247 - Empresas israelenses desenvolvedorasaposta ganha internacionalferramentasaposta ganha internacionalmonitoramento secretoaposta ganha internacionalcelulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram o convite do ministro Cristiano Zanin para participaraposta ganha internacionaluma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/6/10/empresas-de-software-espiao-recusam-convite-de-zanin-para-debate">informa</a> o jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.
Emaposta ganha internacionalabertura, Zanin lamentou a ausência das empresas, informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presençaaposta ganha internacionalespecialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. &gt;&gt;&gt; LEIA TAMBÉM: <a href="http://vroly.com/brasil/entidades-mostram-preocupacao-com-aumento-na-contratacao-de-softwares-espioes">Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãoaposta ganha internacionalsoftwares espiões</a>
A discussão foi convocada no contexto da Arguiçãoaposta ganha internacionalDescumprimentoaposta ganha internacionalPreceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR)aposta ganha internacionaldezembroaposta ganha internacional2023. A PGR busca a regulamentaçãoaposta ganha internacionalferramentasaposta ganha internacionalespionagem digital, como o spyware Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivosaposta ganha internacionalescuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).
Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou na audiência a urgênciaaposta ganha internacionalse debater o “direito fundamental informático” no contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscosaposta ganha internacionaltecnologias avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à faltaaposta ganha internacionalregulamentação.
A AUDIÊNCIA - Durante a audiência, entre hoje e amanhã, serão ouvidos, ao todo, 33 participantes, entre representantesaposta ganha internacionalinstituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, e especialistas. O objetivo central, segundo Zanin, é reunir informações diversas e qualificadas para auxiliar na construçãoaposta ganha internacionalum entendimento abrangente sobre o tema. “Esta audiência é uma oportunidadeaposta ganha internacionalcolher manifestações diversasaposta ganha internacionalum temaaposta ganha internacionalinteresse público”, explicou o ministro.
Representantes da OAB manifestaram preocupação com o monitoramento e invasãoaposta ganha internacionaldispositivos eletrônicos. Marcelo Turbay, da OAB, frisou a importânciaaposta ganha internacionalbuscar soluções para o problema atual. Laura Schertel Mendes, também da OAB, reforçou a defesa dos direitos à privacidade e proteçãoaposta ganha internacionaldados pessoais.
Samara Castro, da Secretariaaposta ganha internacionalPolíticas Digitais da Presidência da República, abordou as implicações da vigilância no exercício do jornalismo e na democracia, defendendo que jornalistas não devem ser alvo dessas ferramentas. Wesley Vaz, do Tribunalaposta ganha internacionalContas da União (TCU), falou sobre a necessidadeaposta ganha internacionaltransparência e auditabilidade nos sistemas usados pelo TCU.
Pedro José Nasser Saliba, da Associação Data Privacy Brasil, alertou para o riscoaposta ganha internacionaltecnoautoritarismo e a vigilânciaaposta ganha internacionaljornalistas e ativistas. Raquel Saraiva, do Institutoaposta ganha internacionalPesquisaaposta ganha internacionalDireito e Tecnologia do Recife, defendeu a aprovaçãoaposta ganha internacionaluma lei geralaposta ganha internacionalproteçãoaposta ganha internacionaldados e medidas restritivas ou o banimento dessas ferramentas.
Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar, da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidadeaposta ganha internacionalum controle judicial prévio para açõesaposta ganha internacionalinteligência, destacando a diferença entre atividadesaposta ganha internacionalinteligência e investigação criminal.
Apesar da ausência das empresasaposta ganha internacionalsoftware espião, a audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.
[Com informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal]

Guilherme Paladino

Ministro Cristiano Zanin durante audiência pública sobre a ADPF 1.143/DF

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Brasil

Empresas israelensesaposta ganha internacionalsoftwares espiões recusam conviteaposta ganha internacionalZanin para audiência pública

Por Tiago Angelo, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-10/entidades-mostram-preocupacao-com-aumento-na-contratacao-de-softwares-espioes/">ConJur</a> - As entidades que participam nesta segunda-feira (10/6)aposta ganha internacionaluma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentaçãoaposta ganha internacionalsoftwares espiões demonstraram preocupação com o aumento da quantidadeaposta ganha internacionalcontratos públicos para a aquisiçãoaposta ganha internacionalsistemas, além da faltaaposta ganha internacionallegislação sobre o tema.
A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin e ocorre entre esta segunda e esta terça-feira (11/6). O tema chegou à corte por meioaposta ganha internacionaluma ação da Procuradoria-Geral da República.
Zanin justificou a necessidadeaposta ganha internacionaluma audiência porque o tema envolve a “suposta violação sistemáticaaposta ganha internacionalpreceitos fundamentais no usoaposta ganha internacionaltais equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensoresaposta ganha internacionaldireitos humanos”.
ENTIDADE IDENTIFICOU 209 CONTRATOS - As discussões da manhã se centraram principalmenteaposta ganha internacionalum estudo feitoaposta ganha internacional2022 pelo Institutoaposta ganha internacionalPesquisaaposta ganha internacionalDireito e Tecnologia do Recife (IP.REC) que identificou 209 contratos envolvendo a contrataçãoaposta ganha internacionalsoftwares espiões eaposta ganha internacionalextraçãoaposta ganha internacionaldadosaposta ganha internacionalórgãos públicos.
Segundo o levantamento, há contratos envolvendo os sistemasaposta ganha internacionaltodos os estados brasileiros, por diferentes órgãos. O pico ocorreuaposta ganha internacional2020, quando houve um gastoaposta ganha internacionalR$ 55 bilhões com os softwares. No ano anterior, o gasto havia sidoaposta ganha internacionalR$ 7 bilhões, valor semelhante aos dos anos anteriores.
Segundo Raquel Saraiva, presidente e fundadora do IP.REC, até órgãos que não têm competência investigativa, como Secretariasaposta ganha internacionalFazenda, adquiriram ferramentas intrusivas.&nbsp;
“Hoje, ferramentasaposta ganha internacionalextraçãoaposta ganha internacionaldadosaposta ganha internacionalmassa dominam secretarias estaduais, órgãos estaduais e estão presentesaposta ganha internacionaltodos os estados federativos, inclusive órgãos que, a princípio, não teriam competência investigativa. Entre essas ferramentas, destacamos o avanço da empresa israelense Cellebrite, que desenvolve um software responsável por extraçãoaposta ganha internacionaldadosaposta ganha internacionalmassa.”
CONTRATAÇÃO GENERALIZADA - A pesquisadora apontou como preocupante o Projeto Excel, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha como objetivo fornecer equipamentosaposta ganha internacionalextraçãoaposta ganha internacionaldadosaposta ganha internacionalmassa para secretarias estaduais. Em troca, as secretarias enviavam os dados ao governo federal.
“Não temos como precisar se as empresas têm acesso aos dados. Aí é que reside o perigo. Por não haver transparência. O que levanta questionamentos sobre como estão sendo usadas essas ferramentas”, disse Raquel.
Segundo o levantamento, os Ministérios Públicosaposta ganha internacional18 estados contrataram ou renovaram a contrataçãoaposta ganha internacionalsoftwares, emaposta ganha internacionalmaioriaaposta ganha internacionalextraçãoaposta ganha internacionaldados. Nesse caso, é preciso ter o equipamento físico para retirar as informações.
Contrataram ou renovaram serviços desse tipo os MPsaposta ganha internacionalRio Grande do Sul; Santa Catarina; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Goiás, Distrito Federal; Rioaposta ganha internacionalJaneiro; São Paulo; Minas Gerais; Rio Grande do Norte; Piauí; Pernambuco; Paraíba; Bahia; Alagoas; Roraima; Amapá; e Acre.
MONITORAMENTO E COLETA DE DADOS - As entidades também demonstraram preocupação com o riscoaposta ganha internacionaldifusãoaposta ganha internacionalsoftwares ainda mais invasivos, como o Pegasus, que tem a capacidadeaposta ganha internacionalcoletar e compartilhar, ao vivo, informações sonoras, visuais, geográficas eaposta ganha internacionaluso, entre outras.
Segundo Pedro José Nasser Saliba, da Data Privacy Brasil, há ainda softwares que utilizam a invasãoaposta ganha internacionalredes públicas ou privadas. Um dos exemplos é a ferramenta First Mile, que é capazaposta ganha internacionalmonitorar a movimentaçãoaposta ganha internacionalaté dez mil alvos. Também existem softwares capazesaposta ganha internacionalativar microfones remotamente e identificar a localizaçãoaposta ganha internacionalalvos.
Segundo Saliba, foram softwares desse tipo os utilizados durante o governoaposta ganha internacionalBolsonaro para monitorar autoridades, jornalistas e até ministros do Supremo Tribunal Federal pela Agência Brasileiraaposta ganha internacionalInteligência (Abin). “O que nos chamou a atenção é que ferramentas altamente intrusivas estavam sendo contratadas tanto pelo Exército quanto por secretarias estaduaisaposta ganha internacionalsegurança”, afirmou ele.
SEM REGULAMENTAÇÃO - A Ordem dos Advogados do Brasil apontou a necessidadeaposta ganha internacionalregulamentação do tema. Segundo a entidade, as legislações que existem sobre o assunto são insuficientes. Enquanto não houver norma específica, defendeu a OAB, será necessário considerar ilegais os programas espiões.
“Não temos uma legislação aplicável ao caso, fazendo-se a necessidadeaposta ganha internacionaluma legislação sobre os softwares, que fixe seus limites e que preveja alternativas adequadasaposta ganha internacionalproteção contra formasaposta ganha internacionalabuso. Sendo possível (deve ser),aposta ganha internacionalantemão, considerada ilegal a utilização desses programas por autoridades policiais ou qualquer outro ente”, disse Alisson Alexsandro Possa, da Comissãoaposta ganha internacionalDireito Digital do Conselho Federal da OAB.
Laura Schertel Mendes, que também representou a entidade, afirmou que, se por um lado há o aumento da eficiência das investigações utilizando softwares, é certo que,aposta ganha internacionaloutro lado, os sistemas têm um potencial invasivo muito grande.
“Estamos a falaraposta ganha internacionalsoftwares espiões que se infiltram clandestinamente nos sistemasaposta ganha internacionalinformações, como computadores e celulares, permitindo o acesso a todas as informações armazenadas no aparelho, bem como ações produzidasaposta ganha internacionaltempo real, como mensagens e e-mails digitados, mas não enviados”, afirmou ela.

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