Entre 15 vetos derrubados, Congresso mantém taxaçãoapostas online no super cenaoffshore e organização do governo
Vetos apreciados contaram com a negociação entre Governo e Oposição
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Agência Senado - O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter,apostas online no super cenaforma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; derrubar parcialmente outros 12 vetos, e rejeitar totalmente mais dois. Da pauta inicialmente prevista, foi adiada a votaçãoapostas online no super cena10 vetos, eapostas online no super cenaalguns dispositivosapostas online no super cenaoutros sete vetos presidenciais já apreciados por senadores e deputados nesta quinta-feira (9)Entre os vetos mantidos integralmente estão o que trata da tributaçãoapostas online no super cenafundosapostas online no super cenainvestimentos e offshores (VET 42/2023) e o que trata da organização das competênciasapostas online no super cenaórgãos da Presidência da República e dos ministérios (VET 17/2023).
Os congressistas mantiveram o único vetoapostas online no super cenaLula à Lei 14.754,apostas online no super cena2023, sobre a tributação dos chamados super-ricos. O trecho rejeitado pelo Planalto definia bolsasapostas online no super cenavalores e mercadosapostas online no super cenabalcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilateraisapostas online no super cenanegociação”. Segundo o governo, a lei deixariaapostas online no super cenafora da regulação outros participantes que podem funcionar com sistemas bilateraisapostas online no super cenanegociação.
Sobre a organização na Esplanada dos Ministérios (Lei 14.600,apostas online no super cena2023), os parlamentares confirmaram o vetoapostas online no super cenaLula que retirou do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestãoapostas online no super cenarecursos hídricos, assim como a Política Nacionalapostas online no super cenaRecursos Hídricos e a Política Nacionalapostas online no super cenaSegurança Hídrica.
Com a derrubada, os deputados e senadores poderão restabelecer parte do montante das emendasapostas online no super cenacomissão que tinham sido vetadas por Lula, conforme acordo entre os líderes partidários e o governo.
Da regulamentação das chamadas bets (Lei 14.790,apostas online no super cena2023), o Congresso decidiu pela rejeição parcial (VET 49/2023). Foi derrubado o veto à parte que isenta os apostadores do impostoapostas online no super cenarenda caso os ganhos com as apostas fiquem abaixo da primeira faixa do IR. Dessa forma, não terá que pagar impostoapostas online no super cenarenda quem tiver ganho líquido (saldo entre ganhos e perdas)apostas online no super cenaaté R$ 2.640,00.
O Congresso também derrubou o veto a uma passagem da Lei 14.750,apostas online no super cena2023, que amplia os instrumentosapostas online no super cenaprevençãoapostas online no super cenadesastres e recuperaçãoapostas online no super cenaáreas atingidas.
A rejeição retoma a obrigação do governoapostas online no super cenafazer repasses adicionaisapostas online no super cenarecursos a estados e a municípiosapostas online no super cenaestadoapostas online no super cenacalamidade pública ou situaçãoapostas online no super cenaemergência, no âmbito do Sistema Únicoapostas online no super cenaSaúde (SUS), para assistência prioritária e continuada à saúde física e mentalapostas online no super cenapessoas atingidas por desastres.
Líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu mais tempo para debater o veto sobre a Leiapostas online no super cenaSegurança Nacional, enquanto Randolfe afirmou que o tema aguarda análise desde 2021.
— Se eu perguntar aqui, ninguém sabe o que é. Eu quero mais tempo para discutir, só isso. Eu acho injusto trazer um tema que é amplamente debatido como as "saidinhas" para o mesmo patamar da Leiapostas online no super cenaSegurança Nacional — disse Flávio.
Na reunião, Pacheco chegou a defender a análise dos dois vetos nesta quinta-feira porque, segundo ele, a chanceapostas online no super cenaacordo entre Oposição e Governo sobre os assuntos é pequena.
Também foi adiada a análise do veto à Lei 14.368,apostas online no super cena2022, que flexibiliza regras do setor aéreo e trata da cobrança pelo despachoapostas online no super cenabagagensapostas online no super cenavoos (VET 30/2022). Outros itens adiados tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/2023).