bet7kinvestimentos e offshores &nbsp;(<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16131" target="_blank">VET 42/2023</a>) e o que trata da organização das competênciasplinko bet7kórgãos da Presidência da República e dos ministérios (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/15750" target="_blank">VET 17/2023</a>).
Os congressistas mantiveram o único vetoplinko bet7kLula à <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-12;14754" target="_blank">Lei 14.754,plinko bet7k2023</a>, sobre a tributação dos chamados super-ricos. O trecho rejeitado pelo Planalto definia bolsasplinko bet7kvalores e mercadosplinko bet7kbalcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilateraisplinko bet7knegociação”. Segundo o governo, a lei deixariaplinko bet7kfora da regulação outros participantes que podem funcionar com sistemas bilateraisplinko bet7knegociação.
Sobre a organização na Esplanada dos Ministérios (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-06-19;14600" target="_blank">Lei 14.600,plinko bet7k2023</a>), os parlamentares confirmaram o vetoplinko bet7kLula que retirou do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestãoplinko bet7krecursos hídricos, assim como a Política Nacionalplinko bet7kRecursos Hídricos e a Política Nacionalplinko bet7kSegurança Hídrica.
Outro veto mantido retirou do Gabineteplinko bet7kSegurança Institucional (GSI), da Presidência da República, a competênciaplinko bet7kcoordenar as atividadesplinko bet7kinteligência federal. Na época da sanção, o governo justificou que a Agência Brasileiraplinko bet7kInteligência (Abin) é o órgão central do Sistema Brasileiroplinko bet7kInteligência, sendo responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividadesplinko bet7kinteligência do país.
Também foi confirmada a retirada da competência do Ministério das Cidades no “planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, observadas as competências do Ministério dos Povos Indígenas”.
O Congresso também manteve os vetos sobre: a possibilidadeplinko bet7kmudançasplinko bet7kcargos do Ministério Público da União (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16289" target="_blank">VET 2/2024</a>); possíveis sanções aos sistemasplinko bet7kensino que não cumprissem a metaplinko bet7kuniversalização das bibliotecas escolares (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16369" target="_blank">VET 6/2024</a>); a classificaçãoplinko bet7kdeterminadas atividades como privativas do profissional musicoterapeuta (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16389" target="_blank">VET 7/2024</a>); e a realização pelo Legislativo ou Judiciário da conferência nacional da cultura (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16349" target="_blank">VET 5/2024</a>).
Trechos derrubados - No total, o Congresso decidiu derrubar 15 vetosplinko bet7kforma integral ou parcial. Um dos trechos rejeitadosplinko bet7kmaior destaque foi o veto parcial à Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envioplinko bet7kR$ 5,6 bilhõesplinko bet7kemendasplinko bet7kcomissão.
Com a derrubada, os deputados e senadores poderão restabelecer parte do montante das emendasplinko bet7kcomissão que tinham sido vetadas por Lula, conforme acordo entre os líderes partidários e o governo.
Da regulamentação das chamadas bets (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-30;14790" target="_blank">Lei 14.790,plinko bet7k2023</a>), o Congresso decidiu pela rejeição parcial (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16269" target="_blank">VET 49/2023</a>). Foi derrubado o veto à parte que isenta os apostadores do impostoplinko bet7krenda caso os ganhos com as apostas fiquem abaixo da primeira faixa do IR. Dessa forma, não terá que pagar impostoplinko bet7krenda quem tiver ganho líquido (saldo entre ganhos e perdas)plinko bet7katé R$ 2.640,00.
O Congresso também derrubou o veto a uma passagem da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-12;14750" target="_blank">Lei 14.750,plinko bet7k2023</a>, que amplia os instrumentosplinko bet7kprevençãoplinko bet7kdesastres e recuperaçãoplinko bet7káreas atingidas.&nbsp;
A rejeição retoma a obrigação do governoplinko bet7kfazer repasses adicionaisplinko bet7krecursos a estados e a municípiosplinko bet7kestadoplinko bet7kcalamidade pública ou situaçãoplinko bet7kemergência, no âmbito do Sistema Únicoplinko bet7kSaúde (SUS), para assistência prioritária e continuada à saúde física e mentalplinko bet7kpessoas atingidas por desastres.
Adiamento - Senadores e deputados também acordaram adiar a análise integralplinko bet7koutros dez vetos, entre eles o que trata da Leiplinko bet7kDiretrizes Orçamentáriasplinko bet7k2024 (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16249" target="_blank">VET 1/2024</a> à<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-29;14791" target="_blank"> Lei 14.791,plinko bet7k2023</a>). Os itens adiados serão analisadosplinko bet7knova sessão do Congresso Nacional, que deve ser marcada para 28plinko bet7kmaio, conforme negociação dos líderes partidários.&nbsp;
Após negociações entre o Governo e a Oposição, foi adiada a análise do veto (VET) <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/14565" target="_blank">46/2021</a> à <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-09-01;14197" target="_blank">Lei 14.197,plinko bet7k2021</a>, que revogou a antiga Leiplinko bet7kSegurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Entre os trechos excluídos na sanção, o vetoplinko bet7kBolsonaro impediu a tipificação do crimeplinko bet7kcomunicação enganosaplinko bet7kmassa (disseminaçãoplinko bet7kfake news), com penaplinko bet7katé cinco anosplinko bet7kreclusão. Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada da pauta do veto parcial à lei da saída temporária dos presos (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16409" target="_blank">VET 8/2024</a> à <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-04-11;14843" target="_blank">Lei 14.843,plinko bet7k2024</a>).
Em prolplinko bet7kum acordo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, aceitou a sugestão do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP) para que os dois vetos alvoplinko bet7kimpasse fossem retirados e pautados na próxima sessão do Congresso.
Líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu mais tempo para debater o veto sobre a Leiplinko bet7kSegurança Nacional, enquanto Randolfe afirmou que o tema aguarda análise desde 2021.&nbsp;
— Se eu perguntar aqui, ninguém sabe o que é. Eu quero mais tempo para discutir, só isso. Eu acho injusto trazer um tema que é amplamente debatido como as "saidinhas" para o mesmo patamar da Leiplinko bet7kSegurança Nacional — disse Flávio.
Na reunião, Pacheco chegou a defender a análise dos dois vetos nesta quinta-feira porque, segundo ele, a chanceplinko bet7kacordo entre Oposição e Governo sobre os assuntos é pequena.
Também foi adiada a análise do veto à <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-06-14;14368" target="_blank">Lei 14.368,plinko bet7k2022</a>, que flexibiliza regras do setor aéreo e trata da cobrança pelo despachoplinko bet7kbagagensplinko bet7kvoos (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/15249" target="_blank">VET 30/2022</a>). Outros itens adiados tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16111" target="_blank">VET 39/2023</a>) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/16130" target="_blank">VET 41/2023</a>).
Projetos - Ao final da sessão desta quinta-feira, o líder do Governo no Congresso avaliou a reunião como “vitoriosa” e destacou as propostas aprovadas para ajudar o Rio Grande do Sul.
O Congresso aprovou dois projetos que alteram a LDO e o Orçamento deste ano (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-01-22;14822" target="_blank">Lei 14.822,plinko bet7k2024</a>) para viabilizar o direcionamentoplinko bet7krecursos para o estado atingido por fortes chuvas que causaram mortes e danosplinko bet7kdiversas infraestruturas nos municípios gaúchos.
O <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/163205" target="_blank">PLN 4/2024</a> facilita os repasses por emendas individuais a cidadesplinko bet7ksituaçãoplinko bet7kcalamidade pública, como é o caso das cidades gaúchas. O projeto também prevê, entre outros pontos, o fortalecimentoplinko bet7kações a favor da saúde mentalplinko bet7kpessoas com o transtorno do espectro autismo (TEA).
Já o <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/163383" target="_blank">PLN 12/2024</a> autoriza abertura mais simplificadaplinko bet7kcréditos suplementares e facilita o remanejamentoplinko bet7kemendas parlamentares para açõesplinko bet7kproteção, defesa civil, saúde e assistência social no Rio Grande do Sul. O texto também trata da previsão orçamentária para a contrataçãoplinko bet7k800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal.
No início da sessão, Pacheco prestou solidariedade à população do Rio Grande do Sul afetada por inundações. Ele destacou o compromissoplinko bet7kdar prioridade para as propostas que viabilizem e garantam a recuperação do estado.
— Não faltarão iniciativas, esforços e empenho por parte do Parlamento brasileiro para que haja a mitigação dessa tragédia com auxílio efetivo, atravésplinko bet7kproposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas e a fiscalização, por parte do Parlamento, do trabalho realizado pelo Poder Executivo federal — disse.
Outro projeto aprovado aumentaplinko bet7kum para dois anos o períodoplinko bet7kexercício da funçãoplinko bet7klíder da Minoria no Congresso Nacional <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/163090" target="_blank">(PRN 2/2024</a>). O texto segue para a promulgação. O atual líder da Minoria é o senador Flávio Bolsonaro.

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Poder

Entre 15 vetos derrubados, Congresso mantém taxaçãoplinko bet7koffshore e organização do governo

247 - Após uma reunião estratégica entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo está próximoplinko bet7kconseguir evitar algumas derrotas previstas na sessão do Congresso agendada para esta quinta-feira (9), informa Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/05/06/saidinhas-apos-conversa-de-lula-e-pacheco-governo-tenta-reduzir-perdas-mas-sabe-que-veto-sera-derrubado.ghtml">g1</a>. No entanto, há o reconhecimentoplinko bet7kque,plinko bet7kdeterminados pontos, não será possível evitar a derrubadaplinko bet7kvetos do presidente, como é o caso do veto relacionado às "saidinhas"plinko bet7kdetentos.
A equipe do presidente Lula está empenhada em, pelo menos, manter o acordo para evitar a liberaçãoplinko bet7kR$ 2 bilhõesplinko bet7kemendasplinko bet7kcomissão. Quando sancionou o orçamento deste ano, o presidente vetou um totalplinko bet7kR$ 5,6 bilhõesplinko bet7kemendas propostas para serem distribuídas por comissões temáticas do Congresso Nacional, desagradando parlamentares. As negociações atuais envolvem a liberaçãoplinko bet7kR$ 3,6 bilhões desse montante.
Antes da análise dos vetos presidenciais, o governo Lula tem como prioridade a aprovação no Senadoplinko bet7kuma alteração no arcabouço fiscal, visando antecipar R$ 15 bilhõesplinko bet7kdespesas neste inícioplinko bet7kano. Esse montante seria destinado, entre outras finalidades, ao pagamento das emendasplinko bet7kcomissão. Em um ano eleitoral, a base aliada do governo está pressionando para que o volumeplinko bet7kemendas seja aumentado eplinko bet7kliberação ocorra já neste primeiro semestre.

Brasília

Após negociações, governo pode perder no tema das 'saidinhas' e ganhar disputa sobre emendas

247 - Após conseguir adiar a sessão do Congresso desta quarta-feira (25), o Palácio do Planalto avalia qual derrubadaplinko bet7kveto poderá trazer mais prejuízos ao governo do presidente Lula (PT). Segundo a coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-traca-estrategia-para-evitar-amarra-no-pagamento-de-emendas-parlamentares/">O Estadoplinko bet7kS. Paulo</a>, a avaliação éplinko bet7kque o maior problema será a eventual retomada do calendárioplinko bet7kpagamentoplinko bet7kemendas impositivas – individuais eplinko bet7kbancada estadual - o que poderá resultarplinko bet7kdificuldades para fechar as contas públicas e no fortalecimento dos parlamentaresplinko bet7krelação ao Orçamento.
“Já há quem defenda no governo que é melhor, então, adotar a filosofia do 'vão-se os anéis e ficam os dedos'. Ou seja, ceder nas negociações sobre os R$ 5,6 bilhõesplinko bet7kemendasplinko bet7kcomissão, mas evitar a 'amarra' no prazoplinko bet7kpagamento”, destaca a reportagem. Independentemente da estratégia adotada, o Executivo está cada vez mais dependente da aprovação da antecipaçãoplinko bet7kR$ 15 bilhões com o “jabuti” no projeto do DPVAT.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que, embora não seja obrigatório, é desejável votar o projetoplinko bet7klei do DPVAT antes da apreciação dos vetosplinko bet7kLula aos R$ 5,6 bilhõesplinko bet7kemendasplinko bet7kcomissão. Essa mudança no marco fiscal visa abrir espaço no orçamento e destravar os recursos bloqueados.
Em discussões com os ministros Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), argumentou que os R$ 15 bilhões devem ser direcionados para o caixa do governo e não para o pagamentoplinko bet7kemendas. Segundo ele, a medida pode ajudar a evitar contingenciamentos ao longo deste ano.
Ainda segundo a reportagem, “em outra conta rápida, o governo observa que se aprovar o DPVAT, mesmo se o veto dos R$ 5,6 bilhões cair, ainda terá R$ 9,4 bilhõesplinko bet7kcaixa, e volta novamente as atenções para a questão do calendário”.

"Vão-se os anéis e ficam os dedos": governo estuda recuar do veto a emendas para evitar calendárioplinko bet7kpagamentos

247 - O Congresso Nacional está se preparando para realizar nesta quarta-feira (24) uma sessão conjunta para deliberar sobre matérias vetadas pelo presidente Lula (PT). No total, 32 vetos aguardam votação pelos parlamentares. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/congresso-pode-analisar-vetos-do-presidente-lula-nesta-quarta-governo-quer-adiar-sessao.ghtml">g1</a>, "líderes da base do governo articulavam, na noite desta terça (23), o adiamento da votação".
Entre os principais vetos a serem discutidos estão aqueles referentes ao corteplinko bet7kemendasplinko bet7kcomissão e ao calendário para pagamento dos recursosplinko bet7kemendas obrigatórias. Há um risco significativoplinko bet7kque sejam derrubados pelos deputados e senadores. No último dia 9, a Câmara aprovou um "jabuti" que alterou o arcabouço fiscal, permitindo ao governo uma antecipaçãoplinko bet7kR$ 15 bilhõesplinko bet7kdespesas. Em tese, um espaço maior para gastos poderia facilitar a recomposição das emendasplinko bet7kcomissão. Esse "jabuti" foi inserido no Projetoplinko bet7kLei (PL) que trata do DPVAT e deve ser votado também nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir esse crédito e viabilizar a retomadaplinko bet7kparte dessas emendas. O governo busca recompor cercaplinko bet7kR$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendasplinko bet7kcomissão.
Outro veto que pode ser votado é o relativo a um trecho da lei que limita as saídas temporáriasplinko bet7kpresos do regime semiabertoplinko bet7kdatas comemorativas. Este é um tema popular, que deputados e senadores podem aproveitar para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado.
Além disso, o Congresso também deve analisar o veto parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registroplinko bet7kagrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura concentrasse poder para esse tipoplinko bet7kdecisão.

Congresso analisa vetosplinko bet7kLulaplinko bet7ksessão conjunta nesta quarta-feira

247 - O Congresso Nacional está se preparando para realizar nesta quarta-feira (24) uma sessão conjunta para deliberar sobre matérias vetadas pelo presidente Lula (PT). De acordo com o que disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/congresso-analisa-e-pode-derrubar-vetos-de-lula-nesta-quarta-saiba-o-que-esta-em-jogo/">Estadoplinko bet7kS. Paulo</a>, todos os vetosplinko bet7ktramitação no Legislativo estarãoplinko bet7kpauta. Entretanto, a análiseplinko bet7kalguns deles pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta. No total, 32 vetos aguardam votação pelos parlamentares.
Entre os principais vetos a serem discutidos estão aqueles referentes ao corteplinko bet7kemendasplinko bet7kcomissão e ao calendário para pagamento dos recursosplinko bet7kemendas obrigatórias. Há um risco significativoplinko bet7kque sejam derrubados pelos deputados e senadores. No último dia 9, a Câmara aprovou um "jabuti" que alterou o arcabouço fiscal, permitindo ao governo uma antecipaçãoplinko bet7kR$ 15 bilhõesplinko bet7kdespesas. Em tese, um espaço maior para gastos poderia facilitar a recomposição das emendasplinko bet7kcomissão. Esse "jabuti" foi inserido no Projetoplinko bet7kLei (PL) que trata do DPVAT e deve ser votado também nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir esse crédito e viabilizar a retomadaplinko bet7kparte dessas emendas. O governo busca recompor cercaplinko bet7kR$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendasplinko bet7kcomissão.
Outro veto que pode ser votado é o relativo a um trecho da lei que limita as saídas temporáriasplinko bet7kpresos do regime semiabertoplinko bet7kdatas comemorativas. Este é um tema popular, que deputados e senadores podem aproveitar para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado.
Além disso, o Congresso também deve analisar o veto parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registroplinko bet7kagrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura concentrasse poder para esse tipoplinko bet7kdecisão.

247 - Na iminênciaplinko bet7kuma nova sessão no Congresso, prevista para a próxima quinta-feira (18), a perspectiva éplinko bet7kque o governo federal enfrente mais uma sérieplinko bet7kreveses. Com vetos do presidente Lula (PT)plinko bet7kpauta, há uma expectativaplinko bet7kque medidas sejam derrubadas pelos parlamentares, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/16/congresso-prepara-sessao-que-deve-impor-derrotas-a-lula-e-ala-do-governo-tenta-adiamento.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;Entre os vetosplinko bet7kquestão, destaca-se aquele que reduziuplinko bet7kR$ 5,6 bilhões as emendas parlamentaresplinko bet7kcomissão, além do que inviabilizou um cronograma para a liberação desses recursos indicados pelos congressistas. Tal cenárioplinko bet7katrito é ainda exacerbado pela faltaplinko bet7kdiálogo entre figuras-chave, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
Diante desse contexto, uma ala do governo cogita solicitar o adiamento da sessão desta semana, enquanto líderes buscam fechar acordos sobre quais vetos serão submetidos à votação. Contudo, até o momento, não houve consenso sobre o tema, alimentando especulações sobre a possibilidadeplinko bet7kcancelamento da sessão.
A pressão pela realização da sessão é especialmente intensa entre os deputados, que veem na definiçãoplinko bet7kemendas uma oportunidade para atender suas bases eleitorais, sobretudoplinko bet7kum ano marcado por eleições municipais. A expectativa é que a Câmara aprove um cronogramaplinko bet7kliberaçãoplinko bet7krecursos até o primeiro semestre, visando beneficiar municípios.
A data da sessão do Congresso, anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não foi oficialmente marcada, o que contribui para o climaplinko bet7kincertezaplinko bet7krelação aos temas que serão debatidos. Líderes das duas casas legislativas devem se reunir a partir desta terça-feira (16) para discutir uma pauta que possa conciliar os interesses das diferentes correntes políticas representadas.
No entanto, permanecem dúvidas quanto à inclusãoplinko bet7kdeterminados vetos na pauta, como o que restringe as "saidinhas"plinko bet7kpresos, demanda pressionada pela oposição. Outros temas pendentes incluem vetos relacionados ao processoplinko bet7kautorização para agrotóxicos, à Lei Orgânica das Polícias Militares e à reservaplinko bet7krecursos para programas habitacionaisplinko bet7kcidades menores.
O governo também enfrenta desafiosplinko bet7krelação à pauta do Senado, com a expectativaplinko bet7kvotação, ao menosplinko bet7kprimeiro turno, da Propostaplinko bet7kEmenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porteplinko bet7kdrogas. Tal medida contrasta com os interesses da baseplinko bet7kesquerda do governo, ampliando ainda mais o cenárioplinko bet7ktensões e incertezas no ambiente político nacional.

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