Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/trf-1-enterra-acao-sobre-fraude-no-bndes-e-critica-denuncia-impossivel-de-entender/">Conjur </a>- Após analisar 800 páginasmacetes sportingbetuma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal e rejeitou o seguimento da ação penal contra políticos e servidores acusadosmacetes sportingbetfraudar o Banco Nacionalmacetes sportingbetDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES)macetes sportingbetR$ 1,8 bilhão.
O caso foi enterradomacetes sportingbetjulgamento na tardemacetes sportingbetterça-feira (16/7). Por unanimidade, o colegiado manteve a rejeição da denúncia, feita pelo juízo da 12ª Vara Federalmacetes sportingbetBrasília.
A acusação émacetes sportingbetque fraudes no BNDES teriam permitido a liberação excessivamacetes sportingbetverbas para a empresa JBS, por meio da atuaçãomacetes sportingbetuma quadrilha que envolveria o empresário Joesley Batista, o então deputado federal Antonio Palocci e outros.
A denúncia contra 12 pessoas foi recebida apenasmacetes sportingbetrelação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho, o empresário Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e resultou na absolvição dos três, ainda pendentemacetes sportingbetrecurso.
A rejeição da denúncia contra os demais foi alvomacetes sportingbetrecursomacetes sportingbetsentido estrito, que foi negado por unanimidademacetes sportingbetvotos. Em seu voto, o relator, desembargador Néviton Guedes, apontou que não há indícios mínimosmacetes sportingbetcrime e fez críticas à forma como o caso foi tratado.
Impossívelmacetes sportingbetentender - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com 400 páginas e, posteriormente, fez um aditamento com outras 400 laudas. Segundo o relator, o órgão falhou no devermacetes sportingbetinformar e bem delimitar o objetivo da acusação.
Ele apontou que a peça dificulta saber com precisão a data dos fatos. A acusação inicialmente tratamacetes sportingbetperíodo entre 2007 e 2009, mas posteriormente projeta fatos até 2010, o que gerou dúvidas no julgador e emmacetes sportingbetequipe.
“Em 400 páginas é impossível a pessoa ter clareza do que se está acusando, do que o outro está se defendendo e do que o juiz está considerando”, disse o desembargador.
“A denúncia foi transformadamacetes sportingbetverdadeira alegação final. Quando se está precisandomacetes sportingbetalegações finais e isso acontece na denúncia, é um sintoma muito claromacetes sportingbetque ela não tem condiçõesmacetes sportingbetser recebida”, continuou.
Segundo Néviton Guedes, a denúncia é uma peça que fala por si só e é rapidamente acolhida. Se ela precisamacetes sportingbetdefesa, ela tem algum problema. “E uma denúnciamacetes sportingbet400 páginas, convenhamos, dificulta muito a capacidademacetes sportingbetcompreensão.”
“Não quero menosprezar o trabalho quase sobre-humano que deve ter sido feito pelos procuradores que ofereceram a denúncia, mas é preciso guardar atenção ao nosso trabalho. Tanto o órgão acusador como o juízo devem garantir a quem se defende a condição mínimamacetes sportingbetsaber do que se está sendo acusado, com simplicidade”, apontou o relator.
“Alguém tem que ter o direito de,macetes sportingbetpoucas palavras, dizer: estou sendo acusado de, no dia tal, ter feito tal coisa,macetes sportingbettal maneira e com tal instrumento. E não ser submetido à leituramacetes sportingbetuma peçamacetes sportingbetdezenas, centenas — nesse caso quase 500 — páginas”, complementou.
A votação foi unânime. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso complementou que a denúncia oferecida tem repetição imensamacetes sportingbettrechos e documentosmacetes sportingbetlíngua estrangeira sem tradução. “Uma coisa bastante difícil”. Também acompanhou o desembargador Clodomir Sebastião Reis.
O caso - Em março do ano passado, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rechaçou as acusações do Ministério Público Federal sobre supostas irregularidadesmacetes sportingbetfinanciamentos concedidos pelo BNDES a empresas do grupo J&amp;F.
À época, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho, o empresário Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho foram absolvidos.
Mantega era acusadomacetes sportingbetgestão fraudulenta, assim como Coutinho, que também foi denunciado por prevaricação financeira. Já Leonardo era acusadomacetes sportingbetcorrupção passiva e lavagemmacetes sportingbetdinheiro.
Com base nos relatos das testemunhas, especialmente servidores e ex-servidores do BNDES, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos não constatou “qualquer ato ou iniciativa”macetes sportingbetGuido e Coutinho que revelasse “malversação dos recursos da instituição” ou “desprezo pelos processos internos então adotados para a concessãomacetes sportingbetfinanciamentos”.
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reafirma o despropósito da tentativa do Ministério Público Federalmacetes sportingbettransformarmacetes sportingbetréus técnicos do BNDES experientes, profissionais corretíssimos, que sempre exerceram as suas atividades com absoluta integridade. A prova dos autos é contundente a demonstrar o rigor dos procedimentos internos do banco, a qualidade do trabalho dos servidores e, acimamacetes sportingbettudo, a regularidade das operações financeiras questionadas. Essa regularidade foi confirmada pelo Tribunalmacetes sportingbetContas da União, que ainda afirmou não ter havido qualquer dano ou prejuízo à instituição. A decisão coloca um ponto final nessa injusta acusação que, mesmo sem ter conseguido levar à instauraçãomacetes sportingbetum processo, provocou muito sofrimento nos envolvidos”, afirmou a advogada Camila Vargas do Amaral, sócia do escritório Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, que representou os réus da área técnica do banco.

Edifício sede do BNDES, Banco Nacionalmacetes sportingbetDesenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio.

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Brasil

TRF-1 enterra ação sobre fraude no BNDES e critica denúncia 'impossívelmacetes sportingbetentender'

247 - Órgãomacetes sportingbetsegunda instância no estado do Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves na Operação Lava Jato do estado do Riomacetes sportingbetJaneiro. Sócios da J.R.O Pavimentação, eles eram acusadosmacetes sportingbetparticiparmacetes sportingbetum esquemamacetes sportingbetcorrupção e direcionamentomacetes sportingbetlicitações,macetes sportingbetconluio com a Secretariamacetes sportingbetObras do Estado do Rio, durante os governosmacetes sportingbetSergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A decisão do TRF foi uma derrota para Marcelo Bretas, que era o juizmacetes sportingbetprimeira instância da Lava Jato do Rio. Os relatos foram publicados <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/alvos-da-lava-jato-do-rio-sao-absolvidos-em-nova-derrota-de-bretas/">por Veja</a>.&nbsp;
Os dois empresários foram alvos,macetes sportingbet2018, da Operação Bocamacetes sportingbetLobo, que prendeu também Pezão, à época governador do Rio. A dupla foi ser presa naquele ano, mas foi libertadamacetes sportingbet2019 e, desde então, cumpriam medidas cautelares. Os bens estavam bloqueados até serem absolvidos.&nbsp;
Em seu voto, a relatora, desembargadora Simone Schreiber afirmou que não hovue provas das acusações. "Ainda que os colaboradores prestem compromissomacetes sportingbetdizer a verdademacetes sportingbetseus depoimentos judiciais, por força do art 4º, § 14, da Lei 12850/13, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina o próprio art. 4º, § 16, III, do mesmo diploma legal", apontou o acórdão.
"A detida análise da prova encartada nos autos deixa dúvida quanto à adesão permanente e estável dos réus à organização criminosa, ainda que inequívoca a práticamacetes sportingbetum crimemacetes sportingbetfraude à licitação, estando tal crime prescrito".

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