<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-07/teto-de-gastos-e-novo-arcabouco-atrapalham-metas-do-pne-diz-relatorio">Agência Brasil -</a> Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Institutobet365 aviãoEstudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o tetobet365 aviãogastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacionalbet365 aviãoEducação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anosbet365 avião2019 e 2023.
“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volumebet365 aviãorecursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflaçãobet365 aviãoum ano para outro, o tetobet365 aviãogastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc,bet365 aviãoentrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, mesmo quebet365 aviãoforma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a cortebet365 aviãoinvestimentosbet365 aviãoeducação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficarambet365 aviãoum patamar baixo, aumentando somente nos anosbet365 aviãoque houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreubet365 avião2023.
“O anobet365 avião2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fatobet365 aviãoser o único anobet365 aviãoque o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscalbet365 aviãotetobet365 aviãogastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadrobet365 aviãosubfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratarbet365 aviãoum ano isolado, ainda não deu tempobet365 aviãoos recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativosbet365 aviãoeducação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nívelbet365 aviãogastos compatível com uma educaçãobet365 aviãoqualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;
“Ainda que o anobet365 avião2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volumebet365 aviãorecursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educaçãobet365 aviãoqualidade”, acrescentou.
Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixobet365 aviãofinanciamento para a educação são os gruposbet365 aviãoestudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas ebet365 aviãoMato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentualbet365 aviãoestudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anosbet365 avião2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacionalbet365 aviãoR$ 5 mil por ano.
“Esse estudo mostra que o argumentobet365 aviãoque a escassezbet365 aviãorecursos melhora abet365 aviãoalocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamentobet365 aviãoáreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.
<h2>Estados</h2>
O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anosbet365 avião2019 e 2023bet365 aviãocada um dos 26 estados e no Distrito Federal.
O levantamento revelou ainda que, entre os anosbet365 avião2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacionalbet365 aviãogastos por aluno da rede pública por ano, estabelecidabet365 aviãocercabet365 aviãoR$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.
Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, anobet365 aviãoeleições no país e com liberaçãobet365 aviãoemendas parlamentares que flexibilizaram o tetobet365 aviãogastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estadosbet365 aviãoGoiás, do Tocantins,bet365 aviãoMato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas ebet365 aviãoSergipe.
O relatório demonstrou ainda que,bet365 aviãoalguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacionalbet365 avião2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.
“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriambet365 aviãocorrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantesbet365 aviãoidade escolar que evadiram da educação básica”, observou..
<h2>Melhorias</h2>
Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidadebet365 aviãodesvincular as transferências para a educaçãobet365 aviãouma regra fiscalbet365 aviãotetobet365 aviãogastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, alémbet365 aviãocontribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.
“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionaisbet365 aviãoqualquer regra fiscalbet365 aviãoteto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.
Edição: Graça Adjuto

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Brasil

Tetobet365 aviãogastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26bet365 aviãojunho, o Projetobet365 aviãoLei (PL) do Plano Nacionalbet365 aviãoEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,bet365 aviãoBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partirbet365 aviãocontribuiçõesbet365 aviãoum grupobet365 aviãotrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,bet365 aviãoestados, municípios, conselhosbet365 aviãoeducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacionalbet365 aviãoEducação (Conae), realizadabet365 aviãojaneiro.
<blockquote>Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fatobet365 aviãotermos metas focadas na reduçãobet365 aviãodesigualdades entre grupos sociais”

Camilo Santana, ministro da Educação</blockquote>
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticasbet365 aviãoeducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjuntobet365 aviãoestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentasbet365 aviãoacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fatobet365 aviãotermos metas focadas na reduçãobet365 aviãodesigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcancebet365 aviãopadrõesbet365 aviãoqualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formaçãobet365 aviãodocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidadesbet365 aviãoeducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilínguebet365 aviãosurdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. bet365 avião Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimôniabet365 aviãotransmissãobet365 aviãocargo,bet365 avião2bet365 aviãojaneirobet365 avião2023, o ministro Camilo Santana <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2023/01/escola-deve-ser-atrativa-e-despertar-as-habilidades-dos-alunos-defende-camilo-santana-ao-assumir-o-mec-1">afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano </a>.
Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenaçãobet365 aviãoAperfeiçoamentobet365 aviãoPessoalbet365 aviãoNível Superior (Capes); Instituto Nacionalbet365 aviãoEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacionalbet365 aviãoEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritalbet365 aviãoEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipaisbet365 aviãoEducação (Uncme); Fórum Nacionalbet365 aviãoEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipaisbet365 aviãoEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduaisbet365 aviãoEducação (Consed); Comissãobet365 aviãoEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissãobet365 aviãoEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretariabet365 aviãoArticulação Intersetorial e com os Sistemasbet365 aviãoEnsino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacionalbet365 aviãoEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacionalbet365 aviãoEducação 2024-2034: Políticabet365 aviãoEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30bet365 aviãojaneirobet365 avião2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduaisbet365 aviãoeducação e para o debate sobre políticas públicasbet365 aviãoeducação.
Objetivos
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 - Ampliar a ofertabet365 aviãomatrículasbet365 aviãocreche e universalizar a pré-escola
2 - Garantir a qualidade da ofertabet365 aviãoeducação infantil
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e reduçãobet365 aviãodesigualdades
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovensbet365 aviãoidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,bet365 aviãotodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobet365 aviãodesigualdades
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,bet365 aviãotodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobet365 aviãodesigualdades
6 - Ampliar a ofertabet365 aviãoeducação integralbet365 aviãotempo integral para a rede pública
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanênciabet365 aviãotodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 - Garantir o acesso, a ofertabet365 aviãoatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilínguebet365 aviãosurdos,bet365 aviãotodos os níveis, etapas e modalidades
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e reduçãobet365 aviãodesigualdades
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidadesbet365 aviãopopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e reduçãobet365 aviãodesigualdades
14 - Garantir a qualidadebet365 aviãocursosbet365 aviãograduação e instituiçõesbet365 aviãoensino superior
15 - Ampliar a formaçãobet365 aviãomestres e doutores,bet365 aviãoforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 - Garantir formação e condiçõesbet365 aviãotrabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condiçõesbet365 aviãooferta da educação básica

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Tetobet365 aviãogastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional