247 - Um relatório produzido pelo Mecanismo Nacionalbet365 spacemanPrevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, revelou que detentosbet365 spacemanprisões do estadobet365 spacemanSão Paulo estão sendo submetidos a trabalho escravo, alémbet365 spacemanoutras graves violaçõesbet365 spacemandireitos humanos. O documento, enviado ao Ministério Público, Tribunalbet365 spacemanJustiça, Tribunalbet365 spacemanContas e ao governo do estado, relata condições desumanas, jornadas exaustivas e a ausênciabet365 spacemanremuneração adequada para os presos que realizam atividades laborais, destaca reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/prisoes-de-sao-paulo-tem-trabalho-escravo-apontam-peritos-federais">Metrópoles</a>.
Durante as inspeções, realizadasbet365 spacemanoutubro do ano passado, peritos federais constataram diversas irregularidades. Na penitenciária Adriano Marrey,bet365 spacemanGuarulhos, presos trabalhavam até 14 horas diárias na cozinha, sem pagamento ou contabilização para a remição da pena, e, quando remunerados, recebiam apenas R$ 9 ao mês. Na penitenciáriabet365 spacemanDracena, os detentos relataram jornadas exaustivas na cozinha, acordando às 3h da manhã e trabalhando até às 16h, mesmo quando adoecidos,bet365 spacemantrocabet365 spacemansalários muito abaixo do mínimo estabelecido.
O relatório também destacou episódiosbet365 spacemanviolência física e psicológica, incluindo espancamentos com canosbet365 spacemanferro e negligência médica, como no casobet365 spacemanum detento que morreu após esperar uma semana por atendimento para uma fratura nas costelas. Em resposta, o governobet365 spacemanSão Paulo alegou que os dados do MNPCT não consideram as reformas recentes nos presídios e reforçou que equipesbet365 spacemansaúde estão disponíveisbet365 spacemanparceria com os municípios, alémbet365 spacemancanaisbet365 spacemandenúncia para casosbet365 spacemandesvios.

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Relatório aponta trabalho escravobet365 spacemanprisõesbet365 spacemanSão Paulo

247 - Réu confesso pelo tiros que mataram a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL)bet365 spacemanmarçobet365 spaceman2018, o ex-policial militar Ronnie Lessa está sendo transferido nesta quinta-feira (20) da Penitenciária Federalbet365 spacemanCampo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Presídiobet365 spacemanTremembé, no interiorbet365 spacemanSão Paulo.&nbsp;
O ex-PM afirmou que,bet365 spaceman2017, o então vereador Chiquinho Brazão, atual deputado federal do União Brasil-RJ, e o ex-conselheiro do Tribunalbet365 spacemanContas (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão do parlamentar, procuraram o miliciano para elaborar um plano com o objetivobet365 spacemanassassinar Marielle.&nbsp;
A ex-vereadora fazia denúncias contra a exploração imobiliária ilegal que acontecia principalmentebet365 spacemanregiões mais periféricas do Rio. Os irmãos Brazão tentavam a regularizaçãobet365 spacemanum condomínio inteiro na regiãobet365 spacemanJacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critériobet365 spacemanáreabet365 spacemaninteresse social.
O deputado e o ex-conselheiro foram presos. Ex-chefe da Polícia Civil do estado do Riobet365 spacemanJaneiro, Rivaldo Barbosa também foi detido. Eles tornaram-se réus após ministros da Primeira Turma do STF votarem por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR. Os três negaram participação no homicídio.&nbsp;
Outro detido foi o miliciano Élcio Queiroz, que afirmou ter dirigido o carrobet365 spacemanonde partiram os disparos contra Marielle, morta por dois integrantes do crime organizadobet365 spacemanmarçobet365 spaceman2018 num lugar sem câmeras na região central do Rio.&nbsp;

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Réu no caso Marielle, Ronnie Lessa é transferidobet365 spacemanpenitenciária federal no MS para SP

Por Agência Brasil - Brasília
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, que já duram dias, maisbet365 spaceman1 mil presos tiveram que ser transferidosbet365 spacemanunidades prisionais alagadas. De acordo com a Secretariabet365 spacemanSistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciáriabet365 spacemanAlta Segurançabet365 spacemanCharqueadas. Os demais presos da unidadebet365 spacemanJacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Mateus Schwartz, explicou que das sete unidades prisionais localizadasbet365 spacemanCharqueadas, três ficaram inundadas pela elevação do nível do rio Jacuí. No total, são 6 mil presos no complexo. 
Schwartz informou ainda que nenhum detento do regime fechado foi soltobet365 spacemanrazão das enchentes e não foram registradas intercorrências nas penitenciárias. 
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penalbet365 spacemanCharqueadas fiquem no regimebet365 spacemanprisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazobet365 spaceman20 dias. A unidade também ficou alagada. 
Dentrobet365 spacemancinco dias, os presos devem se apresentar para a instalação do equipamento. Caso não compareçam, passarão a ser considerados foragidos, conforme Schwartz. 
Os detentos voltarão para a penitenciária no dia 23bet365 spacemanmaio.

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bet365 spaceman Maisbet365 spaceman1 mil presos são transferidos após inundaçõesbet365 spacemanpenitenciária no RS

Por Maíra Heinen - Repórter da EBC - Brasília
Detentos que mal compreendem o idioma falado nos tribunais ou delegacias têm sido a realidadebet365 spacemanmuitos indígenas presos na Penitenciária Estadualbet365 spacemanDourados (MS). A constatação faz partebet365 spacemanum estudo feito pela Defensoria Pública estadual (DPE-MS)bet365 spacemanjunhobet365 spaceman2023 e publicadobet365 spacemanmeadosbet365 spacemanabril deste ano.
Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesarbet365 spacemangrande parte não compreender bem o português.
Cauê Duarte, defensor público na áreabet365 spacemanexecuções penais, lembrou o casobet365 spacemanum indígena, condenado a 130 anosbet365 spacemanprisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratavabet365 spaceman130 anosbet365 spacemanprisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz.
À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipobet365 spacemandocumento: certidãobet365 spacemannascimento, RG, CPF ou títulobet365 spacemaneleitor. A situação,bet365 spacemanacordo com o defensor Lucas Pimentel, colocabet365 spacemanxeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimobet365 spacemandocumentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”.
Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do Conselho Nacionalbet365 spacemanJustiça (CNJ), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados. 
Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciáriabet365 spacemanDourados ainda convive com o cenáriobet365 spacemansuperlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cercabet365 spaceman2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduaisbet365 spacemanMS, a situação também é crítica,bet365 spacemanacordo com a Defensoria.
<h2>Números</h2>
A Penitenciária Estadualbet365 spacemanDourados tem a maior quantidadebet365 spacemanpessoas indígenas encarceradas do Brasil - 206bet365 spacemanum totalbet365 spaceman377 no estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dadosbet365 spacemandezembrobet365 spaceman2023 da Secretaria Nacionalbet365 spacemanPolíticas Penais (Senappen).
Durante mutirão da Defensoria Pública na penitenciáriabet365 spacemanDourados, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais. 
Aindabet365 spacemanacordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019. 
O relatório conclui que, mesmo com a Resolução CNJ, há uma severa faltabet365 spacemansensibilidade às especificidades desses povos, o que demonstra um racismo estrutural e até institucional. 
“Hoje a gente tem uma dimensãobet365 spacemanquantidade,bet365 spacemannúmeros,bet365 spacemandados, do tamanho do problema. Era um problema que todos sabiam que existia, mas ninguém sabia mensurar como é que era o tamanho dele. E agora nós temos uma amostragem, claro que ébet365 spacemanuma semana específica, do mêsbet365 spacemanjunho do ano passado, mas são problemas constantes”, ressalta Lucas Pimentel.
A cidadebet365 spacemanDourados tem a reserva indígena com maior densidade populacional do estado, com cercabet365 spaceman13.473 indígenas (IBGE, 2023)bet365 spacemanpouco maisbet365 spaceman3.500 hectares demarcados, concentrando os povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. O município também conta com 15 áreasbet365 spacemanretomadas, ocupadas por famílias indígenas que reivindicam a demarcação dos seus territórios tradicionais. 
<h2>Luta pela terra e violência</h2>
Atuando no Conselho Indigenista Missionário há cercabet365 spaceman40 anos, a advogada Michael Mary Nolan acompanha casosbet365 spacemanindígenas presosbet365 spacemandiversas partes do país. No casobet365 spacemanMato Grosso do Sul, ela afirma que a terra é o pontobet365 spacemanpartida para diversos problemas enfrentados no estado, inclusive as prisõesbet365 spacemanindígenas, principalmente Guarani e Kaiowá. Confinadosbet365 spacemanreservas superlotadas, sem perspectivasbet365 spacemanvida,bet365 spacemancontato com drogas e violência, o destinobet365 spacemanmuitos é a prisão.
“A faltabet365 spacemanterra tira esses indígenas dabet365 spacemancosmologia [forma como compreendem o universo]. E a prisão é pior ainda porque ela tirabet365 spacemanvez essa cosmologia. Sem a esperançabet365 spacemanter uma certeza. Deixam eles sem chão”, ressalta. 
As prisões também acontecem durante os movimentosbet365 spacemanretomadasbet365 spacemanterritórios tradicionais. Esse é o casobet365 spacemanClara Barbosa ou Mbo’y Jeguá Ararui’ju - nomebet365 spacemanGuarani – que foi presabet365 spacemanmarçobet365 spaceman2023. Na luta para retomar um território na região do municípiobet365 spacemanRio Brilhante (MS), ela foi presa e afirma ter sido tratada com muita violência. “Eu me lembro que eles me cercaram com a viatura do carro militar. A viatura me cercou e já atiraram na minha cabeça. Eu caí. E quando voltei a me recuperar, eu já estava dentro do camburão. E quando cheguei na delegacia me levou num lugar muito sujo. Estava cheiobet365 spacemancocô e xixi. E me deixou lá sem medicação”, relembra.
Clara foi solta 24 horas depois, mas precisava se apresentar ao Fórum todos os meses até novembro do ano passado. Ela lembrou a faltabet365 spacemancompreensão do que é dito no momento das audiências. 
“Eu falo isso por mim, quando me fizeram perguntas, apesar que eu falo cotidianamente português, mas a pessoa que faz aquela pergunta para você, parece que procura a palavra muito difícil para não você entender. É assim que aconteceu com os parentes. Não entenderam nada ali, e acaba… Não sabe nem por que está preso”, afirmoubet365 spacemanentrevista à Agência Brasil durante o Acampamento Terra Livre,bet365 spacemanBrasília, na semana passada. Ela participou do evento para relatar a situaçãobet365 spacemanMato Grosso do Sul a outras lideranças e autoridades.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Agênciabet365 spacemanAdministração Penitenciáriabet365 spacemanMato Grosso do Sul (Agepen) enviou nota afirmando que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidãobet365 spacemannascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio. 
Ainda segundo a agência, custodiados indígenas com melhor fluência no português atuam como tradutores dos seus pares, recebendo remiçãobet365 spacemanpena por esse serviço. Segundo a administração penitenciária, não há restrição a nenhum tipobet365 spacemanatendimento. 
O Tribunalbet365 spacemanJustiçabet365 spacemanMato Grosso do Sul foi procurado para comentar os dados do relatório, mas não respondeu ao pedidobet365 spacemanentrevista.

Tag: penitenciaria

Relatório aponta trabalho escravobet365 spacemanprisõesbet365 spacemanSão Paulo

Réu no caso Marielle, Ronnie Lessa é transferidobet365 spacemanpenitenciária federal no MS para SP

bet365 spaceman Maisbet365 spaceman1 mil presos são transferidos após inundaçõesbet365 spacemanpenitenciária no RS

Indígenas são presos sem acesso a intérprete no Mato Grosso do Sul