<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-07/teto-de-gastos-e-novo-arcabouco-atrapalham-metas-do-pne-diz-relatorio">Agência Brasil -</a> Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Institutogloboesporte com corinthiansEstudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o tetogloboesporte com corinthiansgastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacionalgloboesporte com corinthiansEducação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anosgloboesporte com corinthians2019 e 2023.
“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volumegloboesporte com corinthiansrecursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflaçãogloboesporte com corinthiansum ano para outro, o tetogloboesporte com corinthiansgastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc,globoesporte com corinthiansentrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, mesmo quegloboesporte com corinthiansforma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a cortegloboesporte com corinthiansinvestimentosgloboesporte com corinthianseducação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficaramgloboesporte com corinthiansum patamar baixo, aumentando somente nos anosgloboesporte com corinthiansque houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreugloboesporte com corinthians2023.
“O anogloboesporte com corinthians2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fatogloboesporte com corinthiansser o único anogloboesporte com corinthiansque o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscalgloboesporte com corinthianstetogloboesporte com corinthiansgastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadrogloboesporte com corinthianssubfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratargloboesporte com corinthiansum ano isolado, ainda não deu tempogloboesporte com corinthiansos recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativosgloboesporte com corinthianseducação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nívelgloboesporte com corinthiansgastos compatível com uma educaçãogloboesporte com corinthiansqualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;
“Ainda que o anogloboesporte com corinthians2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volumegloboesporte com corinthiansrecursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educaçãogloboesporte com corinthiansqualidade”, acrescentou.
Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixogloboesporte com corinthiansfinanciamento para a educação são os gruposgloboesporte com corinthiansestudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas egloboesporte com corinthiansMato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentualgloboesporte com corinthiansestudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anosgloboesporte com corinthians2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacionalgloboesporte com corinthiansR$ 5 mil por ano.
“Esse estudo mostra que o argumentogloboesporte com corinthiansque a escassezgloboesporte com corinthiansrecursos melhora agloboesporte com corinthiansalocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamentogloboesporte com corinthiansáreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.
<h2>Estados</h2>
O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anosgloboesporte com corinthians2019 e 2023globoesporte com corinthianscada um dos 26 estados e no Distrito Federal.
O levantamento revelou ainda que, entre os anosgloboesporte com corinthians2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacionalgloboesporte com corinthiansgastos por aluno da rede pública por ano, estabelecidagloboesporte com corinthianscercagloboesporte com corinthiansR$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.
Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, anogloboesporte com corinthianseleições no país e com liberaçãogloboesporte com corinthiansemendas parlamentares que flexibilizaram o tetogloboesporte com corinthiansgastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estadosgloboesporte com corinthiansGoiás, do Tocantins,globoesporte com corinthiansMato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas egloboesporte com corinthiansSergipe.
O relatório demonstrou ainda que,globoesporte com corinthiansalguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacionalgloboesporte com corinthians2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.
“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriamgloboesporte com corinthianscorrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantesgloboesporte com corinthiansidade escolar que evadiram da educação básica”, observou..
<h2>Melhorias</h2>
Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidadegloboesporte com corinthiansdesvincular as transferências para a educaçãogloboesporte com corinthiansuma regra fiscalgloboesporte com corinthianstetogloboesporte com corinthiansgastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, alémgloboesporte com corinthianscontribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.
“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionaisgloboesporte com corinthiansqualquer regra fiscalgloboesporte com corinthiansteto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.
Edição: Graça Adjuto

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Brasil

Tetogloboesporte com corinthiansgastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26globoesporte com corinthiansjunho, o Projetogloboesporte com corinthiansLei (PL) do Plano Nacionalgloboesporte com corinthiansEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,globoesporte com corinthiansBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partirgloboesporte com corinthianscontribuiçõesgloboesporte com corinthiansum grupogloboesporte com corinthianstrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,globoesporte com corinthiansestados, municípios, conselhosgloboesporte com corinthianseducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacionalgloboesporte com corinthiansEducação (Conae), realizadagloboesporte com corinthiansjaneiro.
<blockquote>Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fatogloboesporte com corinthianstermos metas focadas na reduçãogloboesporte com corinthiansdesigualdades entre grupos sociais”

Camilo Santana, ministro da Educação</blockquote>
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticasgloboesporte com corinthianseducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjuntogloboesporte com corinthiansestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentasgloboesporte com corinthiansacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fatogloboesporte com corinthianstermos metas focadas na reduçãogloboesporte com corinthiansdesigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcancegloboesporte com corinthianspadrõesgloboesporte com corinthiansqualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formaçãogloboesporte com corinthiansdocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidadesgloboesporte com corinthianseducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilínguegloboesporte com corinthianssurdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. globoesporte com corinthians Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimôniagloboesporte com corinthianstransmissãogloboesporte com corinthianscargo,globoesporte com corinthians2globoesporte com corinthiansjaneirogloboesporte com corinthians2023, o ministro Camilo Santana <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2023/01/escola-deve-ser-atrativa-e-despertar-as-habilidades-dos-alunos-defende-camilo-santana-ao-assumir-o-mec-1">afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano </a>.
Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenaçãogloboesporte com corinthiansAperfeiçoamentogloboesporte com corinthiansPessoalgloboesporte com corinthiansNível Superior (Capes); Instituto Nacionalgloboesporte com corinthiansEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacionalgloboesporte com corinthiansEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritalgloboesporte com corinthiansEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipaisgloboesporte com corinthiansEducação (Uncme); Fórum Nacionalgloboesporte com corinthiansEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipaisgloboesporte com corinthiansEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduaisgloboesporte com corinthiansEducação (Consed); Comissãogloboesporte com corinthiansEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissãogloboesporte com corinthiansEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretariagloboesporte com corinthiansArticulação Intersetorial e com os Sistemasgloboesporte com corinthiansEnsino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacionalgloboesporte com corinthiansEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacionalgloboesporte com corinthiansEducação 2024-2034: Políticagloboesporte com corinthiansEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30globoesporte com corinthiansjaneirogloboesporte com corinthians2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduaisgloboesporte com corinthianseducação e para o debate sobre políticas públicasgloboesporte com corinthianseducação.
Objetivos
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 - Ampliar a ofertagloboesporte com corinthiansmatrículasgloboesporte com corinthianscreche e universalizar a pré-escola
2 - Garantir a qualidade da ofertagloboesporte com corinthianseducação infantil
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e reduçãogloboesporte com corinthiansdesigualdades
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovensgloboesporte com corinthiansidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,globoesporte com corinthianstodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãogloboesporte com corinthiansdesigualdades
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,globoesporte com corinthianstodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãogloboesporte com corinthiansdesigualdades
6 - Ampliar a ofertagloboesporte com corinthianseducação integralgloboesporte com corinthianstempo integral para a rede pública
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanênciagloboesporte com corinthianstodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 - Garantir o acesso, a ofertagloboesporte com corinthiansatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilínguegloboesporte com corinthianssurdos,globoesporte com corinthianstodos os níveis, etapas e modalidades
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e reduçãogloboesporte com corinthiansdesigualdades
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidadesgloboesporte com corinthianspopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e reduçãogloboesporte com corinthiansdesigualdades
14 - Garantir a qualidadegloboesporte com corinthianscursosgloboesporte com corinthiansgraduação e instituiçõesgloboesporte com corinthiansensino superior
15 - Ampliar a formaçãogloboesporte com corinthiansmestres e doutores,globoesporte com corinthiansforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 - Garantir formação e condiçõesgloboesporte com corinthianstrabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condiçõesgloboesporte com corinthiansoferta da educação básica

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Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional