247 - Em um movimento que pode desencadear profundas discussões sobre a sustentabilidade financeira e a equidade dos benefícios previdenciários no Brasil, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunaljogo de tiro jogo de tiroContas da União (TCU), apresentou uma representação para que a corte examine detalhadamente o sistemajogo de tiro jogo de tiroproteção dos militares e o impacto nas contas públicas das pensões destinadas às filhasjogo de tiro jogo de tiromembros das Forças Armadas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/06/mp-do-tcu-quer-avaliar-impacto-de-pensoes-de-filhas-de-militares-nas-contas-publicas.shtml">Folhajogo de tiro jogo de tiroS. Paulo</a>.
A representação surgejogo de tiro jogo de tiroum contextojogo de tiro jogo de tiropreocupação com o equilíbrio fiscal do país. Furtado, emjogo de tiro jogo de tirosolicitação, menciona a manifestação do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, que destacou a Previdência Social, focando particularmente no sistema militar. Rodrigues chamou atenção para a capacidade limitadajogo de tiro jogo de tirocobertura desse sistema e seu "monumental déficit per capita".
Um dos pontos centrais da discussão é a pensão vitalícia para filhas solteirasjogo de tiro jogo de tiromilitares, um benefício que tem sido amplamente criticado por suas distorções e pelas situações fictícias que pode induzir. Embora o benefício tenha sido extinto para novos ingressos na carreira militar a partirjogo de tiro jogo de tiro2001, projeções indicam que os custos associados a essa pensão continuarão a onerar o governo e a sociedade até pelo menos 2060.
Lucas Furtado sublinha que, mesmo após a extinção da pensão vitalícia para novos militares, os encargos futuros permanecem consideráveis. "Não estou aqui a irjogo de tiro jogo de tiroencontro ao direito adquirido. Tampouco causar insegurança jurídicajogo de tiro jogo de tirosituações já decididas judicialmente. Se o direito existe, que o seja respeitado. Contudo, a meu ver, situações como essa evidenciam o desrespeito ao princípio da isonomia que deveria reger a administração pública como um todo", afirmou Furtado.
O subprocurador-geral enfatiza que o princípio da isonomia é crucial para assegurar que não haja discriminação ou privilégios indevidos na sociedade e na aplicação das leis. "No momentojogo de tiro jogo de tiroque classes são privilegiadas com direitos diferentes dos demais, há desrespeito a esse princípio tão importante para a justiça e a equidade na sociedade", argumenta.
Além disso, Furtado alerta que os números indicam que o sistemajogo de tiro jogo de tiroproteção dos militares, como está configurado atualmente, pode ameaçar o equilíbrio fiscal do país. "Os privilégios concedidos a certas categorias, especialmente quando sustentados por recursos públicos, precisam ser constantemente reavaliados para garantir que a administração pública operejogo de tiro jogo de tiromaneira justa e sustentável", completou.

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Brasília

MP do TCU analisa impactos fiscais das pensõesjogo de tiro jogo de tirofilhasjogo de tiro jogo de tiromilitares

Sputnik - Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, o ministro Carlos Lupi diz que solicitaçõesjogo de tiro jogo de tiroseguro e auxílio, como aposentadorias e pensões, chegam diariamente, o que torna impossível zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aponta que na gestão atual o tempo médiojogo de tiro jogo de tiroespera para receber o benefício caiujogo de tiro jogo de tiro116 para 43 dias.
O Ministério da Previdência Social é considerado o calcanharjogo de tiro jogo de tiroAquiles do governo federal, por conta dos desafios e problemas históricos que o pagamentojogo de tiro jogo de tiroseguros sociais traz.
A Previdência Social é responsável por destinar verba do governo para o pagamentojogo de tiro jogo de tirobenefícios, como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio por acidentejogo de tiro jogo de tirotrabalho, entre outros. Antes da concessão do benefício, cada caso passa por uma perícia, o que leva tempo e é popularmente chamadojogo de tiro jogo de tirofila do INSS. Zerar a fila do INSS é um compromisso firmado — e descumprido — por muitos governos.
Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, da Sputnik Brasil, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou por que considera impossível zerar a fila do INSS e afirma que o foco deve estarjogo de tiro jogo de tiroreduzir o tempojogo de tiro jogo de tiroespera, que ele estabeleceu como meta 30 dias.
Lupi lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou o Ministério da Previdênciajogo de tiro jogo de tirojaneirojogo de tiro jogo de tiro2023. Criadajogo de tiro jogo de tiro1974, a pasta foi fundida ao Ministério do Trabalhojogo de tiro jogo de tiro2015, durante a reforma ministerial promovida pela então presidente Dilma Rousseff, criando o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
"Quando assumimos a Previdência,jogo de tiro jogo de tiro1ºjogo de tiro jogo de tirojaneirojogo de tiro jogo de tiro2023, nós tínhamos um estoque parado [de] 2 milhões e 400 mil solicitaçõesjogo de tiro jogo de tirobenefícios da Previdência. A Previdência não trabalha só com aposentadoria e pensão. Metade dos benefícios da Previdência vemjogo de tiro jogo de tiroauxílio-saúde,jogo de tiro jogo de tiroBPC [Benefíciojogo de tiro jogo de tiroPrestação Continuada],jogo de tiro jogo de tiroauxílio-doença,jogo de tiro jogo de tirogravidez,jogo de tiro jogo de tirolicença-maternidade. E o menor percentual éjogo de tiro jogo de tiroaposentadorias e pensões", afirma Lupi.
Ele acrescenta que, hoje, a fila inicialjogo de tiro jogo de tiro2 milhões e 400 mil solicitações foi reduzida para 426 mil, e diz que até meadosjogo de tiro jogo de tirosetembro do ano passado o tempojogo de tiro jogo de tiroespera na fila erajogo de tiro jogo de tiro116 dias.
"Hoje, nós estamos, pela primeira vez nos últimos 15, 20 anos, com a média constitucional e legal, que seriajogo de tiro jogo de tiro45 dias, e nós estamos com 43 diasjogo de tiro jogo de tiromédiajogo de tiro jogo de tiroespera."
Questionado se é possível zerar a fila do INSS, Lupi afirma que esse é um compromisso impossíveljogo de tiro jogo de tiroser cumprido, uma vez que todos os dias chegam novas solicitações, que terãojogo de tiro jogo de tiroser periciadas antes da concessão do benefício.
"Nunca se acabará com a fila. Por que nunca se acabará com a fila? Todo mês entra 1 milhãojogo de tiro jogo de tiropedidos,jogo de tiro jogo de tiromédia, para a Previdência Social, 45% desse 1 milhãojogo de tiro jogo de tiropedidos,jogo de tiro jogo de tirotornojogo de tiro jogo de tiro450, 500 mil, nunca é número exato, porque variajogo de tiro jogo de tiromês a mês, são para benefíciosjogo de tiro jogo de tiroauxílio-saúde, auxílio-doença, auxílio-gestante, ou seja, são temporários. E a outra parte se dividejogo de tiro jogo de tirotodos os outros benefícios, que vai da aposentadoria à pensão, BPC/LOAS, o Seguro Defeso, ou seja, são maisjogo de tiro jogo de tiro14 benefícios que a Previdência paga", explica o ministro.
Ele afirma que, atualmente, a Previdência Social "beneficiajogo de tiro jogo de tirotornojogo de tiro jogo de tiro39 milhões e 556 mil cidadãos brasileiros".
"Ou seja, se a média [da população brasileira] éjogo de tiro jogo de tiro220 milhõesjogo de tiro jogo de tirobrasileiros, nós temosjogo de tiro jogo de tirotornojogo de tiro jogo de tiro20 a 22% da população que vive na Previdência. A média salarial desses aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência é R$ 1.850. E nós temos um investimento mensaljogo de tiro jogo de tirotornojogo de tiro jogo de tiroR$ 66 bilhões, com Bjogo de tiro jogo de tirobola; [são] bilhõesjogo de tiro jogo de tiroreais para pagamento", explica o ministro.
"Por que eu digo 'investimento'? Porque o ser humano, a vida, não pode ser calculada com a frieza dos números. Isso não pode ser 'déficit'. Déficit é quando você tem um dinheiro mal-empregado, déficit é quando você tem corrupção, déficit é quando você tem pagamentojogo de tiro jogo de tiroserviços,jogo de tiro jogo de tirojuros e dívidas impagáveis. Então esse é o posicionamento jurídico, político que eu faço. E eu tenho certeza que nós estamos caminhando. Ainda neste ano, eu pretendo colocar essa espera [na fila do INSS]jogo de tiro jogo de tiro30 dias, ou seja, no mesmo mês que a pessoa deu entrada [na solicitação do benefício], ela vai ter alguma resposta, positiva ou negativa", complementa.
Lupi sublinha que o atual investimento mensaljogo de tiro jogo de tiroR$ 66 bilhões, que representa R$ 900 bilhões por ano, faz da Previdência brasileira "o maior programa social permanente, contínuo, do planeta Terra" e diz que "nenhum outro país paga esse contingente"jogo de tiro jogo de tiroquase 40 milhõesjogo de tiro jogo de tiropessoas. Ele destaca que o investimento da Previdência faz o país crescer.
"Isso [a verba investida] volta com os impostos diretos e indiretos ao governo. Essa população vai pagar contas, vai comprar comida, vai comprar remédio; tudo isso tem um imposto. Então é imposto direto e imposto indireto. Por que eu falo isso? Porque essa é uma discussão sanitária: qual é o papel da Previdência Social, o que é despesa, o que é investimento, o que nós podemos considerar que é bom para a sociedade", explica o ministro.
Como alcançar o equilíbrio nas contas da Previdência? - Um recente estudo apontou que, entre 2012 e 2022, o númerojogo de tiro jogo de tirobenefícios pagos pela Previdência cresceu quatro vezes mais do que o númerojogo de tiro jogo de tirocontribuintes, o que foi apontado por analistas como um reflexo do envelhecimento da população brasileira, já que a parcelajogo de tiro jogo de tiropessoas com 60 anos ou mais cresceujogo de tiro jogo de tiroum ritmojogo de tiro jogo de tiro4% ao ano. Outro fator apontado foi a pandemia, que entre 2020 e 2022 levou ao achatamentojogo de tiro jogo de tirosalários, aumento da informalidade e demissões que, como consequência, resultaramjogo de tiro jogo de tiroum menor númerojogo de tiro jogo de tiropessoas contribuindo para a Previdência. Em contraponto, o númerojogo de tiro jogo de tiroauxílios, como seguro-desemprego, aumentou.
Questionado se há alguma previsãojogo de tiro jogo de tiromelhoria na economia para que a Previdência seja aquecida, oujogo de tiro jogo de tiroreequilíbrio entre benefícios pagos e arrecadaçãojogo de tiro jogo de tiroimpostos, Lupi argumenta que, para alcançar esse objetivo, é preciso "tocar nas feridas", que ele aponta serem as isenções fiscais, e também a sonegaçãojogo de tiro jogo de tiroimpostos.
"As pessoas querem que a Previdência seja autossuficiente, mas, ao mesmo tempo, querem dar isenção fiscal, querem diminuir as contribuições da Previdência Social. No Supremo Tribunal Federal [STF], existem [processos referentes a] maisjogo de tiro jogo de tiroR$ 300 bilhõesjogo de tiro jogo de tirodébitos não pagos com a Previdência Social,jogo de tiro jogo de tirovários setores muito ricos no país."
Sobre a possibilidadejogo de tiro jogo de tiroo governo federal promover uma nova reforma da Previdência, Lupi descarta essa empreitada caso seja para diminuir direitos.
"Se é para retirar direito na parte mais frágil da sociedade, não conte comigo. A grande discussão que nós temos que ter para o equilíbrio fiscal e financeiro é irjogo de tiro jogo de tirocima da sonegação, é cobrar os grandes lucros. Nós somos um dos poucos países do mundo que não tem imposto sobre os lucros líquidos das empresas. […] quando se falajogo de tiro jogo de tirodiscussãojogo de tiro jogo de tiroreforma da Previdência, é sempre com o número, o déficit da Previdência, [sobre] como diminuir direitos. 'É um absurdo esse pessoal aposentar'. Ora, que sociedade é essa? Não é absurdo o cara ganhar bilhões, às vezes, sem fazer nada, com especulação financeira?", questiona.
O ministro acrescenta que "a Previdência Social não é só o INSS", e que há outras instituições e órgãos que trabalham conjuntamente com a pasta.
"Nós temos hoje 16 milhões dos quase 40 milhõesjogo de tiro jogo de tirobeneficiários da Previdência que têm algum tipojogo de tiro jogo de tiroempréstimo com as 27 instituições que são credenciadas pela Previdência Social. E esse conselho, quadripartite, tem representantes dos trabalhadores, tem representantes dos aposentados, tem representantes do sistema financeiro, tem representantes dos patrões e representantes do governo."
Ele afirma que o objetivo do ministério "é fazer, cada vez mais, a Previdência Social ágil, competente e mostrando à sociedade que ela pode ser um grande instrumento para a distribuiçãojogo de tiro jogo de tirorenda".
"A Previdência Social é o lugar onde [deve-se] ter a visão para a vida mais frágil da sociedade. Na hora que a pessoa mais precisa, que está com a idade pesando, que está com as doenças batendo na porta, ela precisajogo de tiro jogo de tirouma Previdência Social humanizada, eficiente, dando resposta e pagando aquele seu salário para ter alguma maneirajogo de tiro jogo de tirosobreviver com mais dignidade", conclui o ministro.&nbsp;
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Nunca se acabará com a fila do INSS, diz ministro da Previdência Social (vídeo)

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