247 - Desde a fundação da República do Brasil, as pensões militares têm sido um temaroleta vera e johndebate e, muitas vezes, controvérsia. Criado pelo Decreto nº 695,roleta vera e john28roleta vera e johnagostoroleta vera e john1890, o montepio militar foi uma das primeiras formasroleta vera e johnprevidência oficial no país, garantindo segurança financeira às famíliasroleta vera e johnmilitaresroleta vera e johncasoroleta vera e johnfalecimento. No entanto, ao longo dos anos, o sistema se transformou, dando lugar às pensões militares, que hoje geram questionamentos devido às acusaçõesroleta vera e johnirregularidades e fraudes, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.
Segundo um levantamento feito pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-e-marinha-perderam-r-54-milhoes-com-fraudes-em-pensoes">Metrópoles</a>, dados do Exército Brasileiro e da Marinha apontam que as fraudesroleta vera e johnpensões militares já somaram maisroleta vera e johnR$ 54 milhõesroleta vera e johnprejuízos nos últimos anos. A Força Aérea Brasileira (FAB), que também administra o benefício, se recusou a fornecer informações detalhadas, dificultando uma análise mais completa do impacto.&nbsp;
Investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar (MPM) e auditorias internas apontam que,roleta vera e johnmuitos casos, irregularidades como falsificaçãoroleta vera e johndocumentos, saques indevidos após a morte do beneficiário e fraudesroleta vera e johnprovasroleta vera e johnvida foram responsáveis pelos desvios.
Uma prática comum identificada é a continuação do saque dos valores após o falecimento do pensionista, feita por familiares ou terceiros. De acordo com o promotor militar Mário Porto, o temporoleta vera e johnatualização do sistema pode chegar a um ano, criando brechas para o cometimento dessas fraudes.
Um dos casos mais emblemáticos foi registrado no Piauí, onde a filharoleta vera e johnuma viúva do Exército usou uma “sósia” para continuar recebendo a pensão da mãe por 17 anos apósroleta vera e johnmorte. A fraude foi descobertaroleta vera e john2013, quando a sósia faleceu e a responsável tentou utilizar outra pessoa para perpetuar o esquema. O prejuízo foi estimadoroleta vera e johnR$ 230 mil, e a responsável foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Outro caso marcante envolveu a FAB,roleta vera e johnque uma mulher se casou com seu sogro, um tenente da reserva remunerada diagnosticado com esquizofrenia, para receberroleta vera e johnpensão como viúva. Após o falecimento do militar, ela manteve um relacionamento com o filho dele enquanto recebia os valores indevidamente. A fraude, descoberta cinco anos depois, resultouroleta vera e johnum prejuízo superior a R$ 360 mil.
Apesar das fraudes, o promotor Mário Porto destaca que elas representam um percentual pequenoroleta vera e johnrelação ao universo totalroleta vera e johnpensionistas. Ainda assim, os números são expressivos o suficiente para levantar questionamentos sobre a eficácia dos mecanismosroleta vera e johncontrole. O Tribunalroleta vera e johnContas da União (TCU) já cancelou 448 pensões militares desde 2014, mas a lentidão na comunicaçãoroleta vera e johnóbitos e a faltaroleta vera e johnintegração entre os sistemas continuam sendo desafios para a fiscalização.
O promotor sugere que mudanças na legislação poderiam ajudar a mitigar os problemas. Uma proposta seria incluir nos registrosroleta vera e johnóbito informações sobre a condiçãoroleta vera e johnpensionista, permitindo que cartórios notifiquem automaticamente as Forças Armadas.

Paulo Emilio

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Brasil

Fraudesroleta vera e johnpensões geram perdaroleta vera e johnR$ 54 milhões ao Exército e Marinha

247 - Em um movimento que pode desencadear profundas discussões sobre a sustentabilidade financeira e a equidade dos benefícios previdenciários no Brasil, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunalroleta vera e johnContas da União (TCU), apresentou uma representação para que a corte examine detalhadamente o sistemaroleta vera e johnproteção dos militares e o impacto nas contas públicas das pensões destinadas às filhasroleta vera e johnmembros das Forças Armadas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/06/mp-do-tcu-quer-avaliar-impacto-de-pensoes-de-filhas-de-militares-nas-contas-publicas.shtml">Folharoleta vera e johnS. Paulo</a>.
A representação surgeroleta vera e johnum contextoroleta vera e johnpreocupação com o equilíbrio fiscal do país. Furtado, emroleta vera e johnsolicitação, menciona a manifestação do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, que destacou a Previdência Social, focando particularmente no sistema militar. Rodrigues chamou atenção para a capacidade limitadaroleta vera e johncobertura desse sistema e seu "monumental déficit per capita".
Um dos pontos centrais da discussão é a pensão vitalícia para filhas solteirasroleta vera e johnmilitares, um benefício que tem sido amplamente criticado por suas distorções e pelas situações fictícias que pode induzir. Embora o benefício tenha sido extinto para novos ingressos na carreira militar a partirroleta vera e john2001, projeções indicam que os custos associados a essa pensão continuarão a onerar o governo e a sociedade até pelo menos 2060.
Lucas Furtado sublinha que, mesmo após a extinção da pensão vitalícia para novos militares, os encargos futuros permanecem consideráveis. "Não estou aqui a irroleta vera e johnencontro ao direito adquirido. Tampouco causar insegurança jurídicaroleta vera e johnsituações já decididas judicialmente. Se o direito existe, que o seja respeitado. Contudo, a meu ver, situações como essa evidenciam o desrespeito ao princípio da isonomia que deveria reger a administração pública como um todo", afirmou Furtado.
O subprocurador-geral enfatiza que o princípio da isonomia é crucial para assegurar que não haja discriminação ou privilégios indevidos na sociedade e na aplicação das leis. "No momentoroleta vera e johnque classes são privilegiadas com direitos diferentes dos demais, há desrespeito a esse princípio tão importante para a justiça e a equidade na sociedade", argumenta.
Além disso, Furtado alerta que os números indicam que o sistemaroleta vera e johnproteção dos militares, como está configurado atualmente, pode ameaçar o equilíbrio fiscal do país. "Os privilégios concedidos a certas categorias, especialmente quando sustentados por recursos públicos, precisam ser constantemente reavaliados para garantir que a administração pública opereroleta vera e johnmaneira justa e sustentável", completou.

Brasília

MP do TCU analisa impactos fiscais das pensõesroleta vera e johnfilhasroleta vera e johnmilitares

Sputnik - Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, o ministro Carlos Lupi diz que solicitaçõesroleta vera e johnseguro e auxílio, como aposentadorias e pensões, chegam diariamente, o que torna impossível zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aponta que na gestão atual o tempo médioroleta vera e johnespera para receber o benefício caiuroleta vera e john116 para 43 dias.
O Ministério da Previdência Social é considerado o calcanharroleta vera e johnAquiles do governo federal, por conta dos desafios e problemas históricos que o pagamentoroleta vera e johnseguros sociais traz.
A Previdência Social é responsável por destinar verba do governo para o pagamentoroleta vera e johnbenefícios, como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio por acidenteroleta vera e johntrabalho, entre outros. Antes da concessão do benefício, cada caso passa por uma perícia, o que leva tempo e é popularmente chamadoroleta vera e johnfila do INSS. Zerar a fila do INSS é um compromisso firmado — e descumprido — por muitos governos.
Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, da Sputnik Brasil, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou por que considera impossível zerar a fila do INSS e afirma que o foco deve estarroleta vera e johnreduzir o temporoleta vera e johnespera, que ele estabeleceu como meta 30 dias.
Lupi lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou o Ministério da Previdênciaroleta vera e johnjaneiroroleta vera e john2023. Criadaroleta vera e john1974, a pasta foi fundida ao Ministério do Trabalhoroleta vera e john2015, durante a reforma ministerial promovida pela então presidente Dilma Rousseff, criando o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
"Quando assumimos a Previdência,roleta vera e john1ºroleta vera e johnjaneiroroleta vera e john2023, nós tínhamos um estoque parado [de] 2 milhões e 400 mil solicitaçõesroleta vera e johnbenefícios da Previdência. A Previdência não trabalha só com aposentadoria e pensão. Metade dos benefícios da Previdência vemroleta vera e johnauxílio-saúde,roleta vera e johnBPC [Benefícioroleta vera e johnPrestação Continuada],roleta vera e johnauxílio-doença,roleta vera e johngravidez,roleta vera e johnlicença-maternidade. E o menor percentual éroleta vera e johnaposentadorias e pensões", afirma Lupi.
Ele acrescenta que, hoje, a fila inicialroleta vera e john2 milhões e 400 mil solicitações foi reduzida para 426 mil, e diz que até meadosroleta vera e johnsetembro do ano passado o temporoleta vera e johnespera na fila eraroleta vera e john116 dias.
"Hoje, nós estamos, pela primeira vez nos últimos 15, 20 anos, com a média constitucional e legal, que seriaroleta vera e john45 dias, e nós estamos com 43 diasroleta vera e johnmédiaroleta vera e johnespera."
Questionado se é possível zerar a fila do INSS, Lupi afirma que esse é um compromisso impossívelroleta vera e johnser cumprido, uma vez que todos os dias chegam novas solicitações, que terãoroleta vera e johnser periciadas antes da concessão do benefício.
"Nunca se acabará com a fila. Por que nunca se acabará com a fila? Todo mês entra 1 milhãoroleta vera e johnpedidos,roleta vera e johnmédia, para a Previdência Social, 45% desse 1 milhãoroleta vera e johnpedidos,roleta vera e johntornoroleta vera e john450, 500 mil, nunca é número exato, porque variaroleta vera e johnmês a mês, são para benefíciosroleta vera e johnauxílio-saúde, auxílio-doença, auxílio-gestante, ou seja, são temporários. E a outra parte se divideroleta vera e johntodos os outros benefícios, que vai da aposentadoria à pensão, BPC/LOAS, o Seguro Defeso, ou seja, são maisroleta vera e john14 benefícios que a Previdência paga", explica o ministro.
Ele afirma que, atualmente, a Previdência Social "beneficiaroleta vera e johntornoroleta vera e john39 milhões e 556 mil cidadãos brasileiros".
"Ou seja, se a média [da população brasileira] éroleta vera e john220 milhõesroleta vera e johnbrasileiros, nós temosroleta vera e johntornoroleta vera e john20 a 22% da população que vive na Previdência. A média salarial desses aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência é R$ 1.850. E nós temos um investimento mensalroleta vera e johntornoroleta vera e johnR$ 66 bilhões, com Broleta vera e johnbola; [são] bilhõesroleta vera e johnreais para pagamento", explica o ministro.
"Por que eu digo 'investimento'? Porque o ser humano, a vida, não pode ser calculada com a frieza dos números. Isso não pode ser 'déficit'. Déficit é quando você tem um dinheiro mal-empregado, déficit é quando você tem corrupção, déficit é quando você tem pagamentoroleta vera e johnserviços,roleta vera e johnjuros e dívidas impagáveis. Então esse é o posicionamento jurídico, político que eu faço. E eu tenho certeza que nós estamos caminhando. Ainda neste ano, eu pretendo colocar essa espera [na fila do INSS]roleta vera e john30 dias, ou seja, no mesmo mês que a pessoa deu entrada [na solicitação do benefício], ela vai ter alguma resposta, positiva ou negativa", complementa.
Lupi sublinha que o atual investimento mensalroleta vera e johnR$ 66 bilhões, que representa R$ 900 bilhões por ano, faz da Previdência brasileira "o maior programa social permanente, contínuo, do planeta Terra" e diz que "nenhum outro país paga esse contingente"roleta vera e johnquase 40 milhõesroleta vera e johnpessoas. Ele destaca que o investimento da Previdência faz o país crescer.
"Isso [a verba investida] volta com os impostos diretos e indiretos ao governo. Essa população vai pagar contas, vai comprar comida, vai comprar remédio; tudo isso tem um imposto. Então é imposto direto e imposto indireto. Por que eu falo isso? Porque essa é uma discussão sanitária: qual é o papel da Previdência Social, o que é despesa, o que é investimento, o que nós podemos considerar que é bom para a sociedade", explica o ministro.
Como alcançar o equilíbrio nas contas da Previdência? - Um recente estudo apontou que, entre 2012 e 2022, o númeroroleta vera e johnbenefícios pagos pela Previdência cresceu quatro vezes mais do que o númeroroleta vera e johncontribuintes, o que foi apontado por analistas como um reflexo do envelhecimento da população brasileira, já que a parcelaroleta vera e johnpessoas com 60 anos ou mais cresceuroleta vera e johnum ritmoroleta vera e john4% ao ano. Outro fator apontado foi a pandemia, que entre 2020 e 2022 levou ao achatamentoroleta vera e johnsalários, aumento da informalidade e demissões que, como consequência, resultaramroleta vera e johnum menor númeroroleta vera e johnpessoas contribuindo para a Previdência. Em contraponto, o númeroroleta vera e johnauxílios, como seguro-desemprego, aumentou.
Questionado se há alguma previsãoroleta vera e johnmelhoria na economia para que a Previdência seja aquecida, ouroleta vera e johnreequilíbrio entre benefícios pagos e arrecadaçãoroleta vera e johnimpostos, Lupi argumenta que, para alcançar esse objetivo, é preciso "tocar nas feridas", que ele aponta serem as isenções fiscais, e também a sonegaçãoroleta vera e johnimpostos.
"As pessoas querem que a Previdência seja autossuficiente, mas, ao mesmo tempo, querem dar isenção fiscal, querem diminuir as contribuições da Previdência Social. No Supremo Tribunal Federal [STF], existem [processos referentes a] maisroleta vera e johnR$ 300 bilhõesroleta vera e johndébitos não pagos com a Previdência Social,roleta vera e johnvários setores muito ricos no país."
Sobre a possibilidaderoleta vera e johno governo federal promover uma nova reforma da Previdência, Lupi descarta essa empreitada caso seja para diminuir direitos.
"Se é para retirar direito na parte mais frágil da sociedade, não conte comigo. A grande discussão que nós temos que ter para o equilíbrio fiscal e financeiro é irroleta vera e johncima da sonegação, é cobrar os grandes lucros. Nós somos um dos poucos países do mundo que não tem imposto sobre os lucros líquidos das empresas. […] quando se falaroleta vera e johndiscussãoroleta vera e johnreforma da Previdência, é sempre com o número, o déficit da Previdência, [sobre] como diminuir direitos. 'É um absurdo esse pessoal aposentar'. Ora, que sociedade é essa? Não é absurdo o cara ganhar bilhões, às vezes, sem fazer nada, com especulação financeira?", questiona.
O ministro acrescenta que "a Previdência Social não é só o INSS", e que há outras instituições e órgãos que trabalham conjuntamente com a pasta.
"Nós temos hoje 16 milhões dos quase 40 milhõesroleta vera e johnbeneficiários da Previdência que têm algum tiporoleta vera e johnempréstimo com as 27 instituições que são credenciadas pela Previdência Social. E esse conselho, quadripartite, tem representantes dos trabalhadores, tem representantes dos aposentados, tem representantes do sistema financeiro, tem representantes dos patrões e representantes do governo."
Ele afirma que o objetivo do ministério "é fazer, cada vez mais, a Previdência Social ágil, competente e mostrando à sociedade que ela pode ser um grande instrumento para a distribuiçãoroleta vera e johnrenda".
"A Previdência Social é o lugar onde [deve-se] ter a visão para a vida mais frágil da sociedade. Na hora que a pessoa mais precisa, que está com a idade pesando, que está com as doenças batendo na porta, ela precisaroleta vera e johnuma Previdência Social humanizada, eficiente, dando resposta e pagando aquele seu salário para ter alguma maneiraroleta vera e johnsobreviver com mais dignidade", conclui o ministro.&nbsp;
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Nunca se acabará com a fila do INSS, diz ministro da Previdência Social (vídeo)

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