247 - Empresas israelenses desenvolvedorasgalvao bueno pixbetferramentasgalvao bueno pixbetmonitoramento secretogalvao bueno pixbetcelulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram o convite do ministro Cristiano Zanin para participargalvao bueno pixbetuma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/6/10/empresas-de-software-espiao-recusam-convite-de-zanin-para-debate">informa</a> o jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.
Emgalvao bueno pixbetabertura, Zanin lamentou a ausência das empresas, informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presençagalvao bueno pixbetespecialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. &gt;&gt;&gt; LEIA TAMBÉM: <a href="http://vroly.com/brasil/entidades-mostram-preocupacao-com-aumento-na-contratacao-de-softwares-espioes">Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãogalvao bueno pixbetsoftwares espiões</a>
A discussão foi convocada no contexto da Arguiçãogalvao bueno pixbetDescumprimentogalvao bueno pixbetPreceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR)galvao bueno pixbetdezembrogalvao bueno pixbet2023. A PGR busca a regulamentaçãogalvao bueno pixbetferramentasgalvao bueno pixbetespionagem digital, como o spyware Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivosgalvao bueno pixbetescuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).
Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou na audiência a urgênciagalvao bueno pixbetse debater o “direito fundamental informático” no contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscosgalvao bueno pixbettecnologias avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à faltagalvao bueno pixbetregulamentação.
A AUDIÊNCIA - Durante a audiência, entre hoje e amanhã, serão ouvidos, ao todo, 33 participantes, entre representantesgalvao bueno pixbetinstituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, e especialistas. O objetivo central, segundo Zanin, é reunir informações diversas e qualificadas para auxiliar na construçãogalvao bueno pixbetum entendimento abrangente sobre o tema. “Esta audiência é uma oportunidadegalvao bueno pixbetcolher manifestações diversasgalvao bueno pixbetum temagalvao bueno pixbetinteresse público”, explicou o ministro.
Representantes da OAB manifestaram preocupação com o monitoramento e invasãogalvao bueno pixbetdispositivos eletrônicos. Marcelo Turbay, da OAB, frisou a importânciagalvao bueno pixbetbuscar soluções para o problema atual. Laura Schertel Mendes, também da OAB, reforçou a defesa dos direitos à privacidade e proteçãogalvao bueno pixbetdados pessoais.
Samara Castro, da Secretariagalvao bueno pixbetPolíticas Digitais da Presidência da República, abordou as implicações da vigilância no exercício do jornalismo e na democracia, defendendo que jornalistas não devem ser alvo dessas ferramentas. Wesley Vaz, do Tribunalgalvao bueno pixbetContas da União (TCU), falou sobre a necessidadegalvao bueno pixbettransparência e auditabilidade nos sistemas usados pelo TCU.
Pedro José Nasser Saliba, da Associação Data Privacy Brasil, alertou para o riscogalvao bueno pixbettecnoautoritarismo e a vigilânciagalvao bueno pixbetjornalistas e ativistas. Raquel Saraiva, do Institutogalvao bueno pixbetPesquisagalvao bueno pixbetDireito e Tecnologia do Recife, defendeu a aprovaçãogalvao bueno pixbetuma lei geralgalvao bueno pixbetproteçãogalvao bueno pixbetdados e medidas restritivas ou o banimento dessas ferramentas.
Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar, da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidadegalvao bueno pixbetum controle judicial prévio para açõesgalvao bueno pixbetinteligência, destacando a diferença entre atividadesgalvao bueno pixbetinteligência e investigação criminal.
Apesar da ausência das empresasgalvao bueno pixbetsoftware espião, a audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.
[Com informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal]

Guilherme Paladino

Ministro Cristiano Zanin durante audiência pública sobre a ADPF 1.143/DF

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Brasil

Empresas israelensesgalvao bueno pixbetsoftwares espiões recusam convitegalvao bueno pixbetZanin para audiência pública

Por Tiago Angelo, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-10/entidades-mostram-preocupacao-com-aumento-na-contratacao-de-softwares-espioes/">ConJur</a> - As entidades que participam nesta segunda-feira (10/6)galvao bueno pixbetuma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentaçãogalvao bueno pixbetsoftwares espiões demonstraram preocupação com o aumento da quantidadegalvao bueno pixbetcontratos públicos para a aquisiçãogalvao bueno pixbetsistemas, além da faltagalvao bueno pixbetlegislação sobre o tema.
A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin e ocorre entre esta segunda e esta terça-feira (11/6). O tema chegou à corte por meiogalvao bueno pixbetuma ação da Procuradoria-Geral da República.
Zanin justificou a necessidadegalvao bueno pixbetuma audiência porque o tema envolve a “suposta violação sistemáticagalvao bueno pixbetpreceitos fundamentais no usogalvao bueno pixbettais equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensoresgalvao bueno pixbetdireitos humanos”.
ENTIDADE IDENTIFICOU 209 CONTRATOS - As discussões da manhã se centraram principalmentegalvao bueno pixbetum estudo feitogalvao bueno pixbet2022 pelo Institutogalvao bueno pixbetPesquisagalvao bueno pixbetDireito e Tecnologia do Recife (IP.REC) que identificou 209 contratos envolvendo a contrataçãogalvao bueno pixbetsoftwares espiões egalvao bueno pixbetextraçãogalvao bueno pixbetdadosgalvao bueno pixbetórgãos públicos.
Segundo o levantamento, há contratos envolvendo os sistemasgalvao bueno pixbettodos os estados brasileiros, por diferentes órgãos. O pico ocorreugalvao bueno pixbet2020, quando houve um gastogalvao bueno pixbetR$ 55 bilhões com os softwares. No ano anterior, o gasto havia sidogalvao bueno pixbetR$ 7 bilhões, valor semelhante aos dos anos anteriores.
Segundo Raquel Saraiva, presidente e fundadora do IP.REC, até órgãos que não têm competência investigativa, como Secretariasgalvao bueno pixbetFazenda, adquiriram ferramentas intrusivas.&nbsp;
“Hoje, ferramentasgalvao bueno pixbetextraçãogalvao bueno pixbetdadosgalvao bueno pixbetmassa dominam secretarias estaduais, órgãos estaduais e estão presentesgalvao bueno pixbettodos os estados federativos, inclusive órgãos que, a princípio, não teriam competência investigativa. Entre essas ferramentas, destacamos o avanço da empresa israelense Cellebrite, que desenvolve um software responsável por extraçãogalvao bueno pixbetdadosgalvao bueno pixbetmassa.”
CONTRATAÇÃO GENERALIZADA - A pesquisadora apontou como preocupante o Projeto Excel, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha como objetivo fornecer equipamentosgalvao bueno pixbetextraçãogalvao bueno pixbetdadosgalvao bueno pixbetmassa para secretarias estaduais. Em troca, as secretarias enviavam os dados ao governo federal.
“Não temos como precisar se as empresas têm acesso aos dados. Aí é que reside o perigo. Por não haver transparência. O que levanta questionamentos sobre como estão sendo usadas essas ferramentas”, disse Raquel.
Segundo o levantamento, os Ministérios Públicosgalvao bueno pixbet18 estados contrataram ou renovaram a contrataçãogalvao bueno pixbetsoftwares, emgalvao bueno pixbetmaioriagalvao bueno pixbetextraçãogalvao bueno pixbetdados. Nesse caso, é preciso ter o equipamento físico para retirar as informações.
Contrataram ou renovaram serviços desse tipo os MPsgalvao bueno pixbetRio Grande do Sul; Santa Catarina; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Goiás, Distrito Federal; Riogalvao bueno pixbetJaneiro; São Paulo; Minas Gerais; Rio Grande do Norte; Piauí; Pernambuco; Paraíba; Bahia; Alagoas; Roraima; Amapá; e Acre.
MONITORAMENTO E COLETA DE DADOS - As entidades também demonstraram preocupação com o riscogalvao bueno pixbetdifusãogalvao bueno pixbetsoftwares ainda mais invasivos, como o Pegasus, que tem a capacidadegalvao bueno pixbetcoletar e compartilhar, ao vivo, informações sonoras, visuais, geográficas egalvao bueno pixbetuso, entre outras.
Segundo Pedro José Nasser Saliba, da Data Privacy Brasil, há ainda softwares que utilizam a invasãogalvao bueno pixbetredes públicas ou privadas. Um dos exemplos é a ferramenta First Mile, que é capazgalvao bueno pixbetmonitorar a movimentaçãogalvao bueno pixbetaté dez mil alvos. Também existem softwares capazesgalvao bueno pixbetativar microfones remotamente e identificar a localizaçãogalvao bueno pixbetalvos.
Segundo Saliba, foram softwares desse tipo os utilizados durante o governogalvao bueno pixbetBolsonaro para monitorar autoridades, jornalistas e até ministros do Supremo Tribunal Federal pela Agência Brasileiragalvao bueno pixbetInteligência (Abin). “O que nos chamou a atenção é que ferramentas altamente intrusivas estavam sendo contratadas tanto pelo Exército quanto por secretarias estaduaisgalvao bueno pixbetsegurança”, afirmou ele.
SEM REGULAMENTAÇÃO - A Ordem dos Advogados do Brasil apontou a necessidadegalvao bueno pixbetregulamentação do tema. Segundo a entidade, as legislações que existem sobre o assunto são insuficientes. Enquanto não houver norma específica, defendeu a OAB, será necessário considerar ilegais os programas espiões.
“Não temos uma legislação aplicável ao caso, fazendo-se a necessidadegalvao bueno pixbetuma legislação sobre os softwares, que fixe seus limites e que preveja alternativas adequadasgalvao bueno pixbetproteção contra formasgalvao bueno pixbetabuso. Sendo possível (deve ser),galvao bueno pixbetantemão, considerada ilegal a utilização desses programas por autoridades policiais ou qualquer outro ente”, disse Alisson Alexsandro Possa, da Comissãogalvao bueno pixbetDireito Digital do Conselho Federal da OAB.
Laura Schertel Mendes, que também representou a entidade, afirmou que, se por um lado há o aumento da eficiência das investigações utilizando softwares, é certo que,galvao bueno pixbetoutro lado, os sistemas têm um potencial invasivo muito grande.
“Estamos a falargalvao bueno pixbetsoftwares espiões que se infiltram clandestinamente nos sistemasgalvao bueno pixbetinformações, como computadores e celulares, permitindo o acesso a todas as informações armazenadas no aparelho, bem como ações produzidasgalvao bueno pixbettempo real, como mensagens e e-mails digitados, mas não enviados”, afirmou ela.

Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãogalvao bueno pixbetsoftwares espiões

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Empresas israelensesgalvao bueno pixbetsoftwares espiões recusam convitegalvao bueno pixbetZanin para audiência pública

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