Lucas Weber, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/17/cerveja-x-cachaca-reforma-tributaria-propoe-imposto-de-acordo-com-teor-alcoolico-de-bebida">Brasilbetfair crashFato</a> - O texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, manteve a proposta do governobetfair crashpôr um imposto extra para bebidas alcóolicas. 
Esta taxa vai ser proporcional ao teorbetfair crashálcool do produto, ou seja, uma cerveja terá uma carga tributária mais baixa do que uma vodca ou uma cachaça, por exemplo. 
A versão aprovada pelos deputados ainda vai para o Senado e, depois, passa pela sanção do presidente. Mesmo que o conteúdo integral da proposta seja aprovado, as medidas serão aplicadasbetfair crashforma gradual, efetivando-se completamente apenasbetfair crash2032. 
"O objetivo da reforma não é aumentobetfair crashcarga tributária, é uma reorganização do sistema tributário", explica Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoçãobetfair crashSaúde, ao programa Bem Viver desta quarta-feira (17).
"No final das contas, se você paga muito pouco imposto para um produto que tem enormes custos à saúde pública e custos ambientais, lá na frente, todos nós estamos pagando essa conta consumindo ou não aquele produto", complementa a especialista para defender a taxação extrabetfair crashprodutos como bebidas alcóolicas. 
Embora comemore a primeira aprovação do texto, Johns pondera que só é possível ter certeza sobre a efetividade da medida depois que for definida qual será a taxabetfair crashimposto extra que vai incidir sobre as bebidas. 
"A alíquota tem que ser adequada para a gente conseguir alcançar as metasbetfair crashdesincentivo ao consumo. O imposto se torna seletivo para isso." 
A especialista lembra que, na opinião pública, muitas pessoas têm criticado algumas taxações que estão surgindo na reforma tributária. Ela defende que o Congresso e o governo se juntem para explicar à população a importância destas medidas. 
"Quando você falabetfair crashimposto seletivo para produtos nocivos à saúde é isso que se tenta corrigir, porque não é justo que você lá na frente esteja dividindo a contabetfair crashhospitalbetfair crashtodo mundo que adoeceu pelo consumo daquele produto." 
Tabaco e ultraprocessados também entraram na lista do chamado imposto seletivo, que adiciona a carga extra. No entanto, agrotóxicos e armas ficarambetfair crashfora, o que foi criticado por Johns e outros especialistas que acompanham os debates. 
Confira a entrevista na íntegra 
O que ficou definido por ora a respeito das bebidas alcoólicas?
Em relação ao texto que foi apresentado pelo poder Executivo para o Legislativo, mudou pouca coisabetfair crashrelação ao álcool. Segue sendo um modelobetfair crashimposto misto, que é o que defendemos, que significa ter o elemento imposto específico e o ad valorem, que é uma parte do imposto. 
O que mudou é que, antes, a questão do teor alcoólico influenciar na alíquota se aplicava apenas ao imposto específico e, agora, você tem no ad valorem a mesma situação. 
Na verdade pode ter, não é que tem que ter, pode ter essa questão do teor alcóolico como parte desse cálculobetfair crashquanto vai ser o ad valorem, que é pelo valor do produto. 
Teve uma briga até interessante entre a indústriabetfair crashdestilados e a indústriabetfair crashcerveja. Uma defendendo que álcool é tudo é igual. E [a indústria] da cerveja dizendo "não, tem que fazer um imposto por dose". 
Obviamente você não vai comparar o volumebetfair crashuma dosebetfair crashdestilado e dizer que uma dosebetfair crashcerveja do mesmo tamanho é a mesma coisa. 
Você compara por unidadebetfair crashrelação ao que as pessoas consomem. Então assim, uma latabetfair crashcerveja equivalente a uma dosebetfair crashdestilado. É isso, quando a gente falabetfair crashfazer uma tributação que seja equivalente ao volume daquela bebida que você está tomando. 
O que a cerveja conseguiu foi ter esse elemento também por dose nas duas partes do imposto. 
Mas, na realidade, o que vai definir se isso vai ser bom ou não vai ser bom para a saúde pública vai ser o que vai acontecer daqui para frente, que vai ser justamente a definição da alíquota. 
E aí tem vários outros elementos importantes da gente levarbetfair crashconsideração. Se você pensabetfair crashtermosbetfair crashBrasil, a cerveja é altamente consumida por uma parcela muito expressiva da população. E a pessoa não vai tomar uma dosezinhabetfair crashcerveja, né? Normalmente você toma várias cervejas 
A alíquota tem que ser adequada para a gente conseguir alcançar as metasbetfair crashdesincentivo ao consumo. O imposto se torna seletivo para isso, né? 
Aí eu vou só fazer um parênteses, porque imposto é o tipo da palavra que todo mundo tem pavor. Sai correndo, tudo menos imposto.
A quantidadebetfair crashmeme que está rolando agora por conta da reforma a tributária, todo mundo apavorado. O objetivo da reforma não é aumentobetfair crashcarga tributária, é uma reorganização do sistema tributário. 
No final das contas, se você paga muito pouco imposto para um produto que tem enormes custos à saúde pública, à saúde das pessoas, custos ambientais, lá na frente todos nós estamos pagando essa conta consumindo ou não aquele produto. 
Não é justo que você lá na frente esteja dividindo a contabetfair crashhospitalbetfair crashtodo mundo que adoeceu pelo consumo daquele produto. 
O imposto seletivo nada mais é do que isso. Ele tenta corrigir problemas que a gente tem com o custo daquele produto que é artificialbetfair crashrelação ao que ele custa para a sociedade. 
Você sente que a sociedade está entendendo essa mensagem?
A gente não pode mentir para a população. É importante falar que o objetivo final é que aumente o preço desses produtos. 
Mas aí a gente precisa esclarecer também que está falandobetfair crashuma categoriabetfair crashprodutos que não são essenciais à nossa vida, produtos que são supérfluos, que não são necessários. 
Ninguém está dizendo que é proibido nem nada, mas eles têm que pagar o preço do que custam. 
O que a gente defende é que o imposto seletivo esteja para álcool, para tabaco, para alimentos ultraprocessados, para armas e para agrotóxicos - que ficarambetfair crashfora do imposto seletivo. 
A gente justamente quer que os produtos que são bons pra saúde fiquem mais acessíveis, então,betfair crashnovo, você tem que dosar esse custo do quanto que cada produto pagabetfair crashimposto. 
E sobre a carne, devemos comemorar a isenção?
Importante dizer que carne a gente precisa separar a in natura da ultraprocessada. A carne ultraprocessada não tem que ter isençãobetfair crashmaneira alguma. 
Agora, para a gente conseguir dar exceção para a carne, sem encarecer todos os demais produtos que você compra, é preciso onerar maisbetfair crashalgum lugar. 
Porque, se a gente só botar isenção para a carne, a gente vai aumentar aquilo que chamambetfair crashalíquotabetfair crashreferência, que hoje estábetfair crash26,5%. 
O ideal seria incluir alimentos ultraprocessados e altobetfair crashaçúcar, por exemplo. 
Se você colocar só coisas bem supérfluas, como biscoito recheado, guloseimas, balas, caramelos e bebidas açucaradas, você consegue [incluir na isenção] as carnes in natura, tanto bovina, suína, aves, e ainda diminuir a alíquotabetfair crashreferência. 
Se você só colocar as carnes todas do jeito que colocaram agora, vai aumentar a alíquotabetfair crashreferência. 
Outra parte da discussão que a gente considera importante é que a carne não é só o elemento da saúde oubetfair crashquanto que isso vai impactar na alíquotabetfair crashreferência. 
Tem toda a questão ambiental, a gente não deveria estar estimulando o consumo diáriobetfair crashcarne, né? 
É importante a gente debater e problematizar um pouco também, né? Não ficar só achando maravilhoso, porque,betfair crashlinhas gerais, todo mundo acha maravilhoso porque zerou um imposto, mas isso tem um custo, custobetfair crashdesmatamento e outros custos associados que precisam ser considerados também. 
E como vocês viram a questão das armas que passaram ilesas?
A gente lamenta profundamente. Inclusive a gente está aí na parceria junto com todas as organizações que estão na linhabetfair crashfrente nessa discussão sobre o impostobetfair crasharma, que, na verdade, está tendo uma redução absurda. 
É completamente absurdo, é uma narrativa que vai na linha daquelabetfair crashquem está defendendo da Bancada da Bala dentro do Congresso. 
Aquele discurso absurdo achando que com uma pessoa com arma para se defender, a gente vai ter mais segurança pública. A gente sabe que isso é uma grande falácia, 
É exatamente o contrário disso. Na verdade, quanto mais armabetfair crashcirculação, mais vítimas morrendo por contabetfair crasharmasbetfair crashfogo e piora a situação da segurança pública.

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Economia

Cerveja x cachaça: na reforma tributária, o imposto variabetfair crashacordo com teor alcóolicobetfair crashbebida

247 – O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado aos colegas que pretende "alterar muito" o texto aprovado pela Câmara na quarta-feira (10).&nbsp;
Com as alterações, a proposta precisará ser apreciada novamente pelos deputados. Neste caso, tanto Braga quanto os líderes da Casa estão cientesbetfair crashque a decisão final pertence à Câmara, que pode derrubar as mudanças feitas pelos senadores.
Segundo apurações do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2024/07/12/relator-da-reforma-tributaria-vai-alterar-muito-o-texto-no-senado.htm">UOL</a>,betfair crashconversas privadas, Braga tem questionado as projeçõesbetfair crasharrecadação feitas pelos deputados durante a votação da reforma. A proposta aprovada na última quarta-feira expandiubetfair crash15 para 22 o númerobetfair crashprodutos da cesta básica isentosbetfair crashimpostos, alémbetfair crashincluir remédios na listabetfair crashitens com taxação reduzida.
A expectativa é que o relator solicite ao Ministério da Fazenda uma avaliação precisa do quanto a inclusão desses produtos irá estourar o tetobetfair crash26,5% da carga tributária total prevista para o país. O objetivo é ajustar os itens da cesta básicabetfair crashacordo com a previsão corretabetfair crasharrecadação.
O cálculo deve considerar também a exclusão dos carros elétricos da listabetfair crashimpostos seletivos.&nbsp;

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Relator da reforma tributária no Senado deve "alterar muito" texto aprovado pela Câmara

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/agu-pede-suspensao-temporaria-de-acao-que-discute-constitucionalidade-da-desoneracao-tributaria/">Conjur</a> - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedidobetfair crashsuspensão, por 60 dias, dos efeitos cautelares e da própria Ação Diretabetfair crashInconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei 14.784/2023, que promoveu a desoneração tributáriabetfair crashdezessete setores da economia ebetfair crashmunicípios.
No pedido, apresentado na noite desta quarta-feira (15/5) ao Supremo Tribunal Federal, a AGU sustenta que a suspensão temporária tem o objetivobetfair crashviabilizar a obtençãobetfair crashuma solução compositiva a respeito do assunto.
No último dia 25betfair crashabril, o relator da ADI, ministro Cristiano Zanin, havia concedido medida cautelarbetfair crashfavor da União, suspendendo a eficácia dos dispositivos mencionados sob o fundamentobetfair crashque o benefício tributário foi concedido sem a adequada demonstração do impacto orçamentário e financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição Federal, pela Leibetfair crashResponsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e pela Leibetfair crashDiretrizes Orçamentárias.
Na petição, a AGU informa que um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultoubetfair crashum acordo para solucionar a controvérsia por meiobetfair crashproposições legislativas, com o objetivobetfair crashpromover uma transição gradual do modelo tributáriobetfair crashdesoneração da folhabetfair crashpagamentos para os dezessete setores da economia, instituído pela Lei nº 12.546/2011 e prorrogado até 2027 pelos artigos 1º, 2º e 5º da Lei n.º 14.784/2023.
Além disso, as medidas legislativas objetivam garantir compensação financeira que assegure a observância do art. 113 do ADCT e a sustentabilidade fiscal.
No pedido, a AGU solicita ainda que a decisão cautelar proferidabetfair crashabril pelo relator da ADI somente tenha efeito após 60 dias, caso as medidas legislativas não tenham êxito no Congresso.
Segundo a Advocacia-Geral, diante do compromisso interinstitucionalbetfair crashse sanear,betfair crashprazo razoável, os vícios existentes na Lei nº 14.784/2023, apontados na decisão cautelar proferida pelo relator da ADI nº 7633, com perspectivabetfair crashimplementação, pela via legislativa, das condições fixadas na decisão, estaria configurada a “perspectiva concretabetfair crashsolução extrajudicialbetfair crashuma das controvérsias constitucionais tratadas na presente ação”.
A peça também informa à Corte a apresentação, na databetfair crashhoje, do Projetobetfair crashLei nº 1.847/2024,betfair crashautoria do Senador Efraim Filho. A proposição estabelece regimebetfair crashtransição para a desoneração prevista na Lei nº 12.546/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004. Com informações da assessoriabetfair crashimprensa do Advocacia Geral da União.

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AGU pede suspensão temporáriabetfair crashação que discute constitucionalidade da desoneração

Tag: tributaria

Cerveja x cachaça: na reforma tributária, o imposto variabetfair crashacordo com teor alcóolicobetfair crashbebida

Relator da reforma tributária no Senado deve "alterar muito" texto aprovado pela Câmara

AGU pede suspensão temporáriabetfair crashação que discute constitucionalidade da desoneração