Reuters - O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters e relatocbet cadastroduas fontes da pasta, trazendo para o curto prazo uma arrecadação que entraria no cofre do governocbet cadastroforma diluída ao longo dos anos.
Batizadocbet cadastroFazenda Desenrola Parcelamentos, o programa envolve passivoscbet cadastroresponsabilidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode gerar fôlego às contas públicascbet cadastroum momento no qual a busca do governo pelo déficit fiscal zero é alvocbet cadastroquestionamentos.
O lançamento da iniciativa chegou a ser planejado para junho deste ano, segundo as fontes, mas deve ficar para depois das eleições municipais, provavelmentecbet cadastro2025.
A medida engloba uma sériecbet cadastroparcelamentos aprovados pelo Congresso Nacional desde o ano 2000 para beneficiar devedores, como o chamado Refis (Programacbet cadastroRecuperação Fiscal), que deram descontos sobre débitos tributários e condições especiaiscbet cadastropagamento, muitas vezes com prazocbet cadastroanos para quitação.
O desenho feito pela pasta beneficiará contribuintes com parcelamento tributário cujo valor dos juros superecbet cadastromaiscbet cadastro50% o total da dívida, permitindo que eles liquidem o saldo restantecbet cadastroforma antecipada.
Em troca do pagamento, que poderá ser feito à vista oucbet cadastropoucas parcelas, seria concedida uma reduçãocbet cadastro100% do valor dos juros. O plano prevê que o benefício será válido para pessoas físicas e empresas.
Análise interna da Receita Federal apontou que a renúnciacbet cadastroarrecadação causada pelo desconto nos juros ficariacbet cadastro690 milhõescbet cadastroreais, valor que deve ser compensado por medida arrecadatória auxiliar, ainda não definida. Ainda assim, o valor dos pagamentos antecipados tende a superar o custo da medida --questionado, o Ministério da Fazenda não detalhou o saldocbet cadastroparcelamentos a receber.
GANHO FISCAL, REDUÇÃO DE CUSTOS - De acordo com uma fonte da Fazenda, que falou sob condiçãocbet cadastroanonimato porque as discussões não são públicas, a medida "representa, sem dúvidas, uma antecipaçãocbet cadastroreceitas com impacto primário”.
“Mas o interesse maior é regularizar essas contas passadas, reduzir o contenciosocbet cadastrorelação a esses parcelamentos e reduzir o custo operacionalcbet cadastromanutenção e controle”, acrescentou.
A área técnica da Fazenda chegou a incluir o programa na Medida Provisória que buscava compensar a desoneração da folhacbet cadastrosetores da economia, mas ele acabou saindo do texto antes do envio formal ao Congresso, sob avaliaçãocbet cadastroque seria necessário aguardar o momento político adequado, segundo os relatos.
Em meio a uma desaceleração das atividades no Congresso por conta das campanhas às eleições municipais deste ano, essa autoridade afirmou ser mais provável que o programa seja proposto pelo governocbet cadastro2025, incrementando o Orçamento do próximo ano.
Até o momento, a equipe econômica afirma que será possível atingir a metacbet cadastrodéficit primário zerocbet cadastro2024, que será considerada cumprida se as contas ficarem dentro da margemcbet cadastrotolerânciacbet cadastro0,25 ponto percentual do PIB. Para isso, foi anunciado um congelamentocbet cadastro15 bilhõescbet cadastroreaiscbet cadastroverbascbet cadastroministérios, o que deve levar o resultado do ano a um déficitcbet cadastro28,8 bilhõescbet cadastroreais, no limite inferior da tolerância.
Para o ano que vem, a meta também écbet cadastrodéficit zero, após ter sido flexibilizada pelo governo, mas o resultado ainda é considerado desafiadorcbet cadastromeio ao expressivo crescimento das despesas com Previdência e benefícios sociais. Para alcançar o objetivo, a equipe econômica prometeu cortar gestos obrigatórios com a revisãocbet cadastrocadastroscbet cadastroprogramas e busca por fraudes.
Mesmo com as travas nos gastos, no entanto, o mercado ainda não acredita que os alvos serão alcançados, projetando que o governo fechará 2024 e 2025 com déficitscbet cadastro0,70% do PIB, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.

Prédio do Ministério da Fazendacbet cadastroBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda prepara "Desenrola Parcelamentos" e vê fôlego fiscal com quitação antecipadacbet cadastrodívidas tributárias

Reuters - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portariacbet cadastroedição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira com medidas excepcionais referentes à cobrançacbet cadastroparcelas da Dívida Ativa da União, devido ao estadocbet cadastrocalamidade pública no Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas, informou a assessoriacbet cadastroimprensa do Ministério da Fazenda.
De acordo com a nota, os contribuintes que tenham firmado transação para renegociaçãocbet cadastrosuas dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributáriocbet cadastro336 municípios do Estado, incluindo Porto Alegre. As exceções são microempreendedores individuais, microempresas e empresascbet cadastropequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidascbet cadastrocobrança administrativa, como apresentaçãocbet cadastroprotestocbet cadastrocertidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauraçãocbet cadastronovos Procedimentos Administrativoscbet cadastroReconhecimentocbet cadastroResponsabilidade (PARR).
Os 90 diascbet cadastrosuspensão também valem para os procedimentoscbet cadastroexclusãocbet cadastrocontribuintescbet cadastronegociações administradas pela PGFN por inadimplênciacbet cadastroparcelas, segundo a Fazenda.
A portaria diz ainda que a prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer, a partir da datacbet cadastrosua publicação.

Cidade do Rio Grande do Sul atingida por temporal

Governo Lula publica portaria que suspende dívidascbet cadastropessoas, empresas e municípios por 90 dias no RS

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