247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a anulação da decisão anunciada pelo Tribunalpro pokerContas da União (TCU), que havia determinado ao ex-deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a devoluçãopro pokerquantias milionárias aos cofres públicos devido a gastos com diárias e passagens dos procuradores na época da Operação Lava Jato, no escândalo que ficou conhecido como farra das diárias. Em 2022, o TCU havia condenado Dallagnol, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Com a nova decisão do TRF-4, os desembargadores negaram o apelo da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias. A AGU ainda poderá recorrer ao Superior Tribunalpro pokerJustiça (STJ). O relato foi publicado no site <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/416083/trf-4-anula-decisao-do-tcu-contra-dallagnol-por-despesas-da-lava-jato">Migalhas</a>. 
De acordo com os ministros do TCU, o modelopro pokerforça-tarefa adotado pela Lava Jato havia sido antieconômico, permitindo o pagamento "desproporcional" e "irrestrito"pro pokerdiárias, passagens e gratificações aos procuradores. No entanto, os desembargadores do TRF-4 afirmaram não haver "indícios mínimospro pokerirregularidade". Eles acataram o argumentopro pokerque Dallagnol não ocupava uma funçãopro pokergestão administrativa na Lava Jato.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

TRF-4 não vê ilegalidade nas diárias da Lava Jato e anula condenaçãopro pokerDeltan no caso das "farras"

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/marcelo-malucelli-do-trf-4-assina-acordo-para-escapar-de-punicao-no-cnj/">Conjur </a>- O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termopro pokerAjustamentopro pokerConduta (TAC) junto ao Conselho Nacionalpro pokerJustiça no âmbito do procedimento que apura indíciospro pokerque o magistrado descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra o advogado Tacla Duran.
Os termos do TAC ainda não foram divulgados. O objetivopro pokerMalucelli, no entanto, é conseguir com o acordo evitar que o CNJ abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no casopro pokerque deu decisão contra Tacla Duranpro pokeruma correição parcial que teve a tramitação suspensa pelo STF. Há quatro reclamações no Conselho envolvendo a condutapro pokerMalucelli.
Em junho, o CNJ iniciou o julgamento envolvendo o caso. Na ocasião, o corregedor nacionalpro pokerJustiça, Luis Felipe Salomão, votou pela aberturapro pokerprocesso administrativo disciplinar contra o desembargador.
A análise foi suspensapro poker25pro pokerjunho, após Malucelli pedir para negociar o TAC. Uma audiência para as tratativas do acordo ocorreupro poker11pro pokerjunho, na sede do CNJ.
O conselho define no Provimento 162/2024 que o TAC pode ser firmado caso as infrações praticadas sejam consideradas leves e passíveis da aplicação da penapro pokeradvertência, censura ou disponibilidade por 90 dias.
O acordo pode ser celebrado nos casospro pokerque a medida é considerada suficiente para a prevençãopro pokernovas infrações.
Em família - No caso apurado pelo CNJ, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, à época titular da 13ª Varapro pokerCuritiba, que autorizava Tacla Duran a acessar provas e designava audiência para colher o interrogatório do advogado.
“Há indíciospro pokerque o desembargador Marcelo Malucelli descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, não obstante tenha utilizado a própria decisão da corte constitucional para embasar apro pokerdecisão na referida correição parcial”, disse Salomão ao votarpro pokerjunho pela abertura do PAD.
Motivos pessoais - Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, e o ex-coordenador da “lava jato”pro pokerCuritiba, deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo)pro pokerextorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sóciopro pokerMoro epro pokerRosângela Moropro pokerum escritóriopro pokeradvocacia.
“Todo esse cenáriopro pokerdescumprimentopro pokerdecisões do STF epro pokersuspeitaspro pokersobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indíciospro pokerfalta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prosseguiu Salomãopro pokerjunho.
“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com basepro pokercritérios exclusivamentepro pokerordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base napro pokerformação puramente ideológica ou moral,pro pokercrenças pessoais ou opção política, cabendo a instauraçãopro pokerProcesso Administrativo Disciplinar caso presentes indíciospro pokerviolações desses deveres”, concluiu o ministro.
Entenda o caso - Em 13pro pokermarçopro poker2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, alémpro pokertodos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseadospro pokerprovaspro pokerdelatores da construtora Odebrecht.
O ministro mencionou que os documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado “Setorpro pokerOperações Estruturadas” da Odebrecht, podem ter sido adulterados.
Em seguida, Tacla Duran pediu a revogação dapro pokerordempro pokerprisão preventiva — que foi decretadapro poker2016 pelo ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi aceito, e Eduardo Appio cassou a medidapro poker4pro pokerabril.
O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisãopro pokerAppio. Em abril, o desembargador Marcelo Malucelli, relator dos processos da “lava jato” no TRF-4, revogou trechos da decisãopro pokerAppio.
O magistrado apontou que, como Lewandowski determinou a suspensão das ações penais contra o advogado, “evidentemente é indevida a práticapro pokerquaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”.
À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles afirmaram que, se Malucelli cassou a revogação da prisão preventivapro pokerTacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moropro pokerum escritóriopro pokeradvocacia e namorado da filha mais velha dele.

Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

square

320x320

Brasil

Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escaparpro pokerpunição no CNJ no caso Tacla Duran

247 - O Conselho Nacionalpro pokerJustiça (CNJ) retiroupro pokerjulgamento nesta terça-feira (25) a aberturapro pokerum procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz é alvopro pokertrês reclamações, por causapro pokersuas decisões contra o advogado Rodrigo Tacla Duran no âmbito da Operação Lava Jato.&nbsp;
De acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/cnj-retira-de-julgamento-apuracao-contra-juiz-do-trf-4-no-caso-tacla-duran/">Carta Capital</a>, Malucelli afirmou ao CNJ que está disposto a firmar um Termopro pokerAjustepro pokerConduta, para evitar a instauração do PAD e as eventuais punições decorrentes do processo. Pelo TAC, o agente público se responsabiliza pelo ressarcimento do dano causado e se compromete a observar os deveres e as proibições previstos na legislação.&nbsp;
&nbsp;Malucelli assinou um despacho que, na avaliação da 13ª Vara Federalpro pokerCuritiba, restabelecia uma ordempro pokerprisão contra Duran. Na época, o juiz na primeira instância da Lava Jato era Eduardo Appio, que havia suspendido a ordempro pokerprisão decretadapro poker2016 por Sergio Moro, ex-juiz e atual senador pelo União Brasil -PR).S
Em depoimento a Appio, Duran afirmou ter sido alvopro pokerum “bullying processual” no na Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítimapro pokeruma suposta tentativapro pokerextorsão e citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-deputado federal cassado e ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR), que enviava as denúncias para o julgamentopro pokerMoro.&nbsp;
Duran também havia dito que o advogado Carlos Zucolotto, padrinhopro pokerMoro, pediu R$ 5 milhões “por fora” com o objetivopro pokeraliviar a multa que teriapro pokerpagar, se firmasse acordo com a Operação Lava Jato.
O TRF4-RS é onde ocorrem os julgamentos da segunda instância da Lava Jato. &nbsp;O desembargador Malucelli se afastou do caso após a informaçãopro pokerque João Eduardo Barreto Malucelli, filho dele, aparecia no Cadastro Nacionalpro pokerAdvogados como sócio do escritório Wolff &amp; Moro Sociedadepro pokerAdvogados, com sedepro pokerCuritiba (PR), sendo formado pelo ex-juiz e pela advogada Rosângela Moro, atualmente deputada federal pelo União Brasil-SP.
A partirpro poker2019 começaram a ser publicadas na imprensa nacional as conversas entre Moro e procuradores do MPF-PR. De acordo com os diálogos, o então juiz interferia na elaboraçãopro pokerdenúncias, que devem ser feitas apenas por procuradores, para,pro pokerseguida, o magistrado decidir se condena ou absolve a pessoa investigada.&nbsp;
Em 2021, ministros do STF declararam a suspeiçãopro pokerMoro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus direitos políticos devolvidos.&nbsp;

Advogado Rodrigo Tacla Duran (círculo) e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

Juiz do TRF-4, Marcelo Malucelli quer negociar acordo com o CNJ no caso Tacla Duran

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-07/cnj-decide-abrir-pads-contra-magistrados-da-lava-jato-e-afasta-los/">Conjur</a> - O Plenário do Conselho Nacionalpro pokerJustiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Florespro pokerLima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federalpro pokerCuritiba.
Todos os conselheiros já apresentaram seus votos. Nove deles foram favoráveis à abertura dos PADs e ao afastamento imediato dos magistradospro pokersuas funções.
Prevaleceu o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacionalpro pokerJustiça e relator dos casos. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos dos magistrados atuantes na “lava jato”, mas concordou com a abertura dos PADs.
VOTO DO RELATOR - Em seu voto, Salomão apontou a existênciapro pokerindíciospro pokerviolações aos deveres funcionais da magistratura. Também explicou que a decisão se refere apenas aos elementos mínimospro pokermaterialidade dos fatos e da autoria. O aprofundamento das investigações acontecerá nos PADs.
Quanto a Flores, Lima e Pereira Júnior, o corregedor constatou “comportamento deliberado”pro pokerdescumprimentopro pokerdecisões do Supremo Tribunal Federal — como a <a href="https://www.conjur.com.br/2023-set-06/toffoli-declara-imprestaveis-provas-leniencia-odebrecht/" target="_blank">invalidação</a>pro pokerprovas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht, estipulada pelo ministro Dias Toffoli.
Além disso, os três magistrados proferiram decisõespro pokerações penais da “lava jato” que estavam suspensas por decisão do STF.
“A conduta dos reclamados não é frutopro pokersimples faltapro pokerzelo na prestação jurisdicional, havendo os indícios da práticapro poker‘bypass processual’”, indicou Salomão.
“Ao juiz é vedado decidir com basepro pokercritérios exclusivamentepro pokerordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base napro pokerformação puramente ideológica ou moral,pro pokercrenças pessoais ou opção política”, completou ele.
Já com relação a Hardt, o relator verificou indíciospro pokerfaltapro pokerindependência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimentopro pokercrimes.
Isso porque a correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacionalpro pokerJustiça na 13ª Vara Federalpro pokerCuritiba mostrou “grave deficiência” na gestãopro pokervalorespro pokeracordospro pokerdelação epro pokerleniência feitos com o Ministério Público Federal e ali homologados.
Em seu voto, Salomão levantou suspeitaspro pokerirregularidades nos repassespro pokervalores depositadospro pokercontas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordospro pokercolaboração e leniência.
Ele notou um “atípico direcionamento” dos recursos com a finalidadepro poker“obter o retorno dos valores na formapro pokerpagamentopro pokermulta pela Petrobras às autoridades americanas”, a partirpro pokerum acordopro pokerassunçãopro pokercompromisso que destinava o dinheiro para fundações privadas.
DIVERGÊNCIA - Já Barroso <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-29/barroso-vota-para-negar-abrir-pad-contra-quatro-magistrados-da-lava-jato/" target="_blank">votou contra</a> a abertura dos PADs, mas ficou vencido. Ele foi acompanhado por outros quatro conselheiros.
O ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal, disse que o afastamentopro pokermagistrados deve ser medida excepcional e argumentou que não havia tal necessidade no caso.
Ele ressaltou que magistrados precisam atuar sem medopro pokerrepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.
HISTÓRICO - No último mêspro pokerabril, Salomão <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-15/cnj-afasta-hardt-e-thompson-flores-apos-correicao-em-vara-da-lava-jato/" target="_blank">determinou</a> o afastamentopro pokerFlores, Lima, Pereira Júnior e Hardt, após o resultado da correição feita na 13ª Varapro pokerCuritiba e no TRF-4. No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-16/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadores-do-trf-4-mas-cassa-o-de-hardt/" target="_blank">manteve o afastamento</a>pro pokerThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou opro pokerGabriela Hardt epro pokerDanilo Pereira Junior.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é partepro pokeruma das reclamações disciplinares, mas, a pedidopro pokerSalomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a aberturapro pokerPAD contra Moro está pendente.

Lava Jato: CNJ afasta e abre processos administrativos contra Gabriela Hardt e magistrados TRF-4

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (20)a decisão do Conselho Nacionalpro pokerJustiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Loraci Florespro pokerLima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão, o ministro afirmou que não encontrou "a existênciapro pokermanifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ”. &nbsp;Dino também destacou que o afastamento está relacionado a eventos recentes e à "conduta funcional dos impetrantes".
O Conselho afastou os desembargadores do TRF-4pro pokerabril, como partepro pokeruma reclamação disciplinar abertapro pokerofício pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão,pro pokersetembro do ano passado. Segundo Salomão, os dois magistrados teriam descumprido uma ordem do Supremo ao julgarem as exceçõespro pokersuspeição do juiz Eduardo Appio.
Os desembargadores, então, recorreram ao STF, argumentando que a medida foi "excessiva e inadequada". Alémpro pokerLoraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, a decisãopro pokerSalomão também afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que trabalharam na operação Lava Jato. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/05/dino-nega-liminar-e-mantem-desembargadores-da-lava-jato-afastados-de-seus-cargos.shtml">Folha</a>).

Dino rejeita liminar e mantém decisão que afastou desembargadores da Lava Jato

247 - O corregedor nacionalpro pokerJustiça Luís Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza Gabriela Hardt epro pokermais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Florespro pokerLima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal, informa Daniela Lima, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/04/15/cnj-afasta-hardt-e-tres-desembargadores-do-trf-4.ghtml">g1</a>.
Hardt foi juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federalpro pokerCuritiba, onde tramitavam parte dos processos da Operação Lava Jato. No finalpro poker2018, ela assumiu temporariamente a 13ª Vara, após o então juiz parcial Sergio Moro deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
"A decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do Conselho Nacionalpro pokerJustiça, cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações 'ao dever funcionalpro pokerprudência,pro pokerseparação dos poderes, e ao códigopro pokerética da magistratura'", diz a reportagem.&nbsp;
Hardt,pro pokeracordo com a corregedoria do CNJ, endossou a criação da fundação da Lava Jato, financiada pela Petrobras, com basepro poker"informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" pelos procuradorespro pokerCuritiba. A operação, atualmente sob escrutínio, é comparada a um esquemapro poker"cash back". Salomão afirma ainda que a Lava Jato "descambou para a ilegalidade".
Já os desembargadores foram alvo da corregedoria por desobedecerem decisões do STF. O ministro do Supremo Dias Toffoli solicitou à Corregedoria a análise da desobediência às decisões da corte, sendo ele mesmo o autor das ordens desrespeitadas. Os desembargadores sob investigação pelo CNJ chegaram a ordenar a prisãopro pokerinvestigados cujos processos já haviam sido suspensos na primeira instância pelo Supremo, devido a suspeitaspro pokerirregularidades na condução das investigações.

Tag: trf-4

TRF-4 não vê ilegalidade nas diárias da Lava Jato e anula condenaçãopro pokerDeltan no caso das "farras"

Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escaparpro pokerpunição no CNJ no caso Tacla Duran

Juiz do TRF-4, Marcelo Malucelli quer negociar acordo com o CNJ no caso Tacla Duran

Lava Jato: CNJ afasta e abre processos administrativos contra Gabriela Hardt e magistrados TRF-4

Dino rejeita liminar e mantém decisão que afastou desembargadores da Lava Jato

CNJ afasta Hardt e três desembargadores do TRF-4 por irregularidades na Lava Jato