247 - Empresas israelenses desenvolvedorasbig brother brasil bet 365ferramentasbig brother brasil bet 365monitoramento secretobig brother brasil bet 365celulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram o convite do ministro Cristiano Zanin para participarbig brother brasil bet 365uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/6/10/empresas-de-software-espiao-recusam-convite-de-zanin-para-debate">informa</a> o jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.
Embig brother brasil bet 365abertura, Zanin lamentou a ausência das empresas, informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presençabig brother brasil bet 365especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. &gt;&gt;&gt; LEIA TAMBÉM: <a href="http://vroly.com/brasil/entidades-mostram-preocupacao-com-aumento-na-contratacao-de-softwares-espioes">Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãobig brother brasil bet 365softwares espiões</a>
A discussão foi convocada no contexto da Arguiçãobig brother brasil bet 365Descumprimentobig brother brasil bet 365Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR)big brother brasil bet 365dezembrobig brother brasil bet 3652023. A PGR busca a regulamentaçãobig brother brasil bet 365ferramentasbig brother brasil bet 365espionagem digital, como o spyware Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivosbig brother brasil bet 365escuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).
Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou na audiência a urgênciabig brother brasil bet 365se debater o “direito fundamental informático” no contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscosbig brother brasil bet 365tecnologias avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à faltabig brother brasil bet 365regulamentação.
A AUDIÊNCIA - Durante a audiência, entre hoje e amanhã, serão ouvidos, ao todo, 33 participantes, entre representantesbig brother brasil bet 365instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, e especialistas. O objetivo central, segundo Zanin, é reunir informações diversas e qualificadas para auxiliar na construçãobig brother brasil bet 365um entendimento abrangente sobre o tema. “Esta audiência é uma oportunidadebig brother brasil bet 365colher manifestações diversasbig brother brasil bet 365um temabig brother brasil bet 365interesse público”, explicou o ministro.
Representantes da OAB manifestaram preocupação com o monitoramento e invasãobig brother brasil bet 365dispositivos eletrônicos. Marcelo Turbay, da OAB, frisou a importânciabig brother brasil bet 365buscar soluções para o problema atual. Laura Schertel Mendes, também da OAB, reforçou a defesa dos direitos à privacidade e proteçãobig brother brasil bet 365dados pessoais.
Samara Castro, da Secretariabig brother brasil bet 365Políticas Digitais da Presidência da República, abordou as implicações da vigilância no exercício do jornalismo e na democracia, defendendo que jornalistas não devem ser alvo dessas ferramentas. Wesley Vaz, do Tribunalbig brother brasil bet 365Contas da União (TCU), falou sobre a necessidadebig brother brasil bet 365transparência e auditabilidade nos sistemas usados pelo TCU.
Pedro José Nasser Saliba, da Associação Data Privacy Brasil, alertou para o riscobig brother brasil bet 365tecnoautoritarismo e a vigilânciabig brother brasil bet 365jornalistas e ativistas. Raquel Saraiva, do Institutobig brother brasil bet 365Pesquisabig brother brasil bet 365Direito e Tecnologia do Recife, defendeu a aprovaçãobig brother brasil bet 365uma lei geralbig brother brasil bet 365proteçãobig brother brasil bet 365dados e medidas restritivas ou o banimento dessas ferramentas.
Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar, da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidadebig brother brasil bet 365um controle judicial prévio para açõesbig brother brasil bet 365inteligência, destacando a diferença entre atividadesbig brother brasil bet 365inteligência e investigação criminal.
Apesar da ausência das empresasbig brother brasil bet 365software espião, a audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.
[Com informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal]

Guilherme Paladino

Ministro Cristiano Zanin durante audiência pública sobre a ADPF 1.143/DF

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Empresas israelensesbig brother brasil bet 365softwares espiões recusam convitebig brother brasil bet 365Zanin para audiência pública

Por Tiago Angelo, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-10/entidades-mostram-preocupacao-com-aumento-na-contratacao-de-softwares-espioes/">ConJur</a> - As entidades que participam nesta segunda-feira (10/6)big brother brasil bet 365uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentaçãobig brother brasil bet 365softwares espiões demonstraram preocupação com o aumento da quantidadebig brother brasil bet 365contratos públicos para a aquisiçãobig brother brasil bet 365sistemas, além da faltabig brother brasil bet 365legislação sobre o tema.
A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin e ocorre entre esta segunda e esta terça-feira (11/6). O tema chegou à corte por meiobig brother brasil bet 365uma ação da Procuradoria-Geral da República.
Zanin justificou a necessidadebig brother brasil bet 365uma audiência porque o tema envolve a “suposta violação sistemáticabig brother brasil bet 365preceitos fundamentais no usobig brother brasil bet 365tais equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensoresbig brother brasil bet 365direitos humanos”.
ENTIDADE IDENTIFICOU 209 CONTRATOS - As discussões da manhã se centraram principalmentebig brother brasil bet 365um estudo feitobig brother brasil bet 3652022 pelo Institutobig brother brasil bet 365Pesquisabig brother brasil bet 365Direito e Tecnologia do Recife (IP.REC) que identificou 209 contratos envolvendo a contrataçãobig brother brasil bet 365softwares espiões ebig brother brasil bet 365extraçãobig brother brasil bet 365dadosbig brother brasil bet 365órgãos públicos.
Segundo o levantamento, há contratos envolvendo os sistemasbig brother brasil bet 365todos os estados brasileiros, por diferentes órgãos. O pico ocorreubig brother brasil bet 3652020, quando houve um gastobig brother brasil bet 365R$ 55 bilhões com os softwares. No ano anterior, o gasto havia sidobig brother brasil bet 365R$ 7 bilhões, valor semelhante aos dos anos anteriores.
Segundo Raquel Saraiva, presidente e fundadora do IP.REC, até órgãos que não têm competência investigativa, como Secretariasbig brother brasil bet 365Fazenda, adquiriram ferramentas intrusivas.&nbsp;
“Hoje, ferramentasbig brother brasil bet 365extraçãobig brother brasil bet 365dadosbig brother brasil bet 365massa dominam secretarias estaduais, órgãos estaduais e estão presentesbig brother brasil bet 365todos os estados federativos, inclusive órgãos que, a princípio, não teriam competência investigativa. Entre essas ferramentas, destacamos o avanço da empresa israelense Cellebrite, que desenvolve um software responsável por extraçãobig brother brasil bet 365dadosbig brother brasil bet 365massa.”
CONTRATAÇÃO GENERALIZADA - A pesquisadora apontou como preocupante o Projeto Excel, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha como objetivo fornecer equipamentosbig brother brasil bet 365extraçãobig brother brasil bet 365dadosbig brother brasil bet 365massa para secretarias estaduais. Em troca, as secretarias enviavam os dados ao governo federal.
“Não temos como precisar se as empresas têm acesso aos dados. Aí é que reside o perigo. Por não haver transparência. O que levanta questionamentos sobre como estão sendo usadas essas ferramentas”, disse Raquel.
Segundo o levantamento, os Ministérios Públicosbig brother brasil bet 36518 estados contrataram ou renovaram a contrataçãobig brother brasil bet 365softwares, embig brother brasil bet 365maioriabig brother brasil bet 365extraçãobig brother brasil bet 365dados. Nesse caso, é preciso ter o equipamento físico para retirar as informações.
Contrataram ou renovaram serviços desse tipo os MPsbig brother brasil bet 365Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Goiás, Distrito Federal; Riobig brother brasil bet 365Janeiro; São Paulo; Minas Gerais; Rio Grande do Norte; Piauí; Pernambuco; Paraíba; Bahia; Alagoas; Roraima; Amapá; e Acre.
MONITORAMENTO E COLETA DE DADOS - As entidades também demonstraram preocupação com o riscobig brother brasil bet 365difusãobig brother brasil bet 365softwares ainda mais invasivos, como o Pegasus, que tem a capacidadebig brother brasil bet 365coletar e compartilhar, ao vivo, informações sonoras, visuais, geográficas ebig brother brasil bet 365uso, entre outras.
Segundo Pedro José Nasser Saliba, da Data Privacy Brasil, há ainda softwares que utilizam a invasãobig brother brasil bet 365redes públicas ou privadas. Um dos exemplos é a ferramenta First Mile, que é capazbig brother brasil bet 365monitorar a movimentaçãobig brother brasil bet 365até dez mil alvos. Também existem softwares capazesbig brother brasil bet 365ativar microfones remotamente e identificar a localizaçãobig brother brasil bet 365alvos.
Segundo Saliba, foram softwares desse tipo os utilizados durante o governobig brother brasil bet 365Bolsonaro para monitorar autoridades, jornalistas e até ministros do Supremo Tribunal Federal pela Agência Brasileirabig brother brasil bet 365Inteligência (Abin). “O que nos chamou a atenção é que ferramentas altamente intrusivas estavam sendo contratadas tanto pelo Exército quanto por secretarias estaduaisbig brother brasil bet 365segurança”, afirmou ele.
SEM REGULAMENTAÇÃO - A Ordem dos Advogados do Brasil apontou a necessidadebig brother brasil bet 365regulamentação do tema. Segundo a entidade, as legislações que existem sobre o assunto são insuficientes. Enquanto não houver norma específica, defendeu a OAB, será necessário considerar ilegais os programas espiões.
“Não temos uma legislação aplicável ao caso, fazendo-se a necessidadebig brother brasil bet 365uma legislação sobre os softwares, que fixe seus limites e que preveja alternativas adequadasbig brother brasil bet 365proteção contra formasbig brother brasil bet 365abuso. Sendo possível (deve ser),big brother brasil bet 365antemão, considerada ilegal a utilização desses programas por autoridades policiais ou qualquer outro ente”, disse Alisson Alexsandro Possa, da Comissãobig brother brasil bet 365Direito Digital do Conselho Federal da OAB.
Laura Schertel Mendes, que também representou a entidade, afirmou que, se por um lado há o aumento da eficiência das investigações utilizando softwares, é certo que,big brother brasil bet 365outro lado, os sistemas têm um potencial invasivo muito grande.
“Estamos a falarbig brother brasil bet 365softwares espiões que se infiltram clandestinamente nos sistemasbig brother brasil bet 365informações, como computadores e celulares, permitindo o acesso a todas as informações armazenadas no aparelho, bem como ações produzidasbig brother brasil bet 365tempo real, como mensagens e e-mails digitados, mas não enviados”, afirmou ela.

Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãobig brother brasil bet 365softwares espiões

Tag: softwares-espioes

Empresas israelensesbig brother brasil bet 365softwares espiões recusam convitebig brother brasil bet 365Zanin para audiência pública

Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãobig brother brasil bet 365softwares espiões