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247 - Em um movimento que pode desencadear profundas discussões sobre a sustentabilidade financeira e a equidade dos benefícios previdenciários no Brasil, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunalah aposta esportivaContas da União (TCU), apresentou uma representação para que a corte examine detalhadamente o sistemaah aposta esportivaproteção dos militares e o impacto nas contas públicas das pensões destinadas às filhasah aposta esportivamembros das Forças Armadas, informa a Folhaah aposta esportivaS. Paulo.

A representação surgeah aposta esportivaum contextoah aposta esportivapreocupação com o equilíbrio fiscal do país. Furtado, emah aposta esportivasolicitação, menciona a manifestação do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, que destacou a Previdência Social, focando particularmente no sistema militar. Rodrigues chamou atenção para a capacidade limitadaah aposta esportivacobertura desse sistema e seu "monumental déficit per capita".

Um dos pontos centrais da discussão é a pensão vitalícia para filhas solteirasah aposta esportivamilitares, um benefício que tem sido amplamente criticado por suas distorções e pelas situações fictícias que pode induzir. Embora o benefício tenha sido extinto para novos ingressos na carreira militar a partirah aposta esportiva2001, projeções indicam que os custos associados a essa pensão continuarão a onerar o governo e a sociedade até pelo menos 2060.

Lucas Furtado sublinha que, mesmo após a extinção da pensão vitalícia para novos militares, os encargos futuros permanecem consideráveis. "Não estou aqui a irah aposta esportivaencontro ao direito adquirido. Tampouco causar insegurança jurídicaah aposta esportivasituações já decididas judicialmente. Se o direito existe, que o seja respeitado. Contudo, a meu ver, situações como essa evidenciam o desrespeito ao princípio da isonomia que deveria reger a administração pública como um todo", afirmou Furtado.

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