247 - Um relatório produzido pelo Mecanismo Nacionalbetano slot gratisPrevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, revelou que detentosbetano slot gratisprisões do estadobetano slot gratisSão Paulo estão sendo submetidos a trabalho escravo, alémbetano slot gratisoutras graves violaçõesbetano slot gratisdireitos humanos. O documento, enviado ao Ministério Público, Tribunalbetano slot gratisJustiça, Tribunalbetano slot gratisContas e ao governo do estado, relata condições desumanas, jornadas exaustivas e a ausênciabetano slot gratisremuneração adequada para os presos que realizam atividades laborais, destaca reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/prisoes-de-sao-paulo-tem-trabalho-escravo-apontam-peritos-federais">Metrópoles</a>.
Durante as inspeções, realizadasbetano slot gratisoutubro do ano passado, peritos federais constataram diversas irregularidades. Na penitenciária Adriano Marrey,betano slot gratisGuarulhos, presos trabalhavam até 14 horas diárias na cozinha, sem pagamento ou contabilização para a remição da pena, e, quando remunerados, recebiam apenas R$ 9 ao mês. Na penitenciáriabetano slot gratisDracena, os detentos relataram jornadas exaustivas na cozinha, acordando às 3h da manhã e trabalhando até às 16h, mesmo quando adoecidos,betano slot gratistrocabetano slot gratissalários muito abaixo do mínimo estabelecido.
O relatório também destacou episódiosbetano slot gratisviolência física e psicológica, incluindo espancamentos com canosbetano slot gratisferro e negligência médica, como no casobetano slot gratisum detento que morreu após esperar uma semana por atendimento para uma fratura nas costelas. Em resposta, o governobetano slot gratisSão Paulo alegou que os dados do MNPCT não consideram as reformas recentes nos presídios e reforçou que equipesbetano slot gratissaúde estão disponíveisbetano slot gratisparceria com os municípios, alémbetano slot gratiscanaisbetano slot gratisdenúncia para casosbetano slot gratisdesvios.

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Relatório aponta trabalho escravobetano slot gratisprisõesbetano slot gratisSão Paulo

247 - Réu confesso pelo tiros que mataram a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL)betano slot gratismarçobetano slot gratis2018, o ex-policial militar Ronnie Lessa está sendo transferido nesta quinta-feira (20) da Penitenciária Federalbetano slot gratisCampo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Presídiobetano slot gratisTremembé, no interiorbetano slot gratisSão Paulo.&nbsp;
O ex-PM afirmou que,betano slot gratis2017, o então vereador Chiquinho Brazão, atual deputado federal do União Brasil-RJ, e o ex-conselheiro do Tribunalbetano slot gratisContas (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão do parlamentar, procuraram o miliciano para elaborar um plano com o objetivobetano slot gratisassassinar Marielle.&nbsp;
A ex-vereadora fazia denúncias contra a exploração imobiliária ilegal que acontecia principalmentebetano slot gratisregiões mais periféricas do Rio. Os irmãos Brazão tentavam a regularizaçãobetano slot gratisum condomínio inteiro na regiãobetano slot gratisJacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critériobetano slot gratisáreabetano slot gratisinteresse social.
O deputado e o ex-conselheiro foram presos. Ex-chefe da Polícia Civil do estado do Riobetano slot gratisJaneiro, Rivaldo Barbosa também foi detido. Eles tornaram-se réus após ministros da Primeira Turma do STF votarem por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR. Os três negaram participação no homicídio.&nbsp;
Outro detido foi o miliciano Élcio Queiroz, que afirmou ter dirigido o carrobetano slot gratisonde partiram os disparos contra Marielle, morta por dois integrantes do crime organizadobetano slot gratismarçobetano slot gratis2018 num lugar sem câmeras na região central do Rio.&nbsp;

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Réu no caso Marielle, Ronnie Lessa é transferidobetano slot gratispenitenciária federal no MS para SP

Por Agência Brasil - Brasília
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, que já duram dias, maisbetano slot gratis1 mil presos tiveram que ser transferidosbetano slot gratisunidades prisionais alagadas. De acordo com a Secretariabetano slot gratisSistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciáriabetano slot gratisAlta Segurançabetano slot gratisCharqueadas. Os demais presos da unidadebetano slot gratisJacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Mateus Schwartz, explicou que das sete unidades prisionais localizadasbetano slot gratisCharqueadas, três ficaram inundadas pela elevação do nível do rio Jacuí. No total, são 6 mil presos no complexo. 
Schwartz informou ainda que nenhum detento do regime fechado foi soltobetano slot gratisrazão das enchentes e não foram registradas intercorrências nas penitenciárias. 
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penalbetano slot gratisCharqueadas fiquem no regimebetano slot gratisprisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazobetano slot gratis20 dias. A unidade também ficou alagada. 
Dentrobetano slot gratiscinco dias, os presos devem se apresentar para a instalação do equipamento. Caso não compareçam, passarão a ser considerados foragidos, conforme Schwartz. 
Os detentos voltarão para a penitenciária no dia 23betano slot gratismaio.

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betano slot gratis Maisbetano slot gratis1 mil presos são transferidos após inundaçõesbetano slot gratispenitenciária no RS

Por Maíra Heinen - Repórter da EBC - Brasília
Detentos que mal compreendem o idioma falado nos tribunais ou delegacias têm sido a realidadebetano slot gratismuitos indígenas presos na Penitenciária Estadualbetano slot gratisDourados (MS). A constatação faz partebetano slot gratisum estudo feito pela Defensoria Pública estadual (DPE-MS)betano slot gratisjunhobetano slot gratis2023 e publicadobetano slot gratismeadosbetano slot gratisabril deste ano.
Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesarbetano slot gratisgrande parte não compreender bem o português.
Cauê Duarte, defensor público na áreabetano slot gratisexecuções penais, lembrou o casobetano slot gratisum indígena, condenado a 130 anosbetano slot gratisprisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratavabetano slot gratis130 anosbetano slot gratisprisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz.
À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipobetano slot gratisdocumento: certidãobetano slot gratisnascimento, RG, CPF ou títulobetano slot gratiseleitor. A situação,betano slot gratisacordo com o defensor Lucas Pimentel, colocabetano slot gratisxeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimobetano slot gratisdocumentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”.
Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do Conselho Nacionalbetano slot gratisJustiça (CNJ), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados. 
Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciáriabetano slot gratisDourados ainda convive com o cenáriobetano slot gratissuperlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cercabetano slot gratis2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduaisbetano slot gratisMS, a situação também é crítica,betano slot gratisacordo com a Defensoria.
<h2>Números</h2>
A Penitenciária Estadualbetano slot gratisDourados tem a maior quantidadebetano slot gratispessoas indígenas encarceradas do Brasil - 206betano slot gratisum totalbetano slot gratis377 no estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dadosbetano slot gratisdezembrobetano slot gratis2023 da Secretaria Nacionalbetano slot gratisPolíticas Penais (Senappen).
Durante mutirão da Defensoria Pública na penitenciáriabetano slot gratisDourados, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais. 
Aindabetano slot gratisacordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019. 
O relatório conclui que, mesmo com a Resolução CNJ, há uma severa faltabetano slot gratissensibilidade às especificidades desses povos, o que demonstra um racismo estrutural e até institucional. 
“Hoje a gente tem uma dimensãobetano slot gratisquantidade,betano slot gratisnúmeros,betano slot gratisdados, do tamanho do problema. Era um problema que todos sabiam que existia, mas ninguém sabia mensurar como é que era o tamanho dele. E agora nós temos uma amostragem, claro que ébetano slot gratisuma semana específica, do mêsbetano slot gratisjunho do ano passado, mas são problemas constantes”, ressalta Lucas Pimentel.
A cidadebetano slot gratisDourados tem a reserva indígena com maior densidade populacional do estado, com cercabetano slot gratis13.473 indígenas (IBGE, 2023)betano slot gratispouco maisbetano slot gratis3.500 hectares demarcados, concentrando os povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. O município também conta com 15 áreasbetano slot gratisretomadas, ocupadas por famílias indígenas que reivindicam a demarcação dos seus territórios tradicionais. 
<h2>Luta pela terra e violência</h2>
Atuando no Conselho Indigenista Missionário há cercabetano slot gratis40 anos, a advogada Michael Mary Nolan acompanha casosbetano slot gratisindígenas presosbetano slot gratisdiversas partes do país. No casobetano slot gratisMato Grosso do Sul, ela afirma que a terra é o pontobetano slot gratispartida para diversos problemas enfrentados no estado, inclusive as prisõesbetano slot gratisindígenas, principalmente Guarani e Kaiowá. Confinadosbetano slot gratisreservas superlotadas, sem perspectivasbetano slot gratisvida,betano slot gratiscontato com drogas e violência, o destinobetano slot gratismuitos é a prisão.
“A faltabetano slot gratisterra tira esses indígenas dabetano slot gratiscosmologia [forma como compreendem o universo]. E a prisão é pior ainda porque ela tirabetano slot gratisvez essa cosmologia. Sem a esperançabetano slot gratister uma certeza. Deixam eles sem chão”, ressalta. 
As prisões também acontecem durante os movimentosbetano slot gratisretomadasbetano slot gratisterritórios tradicionais. Esse é o casobetano slot gratisClara Barbosa ou Mbo’y Jeguá Ararui’ju - nomebetano slot gratisGuarani – que foi presabetano slot gratismarçobetano slot gratis2023. Na luta para retomar um território na região do municípiobetano slot gratisRio Brilhante (MS), ela foi presa e afirma ter sido tratada com muita violência. “Eu me lembro que eles me cercaram com a viatura do carro militar. A viatura me cercou e já atiraram na minha cabeça. Eu caí. E quando voltei a me recuperar, eu já estava dentro do camburão. E quando cheguei na delegacia me levou num lugar muito sujo. Estava cheiobetano slot gratiscocô e xixi. E me deixou lá sem medicação”, relembra.
Clara foi solta 24 horas depois, mas precisava se apresentar ao Fórum todos os meses até novembro do ano passado. Ela lembrou a faltabetano slot gratiscompreensão do que é dito no momento das audiências. 
“Eu falo isso por mim, quando me fizeram perguntas, apesar que eu falo cotidianamente português, mas a pessoa que faz aquela pergunta para você, parece que procura a palavra muito difícil para não você entender. É assim que aconteceu com os parentes. Não entenderam nada ali, e acaba… Não sabe nem por que está preso”, afirmoubetano slot gratisentrevista à Agência Brasil durante o Acampamento Terra Livre,betano slot gratisBrasília, na semana passada. Ela participou do evento para relatar a situaçãobetano slot gratisMato Grosso do Sul a outras lideranças e autoridades.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Agênciabetano slot gratisAdministração Penitenciáriabetano slot gratisMato Grosso do Sul (Agepen) enviou nota afirmando que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidãobetano slot gratisnascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio. 
Ainda segundo a agência, custodiados indígenas com melhor fluência no português atuam como tradutores dos seus pares, recebendo remiçãobetano slot gratispena por esse serviço. Segundo a administração penitenciária, não há restrição a nenhum tipobetano slot gratisatendimento. 
O Tribunalbetano slot gratisJustiçabetano slot gratisMato Grosso do Sul foi procurado para comentar os dados do relatório, mas não respondeu ao pedidobetano slot gratisentrevista.

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Indígenas são presos sem acesso a intérprete no Mato Grosso do Sul