Reuters - O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters e relatogrupo dicas de apostasduas fontes da pasta, trazendo para o curto prazo uma arrecadação que entraria no cofre do governogrupo dicas de apostasforma diluída ao longo dos anos.
Batizadogrupo dicas de apostasFazenda Desenrola Parcelamentos, o programa envolve passivosgrupo dicas de apostasresponsabilidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode gerar fôlego às contas públicasgrupo dicas de apostasum momento no qual a busca do governo pelo déficit fiscal zero é alvogrupo dicas de apostasquestionamentos.
O lançamento da iniciativa chegou a ser planejado para junho deste ano, segundo as fontes, mas deve ficar para depois das eleições municipais, provavelmentegrupo dicas de apostas2025.
A medida engloba uma sériegrupo dicas de apostasparcelamentos aprovados pelo Congresso Nacional desde o ano 2000 para beneficiar devedores, como o chamado Refis (Programagrupo dicas de apostasRecuperação Fiscal), que deram descontos sobre débitos tributários e condições especiaisgrupo dicas de apostaspagamento, muitas vezes com prazogrupo dicas de apostasanos para quitação.
O desenho feito pela pasta beneficiará contribuintes com parcelamento tributário cujo valor dos juros superegrupo dicas de apostasmaisgrupo dicas de apostas50% o total da dívida, permitindo que eles liquidem o saldo restantegrupo dicas de apostasforma antecipada.
Em troca do pagamento, que poderá ser feito à vista ougrupo dicas de apostaspoucas parcelas, seria concedida uma reduçãogrupo dicas de apostas100% do valor dos juros. O plano prevê que o benefício será válido para pessoas físicas e empresas.
Análise interna da Receita Federal apontou que a renúnciagrupo dicas de apostasarrecadação causada pelo desconto nos juros ficariagrupo dicas de apostas690 milhõesgrupo dicas de apostasreais, valor que deve ser compensado por medida arrecadatória auxiliar, ainda não definida. Ainda assim, o valor dos pagamentos antecipados tende a superar o custo da medida --questionado, o Ministério da Fazenda não detalhou o saldogrupo dicas de apostasparcelamentos a receber.
GANHO FISCAL, REDUÇÃO DE CUSTOS - De acordo com uma fonte da Fazenda, que falou sob condiçãogrupo dicas de apostasanonimato porque as discussões não são públicas, a medida "representa, sem dúvidas, uma antecipaçãogrupo dicas de apostasreceitas com impacto primário”.
“Mas o interesse maior é regularizar essas contas passadas, reduzir o contenciosogrupo dicas de apostasrelação a esses parcelamentos e reduzir o custo operacionalgrupo dicas de apostasmanutenção e controle”, acrescentou.
A área técnica da Fazenda chegou a incluir o programa na Medida Provisória que buscava compensar a desoneração da folhagrupo dicas de apostassetores da economia, mas ele acabou saindo do texto antes do envio formal ao Congresso, sob avaliaçãogrupo dicas de apostasque seria necessário aguardar o momento político adequado, segundo os relatos.
Em meio a uma desaceleração das atividades no Congresso por conta das campanhas às eleições municipais deste ano, essa autoridade afirmou ser mais provável que o programa seja proposto pelo governogrupo dicas de apostas2025, incrementando o Orçamento do próximo ano.
Até o momento, a equipe econômica afirma que será possível atingir a metagrupo dicas de apostasdéficit primário zerogrupo dicas de apostas2024, que será considerada cumprida se as contas ficarem dentro da margemgrupo dicas de apostastolerânciagrupo dicas de apostas0,25 ponto percentual do PIB. Para isso, foi anunciado um congelamentogrupo dicas de apostas15 bilhõesgrupo dicas de apostasreaisgrupo dicas de apostasverbasgrupo dicas de apostasministérios, o que deve levar o resultado do ano a um déficitgrupo dicas de apostas28,8 bilhõesgrupo dicas de apostasreais, no limite inferior da tolerância.
Para o ano que vem, a meta também égrupo dicas de apostasdéficit zero, após ter sido flexibilizada pelo governo, mas o resultado ainda é considerado desafiadorgrupo dicas de apostasmeio ao expressivo crescimento das despesas com Previdência e benefícios sociais. Para alcançar o objetivo, a equipe econômica prometeu cortar gestos obrigatórios com a revisãogrupo dicas de apostascadastrosgrupo dicas de apostasprogramas e busca por fraudes.
Mesmo com as travas nos gastos, no entanto, o mercado ainda não acredita que os alvos serão alcançados, projetando que o governo fechará 2024 e 2025 com déficitsgrupo dicas de apostas0,70% do PIB, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.

Prédio do Ministério da Fazendagrupo dicas de apostasBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda prepara "Desenrola Parcelamentos" e vê fôlego fiscal com quitação antecipadagrupo dicas de apostasdívidas tributárias

Reuters - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portariagrupo dicas de apostasedição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira com medidas excepcionais referentes à cobrançagrupo dicas de apostasparcelas da Dívida Ativa da União, devido ao estadogrupo dicas de apostascalamidade pública no Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas, informou a assessoriagrupo dicas de apostasimprensa do Ministério da Fazenda.
De acordo com a nota, os contribuintes que tenham firmado transação para renegociaçãogrupo dicas de apostassuas dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributáriogrupo dicas de apostas336 municípios do Estado, incluindo Porto Alegre. As exceções são microempreendedores individuais, microempresas e empresasgrupo dicas de apostaspequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidasgrupo dicas de apostascobrança administrativa, como apresentaçãogrupo dicas de apostasprotestogrupo dicas de apostascertidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauraçãogrupo dicas de apostasnovos Procedimentos Administrativosgrupo dicas de apostasReconhecimentogrupo dicas de apostasResponsabilidade (PARR).
Os 90 diasgrupo dicas de apostassuspensão também valem para os procedimentosgrupo dicas de apostasexclusãogrupo dicas de apostascontribuintesgrupo dicas de apostasnegociações administradas pela PGFN por inadimplênciagrupo dicas de apostasparcelas, segundo a Fazenda.
A portaria diz ainda que a prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer, a partir da datagrupo dicas de apostassua publicação.

Cidade do Rio Grande do Sul atingida por temporal

Governo Lula publica portaria que suspende dívidasgrupo dicas de apostaspessoas, empresas e municípios por 90 dias no RS

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