247 - O corregedor nacionalpalpites fluminense x millonariosJustiça, Luis Felipe Salomão, homologou, na segunda-feira (29), o Termopalpites fluminense x millonariosAjustamentopalpites fluminense x millonariosConduta (TAC) do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli e suspendeu pelo menos três procedimentospalpites fluminense x millonariosandamento contra o magistrado, incluindo reclamações que investigavam suposta infração disciplinar no caso envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, diz a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/corregedor-suspende-reclamacoes-contra-desembargador-da-lava-jato.shtml">Painel</a>, Folhapalpites fluminense x millonariosS. Paulo. O CNJ informou que o conteúdo do TAC é sigiloso.
Malucelli atuavapalpites fluminense x millonariossegunda instância nos processos da Operação Lava Jato, mas se envolveupalpites fluminense x millonariospolêmicas no início do ano passado. As reclamações abertas envolviam, entre outras questões, a possível suspeiçãopalpites fluminense x millonariosMalucelli para julgar processos nos quais o Tacla Duran é réu, devido à relação do desembargador com o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Tacla Duran afirmoupalpites fluminense x millonariosdiversas ocasiões que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo para obter um acordopalpites fluminense x millonariosdelação mais vantajoso – algo que o senador refuta. O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Wolff Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz, no escritório Wolff Moro Sociedadepalpites fluminense x millonariosAdvocacia. Além disso, João Eduardo também seria namorado da filha do casal.
No ano passado, uma das decisõespalpites fluminense x millonariosMalucelli decretou a prisãopalpites fluminense x millonariosTacla Duran, que havia sido revogada anteriormente pelo juiz federal Eduardo Appio, após Moro ter também decretado a prisãopalpites fluminense x millonariosTaclapalpites fluminense x millonarios2016.

Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

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Brasil

Corregedor Nacionalpalpites fluminense x millonariosJustiça suspende procedimentos contra desembargador do TRF-4 no caso Tacla Duran

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/marcelo-malucelli-do-trf-4-assina-acordo-para-escapar-de-punicao-no-cnj/">Conjur </a>- O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termopalpites fluminense x millonariosAjustamentopalpites fluminense x millonariosConduta (TAC) junto ao Conselho Nacionalpalpites fluminense x millonariosJustiça no âmbito do procedimento que apura indíciospalpites fluminense x millonariosque o magistrado descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra o advogado Tacla Duran.
Os termos do TAC ainda não foram divulgados. O objetivopalpites fluminense x millonariosMalucelli, no entanto, é conseguir com o acordo evitar que o CNJ abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no casopalpites fluminense x millonariosque deu decisão contra Tacla Duranpalpites fluminense x millonariosuma correição parcial que teve a tramitação suspensa pelo STF. Há quatro reclamações no Conselho envolvendo a condutapalpites fluminense x millonariosMalucelli.
Em junho, o CNJ iniciou o julgamento envolvendo o caso. Na ocasião, o corregedor nacionalpalpites fluminense x millonariosJustiça, Luis Felipe Salomão, votou pela aberturapalpites fluminense x millonariosprocesso administrativo disciplinar contra o desembargador.
A análise foi suspensapalpites fluminense x millonarios25palpites fluminense x millonariosjunho, após Malucelli pedir para negociar o TAC. Uma audiência para as tratativas do acordo ocorreupalpites fluminense x millonarios11palpites fluminense x millonariosjunho, na sede do CNJ.
O conselho define no Provimento 162/2024 que o TAC pode ser firmado caso as infrações praticadas sejam consideradas leves e passíveis da aplicação da penapalpites fluminense x millonariosadvertência, censura ou disponibilidade por 90 dias.
O acordo pode ser celebrado nos casospalpites fluminense x millonariosque a medida é considerada suficiente para a prevençãopalpites fluminense x millonariosnovas infrações.
Em família - No caso apurado pelo CNJ, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, à época titular da 13ª Varapalpites fluminense x millonariosCuritiba, que autorizava Tacla Duran a acessar provas e designava audiência para colher o interrogatório do advogado.
“Há indíciospalpites fluminense x millonariosque o desembargador Marcelo Malucelli descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, não obstante tenha utilizado a própria decisão da corte constitucional para embasar apalpites fluminense x millonariosdecisão na referida correição parcial”, disse Salomão ao votarpalpites fluminense x millonariosjunho pela abertura do PAD.
Motivos pessoais - Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, e o ex-coordenador da “lava jato”palpites fluminense x millonariosCuritiba, deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo)palpites fluminense x millonariosextorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sóciopalpites fluminense x millonariosMoro epalpites fluminense x millonariosRosângela Moropalpites fluminense x millonariosum escritóriopalpites fluminense x millonariosadvocacia.
“Todo esse cenáriopalpites fluminense x millonariosdescumprimentopalpites fluminense x millonariosdecisões do STF epalpites fluminense x millonariossuspeitaspalpites fluminense x millonariossobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indíciospalpites fluminense x millonariosfalta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prosseguiu Salomãopalpites fluminense x millonariosjunho.
“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com basepalpites fluminense x millonarioscritérios exclusivamentepalpites fluminense x millonariosordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base napalpites fluminense x millonariosformação puramente ideológica ou moral,palpites fluminense x millonarioscrenças pessoais ou opção política, cabendo a instauraçãopalpites fluminense x millonariosProcesso Administrativo Disciplinar caso presentes indíciospalpites fluminense x millonariosviolações desses deveres”, concluiu o ministro.
Entenda o caso - Em 13palpites fluminense x millonariosmarçopalpites fluminense x millonarios2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, alémpalpites fluminense x millonariostodos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseadospalpites fluminense x millonariosprovaspalpites fluminense x millonariosdelatores da construtora Odebrecht.
O ministro mencionou que os documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado “Setorpalpites fluminense x millonariosOperações Estruturadas” da Odebrecht, podem ter sido adulterados.
Em seguida, Tacla Duran pediu a revogação dapalpites fluminense x millonariosordempalpites fluminense x millonariosprisão preventiva — que foi decretadapalpites fluminense x millonarios2016 pelo ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi aceito, e Eduardo Appio cassou a medidapalpites fluminense x millonarios4palpites fluminense x millonariosabril.
O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisãopalpites fluminense x millonariosAppio. Em abril, o desembargador Marcelo Malucelli, relator dos processos da “lava jato” no TRF-4, revogou trechos da decisãopalpites fluminense x millonariosAppio.
O magistrado apontou que, como Lewandowski determinou a suspensão das ações penais contra o advogado, “evidentemente é indevida a práticapalpites fluminense x millonariosquaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”.
À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles afirmaram que, se Malucelli cassou a revogação da prisão preventivapalpites fluminense x millonariosTacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moropalpites fluminense x millonariosum escritóriopalpites fluminense x millonariosadvocacia e namorado da filha mais velha dele.

Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escaparpalpites fluminense x millonariospunição no CNJ no caso Tacla Duran

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