Lava Jato: CNJ afasta e abre processos administrativos contra Gabriela Hardt e magistrados TRF-4
Em seu voto, o relator apontou a existênciaslot gooniesindíciosslot gooniesviolações aos deveres funcionais da magistratura
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Conjur - O Plenário do Conselho Nacionalslot gooniesJustiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Floresslot gooniesLima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federalslot gooniesCuritiba.Todos os conselheiros já apresentaram seus votos. Nove deles foram favoráveis à abertura dos PADs e ao afastamento imediato dos magistradosslot gooniessuas funções.
Prevaleceu o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacionalslot gooniesJustiça e relator dos casos. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos dos magistrados atuantes na “lava jato”, mas concordou com a abertura dos PADs.
VOTO DO RELATOR - Em seu voto, Salomão apontou a existênciaslot gooniesindíciosslot gooniesviolações aos deveres funcionais da magistratura. Também explicou que a decisão se refere apenas aos elementos mínimosslot gooniesmaterialidade dos fatos e da autoria. O aprofundamento das investigações acontecerá nos PADs.
Já com relação a Hardt, o relator verificou indíciosslot gooniesfaltaslot gooniesindependência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimentoslot gooniescrimes.
Isso porque a correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacionalslot gooniesJustiça na 13ª Vara Federalslot gooniesCuritiba mostrou “grave deficiência” na gestãoslot gooniesvaloresslot gooniesacordosslot gooniesdelação eslot gooniesleniência feitos com o Ministério Público Federal e ali homologados.
Em seu voto, Salomão levantou suspeitasslot gooniesirregularidades nos repassesslot gooniesvalores depositadosslot gooniescontas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordosslot gooniescolaboração e leniência.
Ele notou um “atípico direcionamento” dos recursos com a finalidadeslot goonies“obter o retorno dos valores na formaslot gooniespagamentoslot gooniesmulta pela Petrobras às autoridades americanas”, a partirslot gooniesum acordoslot gooniesassunçãoslot gooniescompromisso que destinava o dinheiro para fundações privadas.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parteslot gooniesuma das reclamações disciplinares, mas, a pedidoslot gooniesSalomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a aberturaslot gooniesPAD contra Moro está pendente.
