Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/trf-1-enterra-acao-sobre-fraude-no-bndes-e-critica-denuncia-impossivel-de-entender/">Conjur </a>- Após analisar 800 páginashard rock online casino bonus codesuma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal e rejeitou o seguimento da ação penal contra políticos e servidores acusadoshard rock online casino bonus codesfraudar o Banco Nacionalhard rock online casino bonus codesDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES)hard rock online casino bonus codesR$ 1,8 bilhão.
O caso foi enterradohard rock online casino bonus codesjulgamento na tardehard rock online casino bonus codesterça-feira (16/7). Por unanimidade, o colegiado manteve a rejeição da denúncia, feita pelo juízo da 12ª Vara Federalhard rock online casino bonus codesBrasília.
A acusação éhard rock online casino bonus codesque fraudes no BNDES teriam permitido a liberação excessivahard rock online casino bonus codesverbas para a empresa JBS, por meio da atuaçãohard rock online casino bonus codesuma quadrilha que envolveria o empresário Joesley Batista, o então deputado federal Antonio Palocci e outros.
A denúncia contra 12 pessoas foi recebida apenashard rock online casino bonus codesrelação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho, o empresário Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e resultou na absolvição dos três, ainda pendentehard rock online casino bonus codesrecurso.
A rejeição da denúncia contra os demais foi alvohard rock online casino bonus codesrecursohard rock online casino bonus codessentido estrito, que foi negado por unanimidadehard rock online casino bonus codesvotos. Em seu voto, o relator, desembargador Néviton Guedes, apontou que não há indícios mínimoshard rock online casino bonus codescrime e fez críticas à forma como o caso foi tratado.
Impossívelhard rock online casino bonus codesentender - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com 400 páginas e, posteriormente, fez um aditamento com outras 400 laudas. Segundo o relator, o órgão falhou no deverhard rock online casino bonus codesinformar e bem delimitar o objetivo da acusação.
Ele apontou que a peça dificulta saber com precisão a data dos fatos. A acusação inicialmente tratahard rock online casino bonus codesperíodo entre 2007 e 2009, mas posteriormente projeta fatos até 2010, o que gerou dúvidas no julgador e emhard rock online casino bonus codesequipe.
“Em 400 páginas é impossível a pessoa ter clareza do que se está acusando, do que o outro está se defendendo e do que o juiz está considerando”, disse o desembargador.
“A denúncia foi transformadahard rock online casino bonus codesverdadeira alegação final. Quando se está precisandohard rock online casino bonus codesalegações finais e isso acontece na denúncia, é um sintoma muito clarohard rock online casino bonus codesque ela não tem condiçõeshard rock online casino bonus codesser recebida”, continuou.
Segundo Néviton Guedes, a denúncia é uma peça que fala por si só e é rapidamente acolhida. Se ela precisahard rock online casino bonus codesdefesa, ela tem algum problema. “E uma denúnciahard rock online casino bonus codes400 páginas, convenhamos, dificulta muito a capacidadehard rock online casino bonus codescompreensão.”
“Não quero menosprezar o trabalho quase sobre-humano que deve ter sido feito pelos procuradores que ofereceram a denúncia, mas é preciso guardar atenção ao nosso trabalho. Tanto o órgão acusador como o juízo devem garantir a quem se defende a condição mínimahard rock online casino bonus codessaber do que se está sendo acusado, com simplicidade”, apontou o relator.
“Alguém tem que ter o direito de,hard rock online casino bonus codespoucas palavras, dizer: estou sendo acusado de, no dia tal, ter feito tal coisa,hard rock online casino bonus codestal maneira e com tal instrumento. E não ser submetido à leiturahard rock online casino bonus codesuma peçahard rock online casino bonus codesdezenas, centenas — nesse caso quase 500 — páginas”, complementou.
A votação foi unânime. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso complementou que a denúncia oferecida tem repetição imensahard rock online casino bonus codestrechos e documentoshard rock online casino bonus codeslíngua estrangeira sem tradução. “Uma coisa bastante difícil”. Também acompanhou o desembargador Clodomir Sebastião Reis.
O caso - Em março do ano passado, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rechaçou as acusações do Ministério Público Federal sobre supostas irregularidadeshard rock online casino bonus codesfinanciamentos concedidos pelo BNDES a empresas do grupo J&amp;F.
À época, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho, o empresário Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho foram absolvidos.
Mantega era acusadohard rock online casino bonus codesgestão fraudulenta, assim como Coutinho, que também foi denunciado por prevaricação financeira. Já Leonardo era acusadohard rock online casino bonus codescorrupção passiva e lavagemhard rock online casino bonus codesdinheiro.
Com base nos relatos das testemunhas, especialmente servidores e ex-servidores do BNDES, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos não constatou “qualquer ato ou iniciativa”hard rock online casino bonus codesGuido e Coutinho que revelasse “malversação dos recursos da instituição” ou “desprezo pelos processos internos então adotados para a concessãohard rock online casino bonus codesfinanciamentos”.
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reafirma o despropósito da tentativa do Ministério Público Federalhard rock online casino bonus codestransformarhard rock online casino bonus codesréus técnicos do BNDES experientes, profissionais corretíssimos, que sempre exerceram as suas atividades com absoluta integridade. A prova dos autos é contundente a demonstrar o rigor dos procedimentos internos do banco, a qualidade do trabalho dos servidores e, acimahard rock online casino bonus codestudo, a regularidade das operações financeiras questionadas. Essa regularidade foi confirmada pelo Tribunalhard rock online casino bonus codesContas da União, que ainda afirmou não ter havido qualquer dano ou prejuízo à instituição. A decisão coloca um ponto final nessa injusta acusação que, mesmo sem ter conseguido levar à instauraçãohard rock online casino bonus codesum processo, provocou muito sofrimento nos envolvidos”, afirmou a advogada Camila Vargas do Amaral, sócia do escritório Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, que representou os réus da área técnica do banco.

Edifício sede do BNDES, Banco Nacionalhard rock online casino bonus codesDesenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio.

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Brasil

TRF-1 enterra ação sobre fraude no BNDES e critica denúncia 'impossívelhard rock online casino bonus codesentender'

247 - Órgãohard rock online casino bonus codessegunda instância no estado do Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves na Operação Lava Jato do estado do Riohard rock online casino bonus codesJaneiro. Sócios da J.R.O Pavimentação, eles eram acusadoshard rock online casino bonus codesparticiparhard rock online casino bonus codesum esquemahard rock online casino bonus codescorrupção e direcionamentohard rock online casino bonus codeslicitações,hard rock online casino bonus codesconluio com a Secretariahard rock online casino bonus codesObras do Estado do Rio, durante os governoshard rock online casino bonus codesSergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A decisão do TRF foi uma derrota para Marcelo Bretas, que era o juizhard rock online casino bonus codesprimeira instância da Lava Jato do Rio. Os relatos foram publicados <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/alvos-da-lava-jato-do-rio-sao-absolvidos-em-nova-derrota-de-bretas/">por Veja</a>.&nbsp;
Os dois empresários foram alvos,hard rock online casino bonus codes2018, da Operação Bocahard rock online casino bonus codesLobo, que prendeu também Pezão, à época governador do Rio. A dupla foi ser presa naquele ano, mas foi libertadahard rock online casino bonus codes2019 e, desde então, cumpriam medidas cautelares. Os bens estavam bloqueados até serem absolvidos.&nbsp;
Em seu voto, a relatora, desembargadora Simone Schreiber afirmou que não hovue provas das acusações. "Ainda que os colaboradores prestem compromissohard rock online casino bonus codesdizer a verdadehard rock online casino bonus codesseus depoimentos judiciais, por força do art 4º, § 14, da Lei 12850/13, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina o próprio art. 4º, § 16, III, do mesmo diploma legal", apontou o acórdão.
"A detida análise da prova encartada nos autos deixa dúvida quanto à adesão permanente e estável dos réus à organização criminosa, ainda que inequívoca a práticahard rock online casino bonus codesum crimehard rock online casino bonus codesfraude à licitação, estando tal crime prescrito".

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