Prefeituras pedem apoio do governo federal para recuperação financeira
Uma das demandas é o refinanciamento das dívidas previdenciárias
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Agência Brasil - No encerramento da 25ª Marcha a Brasíliaapp arbetyDefesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agendaapp arbetyprioridades ao ministro-chefe da Secretariaapp arbetyRelações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre as demandas está a busca pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamentoapp arbetyprecatórios e a extensão da reforma da previdência para os municípios.Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo já tem trabalhadoapp arbetyuma agenda alinhada com os municípios e apontou como exemplo a compensação do Fundoapp arbetyParticipação dos Municípios,app arbety2023, e a manutenção até o fim do ano da desoneração da folhaapp arbetypagamento dos municípios, com a reduçãoapp arbety20% para 8% da contribuição municipal no Regime Geralapp arbetyPrevidência Social (RGPS). “Os municípios têm uma agenda que é legitima, e o governo federal tem uma agenda que também é legitima, mas nada impede que a gente construa uma agenda compartilhada”, destacou.
O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na construçãoapp arbetyuma proposta para a reoneração que não impacteapp arbetyforma negativa os municípios e que seja sustentável para a Previdência. E no mesmo projetoapp arbetylei também tratar da dívida dos municípios, revendo o indexador para que deixeapp arbetyser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente líquida, com a ampliação do prazoapp arbetyquitação por meioapp arbetyuma Propostaapp arbetyEmenda Constitucional.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidadeapp arbetynão apenas socorrer aos municípios que participam do RGPS, mas tambémapp arbetyoutros 2,1 mil municípios com regimes próprios previdenciários e que somam quase 3 milhõesapp arbetyservidoresapp arbetysuas folhas. “Esses municípios estão sangrando dinheiro da saúde e da educação”, enfatizou.
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