Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escaparjogos de caca niqueispunição no CNJ no caso Tacla Duran
No caso apurado pelo CNJ, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio que autorizava Tacla Duran a acessar provas no âmbito da Lava Jato
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Conjur - O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termojogos de caca niqueisAjustamentojogos de caca niqueisConduta (TAC) junto ao Conselho Nacionaljogos de caca niqueisJustiça no âmbito do procedimento que apura indíciosjogos de caca niqueisque o magistrado descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra o advogado Tacla Duran.Os termos do TAC ainda não foram divulgados. O objetivojogos de caca niqueisMalucelli, no entanto, é conseguir com o acordo evitar que o CNJ abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no casojogos de caca niqueisque deu decisão contra Tacla Duranjogos de caca niqueisuma correição parcial que teve a tramitação suspensa pelo STF. Há quatro reclamações no Conselho envolvendo a condutajogos de caca niqueisMalucelli.
Em junho, o CNJ iniciou o julgamento envolvendo o caso. Na ocasião, o corregedor nacionaljogos de caca niqueisJustiça, Luis Felipe Salomão, votou pela aberturajogos de caca niqueisprocesso administrativo disciplinar contra o desembargador.
A análise foi suspensajogos de caca niqueis25jogos de caca niqueisjunho, após Malucelli pedir para negociar o TAC. Uma audiência para as tratativas do acordo ocorreujogos de caca niqueis11jogos de caca niqueisjunho, na sede do CNJ.
Motivos pessoais - Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, e o ex-coordenador da “lava jato”jogos de caca niqueisCuritiba, deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo)jogos de caca niqueisextorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sóciojogos de caca niqueisMoro ejogos de caca niqueisRosângela Morojogos de caca niqueisum escritóriojogos de caca niqueisadvocacia.
“Todo esse cenáriojogos de caca niqueisdescumprimentojogos de caca niqueisdecisões do STF ejogos de caca niqueissuspeitasjogos de caca niqueissobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indíciosjogos de caca niqueisfalta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prosseguiu Salomãojogos de caca niqueisjunho.
“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com basejogos de caca niqueiscritérios exclusivamentejogos de caca niqueisordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base najogos de caca niqueisformação puramente ideológica ou moral,jogos de caca niqueiscrenças pessoais ou opção política, cabendo a instauraçãojogos de caca niqueisProcesso Administrativo Disciplinar caso presentes indíciosjogos de caca niqueisviolações desses deveres”, concluiu o ministro.
Entenda o caso - Em 13jogos de caca niqueismarçojogos de caca niqueis2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, alémjogos de caca niqueistodos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseadosjogos de caca niqueisprovasjogos de caca niqueisdelatores da construtora Odebrecht.
À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles afirmaram que, se Malucelli cassou a revogação da prisão preventivajogos de caca niqueisTacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Morojogos de caca niqueisum escritóriojogos de caca niqueisadvocacia e namorado da filha mais velha dele.
