247 – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estadojogo do sonicAlagoas (MP/AL) recomendaram à Secretariajogo do sonicEstado da Saúde (Sesau) a suspensãojogo do soniccortes planejados no quadrojogo do sonicprestadoresjogo do sonicserviço das unidadesjogo do sonicsaúde ligadas à Universidade Estadualjogo do sonicCiências da Saúdejogo do sonicAlagoas (Uncisal). A Sesau havia determinado uma reduçãojogo do sonicR$ 1,5 milhão nas despesas com pessoal.
A recomendação foi enviada na segunda-feira (4) e alerta que os cortes podem comprometer o atendimento à população, uma vez que as unidadesjogo do sonicsaúde da Uncisal atendem uma parcela significativa dos alagoanos.&nbsp;
Para que a qualidade dos serviços seja preservada, o MPF e o MP/AL sugerem que a Sesau mantenha o quadrojogo do sonicprestadores até que a Uncisal realize um estudo técnico que avalie os impactos dos cortes no atendimento. O estudo deve deve considerar a capacidadejogo do sonicatendimentojogo do soniccada unidade, a demanda existente, áreas onde seria possível reduzir custos sem afetar a qualidade e alternativas para garantir a continuidade dos serviços prestados.

MPF recomenda suspensãojogo do soniccortesjogo do sonicpessoal na saúde públicajogo do sonicAlagoas

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Nordeste

247 - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou urgência na retomada da investigação que envolve Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Bolsonaro é acusadojogo do sonicinterferir nas investigaçõesjogo do sonicum suposto escândalojogo do soniccorrupção no Ministério da Educação (MEC), que resultou na quedajogo do sonicRibeiro do cargo, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/21/escandalo-do-mec-mp-pede-retomada-de-investigacao-que-atinge-bolsonaro-e-ex-ministro.ghtml">g1</a>. Milton Ribeiro chegou a ser preso durante as investigações sobre o esquema, que estão paralisadas há maisjogo do sonicdois anos devido a indíciosjogo do sonicinterferência por partejogo do sonicBolsonaro.&nbsp;
“Considerando que não ocorreram novos andamentos investigativos no presente caso, tendojogo do sonicvista que os autos ficaram aguardando a decisão do STF quanto à competência para atuar no feito, verifica-se a necessidadejogo do sonicse prosseguir com celeridade à apuração. Assim, o Ministério Público Federal manifesta-se pela remessa imediata dos autos à Polícia Federal para que ela apresente as análises pormenorizadas e conclusões referentes às medidas cautelares acima indicadas, apontando os elementos probatórios que foram obtidos aptos a indicarem a autoria e materialidade delitiva", destaca o pedido do MP,jogo do sonicacordo com a reportagem.&nbsp;
A suspeita central é que Bolsonaro teria avisado Ribeiro sobre uma operaçãojogo do sonicbusca e apreensão da Polícia Federal, com basejogo do sonicuma conversa telefônica entre o ex-ministro ejogo do sonicfilha, gravada com autorização judicial. Segundo a PF, dois pastores criaram um "gabinete paralelo" no MEC para liberar verbas públicasjogo do sonictrocajogo do sonicpropina, com o conhecimento e avaljogo do sonicRibeiro.
Inicialmente, o caso tramitava na Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF)jogo do sonicjulhojogo do sonic2022, devido ao foro privilegiadojogo do sonicBolsonaro à época. Em setembro do mesmo ano, a ministra Cármen Lúcia autorizou a investigaçãojogo do sonicBolsonaro no STF e devolveu o inquérito para a Justiça Federal do DF. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comandojogo do sonicAugusto Aras, recorreu, pedindo o arquivamento das acusações contra Bolsonaro, o que prolongou ainda mais o processo.
Apesar disso, a ministra Cármen Lúcia decidiu que o STF não deveria julgar o recurso, já que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao não ser reeleito. Agora, cabe a um novo juiz decidir sobre o pedido da PGR para arquivar o caso contra Bolsonaro e uma solicitação da defesajogo do sonicMilton Ribeiro para anular a operação. Em julho deste ano, a Justiça Federaljogo do sonicBrasília solicitou ao MPF um parecer sobre o andamento do caso.

Brasil

Ministério Público pede urgênciajogo do sonicretomadajogo do sonicinvestigação sobre Bolsonaro e ex-ministro Milton Ribeiro

Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/trf-1-enterra-acao-sobre-fraude-no-bndes-e-critica-denuncia-impossivel-de-entender/">Conjur </a>- Após analisar 800 páginasjogo do sonicuma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal e rejeitou o seguimento da ação penal contra políticos e servidores acusadosjogo do sonicfraudar o Banco Nacionaljogo do sonicDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES)jogo do sonicR$ 1,8 bilhão.
O caso foi enterradojogo do sonicjulgamento na tardejogo do sonicterça-feira (16/7). Por unanimidade, o colegiado manteve a rejeição da denúncia, feita pelo juízo da 12ª Vara Federaljogo do sonicBrasília.
A acusação éjogo do sonicque fraudes no BNDES teriam permitido a liberação excessivajogo do sonicverbas para a empresa JBS, por meio da atuaçãojogo do sonicuma quadrilha que envolveria o empresário Joesley Batista, o então deputado federal Antonio Palocci e outros.
A denúncia contra 12 pessoas foi recebida apenasjogo do sonicrelação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho, o empresário Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e resultou na absolvição dos três, ainda pendentejogo do sonicrecurso.
A rejeição da denúncia contra os demais foi alvojogo do sonicrecursojogo do sonicsentido estrito, que foi negado por unanimidadejogo do sonicvotos. Em seu voto, o relator, desembargador Néviton Guedes, apontou que não há indícios mínimosjogo do soniccrime e fez críticas à forma como o caso foi tratado.
Impossíveljogo do sonicentender - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com 400 páginas e, posteriormente, fez um aditamento com outras 400 laudas. Segundo o relator, o órgão falhou no deverjogo do sonicinformar e bem delimitar o objetivo da acusação.
Ele apontou que a peça dificulta saber com precisão a data dos fatos. A acusação inicialmente tratajogo do sonicperíodo entre 2007 e 2009, mas posteriormente projeta fatos até 2010, o que gerou dúvidas no julgador e emjogo do sonicequipe.
“Em 400 páginas é impossível a pessoa ter clareza do que se está acusando, do que o outro está se defendendo e do que o juiz está considerando”, disse o desembargador.
“A denúncia foi transformadajogo do sonicverdadeira alegação final. Quando se está precisandojogo do sonicalegações finais e isso acontece na denúncia, é um sintoma muito clarojogo do sonicque ela não tem condiçõesjogo do sonicser recebida”, continuou.
Segundo Néviton Guedes, a denúncia é uma peça que fala por si só e é rapidamente acolhida. Se ela precisajogo do sonicdefesa, ela tem algum problema. “E uma denúnciajogo do sonic400 páginas, convenhamos, dificulta muito a capacidadejogo do soniccompreensão.”
“Não quero menosprezar o trabalho quase sobre-humano que deve ter sido feito pelos procuradores que ofereceram a denúncia, mas é preciso guardar atenção ao nosso trabalho. Tanto o órgão acusador como o juízo devem garantir a quem se defende a condição mínimajogo do sonicsaber do que se está sendo acusado, com simplicidade”, apontou o relator.
“Alguém tem que ter o direito de,jogo do sonicpoucas palavras, dizer: estou sendo acusado de, no dia tal, ter feito tal coisa,jogo do sonictal maneira e com tal instrumento. E não ser submetido à leiturajogo do sonicuma peçajogo do sonicdezenas, centenas — nesse caso quase 500 — páginas”, complementou.
A votação foi unânime. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso complementou que a denúncia oferecida tem repetição imensajogo do sonictrechos e documentosjogo do soniclíngua estrangeira sem tradução. “Uma coisa bastante difícil”. Também acompanhou o desembargador Clodomir Sebastião Reis.
O caso - Em março do ano passado, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rechaçou as acusações do Ministério Público Federal sobre supostas irregularidadesjogo do sonicfinanciamentos concedidos pelo BNDES a empresas do grupo J&amp;F.
À época, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho, o empresário Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho foram absolvidos.
Mantega era acusadojogo do sonicgestão fraudulenta, assim como Coutinho, que também foi denunciado por prevaricação financeira. Já Leonardo era acusadojogo do soniccorrupção passiva e lavagemjogo do sonicdinheiro.
Com base nos relatos das testemunhas, especialmente servidores e ex-servidores do BNDES, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos não constatou “qualquer ato ou iniciativa”jogo do sonicGuido e Coutinho que revelasse “malversação dos recursos da instituição” ou “desprezo pelos processos internos então adotados para a concessãojogo do sonicfinanciamentos”.
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reafirma o despropósito da tentativa do Ministério Público Federaljogo do sonictransformarjogo do sonicréus técnicos do BNDES experientes, profissionais corretíssimos, que sempre exerceram as suas atividades com absoluta integridade. A prova dos autos é contundente a demonstrar o rigor dos procedimentos internos do banco, a qualidade do trabalho dos servidores e, acimajogo do sonictudo, a regularidade das operações financeiras questionadas. Essa regularidade foi confirmada pelo Tribunaljogo do sonicContas da União, que ainda afirmou não ter havido qualquer dano ou prejuízo à instituição. A decisão coloca um ponto final nessa injusta acusação que, mesmo sem ter conseguido levar à instauraçãojogo do sonicum processo, provocou muito sofrimento nos envolvidos”, afirmou a advogada Camila Vargas do Amaral, sócia do escritório Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, que representou os réus da área técnica do banco.

Edifício sede do BNDES, Banco Nacionaljogo do sonicDesenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio.

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TRF-1 enterra ação sobre fraude no BNDES e critica denúncia 'impossíveljogo do sonicentender'

Reuters - O Ministério Público Federal (MPF) e o Institutojogo do sonicDefesajogo do sonicConsumidores (Idec) abriram processo contra o WhatsApp com cobrançajogo do sonicindenizaçãojogo do sonic1,73 bilhãojogo do sonicreais por danos morais coletivos, entre outras obrigações, devido a mudanças emjogo do sonicpolíticajogo do sonicprivacidade, informou o MPF nesta terça-feira.
As entidades afirmam que a empresa controlada da Meta não apresentou "informações adequadas sobre as mudançasjogo do sonicsua políticajogo do sonicprivacidadejogo do sonic2021", o que, segundo o MPF, violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil.
"Ao implementar a versão atualjogo do sonicsua políticajogo do sonicprivacidade, o WhatsApp deixoujogo do sonicesclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças", disse o MPFjogo do soniccomunicado.
Procurado no Brasil, representantes do WhatsApp afirmaram que a empresa não foi intimida, "portanto não comentaremos a respeito".
O MPF afirmou que a indenização cobrada se baseiajogo do sonicvalores que o WhatsApp já teria sido condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes.
Caso a Justiça Federal acolha o pedido, o pagamento não será destinado individualmente aos usuários lesados, mas a projetos financiados pelo Fundojogo do sonicDefesajogo do sonicDireitos Difusos (FDD), afirmou o MPF.

Aplicativo do WhatsAppjogo do sonictelajogo do soniccelular

MPF cobra R$ 1,7 bi do WhatsApp por alegada violaçãojogo do sonicdireitosjogo do sonicpolíticajogo do sonicprivacidade

247 - Miguel Gutierrez, ex-diretor da rede varejista Lojas Americanas, e outros dez executivos podem pegar até cinco anosjogo do sonicprisãojogo do sonicdecorrência do escândalo resultantejogo do sonicuma fraude contábil da ordemjogo do sonicR$ 25 bilhões na empresa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Gutierrez e os outros executivos teriam vendido R$ 258 milhõesjogo do sonicações da companhia entre agostojogo do sonic2022 e janeirojogo do sonic2023, antes da divulgação da fraude financeira, por meio do usojogo do sonicinformação privilegiada, prática conhecida como “insider trading”. <a href="http://vroly.com/economia/ex-diretor-geral-da-americanas-e-preso-em-madri">Gutierrez foi preso nesta sexta-feira</a> (28)jogo do sonicMadri, na Espanha.&nbsp;
O crimejogo do sonicinsider trading é definido como o usojogo do sonicinformações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, que possam proporcionar vantagens indevidas atravésjogo do sonicnegociaçõesjogo do sonicvalores mobiliários. As penas para este crime incluem prisãojogo do sonicum a cinco anos e multasjogo do sonicaté três vezes o valor do lucro obtido ilegalmente. A penalidade pode aumentarjogo do sonicum terço se a informação for confidencial.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/06/americanas-executivos-que-venderam-r-258-milhoes-em-acoes-podem-ser-condenados-a-5-anos-de-prisao.ghtml">O Globo</a>, o MPF destacou que a prática do crime ficou evidente no caso Americanas, após a análise da Comissãojogo do sonicValores Mobiliários (CVM) sobre a venda maciçajogo do sonicações da empresa. Os dados das operações, realizadas entre janeirojogo do sonic2022 e 11jogo do sonicjaneirojogo do sonic2023, mostraram uma movimentação atípica.
Em 11jogo do sonicjaneirojogo do sonic2023, a nova gestão da Americanas anunciou a descobertajogo do sonicinconsistências contábeis, estimadas preliminarmentejogo do sonicR$ 20 bilhões. No dia seguinte, as ações da empresa despencaram quase 80% na Bolsajogo do sonicValores, evidenciando a tentativa dos executivosjogo do sonicse antecipar ao comunicado oficial e evitar perdas.
Nesta linha, Miguel Gutierrez vendeu R$ 158,5 milhõesjogo do sonicações desde que soube dajogo do sonicsubstituiçãojogo do sonicjulhojogo do sonic2022 até janeirojogo do sonic2023. Anna Christina Ramos Saicalli, ex-diretora, recebeu R$ 57,8 milhões por suas ações no mesmo período. Ambos são apontados como principais responsáveis pelas fraudes que ocultaram um rombojogo do sonicR$ 25,7 bilhões no balanço da empresa.
Anna Saicalli estájogo do sonicPortugal desde 15jogo do sonicjaneiro, e Gutierrez está na Espanha há um ano, ambos considerados foragidos pela Polícia Federal. Outros executivos, como Timótheo Barros e Fábio da Silva Abrate, também venderam grandes quantidadesjogo do sonicações após saberem da trocajogo do soniccomando.
Ainda conforme a reportagem, “no levantamento enviado pela CVM, consta ainda que Timótheo Barros, o ex-diretor operacional da B2W, braço digital do grupo Americanas, vendeu um totaljogo do sonicR$ 20,2 milhõesjogo do sonicaçõesjogo do sonicagostojogo do sonic2022jogo do sonicdiante. Até ser informado da trocajogo do soniccomando na empresa, ou seja,jogo do sonicjaneiro a agostojogo do sonic2022, ele havia vendido apenas R$ 531 miljogo do sonicações”. João Guerra Duarte, ex-diretor-executivojogo do sonictecnologiajogo do sonicinformação, vendeu R$ 3,8 milhõesjogo do sonicações no mesmo período e é acusadojogo do soniccoordenar a equipe responsável por esconder as fraudes.

Economia

Ex-diretores da Americanas podem pegar até 5 anosjogo do sonicprisão

Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursosjogo do sonicódiojogo do sonicprogramasjogo do sonicpodcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdadejogo do sonicexpressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutelajogo do sonicdireitos humanos sem comprometer a liberdadejogo do sonicexpressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Riojogo do sonicJaneiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipojogo do sonicpostagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.
A Polícia Militar do Estado do Riojogo do sonicJaneiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controlejogo do sonicpostagensjogo do sonicredes sociais). O Ministério Público do Estado do Riojogo do sonicJaneiro foi oficiado para que, no prazojogo do sonic15 dias, manifeste se tem interessejogo do soniccompor o polo ativo da ação civil pública.
Discursojogo do sonicódio - O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Riojogo do sonicJaneiro por meiojogo do sonicinquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – sitejogo do sonicjornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiaisjogo do sonicdiversos canais do YouTube,jogo do sonicprogramasjogo do sonicpodcast e videocast.
Na ação civil pública ajuizadajogo do sonicmaio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativajogo do sonicmedidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postadojogo do soniccanais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusãojogo do sonicmaterial discriminatório.
Indenização - Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discursojogo do sonicódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoçãojogo do sonicmedidas disciplinaresjogo do sonicrelação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamentojogo do sonicindenizaçãojogo do sonicR$ 1 milhão e, dos policiais,jogo do sonicR$ 200 mil por danos morais coletivos.
&nbsp;A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.

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Justiça Federal manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio