Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escaparaposta sistema betanopunição no CNJ no caso Tacla Duran
No caso apurado pelo CNJ, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio que autorizava Tacla Duran a acessar provas no âmbito da Lava Jato
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Conjur - O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termoaposta sistema betanoAjustamentoaposta sistema betanoConduta (TAC) junto ao Conselho Nacionalaposta sistema betanoJustiça no âmbito do procedimento que apura indíciosaposta sistema betanoque o magistrado descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra o advogado Tacla Duran.Os termos do TAC ainda não foram divulgados. O objetivoaposta sistema betanoMalucelli, no entanto, é conseguir com o acordo evitar que o CNJ abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no casoaposta sistema betanoque deu decisão contra Tacla Duranaposta sistema betanouma correição parcial que teve a tramitação suspensa pelo STF. Há quatro reclamações no Conselho envolvendo a condutaaposta sistema betanoMalucelli.
Em junho, o CNJ iniciou o julgamento envolvendo o caso. Na ocasião, o corregedor nacionalaposta sistema betanoJustiça, Luis Felipe Salomão, votou pela aberturaaposta sistema betanoprocesso administrativo disciplinar contra o desembargador.
A análise foi suspensaaposta sistema betano25aposta sistema betanojunho, após Malucelli pedir para negociar o TAC. Uma audiência para as tratativas do acordo ocorreuaposta sistema betano11aposta sistema betanojunho, na sede do CNJ.
Motivos pessoais - Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, e o ex-coordenador da “lava jato”aposta sistema betanoCuritiba, deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo)aposta sistema betanoextorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócioaposta sistema betanoMoro eaposta sistema betanoRosângela Moroaposta sistema betanoum escritórioaposta sistema betanoadvocacia.
“Todo esse cenárioaposta sistema betanodescumprimentoaposta sistema betanodecisões do STF eaposta sistema betanosuspeitasaposta sistema betanosobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indíciosaposta sistema betanofalta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prosseguiu Salomãoaposta sistema betanojunho.
“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com baseaposta sistema betanocritérios exclusivamenteaposta sistema betanoordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base naaposta sistema betanoformação puramente ideológica ou moral,aposta sistema betanocrenças pessoais ou opção política, cabendo a instauraçãoaposta sistema betanoProcesso Administrativo Disciplinar caso presentes indíciosaposta sistema betanoviolações desses deveres”, concluiu o ministro.
Entenda o caso - Em 13aposta sistema betanomarçoaposta sistema betano2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, alémaposta sistema betanotodos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseadosaposta sistema betanoprovasaposta sistema betanodelatores da construtora Odebrecht.
À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles afirmaram que, se Malucelli cassou a revogação da prisão preventivaaposta sistema betanoTacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moroaposta sistema betanoum escritórioaposta sistema betanoadvocacia e namorado da filha mais velha dele.
