Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escaparnome de casas de apostaspunição no CNJ no caso Tacla Duran
No caso apurado pelo CNJ, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio que autorizava Tacla Duran a acessar provas no âmbito da Lava Jato
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Conjur - O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termonome de casas de apostasAjustamentonome de casas de apostasConduta (TAC) junto ao Conselho Nacionalnome de casas de apostasJustiça no âmbito do procedimento que apura indíciosnome de casas de apostasque o magistrado descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra o advogado Tacla Duran.Os termos do TAC ainda não foram divulgados. O objetivonome de casas de apostasMalucelli, no entanto, é conseguir com o acordo evitar que o CNJ abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no casonome de casas de apostasque deu decisão contra Tacla Durannome de casas de apostasuma correição parcial que teve a tramitação suspensa pelo STF. Há quatro reclamações no Conselho envolvendo a condutanome de casas de apostasMalucelli.
Em junho, o CNJ iniciou o julgamento envolvendo o caso. Na ocasião, o corregedor nacionalnome de casas de apostasJustiça, Luis Felipe Salomão, votou pela aberturanome de casas de apostasprocesso administrativo disciplinar contra o desembargador.
A análise foi suspensanome de casas de apostas25nome de casas de apostasjunho, após Malucelli pedir para negociar o TAC. Uma audiência para as tratativas do acordo ocorreunome de casas de apostas11nome de casas de apostasjunho, na sede do CNJ.
Motivos pessoais - Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, e o ex-coordenador da “lava jato”nome de casas de apostasCuritiba, deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo)nome de casas de apostasextorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócionome de casas de apostasMoro enome de casas de apostasRosângela Moronome de casas de apostasum escritórionome de casas de apostasadvocacia.
“Todo esse cenárionome de casas de apostasdescumprimentonome de casas de apostasdecisões do STF enome de casas de apostassuspeitasnome de casas de apostassobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indíciosnome de casas de apostasfalta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prosseguiu Salomãonome de casas de apostasjunho.
“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com basenome de casas de apostascritérios exclusivamentenome de casas de apostasordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base nanome de casas de apostasformação puramente ideológica ou moral,nome de casas de apostascrenças pessoais ou opção política, cabendo a instauraçãonome de casas de apostasProcesso Administrativo Disciplinar caso presentes indíciosnome de casas de apostasviolações desses deveres”, concluiu o ministro.
Entenda o caso - Em 13nome de casas de apostasmarçonome de casas de apostas2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, alémnome de casas de apostastodos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseadosnome de casas de apostasprovasnome de casas de apostasdelatores da construtora Odebrecht.
À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles afirmaram que, se Malucelli cassou a revogação da prisão preventivanome de casas de apostasTacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moronome de casas de apostasum escritórionome de casas de apostasadvocacia e namorado da filha mais velha dele.
