Por Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/prefeitos-dependem-cada-vez-mais-de-deputados-e-senadores-para-governar-entenda/">InfoMoney </a>- Um dos temas mais polêmicos no debate político brasileiro atual, as emendas parlamentares se tornaram instrumento indispensável para o trabalhobet 375prefeitosbet 375municípios dos mais diversos portesbet 375uns anos para cá.
Alémbet 375repassesbet 375recursos federais a partir do Fundobet 375Participação dos Municípios (FPM),bet 375transferências estaduais ebet 375valores arrecadados por impostos locais, os chefes do Poder Executivo nas cidades dependem cada vez maisbet 375valores repassados por deputados federais e senadores na formabet 375emendas ao Orçamento Público.
Segundo dados levantados pela assessoria técnica do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), os valores repassados por congressistas aos entes subnacionais a títulobet 375emendas saltarambet 375R$ 3,4 bilhões para R$ 37,5 bilhões nos últimos 10 anos.
O montante contempla as 4 modalidadesbet 375emendas existentes no período: 1) as individuais (RP6), quebet 3752015 passaram a ter execução obrigatória à atual proporçãobet 3752% da Receita Corrente Líquida (1,55% para deputados e 0,45% para senadores); 2) asbet 375bancada (RP 7), que também se tornaram obrigatórias, a partirbet 3752019, à proporçãobet 3751% da RCL; 3) asbet 375comissão (RP 8); e asbet 375relatoria (RP 9), que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF)bet 3752023.
No caso dos municípios, o levantamento mostra um claro aumentobet 375importância das emendas parlamentares para as administrações locais quando comparadas a outras transferências discricionárias (ou seja, não obrigatórias) federais.
Segundo o estudo, a soma das 4 modalidadesbet 375emendas (RPs 6, 7, 8 e 9) saírambet 375R$ 5 bilhõesbet 3752016, atingiram R$ 7,8 bilhõesbet 3752019 e dispararam para R$ 23,7 dois anos depois. Agora elas somam R$ 28,8 bilhões.
Já outras transferências discricionárias federais somavam R$ 9,2 bilhõesbet 3752016, bateram o ápicebet 375R$ 27 bilhõesbet 3752020 e agora respondem por R$ 11,1 bilhões. Um claro sinal da maior dependênciabet 375prefeitosbet 375recursos repassados pelos representantes do Poder Legislativo. Parcela expressiva deste montante é usada pelos gestores do Poder Executivo para custeio da máquina pública e investimentos.
O totalbet 375recursos transferidos aos Estados a títulobet 375Fundobet 375Participação dos Estados (FPE)bet 3752023 foibet 375R$ 129,3 bilhões, ao passo que as emendas correspondentes a esses entes forambet 375R$ 4,5 bilhões no mesmo exercício, o que representa quase 3,5% desses recursos.
No caso dos Municípios, o montantebet 375emendas transferido foi da ordembet 375R$ 23,1 bilhõesbet 3752023, algobet 375tornobet 37515,2% dos repasses totais a títulobet 375Fundobet 375Participação dos Municípios (FPM) ─ 152,2 bilhões no mesmo ano.
O levantamento também mostra que as emendas parlamentares atenderam cercabet 3755.458 municípios (ou seja, 99,5% do total)bet 3752024, com valores per capita a uma médiabet 375R$ 236,22 (mas desvio padrãobet 375R$ 227,59, indicando ainda grande dispersão).
Tais repasses se mostram ainda mais relevantes nos pequenos municípios (com menosbet 3755 mil habitantes), que recebem mais recursos per capita do que os maiores (R$ 355,8 contra R$ 105,2).
O estudo indica que apenas os municípios maiores (com população acimabet 37550 mil habitantes), por explorarem mais a base tributária, possuem mais receita tributária por habitante do que recebembet 375FPM. Ou seja, possuem dependência menor dos repasses.
Já no caso dos municípios menores, o valor empenhado total por conta das emendas supera os recursos recebidos por conta do FPM ─bet 375um claro sinalbet 375dependência.
“Conclui-se que os municípiosbet 375menor porte populacional e com maior vulnerabilidade social recebem,bet 375geral, mais recursos por meiobet 375emendas parlamentares, uma vez que o repasse das emendas tem sido feito prioritariamente a municípios menos populosos e com menor IDH (Índicebet 375Desenvolvimento Humano)”, diz a nota.
O estudo também faz uma correlação entre o montante recebido pelos municípios por emendas e repasses via Sistema Únicobet 375Saúde (SUS) e Fundobet 375Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ebet 375Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A conclusão a que se chega nesses casos é que, quanto menor o município e mais baixo o IDH, maior a proporção das emendas sobre os valores totais recebidos.
“Estudos adicionais são necessários para avaliar o impacto real dessas emendas na saúde e na educação da população municipal. Mas o que os dados indicam é que a destinação das emendas parlamentares per capita para financiar obras e projetos públicos nos estados e municípios está sendo focalizada nos municípios pequenos num percentual 50% superior que a média nacional (1,5 vezes maior), portanto fortemente progressiva”, pontua o estudo.
Desde que foram proibidas as chamadas “emendasbet 375relator” (RP 9), rubrica que ficou conhecida como “orçamento secreto”, a polêmica foi direcionada para outra modalidadebet 375repasse: as chamadas “emendas PIX”, que dispensam critérios técnicos como a necessidadebet 375convênio.
Tal mecanismo foi criadobet 375um contextobet 375dificuldades burocráticas para a execuçãobet 375outras formasbet 375emendas parlamentares,bet 375modo a facilitar os repasses aos entes subnacionais (já que nas “emendas PIX”, os recursos caem diretamente no caixa do respectivo Estado ou Município).
A polêmica, porém, consiste na faltabet 375transparência para os repasses e eventual desrespeito à proporcionalidade das forças políticas nas casas legislativas. Problemas que se agravam com o uso cada vez mais frequente do instrumento.
De 2020 (primeiro anobet 375vigência da modalidade) para cá, as “emendas PIX” saltarambet 375R$ 620 milhões para R$ 8,2 bilhões ─ uma explosãobet 3751.224%. Do total distribuído neste ano, R$ 6,9 bilhões foram destinados a investimentos e R$ 1,3 bilhão a outras despesas correntes dos entes beneficiários. Municípios abocanharam 88%bet 375todo o montante.
O deputado federal Pedro Paulo, que coordenou os estudos, reconhece os problemas relacionados ao que ele classificou como “déficitbet 375transparência” das emendas parlamentares, mas ressalta que tal instrumento vem se fortalecendo “como um importante instrumentobet 375política pública”.
“São inegáveis o alcance e a capilaridade das emendasbet 375seu conjunto (…). São repasses orçamentários voltados ao atendimento dos principais serviços à população (saúde, educação, urbanização, zoneamento e até mesmo,bet 375alguns casos, trânsito e segurança), um exemplo claro da filosofia ‘menos Brasília, mais Brasil'”, afirmou.
“Sem sombrabet 375dúvidas, precisamos enfrentar esta discussão e aprofundar a análise acerca do papel e da efetividade dessas transferências quanto ao propósito constitucionalbet 375redução das desigualdades sociais e regionais, melhorando a eficiência e a qualidade do gasto público e não simplesmente, no propósitobet 375livrar-sebet 375algo secundário ou indesejado, perder-se também o valioso e essencial. Em outras palavras: don’t throw the baby out the bath water (‘não jogue o bebê junto com a água do banho fora’,bet 375tradução livre)“, complementou.
Na avaliação do parlamentar, a despeito do ganhobet 375importância das emendas como ferramentabet 375política pública local, “a carênciabet 375um quadro organizado das necessidades públicas, com critériosbet 375elegibilidade que oriente e coordene as escolhas dos beneficiários”, gera impactos negativos para os resultadosbet 375políticas e coloca, a seu verbet 375forma equivocada, tal instrumento como o foco do problema.
No estudo, a equipe do gabinetebet 375Pedro Paulo mostra que há 26 municípios que receberam neste ano recursos das emendas totaisbet 375valores superiores a 100% dos repassesbet 375FPM ─ o que tende a provocar distorção entre os entes e indica um caminho necessário na buscabet 375maior equilíbrio nos repasses às pequenas cidades.
Os resultados da pesquisa também podem reforçar o impacto que as emendas parlamentares tiveram sobre os resultados das últimas eleições municipais, que foram marcadas por níveis recordesbet 375reeleição, a uma taxa geral na casabet 37570%.

Prédio do Congresso Nacional,bet 375Brasília


original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasil

Prefeitos dependem cada vez maisbet 375deputados e senadores para governar

247 - Os partidosbet 375esquerda elegeram o menor númerobet 375prefeitos nas eleiçõesbet 3752024bet 375comparação a todas as outras disputas municipais nos últimos 20 anos. Após o segundo turno, 7 partidos (PT, PSB, PDT, PC do B, PV, Rede e Psol) ganharam o comando municipalbet 375749 cidades neste ano, número inferior ao registradobet 375todas as disputas eleitoraisbet 3752004 a 2020. O auge da esquerdabet 375eleições municipais foibet 3752012 (1.533 prefeitos). As estatísticas foram publicadas no Congressobet 375Foco.&nbsp;
Em 2024, o PT teve alguma recuperação – foibet 375183 prefeitos eleitosbet 3752020 para 252 neste ano – mas não é mais o partido hegemônico. Ficou atrás do PSB, que aumentou seu númerobet 375comandos municipais nestas duas eleições:bet 375252 a 309. O PDTbet 375Ciro Gomes caiubet 375314 para 151 eleitos. PCdoB e PV, legendas que estãobet 375federação com o PT, registraram queda novamente.
Leia a <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/esquerda-vence-menor-numero-de-prefeituras-em-20-anos/">íntegra</a> no Congressobet 375Foco

Brasília

Após o 2° turno, esquerda tem o menor númerobet 375prefeiturasbet 37520 anos

247 - As cidades brasileiras mais contempladas pelas emendas Pix tiveram índicebet 375reeleição maiorbet 375prefeitos do que o registrado no restante do país, aponta um levantamento feito pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/10/08/cofres-cheios-cidades-recordistas-em-emendas-pix-registraram-94percent-de-reeleicao-do-prefeito-ou-vitoria-de-sucessor.ghtml">O Globo</a>. Dos 178 municípios que mais receberam esses recursos,bet 375cem o prefeito foi reeleito, ebet 37545 o atual mandatário conseguiu eleger seu sucessor.
Considerando apenas as 112 cidades onde os atuais prefeitos concorreram a um novo mandato, a taxabet 375sucesso foibet 37594,6%. Além dos cem reeleitos, seis conseguiram ir ao segundo turno, e apenas seis foram derrotados.O índicebet 375reeleição no pleitobet 3752024 ébet 37581,4%, superando o recorde históricobet 37563,7% registradobet 3752008. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 3.004 prefeitos que tentaram ser reconduzidos no domingo, 2.444 terão um novo mandato a partirbet 375janeiro.
As 'emendas Pix' são recursos enviados por parlamentares diretamente para o caixa das prefeituras. Elas foram criadasbet 3752019, e permitem que os deputados enviem dinheiro sem a necessidadebet 375apresentar um projeto ou obra específica. Portanto, prefeitos podem gastar a verba federal livremente, sem depender do aval do governo.
Esse modelobet 375transferênciabet 375recursos está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma determinação do ministro Flávio Dino pede que o Congresso e o governo deem mais transparência ao mecanismo para saber como os recursos são gastos.&nbsp;

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados

Cidades recordistasbet 375‘emendas Pix’ tiveram índicebet 375reeleiçãobet 37594%

Carolina Bataier, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/01/fazendeiros-comandam-maioria-das-prefeituras-que-recusam-participacao-em-programa-federal-para-reduzir-desmatamento">Brasilbet 375Fato </a>| São Paulo (SP) - dos 22 municípios que ficarambet 375fora do programa que incentiva as medidasbet 375redução do desmatamento na Amazônia, 14 têm prefeitos fazendeiros, sendo oito criadoresbet 375gado. Metade desses municípios ficabet 375Mato Grosso, mas Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia também estão representados na lista. São considerados fazendeiros prefeitos que declararam fazendas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)bet 3752020. 
Lançadobet 375abrilbet 3752024 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia oferece um totalbet 375R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável, combater o desmatamento e os incêndios florestais. A proposta foi encaminhada aos 70 municípios que, juntos, são responsáveis por quase 80%bet 375todo o desmatamento registrado na Amazônia. 
De acordo com dados da plataforma Mapbiomas, a maior parte do desmatamento registrado nos últimos 38 anos deu origem a pastagens, transformando a Amazônia no bioma com a maior áreabet 375pastos do país. De 13,7 milhõesbet 375hectaresbet 3751985, os pastos passaram a dominar 57,7 milhõesbet 375hectaresbet 3752022. 
Para o acompanhamento do programa União com Municípios, o monitoramento é feito pelo sistema do Instituto Nacionalbet 375Pesquisas Espaciais (Inpe), que usa imagensbet 375satélite para acompanhar o avanço da devastação. Após a adesão ao programa, as prefeituras recebem R$ 500 milbet 375equipamentos e serviços para a estruturaçãobet 375escritóriosbet 375governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento. 
A reportagem do Brasilbet 375Fato entroubet 375contato com as prefeituras das 22 localidades que não aderiram ao programa. Até o fechamento deste texto, somente três municipalidades haviam respondido às perguntas enviadas. Embora não apresentem críticas ao programa, as prefeituras desses municípios apontaram a limitaçãobet 375equipe técnica como um dos motivos para recusarem a adesão à proposta. 
Entretanto, a proposta do ministério prevê o valor inicialbet 375R$ 500 milbet 375equipamentos e serviços para a estruturaçãobet 375escritóriosbet 375governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento. O restante do dinheiro é repassado conforme os municípios apresentarem resultados favoráveis ao meio ambiente. 
“No momento, o município enfrenta desafios relacionados à capacidade técnica e ao númerobet 375servidores especializados necessários para atender às demandas do programabet 375forma eficaz”, informou, por e-mail, a prefeiturabet 375Cujubim (RO). O município tem cercabet 375244 mil hectares, o que corresponde a 63% do território, ocupado por atividades agropecuárias,bet 375acordo com dados extraídos da plataforma Mapbiomas. A maior parte dessa área, cercabet 375230 mil hectares, está coberta por pastagens. 
Também por e-mail, a prefeitura do municípiobet 375Marcelândia (MT) informa que “valendo-sebet 375sua autonomia administrativa, entendeu que não seria conveniente e tampouco oportuno realizar a adesão, uma vez que desfalcadobet 375equipe técnica ebet 375pessoalbet 375apoio necessário”. O prefeitobet 375Marcelândia, Celso Padovani (DEM) é fazendeiro e lidera o ranking dos criadoresbet 375gado entre os 22 municípios da lista dos que ficarambet 375fora da proposta do MMA. Candidato à reeleição, ele é proprietáriobet 3752.925 cabeçasbet 375gado,bet 375acordo com a declaraçãobet 375bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)bet 3752024. Isso corresponde a 1,3% do totalbet 375bois do município, cujo rebanho era,bet 3752022,bet 375224.009 cabeçasbet 375gado bovino, segundo o Instituto Brasileirobet 375Geografia e Estatística (IBGE). 
A prefeiturabet 375Rorainópolis (RR) informou estar desatualizada sobre as tratativas com o ministério. “O Secretário Municipalbet 375Meio Ambiente já designou uma equipebet 375servidores para tratar exclusivamente desse assunto e dar prosseguimento à adesão ao programa”, informou a administração, via e-mail. Segundo o MMA, o prazo firmar o termobet 375adesão foi encerrado no dia 30bet 375abril. 
Os fazendeiros 
Alémbet 375Celso Padovani, gestorbet 375Marcelândia, são fazendeiros os prefeitos Julio da Papelaria (MDB),bet 375Apiacás; Miltonbet 375Souza Amorim (UB),bet 375Colniza; Osmar Mandacaru (UB),bet 375Paranaíta; Carlos Sirena (DEM),bet 375Juara; Ana Maria Urquiza Casagrande (Patriota),bet 375Nova Maringá; Voney Goiano (MDB),bet 375Gaúcha do Norte e Marquinhos do Dedé (MDB),bet 375Paranatinga; todos municípiosbet 375Mato Grosso. 
No Pará, os prefeitos que comandam municípios líderes do desmatamento na Amazônia são Marco Antonio (MDB),bet 375Mojuí dos Campos; Dirceu Biancardi (PSC),bet 375Senador José Porfírio; André Rezende (PSC),bet 375Pacajá; e Valdir Lemes (PSD),bet 375Novo Repartimento. Também somam à listabet 375localidades geridas por pecuaristas os municípiosbet 375Machadinho d’Oeste, administrado por Paulo da Remap (DEM) e Buritis, cujo prefeito é Rony Irmãozinho (PDT), ambosbet 375Rondônia. 
Os demais municípios que integram a lista dos que não aderiram ao programabet 375reduçãobet 375desmatamento são: Lábrea (AM), Novo Aripuanã (AM), Moju (PA), Cujubim (RO), Aripuanã (MT), Juína (MT) e União do Sul (MT). 
Entre os pecuaristas, estão os prefeitosbet 375Apiacás (MT), Marcelândia (MT), Paranaíta (MT), Juara (MT), Gaúcha do Norte (MT), Paranatinga (MT), Novo repartimento (PA) e Machadinho d’Oeste (RO).

Agro

Fazendeiros comandam maioria das prefeituras que recusam participaçãobet 375programa para reduzir desmatamento

247 - O cantor Gusttavo Lima fez propagandas da "Vaibet 375Bet"bet 375dois shows financiados com dinheiro público. As ações publicitárias ocorreram no São João 2024bet 375Maceió (AL), onde o sertanejo recebeu R$ 1,2 milhão, ebet 375Santa Rita (PB), onde o músico ganhou R$ 1,1 milhão.
O sertanejo está sendo investigado por envolvimentobet 375um esquemabet 375lavagembet 375dinheiro e jogosbet 375azar. As investigações preliminares indicam que pelo menos R$ 3,8 bilhões foram movimentados ilegalmente.
Gusttavo Lima chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente. O Judiciário afirmou que o cantor detém 25% da "Vaibet 375Bet". No entanto, a defesa do cantor alega que ele é apenas garoto-propaganda da empresa.
A Prefeiturabet 375Maceió declarou que os contratosbet 375patrocínio "estão amparados na legislação municipal", sem fornecer detalhes sobre os valores ou os termos dos acordos.

Cultura

Gusttavo Lima fez anúncio da Vaibet 375Betbet 375contratos milionários com prefeituras

247 - O cantor Gusttavo Lima assinou pelo menos R$ 14,5 milhõesbet 375contratos com prefeituras para fazer shows este ano. Os contratos firmados têm valores entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão.
As contratações dos shows do músico aconteceram por meiobet 375dispensabet 375licitação com a Balada Eventos e Produções Ltda, empresa do cantor. A informação foi publicada nesta terça-feira (24) na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/gusttavo-lima-ganhou-r-145-milhoes-de-prefeituras-por-shows-em-2024">colunabet 375Tácio Lorran</a>.
O Tribunalbet 375Justiçabet 375Pernambuco decretou a prisãobet 375Gusttavo Lima. O artista é acusadobet 375ajudar dois foragidos investigados no âmbito da Operação Integration, que apura suposto esquemabet 375lavagembet 375dinheiro envolvendo apostas esportivas, as chamadas bets. O esquema teria movimentado maisbet 375R$ 3 bilhões, estimaram investigadores da Polícia Civil.

Saiba quanto Gusttavo Lima já recebeubet 375prefeituras este ano

247 - O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), destacou nesta sexta-feira (31) a importância da atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aliviar a situação fiscal das prefeituras. Entre as medidas destacam-se a manutenção dos 8% da alíquota previdenciária sobre a folhabet 375pagamento das prefeituras, novas regras para financiamentobet 375dívidas e precatórios e facilitaçãobet 375acordos para transferênciasbet 375recursos da União.
“As medidas anunciadas na semana que passou, na 25º Marcha dos Prefeitos,bet 375Brasília, são um avanço extraordinário para os 5.565 municípios brasileiros”, e mostram o “ forte respeito do PT e do atual governo aos municípios”, sublinhou o deputado,bet 375artigo publicado na revista <a href="https://fpabramo.org.br/focusbrasil/edicao/focus-brasil-143-28-de-maio-a-3-de-junho/">Focus</a>, da Fundação Perseu Abramo.
Para Odair Cunha, “superar diferenças políticas, com o interesse coletivo acimabet 375tudo, pode dar lugar a atitudes colaborativas e harmônicas,bet 375respeito às instituições. E é isso a marca do governo do PT e aliados. No lugarbet 375um governo negacionista, elitista e autoritário, como era o anterior, temos hoje um transparente, que dialoga com as necessidades do povo brasileiro.”
“A lição que se tira ébet 375que é possível avançar rumo à construçãobet 375uma país mais justo, sustentável e desenvolvido com o entendimento. É assim que se faz política com 'P' maiúsculo, buscando estabelecer diálogo franco e sincerobet 375torno daquilo que é possível.”
Leia a integra do artigo:
“Governo Lula e prefeituras: parceria estratégica
Por Odair Cunha (*)
A atuação do presidente Lula para aliviar a situação fiscal das prefeituras do País mostrou, mais uma vez, o forte respeito do PT e do atual governo aos municípios. As medidas anunciadas na semana que passou, na 25º Marcha dos Prefeitos,bet 375Brasília, são um avanço extraordinário para os 5.565 municípios brasileiros. Destacam-se, principalmente, a manutenção dos 8% da alíquota previdenciária sobre a folhabet 375pagamento das prefeituras, novas regras para financiamentobet 375dívidas e precatórios e facilitaçãobet 375acordos para transferênciasbet 375recursos da União.
A presença do presidente na marcha significa a retomada da civilidade política. Com postura democrática, republicana e federativa, mostrou respeito às diferenças, à pluralidade, à diversidade. Um gesto que encoraja a tolerância e coloca o interesse público e coletivo acimabet 375qualquer diferença política e ideológica, ao contrário do governo anterior.
A desoneração previdenciária da seguridade para os municípios brasileiros foi frutobet 375um entendimento havido entre a Câmara dos Deputados, o Senado, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo. A construção desse consenso permitiu que as prefeituras ganhem fôlego para equilibrar suas contas no pós -pandemia, e, ao mesmo tempo, abriu caminho para o governo federal efetuar o ajuste fiscal.
A lição que se tira ébet 375que é possível avançar rumo à construçãobet 375uma país mais justo, sustentável e desenvolvido com o entendimento. É assim que se faz política com “P” maiúsculo, buscando estabelecer diálogo franco e sincerobet 375torno daquilo que é possível.
O esforço para fortalecer os municípios é uma das metas do atual governo. As pessoas vivem nos municípios, dialogam com os prefeitos e as prefeitas, os vereadores e as vereadoras. Como disse Lula, não existe país rico com município pobre. É na cidade que as pessoas lutam por educação, saúde, lazer, moradia e emprego. Não é possível tomar medidasbet 375âmbito nacional, com diferentes políticas públicas, sem levarbet 375conta os municípios.
É crucial ter a compreensão clarabet 375que o diálogo federativo é fundamental para impulsionar ações que levem à melhoria da qualidadebet 375vida do povo brasileiro. Um exemplobet 375avanço construído a partir do entendimento é a aprovação da revolucionária reforma tributária, num processo que envolveu todos os entes federativos e a sociedade. Em lugarbet 375um sistema burocrático, com um cipoalbet 375regras que o tornam um dos mais complexos do planeta, teremos um novo arcabouço tributário , moderno , eficaz e simplificado.
Superar diferenças políticas, com o interesse coletivo acimabet 375tudo, pode dar lugar a atitudes colaborativas e harmônicas,bet 375respeito às instituições. E é isso a marca do governo do PT e aliados. No lugarbet 375um governo negacionista, elitista e autoritário, como era o anterior, temos hoje um transparente, que dialoga com as necessidades do povo brasileiro.
A conduta republicana atual está evidente nas ações do Governo Federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul depois da catástrofe socioambiental. Com sensibilidade, sem negacionismo, como ocorreu no governo militarista passado diante da tragédia da pandemia. O Executivo Federal está presente na gigantesca tarefabet 375apoio à população e à recuperação da economia gaúchas,bet 375parceria com o governo estadual e as prefeituras gaúchas. O momento ébet 375união nacional para ajudar o Rio Grande do Sul.
A ação colaborativa do governo federal com estados e municípios, respeitando as respectivas autonomias, ébet 375interessebet 375todo o País.
O PT já pôde mostrar ao povo brasileiro que é possível levar o Brasil a outro patamar civilizatório ebet 375desenvolvimento. As perspectivasbet 375futuro são muito melhores do que tínhamos até muito pouco tempo atrás. Em menosbet 375um ano e meio, conquistamos colossais avanços. Sementes foram plantadas, a colheita já começa a ser feita.

Sudeste

Odair Cunha: parceria estratégica do governo Lula com prefeituras impulsiona melhoria da qualidadebet 375vida no país

Agência Brasil - No encerramento da 25ª Marcha a Brasíliabet 375Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agendabet 375prioridades ao ministro-chefe da Secretariabet 375Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre as demandas está a busca pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamentobet 375precatórios e a extensão da reforma da previdência para os municípios.
Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo já tem trabalhadobet 375uma agenda alinhada com os municípios e apontou como exemplo a compensação do Fundobet 375Participação dos Municípios,bet 3752023, e a manutenção até o fim do ano da desoneração da folhabet 375pagamento dos municípios, com a reduçãobet 37520% para 8% da contribuição municipal no Regime Geralbet 375Previdência Social (RGPS). “Os municípios têm uma agenda que é legitima, e o governo federal tem uma agenda que também é legitima, mas nada impede que a gente construa uma agenda compartilhada”, destacou.
O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na construçãobet 375uma proposta para a reoneração que não impactebet 375forma negativa os municípios e que seja sustentável para a Previdência. E no mesmo projetobet 375lei também tratar da dívida dos municípios, revendo o indexador para que deixebet 375ser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente líquida, com a ampliação do prazobet 375quitação por meiobet 375uma Propostabet 375Emenda Constitucional.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidadebet 375não apenas socorrer aos municípios que participam do RGPS, mas tambémbet 375outros 2,1 mil municípios com regimes próprios previdenciários e que somam quase 3 milhõesbet 375servidoresbet 375suas folhas. “Esses municípios estão sangrando dinheiro da saúde e da educação”, enfatizou.
Sobre as dívidas dos municípios reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios, Padilha informou que o governo acorda com a Propostabet 375Emenda à Constituição 66/2023, que tramita no Congresso. “Nós concordamos com a escadinha proposta na emenda do senador Alessandro Vieirabet 375relação ao comprometimento máximo da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios, que foi proposta apresentada pela CNM”, disse o ministro.
Padilha também reforçou que o decreto do Regime Simplificado para contratos e convêniosbet 375até R$ 1,5 milhão, assinado por Lula na abertura da Marcha, vai facilitar 80% dos repasses da união para os municípios.
Os Projetosbet 375lei que tratam da securitização das dívidas permitindo a terceirizarãobet 375cobrança e da mudança na Leibet 375Responsabilidade Fiscal para que serviços terceirizados não entrem na conta do teto máximobet 375comprometimento da folhabet 375pagamento também têm o apoio do governo, afirmou o ministro.
Padilha encerrou a participação na marcha dos prefeitos reafirmando que o governo vai trabalhar com os municípios para que a reforma da previdência também beneficie as cidades.

Prefeituras pedem apoio do governo federal para recuperação financeira

247 - A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, anunciou nesta quarta-feira (22) pelas redes sociais que recebeu prefeitasbet 375Brasília (DF) para ouvir as principais demandasbet 375governos municipais. De acordo com números divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios no começo do mês, maisbet 37550% das cidades brasileiras,bet 375todos os portes e regiões, fecharam o ano &nbsp;de 2023 no vermelho, com déficit primáriobet 375R$ 16,2 bilhões. A CNM também afirmou que a dívida dos municípios com o Regime Geralbet 375Previdência Social (RGPS) ultrapassa os R$ 248 bilhões.
De acordo com a primeira-dama, "debater sobre a participaçãobet 375mulheres na política é crucial para o futuro do país". "Somos a maioria da população, a maioria do eleitorado e precisamos, cada vez mais, ocupar a política. Seguiremos nos encorajando e nos fortalecendo para ocupar os espaços que desejamos. Juntas, somos mais fortes!".
"Pude recebê-las e falar sobre a alegriabet 375conhecer tantas mulheres que estão à frente das prefeituras, transformando a realidadebet 375seus municípios e melhorando a vida do seu povo", escreveu Janja no Instagram. "Destaquei, também, a importância delas inspirarem e incentivarem mais mulheres a seguirem na política e ocuparem espaçosbet 375decisão e poderbet 375seus municípios".
A confederação dos municípios também afirmou que "outro debate essencialbet 375nosso palco principal abordará &nbsp;os impactos decorrentes das mudanças climáticas". "De 2013 a 2023, 94% dos Municípios registraram ao menos um decretobet 375anormalidadebet 375decorrênciabet 375desastres".

Rosângela da Silva com outras lideranças políticasbet 375Brasília

Tag: prefeituras