247 - O corregedor nacionalcassino sporting betJustiça, Luis Felipe Salomão, homologou, na segunda-feira (29), o Termocassino sporting betAjustamentocassino sporting betConduta (TAC) do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli e suspendeu pelo menos três procedimentoscassino sporting betandamento contra o magistrado, incluindo reclamações que investigavam suposta infração disciplinar no caso envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, diz a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/corregedor-suspende-reclamacoes-contra-desembargador-da-lava-jato.shtml">Painel</a>, Folhacassino sporting betS. Paulo. O CNJ informou que o conteúdo do TAC é sigiloso.
Malucelli atuavacassino sporting betsegunda instância nos processos da Operação Lava Jato, mas se envolveucassino sporting betpolêmicas no início do ano passado. As reclamações abertas envolviam, entre outras questões, a possível suspeiçãocassino sporting betMalucelli para julgar processos nos quais o Tacla Duran é réu, devido à relação do desembargador com o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Tacla Duran afirmoucassino sporting betdiversas ocasiões que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo para obter um acordocassino sporting betdelação mais vantajoso – algo que o senador refuta. O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Wolff Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz, no escritório Wolff Moro Sociedadecassino sporting betAdvocacia. Além disso, João Eduardo também seria namorado da filha do casal.
No ano passado, uma das decisõescassino sporting betMalucelli decretou a prisãocassino sporting betTacla Duran, que havia sido revogada anteriormente pelo juiz federal Eduardo Appio, após Moro ter também decretado a prisãocassino sporting betTaclacassino sporting bet2016.

Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

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Brasil

Corregedor Nacionalcassino sporting betJustiça suspende procedimentos contra desembargador do TRF-4 no caso Tacla Duran

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/marcelo-malucelli-do-trf-4-assina-acordo-para-escapar-de-punicao-no-cnj/">Conjur </a>- O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termocassino sporting betAjustamentocassino sporting betConduta (TAC) junto ao Conselho Nacionalcassino sporting betJustiça no âmbito do procedimento que apura indícioscassino sporting betque o magistrado descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra o advogado Tacla Duran.
Os termos do TAC ainda não foram divulgados. O objetivocassino sporting betMalucelli, no entanto, é conseguir com o acordo evitar que o CNJ abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no casocassino sporting betque deu decisão contra Tacla Durancassino sporting betuma correição parcial que teve a tramitação suspensa pelo STF. Há quatro reclamações no Conselho envolvendo a condutacassino sporting betMalucelli.
Em junho, o CNJ iniciou o julgamento envolvendo o caso. Na ocasião, o corregedor nacionalcassino sporting betJustiça, Luis Felipe Salomão, votou pela aberturacassino sporting betprocesso administrativo disciplinar contra o desembargador.
A análise foi suspensacassino sporting bet25cassino sporting betjunho, após Malucelli pedir para negociar o TAC. Uma audiência para as tratativas do acordo ocorreucassino sporting bet11cassino sporting betjunho, na sede do CNJ.
O conselho define no Provimento 162/2024 que o TAC pode ser firmado caso as infrações praticadas sejam consideradas leves e passíveis da aplicação da penacassino sporting betadvertência, censura ou disponibilidade por 90 dias.
O acordo pode ser celebrado nos casoscassino sporting betque a medida é considerada suficiente para a prevençãocassino sporting betnovas infrações.
Em família - No caso apurado pelo CNJ, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, à época titular da 13ª Varacassino sporting betCuritiba, que autorizava Tacla Duran a acessar provas e designava audiência para colher o interrogatório do advogado.
“Há indícioscassino sporting betque o desembargador Marcelo Malucelli descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, não obstante tenha utilizado a própria decisão da corte constitucional para embasar acassino sporting betdecisão na referida correição parcial”, disse Salomão ao votarcassino sporting betjunho pela abertura do PAD.
Motivos pessoais - Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, e o ex-coordenador da “lava jato”cassino sporting betCuritiba, deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo)cassino sporting betextorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sóciocassino sporting betMoro ecassino sporting betRosângela Morocassino sporting betum escritóriocassino sporting betadvocacia.
“Todo esse cenáriocassino sporting betdescumprimentocassino sporting betdecisões do STF ecassino sporting betsuspeitascassino sporting betsobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indícioscassino sporting betfalta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prosseguiu Salomãocassino sporting betjunho.
“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com basecassino sporting betcritérios exclusivamentecassino sporting betordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base nacassino sporting betformação puramente ideológica ou moral,cassino sporting betcrenças pessoais ou opção política, cabendo a instauraçãocassino sporting betProcesso Administrativo Disciplinar caso presentes indícioscassino sporting betviolações desses deveres”, concluiu o ministro.
Entenda o caso - Em 13cassino sporting betmarçocassino sporting bet2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, alémcassino sporting bettodos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseadoscassino sporting betprovascassino sporting betdelatores da construtora Odebrecht.
O ministro mencionou que os documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado “Setorcassino sporting betOperações Estruturadas” da Odebrecht, podem ter sido adulterados.
Em seguida, Tacla Duran pediu a revogação dacassino sporting betordemcassino sporting betprisão preventiva — que foi decretadacassino sporting bet2016 pelo ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi aceito, e Eduardo Appio cassou a medidacassino sporting bet4cassino sporting betabril.
O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisãocassino sporting betAppio. Em abril, o desembargador Marcelo Malucelli, relator dos processos da “lava jato” no TRF-4, revogou trechos da decisãocassino sporting betAppio.
O magistrado apontou que, como Lewandowski determinou a suspensão das ações penais contra o advogado, “evidentemente é indevida a práticacassino sporting betquaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”.
À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles afirmaram que, se Malucelli cassou a revogação da prisão preventivacassino sporting betTacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Morocassino sporting betum escritóriocassino sporting betadvocacia e namorado da filha mais velha dele.

Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escaparcassino sporting betpunição no CNJ no caso Tacla Duran

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