<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-07/teto-de-gastos-e-novo-arcabouco-atrapalham-metas-do-pne-diz-relatorio">Agência Brasil -</a> Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Institutobet 365 mobileEstudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o tetobet 365 mobilegastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacionalbet 365 mobileEducação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anosbet 365 mobile2019 e 2023.
“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volumebet 365 mobilerecursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflaçãobet 365 mobileum ano para outro, o tetobet 365 mobilegastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc,bet 365 mobileentrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, mesmo quebet 365 mobileforma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a cortebet 365 mobileinvestimentosbet 365 mobileeducação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficarambet 365 mobileum patamar baixo, aumentando somente nos anosbet 365 mobileque houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreubet 365 mobile2023.
“O anobet 365 mobile2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fatobet 365 mobileser o único anobet 365 mobileque o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscalbet 365 mobiletetobet 365 mobilegastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadrobet 365 mobilesubfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratarbet 365 mobileum ano isolado, ainda não deu tempobet 365 mobileos recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativosbet 365 mobileeducação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nívelbet 365 mobilegastos compatível com uma educaçãobet 365 mobilequalidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;
“Ainda que o anobet 365 mobile2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volumebet 365 mobilerecursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educaçãobet 365 mobilequalidade”, acrescentou.
Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixobet 365 mobilefinanciamento para a educação são os gruposbet 365 mobileestudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas ebet 365 mobileMato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentualbet 365 mobileestudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anosbet 365 mobile2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacionalbet 365 mobileR$ 5 mil por ano.
“Esse estudo mostra que o argumentobet 365 mobileque a escassezbet 365 mobilerecursos melhora abet 365 mobilealocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamentobet 365 mobileáreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.
<h2>Estados</h2>
O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anosbet 365 mobile2019 e 2023bet 365 mobilecada um dos 26 estados e no Distrito Federal.
O levantamento revelou ainda que, entre os anosbet 365 mobile2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacionalbet 365 mobilegastos por aluno da rede pública por ano, estabelecidabet 365 mobilecercabet 365 mobileR$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.
Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, anobet 365 mobileeleições no país e com liberaçãobet 365 mobileemendas parlamentares que flexibilizaram o tetobet 365 mobilegastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estadosbet 365 mobileGoiás, do Tocantins,bet 365 mobileMato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas ebet 365 mobileSergipe.
O relatório demonstrou ainda que,bet 365 mobilealguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacionalbet 365 mobile2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.
“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriambet 365 mobilecorrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantesbet 365 mobileidade escolar que evadiram da educação básica”, observou..
<h2>Melhorias</h2>
Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidadebet 365 mobiledesvincular as transferências para a educaçãobet 365 mobileuma regra fiscalbet 365 mobiletetobet 365 mobilegastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, alémbet 365 mobilecontribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.
“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionaisbet 365 mobilequalquer regra fiscalbet 365 mobileteto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.
Edição: Graça Adjuto

Alunobet 365 mobilesalabet 365 mobileaula

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Tetobet 365 mobilegastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26bet 365 mobilejunho, o Projetobet 365 mobileLei (PL) do Plano Nacionalbet 365 mobileEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,bet 365 mobileBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partirbet 365 mobilecontribuiçõesbet 365 mobileum grupobet 365 mobiletrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,bet 365 mobileestados, municípios, conselhosbet 365 mobileeducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacionalbet 365 mobileEducação (Conae), realizadabet 365 mobilejaneiro.
<blockquote>Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fatobet 365 mobiletermos metas focadas na reduçãobet 365 mobiledesigualdades entre grupos sociais”

Camilo Santana, ministro da Educação</blockquote>
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticasbet 365 mobileeducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjuntobet 365 mobileestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentasbet 365 mobileacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fatobet 365 mobiletermos metas focadas na reduçãobet 365 mobiledesigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcancebet 365 mobilepadrõesbet 365 mobilequalidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formaçãobet 365 mobiledocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidadesbet 365 mobileeducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilínguebet 365 mobilesurdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. bet 365 mobile Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimôniabet 365 mobiletransmissãobet 365 mobilecargo,bet 365 mobile2bet 365 mobilejaneirobet 365 mobile2023, o ministro Camilo Santana <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2023/01/escola-deve-ser-atrativa-e-despertar-as-habilidades-dos-alunos-defende-camilo-santana-ao-assumir-o-mec-1">afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano </a>.
Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenaçãobet 365 mobileAperfeiçoamentobet 365 mobilePessoalbet 365 mobileNível Superior (Capes); Instituto Nacionalbet 365 mobileEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacionalbet 365 mobileEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritalbet 365 mobileEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipaisbet 365 mobileEducação (Uncme); Fórum Nacionalbet 365 mobileEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipaisbet 365 mobileEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduaisbet 365 mobileEducação (Consed); Comissãobet 365 mobileEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissãobet 365 mobileEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretariabet 365 mobileArticulação Intersetorial e com os Sistemasbet 365 mobileEnsino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacionalbet 365 mobileEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacionalbet 365 mobileEducação 2024-2034: Políticabet 365 mobileEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30bet 365 mobilejaneirobet 365 mobile2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduaisbet 365 mobileeducação e para o debate sobre políticas públicasbet 365 mobileeducação.
Objetivos
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 - Ampliar a ofertabet 365 mobilematrículasbet 365 mobilecreche e universalizar a pré-escola
2 - Garantir a qualidade da ofertabet 365 mobileeducação infantil
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e reduçãobet 365 mobiledesigualdades
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovensbet 365 mobileidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,bet 365 mobiletodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobet 365 mobiledesigualdades
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,bet 365 mobiletodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobet 365 mobiledesigualdades
6 - Ampliar a ofertabet 365 mobileeducação integralbet 365 mobiletempo integral para a rede pública
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanênciabet 365 mobiletodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 - Garantir o acesso, a ofertabet 365 mobileatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilínguebet 365 mobilesurdos,bet 365 mobiletodos os níveis, etapas e modalidades
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e reduçãobet 365 mobiledesigualdades
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidadesbet 365 mobilepopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e reduçãobet 365 mobiledesigualdades
14 - Garantir a qualidadebet 365 mobilecursosbet 365 mobilegraduação e instituiçõesbet 365 mobileensino superior
15 - Ampliar a formaçãobet 365 mobilemestres e doutores,bet 365 mobileforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 - Garantir formação e condiçõesbet 365 mobiletrabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condiçõesbet 365 mobileoferta da educação básica

Tag: pne

Tetobet 365 mobilegastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional