Empresas israelensesvera&john bonus 35softwares espiões recusam convitevera&john bonus 35Zanin para audiência pública
Debate foi iniciado na manhãvera&john bonus 35hoje no STF e conta com representantesvera&john bonus 35instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais
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247 - Empresas israelenses desenvolvedorasvera&john bonus 35ferramentasvera&john bonus 35monitoramento secretovera&john bonus 35celulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram o convite do ministro Cristiano Zanin para participarvera&john bonus 35uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.Emvera&john bonus 35abertura, Zanin lamentou a ausência das empresas, informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presençavera&john bonus 35especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. >>> LEIA TAMBÉM: Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãovera&john bonus 35softwares espiões
A discussão foi convocada no contexto da Arguiçãovera&john bonus 35Descumprimentovera&john bonus 35Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR)vera&john bonus 35dezembrovera&john bonus 352023. A PGR busca a regulamentaçãovera&john bonus 35ferramentasvera&john bonus 35espionagem digital, como o spyware Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivosvera&john bonus 35escuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).
Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou na audiência a urgênciavera&john bonus 35se debater o “direito fundamental informático” no contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscosvera&john bonus 35tecnologias avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à faltavera&john bonus 35regulamentação.
Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar, da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidadevera&john bonus 35um controle judicial prévio para açõesvera&john bonus 35inteligência, destacando a diferença entre atividadesvera&john bonus 35inteligência e investigação criminal.
Apesar da ausência das empresasvera&john bonus 35software espião, a audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.
[Com informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal]
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