Lucas Weber, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/17/cerveja-x-cachaca-reforma-tributaria-propoe-imposto-de-acordo-com-teor-alcoolico-de-bebida">Brasilsite de apostas gratuitasFato</a> - O texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, manteve a proposta do governosite de apostas gratuitaspôr um imposto extra para bebidas alcóolicas. 
Esta taxa vai ser proporcional ao teorsite de apostas gratuitasálcool do produto, ou seja, uma cerveja terá uma carga tributária mais baixa do que uma vodca ou uma cachaça, por exemplo. 
A versão aprovada pelos deputados ainda vai para o Senado e, depois, passa pela sanção do presidente. Mesmo que o conteúdo integral da proposta seja aprovado, as medidas serão aplicadassite de apostas gratuitasforma gradual, efetivando-se completamente apenassite de apostas gratuitas2032. 
"O objetivo da reforma não é aumentosite de apostas gratuitascarga tributária, é uma reorganização do sistema tributário", explica Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoçãosite de apostas gratuitasSaúde, ao programa Bem Viver desta quarta-feira (17).
"No final das contas, se você paga muito pouco imposto para um produto que tem enormes custos à saúde pública e custos ambientais, lá na frente, todos nós estamos pagando essa conta consumindo ou não aquele produto", complementa a especialista para defender a taxação extrasite de apostas gratuitasprodutos como bebidas alcóolicas. 
Embora comemore a primeira aprovação do texto, Johns pondera que só é possível ter certeza sobre a efetividade da medida depois que for definida qual será a taxasite de apostas gratuitasimposto extra que vai incidir sobre as bebidas. 
"A alíquota tem que ser adequada para a gente conseguir alcançar as metassite de apostas gratuitasdesincentivo ao consumo. O imposto se torna seletivo para isso." 
A especialista lembra que, na opinião pública, muitas pessoas têm criticado algumas taxações que estão surgindo na reforma tributária. Ela defende que o Congresso e o governo se juntem para explicar à população a importância destas medidas. 
"Quando você falasite de apostas gratuitasimposto seletivo para produtos nocivos à saúde é isso que se tenta corrigir, porque não é justo que você lá na frente esteja dividindo a contasite de apostas gratuitashospitalsite de apostas gratuitastodo mundo que adoeceu pelo consumo daquele produto." 
Tabaco e ultraprocessados também entraram na lista do chamado imposto seletivo, que adiciona a carga extra. No entanto, agrotóxicos e armas ficaramsite de apostas gratuitasfora, o que foi criticado por Johns e outros especialistas que acompanham os debates. 
Confira a entrevista na íntegra 
O que ficou definido por ora a respeito das bebidas alcoólicas?
Em relação ao texto que foi apresentado pelo poder Executivo para o Legislativo, mudou pouca coisasite de apostas gratuitasrelação ao álcool. Segue sendo um modelosite de apostas gratuitasimposto misto, que é o que defendemos, que significa ter o elemento imposto específico e o ad valorem, que é uma parte do imposto. 
O que mudou é que, antes, a questão do teor alcoólico influenciar na alíquota se aplicava apenas ao imposto específico e, agora, você tem no ad valorem a mesma situação. 
Na verdade pode ter, não é que tem que ter, pode ter essa questão do teor alcóolico como parte desse cálculosite de apostas gratuitasquanto vai ser o ad valorem, que é pelo valor do produto. 
Teve uma briga até interessante entre a indústriasite de apostas gratuitasdestilados e a indústriasite de apostas gratuitascerveja. Uma defendendo que álcool é tudo é igual. E [a indústria] da cerveja dizendo "não, tem que fazer um imposto por dose". 
Obviamente você não vai comparar o volumesite de apostas gratuitasuma dosesite de apostas gratuitasdestilado e dizer que uma dosesite de apostas gratuitascerveja do mesmo tamanho é a mesma coisa. 
Você compara por unidadesite de apostas gratuitasrelação ao que as pessoas consomem. Então assim, uma latasite de apostas gratuitascerveja equivalente a uma dosesite de apostas gratuitasdestilado. É isso, quando a gente falasite de apostas gratuitasfazer uma tributação que seja equivalente ao volume daquela bebida que você está tomando. 
O que a cerveja conseguiu foi ter esse elemento também por dose nas duas partes do imposto. 
Mas, na realidade, o que vai definir se isso vai ser bom ou não vai ser bom para a saúde pública vai ser o que vai acontecer daqui para frente, que vai ser justamente a definição da alíquota. 
E aí tem vários outros elementos importantes da gente levarsite de apostas gratuitasconsideração. Se você pensasite de apostas gratuitastermossite de apostas gratuitasBrasil, a cerveja é altamente consumida por uma parcela muito expressiva da população. E a pessoa não vai tomar uma dosezinhasite de apostas gratuitascerveja, né? Normalmente você toma várias cervejas 
A alíquota tem que ser adequada para a gente conseguir alcançar as metassite de apostas gratuitasdesincentivo ao consumo. O imposto se torna seletivo para isso, né? 
Aí eu vou só fazer um parênteses, porque imposto é o tipo da palavra que todo mundo tem pavor. Sai correndo, tudo menos imposto.
A quantidadesite de apostas gratuitasmeme que está rolando agora por conta da reforma a tributária, todo mundo apavorado. O objetivo da reforma não é aumentosite de apostas gratuitascarga tributária, é uma reorganização do sistema tributário. 
No final das contas, se você paga muito pouco imposto para um produto que tem enormes custos à saúde pública, à saúde das pessoas, custos ambientais, lá na frente todos nós estamos pagando essa conta consumindo ou não aquele produto. 
Não é justo que você lá na frente esteja dividindo a contasite de apostas gratuitashospitalsite de apostas gratuitastodo mundo que adoeceu pelo consumo daquele produto. 
O imposto seletivo nada mais é do que isso. Ele tenta corrigir problemas que a gente tem com o custo daquele produto que é artificialsite de apostas gratuitasrelação ao que ele custa para a sociedade. 
Você sente que a sociedade está entendendo essa mensagem?
A gente não pode mentir para a população. É importante falar que o objetivo final é que aumente o preço desses produtos. 
Mas aí a gente precisa esclarecer também que está falandosite de apostas gratuitasuma categoriasite de apostas gratuitasprodutos que não são essenciais à nossa vida, produtos que são supérfluos, que não são necessários. 
Ninguém está dizendo que é proibido nem nada, mas eles têm que pagar o preço do que custam. 
O que a gente defende é que o imposto seletivo esteja para álcool, para tabaco, para alimentos ultraprocessados, para armas e para agrotóxicos - que ficaramsite de apostas gratuitasfora do imposto seletivo. 
A gente justamente quer que os produtos que são bons pra saúde fiquem mais acessíveis, então,site de apostas gratuitasnovo, você tem que dosar esse custo do quanto que cada produto pagasite de apostas gratuitasimposto. 
E sobre a carne, devemos comemorar a isenção?
Importante dizer que carne a gente precisa separar a in natura da ultraprocessada. A carne ultraprocessada não tem que ter isençãosite de apostas gratuitasmaneira alguma. 
Agora, para a gente conseguir dar exceção para a carne, sem encarecer todos os demais produtos que você compra, é preciso onerar maissite de apostas gratuitasalgum lugar. 
Porque, se a gente só botar isenção para a carne, a gente vai aumentar aquilo que chamamsite de apostas gratuitasalíquotasite de apostas gratuitasreferência, que hoje estásite de apostas gratuitas26,5%. 
O ideal seria incluir alimentos ultraprocessados e altosite de apostas gratuitasaçúcar, por exemplo. 
Se você colocar só coisas bem supérfluas, como biscoito recheado, guloseimas, balas, caramelos e bebidas açucaradas, você consegue [incluir na isenção] as carnes in natura, tanto bovina, suína, aves, e ainda diminuir a alíquotasite de apostas gratuitasreferência. 
Se você só colocar as carnes todas do jeito que colocaram agora, vai aumentar a alíquotasite de apostas gratuitasreferência. 
Outra parte da discussão que a gente considera importante é que a carne não é só o elemento da saúde ousite de apostas gratuitasquanto que isso vai impactar na alíquotasite de apostas gratuitasreferência. 
Tem toda a questão ambiental, a gente não deveria estar estimulando o consumo diáriosite de apostas gratuitascarne, né? 
É importante a gente debater e problematizar um pouco também, né? Não ficar só achando maravilhoso, porque,site de apostas gratuitaslinhas gerais, todo mundo acha maravilhoso porque zerou um imposto, mas isso tem um custo, custosite de apostas gratuitasdesmatamento e outros custos associados que precisam ser considerados também. 
E como vocês viram a questão das armas que passaram ilesas?
A gente lamenta profundamente. Inclusive a gente está aí na parceria junto com todas as organizações que estão na linhasite de apostas gratuitasfrente nessa discussão sobre o impostosite de apostas gratuitasarma, que, na verdade, está tendo uma redução absurda. 
É completamente absurdo, é uma narrativa que vai na linha daquelasite de apostas gratuitasquem está defendendo da Bancada da Bala dentro do Congresso. 
Aquele discurso absurdo achando que com uma pessoa com arma para se defender, a gente vai ter mais segurança pública. A gente sabe que isso é uma grande falácia, 
É exatamente o contrário disso. Na verdade, quanto mais armasite de apostas gratuitascirculação, mais vítimas morrendo por contasite de apostas gratuitasarmassite de apostas gratuitasfogo e piora a situação da segurança pública.

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Economia

Cerveja x cachaça: na reforma tributária, o imposto variasite de apostas gratuitasacordo com teor alcóolicosite de apostas gratuitasbebida

247 – O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado aos colegas que pretende "alterar muito" o texto aprovado pela Câmara na quarta-feira (10).&nbsp;
Com as alterações, a proposta precisará ser apreciada novamente pelos deputados. Neste caso, tanto Braga quanto os líderes da Casa estão cientessite de apostas gratuitasque a decisão final pertence à Câmara, que pode derrubar as mudanças feitas pelos senadores.
Segundo apurações do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2024/07/12/relator-da-reforma-tributaria-vai-alterar-muito-o-texto-no-senado.htm">UOL</a>,site de apostas gratuitasconversas privadas, Braga tem questionado as projeçõessite de apostas gratuitasarrecadação feitas pelos deputados durante a votação da reforma. A proposta aprovada na última quarta-feira expandiusite de apostas gratuitas15 para 22 o númerosite de apostas gratuitasprodutos da cesta básica isentossite de apostas gratuitasimpostos, alémsite de apostas gratuitasincluir remédios na listasite de apostas gratuitasitens com taxação reduzida.
A expectativa é que o relator solicite ao Ministério da Fazenda uma avaliação precisa do quanto a inclusão desses produtos irá estourar o tetosite de apostas gratuitas26,5% da carga tributária total prevista para o país. O objetivo é ajustar os itens da cesta básicasite de apostas gratuitasacordo com a previsão corretasite de apostas gratuitasarrecadação.
O cálculo deve considerar também a exclusão dos carros elétricos da listasite de apostas gratuitasimpostos seletivos.&nbsp;

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Relator da reforma tributária no Senado deve "alterar muito" texto aprovado pela Câmara

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/agu-pede-suspensao-temporaria-de-acao-que-discute-constitucionalidade-da-desoneracao-tributaria/">Conjur</a> - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedidosite de apostas gratuitassuspensão, por 60 dias, dos efeitos cautelares e da própria Ação Diretasite de apostas gratuitasInconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei 14.784/2023, que promoveu a desoneração tributáriasite de apostas gratuitasdezessete setores da economia esite de apostas gratuitasmunicípios.
No pedido, apresentado na noite desta quarta-feira (15/5) ao Supremo Tribunal Federal, a AGU sustenta que a suspensão temporária tem o objetivosite de apostas gratuitasviabilizar a obtençãosite de apostas gratuitasuma solução compositiva a respeito do assunto.
No último dia 25site de apostas gratuitasabril, o relator da ADI, ministro Cristiano Zanin, havia concedido medida cautelarsite de apostas gratuitasfavor da União, suspendendo a eficácia dos dispositivos mencionados sob o fundamentosite de apostas gratuitasque o benefício tributário foi concedido sem a adequada demonstração do impacto orçamentário e financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição Federal, pela Leisite de apostas gratuitasResponsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e pela Leisite de apostas gratuitasDiretrizes Orçamentárias.
Na petição, a AGU informa que um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultousite de apostas gratuitasum acordo para solucionar a controvérsia por meiosite de apostas gratuitasproposições legislativas, com o objetivosite de apostas gratuitaspromover uma transição gradual do modelo tributáriosite de apostas gratuitasdesoneração da folhasite de apostas gratuitaspagamentos para os dezessete setores da economia, instituído pela Lei nº 12.546/2011 e prorrogado até 2027 pelos artigos 1º, 2º e 5º da Lei n.º 14.784/2023.
Além disso, as medidas legislativas objetivam garantir compensação financeira que assegure a observância do art. 113 do ADCT e a sustentabilidade fiscal.
No pedido, a AGU solicita ainda que a decisão cautelar proferidasite de apostas gratuitasabril pelo relator da ADI somente tenha efeito após 60 dias, caso as medidas legislativas não tenham êxito no Congresso.
Segundo a Advocacia-Geral, diante do compromisso interinstitucionalsite de apostas gratuitasse sanear,site de apostas gratuitasprazo razoável, os vícios existentes na Lei nº 14.784/2023, apontados na decisão cautelar proferida pelo relator da ADI nº 7633, com perspectivasite de apostas gratuitasimplementação, pela via legislativa, das condições fixadas na decisão, estaria configurada a “perspectiva concretasite de apostas gratuitassolução extrajudicialsite de apostas gratuitasuma das controvérsias constitucionais tratadas na presente ação”.
A peça também informa à Corte a apresentação, na datasite de apostas gratuitashoje, do Projetosite de apostas gratuitasLei nº 1.847/2024,site de apostas gratuitasautoria do Senador Efraim Filho. A proposição estabelece regimesite de apostas gratuitastransição para a desoneração prevista na Lei nº 12.546/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004. Com informações da assessoriasite de apostas gratuitasimprensa do Advocacia Geral da União.

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AGU pede suspensão temporáriasite de apostas gratuitasação que discute constitucionalidade da desoneração

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Cerveja x cachaça: na reforma tributária, o imposto variasite de apostas gratuitasacordo com teor alcóolicosite de apostas gratuitasbebida

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