TRF-1 enterra ação sobre fraude no BNDES e critica denúncia 'impossívelgalera bet senhaentender'
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Por Danilo Vital, Conjur - Após analisar 800 páginasgalera bet senhauma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal e rejeitou o seguimento da ação penal contra políticos e servidores acusadosgalera bet senhafraudar o Banco Nacionalgalera bet senhaDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES)galera bet senhaR$ 1,8 bilhão.O caso foi enterradogalera bet senhajulgamento na tardegalera bet senhaterça-feira (16/7). Por unanimidade, o colegiado manteve a rejeição da denúncia, feita pelo juízo da 12ª Vara Federalgalera bet senhaBrasília.
A acusação égalera bet senhaque fraudes no BNDES teriam permitido a liberação excessivagalera bet senhaverbas para a empresa JBS, por meio da atuaçãogalera bet senhauma quadrilha que envolveria o empresário Joesley Batista, o então deputado federal Antonio Palocci e outros.
A denúncia contra 12 pessoas foi recebida apenasgalera bet senharelação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho, o empresário Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e resultou na absolvição dos três, ainda pendentegalera bet senharecurso.
“A denúncia foi transformadagalera bet senhaverdadeira alegação final. Quando se está precisandogalera bet senhaalegações finais e isso acontece na denúncia, é um sintoma muito clarogalera bet senhaque ela não tem condiçõesgalera bet senhaser recebida”, continuou.
Segundo Néviton Guedes, a denúncia é uma peça que fala por si só e é rapidamente acolhida. Se ela precisagalera bet senhadefesa, ela tem algum problema. “E uma denúnciagalera bet senha400 páginas, convenhamos, dificulta muito a capacidadegalera bet senhacompreensão.”
“Não quero menosprezar o trabalho quase sobre-humano que deve ter sido feito pelos procuradores que ofereceram a denúncia, mas é preciso guardar atenção ao nosso trabalho. Tanto o órgão acusador como o juízo devem garantir a quem se defende a condição mínimagalera bet senhasaber do que se está sendo acusado, com simplicidade”, apontou o relator.
“Alguém tem que ter o direito de,galera bet senhapoucas palavras, dizer: estou sendo acusado de, no dia tal, ter feito tal coisa,galera bet senhatal maneira e com tal instrumento. E não ser submetido à leituragalera bet senhauma peçagalera bet senhadezenas, centenas — nesse caso quase 500 — páginas”, complementou.
Com base nos relatos das testemunhas, especialmente servidores e ex-servidores do BNDES, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos não constatou “qualquer ato ou iniciativa”galera bet senhaGuido e Coutinho que revelasse “malversação dos recursos da instituição” ou “desprezo pelos processos internos então adotados para a concessãogalera bet senhafinanciamentos”.
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reafirma o despropósito da tentativa do Ministério Público Federalgalera bet senhatransformargalera bet senharéus técnicos do BNDES experientes, profissionais corretíssimos, que sempre exerceram as suas atividades com absoluta integridade. A prova dos autos é contundente a demonstrar o rigor dos procedimentos internos do banco, a qualidade do trabalho dos servidores e, acimagalera bet senhatudo, a regularidade das operações financeiras questionadas. Essa regularidade foi confirmada pelo Tribunalgalera bet senhaContas da União, que ainda afirmou não ter havido qualquer dano ou prejuízo à instituição. A decisão coloca um ponto final nessa injusta acusação que, mesmo sem ter conseguido levar à instauraçãogalera bet senhaum processo, provocou muito sofrimento nos envolvidos”, afirmou a advogada Camila Vargas do Amaral, sócia do escritório Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, que representou os réus da área técnica do banco.
