Entre 15 vetos derrubados, Congresso mantém taxaçãopixbet é bomoffshore e organização do governo
Vetos apreciados contaram com a negociação entre Governo e Oposição
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Agência Senado - O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter,pixbet é bomforma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; derrubar parcialmente outros 12 vetos, e rejeitar totalmente mais dois. Da pauta inicialmente prevista, foi adiada a votaçãopixbet é bom10 vetos, epixbet é bomalguns dispositivospixbet é bomoutros sete vetos presidenciais já apreciados por senadores e deputados nesta quinta-feira (9)Entre os vetos mantidos integralmente estão o que trata da tributaçãopixbet é bomfundospixbet é bominvestimentos e offshores (VET 42/2023) e o que trata da organização das competênciaspixbet é bomórgãos da Presidência da República e dos ministérios (VET 17/2023).
Os congressistas mantiveram o único vetopixbet é bomLula à Lei 14.754,pixbet é bom2023, sobre a tributação dos chamados super-ricos. O trecho rejeitado pelo Planalto definia bolsaspixbet é bomvalores e mercadospixbet é bombalcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilateraispixbet é bomnegociação”. Segundo o governo, a lei deixariapixbet é bomfora da regulação outros participantes que podem funcionar com sistemas bilateraispixbet é bomnegociação.
Sobre a organização na Esplanada dos Ministérios (Lei 14.600,pixbet é bom2023), os parlamentares confirmaram o vetopixbet é bomLula que retirou do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestãopixbet é bomrecursos hídricos, assim como a Política Nacionalpixbet é bomRecursos Hídricos e a Política Nacionalpixbet é bomSegurança Hídrica.
Com a derrubada, os deputados e senadores poderão restabelecer parte do montante das emendaspixbet é bomcomissão que tinham sido vetadas por Lula, conforme acordo entre os líderes partidários e o governo.
Da regulamentação das chamadas bets (Lei 14.790,pixbet é bom2023), o Congresso decidiu pela rejeição parcial (VET 49/2023). Foi derrubado o veto à parte que isenta os apostadores do impostopixbet é bomrenda caso os ganhos com as apostas fiquem abaixo da primeira faixa do IR. Dessa forma, não terá que pagar impostopixbet é bomrenda quem tiver ganho líquido (saldo entre ganhos e perdas)pixbet é bomaté R$ 2.640,00.
O Congresso também derrubou o veto a uma passagem da Lei 14.750,pixbet é bom2023, que amplia os instrumentospixbet é bomprevençãopixbet é bomdesastres e recuperaçãopixbet é bomáreas atingidas.
A rejeição retoma a obrigação do governopixbet é bomfazer repasses adicionaispixbet é bomrecursos a estados e a municípiospixbet é bomestadopixbet é bomcalamidade pública ou situaçãopixbet é bomemergência, no âmbito do Sistema Únicopixbet é bomSaúde (SUS), para assistência prioritária e continuada à saúde física e mentalpixbet é bompessoas atingidas por desastres.
Líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu mais tempo para debater o veto sobre a Leipixbet é bomSegurança Nacional, enquanto Randolfe afirmou que o tema aguarda análise desde 2021.
— Se eu perguntar aqui, ninguém sabe o que é. Eu quero mais tempo para discutir, só isso. Eu acho injusto trazer um tema que é amplamente debatido como as "saidinhas" para o mesmo patamar da Leipixbet é bomSegurança Nacional — disse Flávio.
Na reunião, Pacheco chegou a defender a análise dos dois vetos nesta quinta-feira porque, segundo ele, a chancepixbet é bomacordo entre Oposição e Governo sobre os assuntos é pequena.
Também foi adiada a análise do veto à Lei 14.368,pixbet é bom2022, que flexibiliza regras do setor aéreo e trata da cobrança pelo despachopixbet é bombagagenspixbet é bomvoos (VET 30/2022). Outros itens adiados tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/2023).