247 - O presidente Lula (PT) lança nesta sexta-feira (18),o'que e cbetSão Paulo, o programa "Acredita", iniciativa voltada a famíliaso'que e cbetsituaçãoo'que e cbetvulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo principal é fornecer crédito a esses cidadãos, que são beneficiárioso'que e cbetprogramas sociais como o Bolsa Família, alémo'que e cbetpermitir a renegociaçãoo'que e cbetdívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenos negócios.
Segundo informações do governo, o "Acredita" destina-se a trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que participam do Programao'que e cbetAquisiçãoo'que e cbetAlimentos (PAA). O governo separou R$ 500 milhões, oriundos do Fundo Garantidoro'que e cbetOperações (FGO) do programa Desenrola, para garantir os financiamentos.&nbsp;
Para os inscritos no CadÚnico, o empréstimo estará disponível mediante formalização como MEI, sem que haja a necessidadeo'que e cbetdesligamento imediato do Bolsa Família. O objetivo é integrar esses cidadãos ao mundo empreendedor, proporcionando melhores condiçõeso'que e cbetvida.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Acompanhe ao vivo o evento &quot;Acredite no Seu Negócio&quot;! Serão anunciadas importantes iniciativas do Governo Federal para impulsionar o empreendedorismo. Assista: <a href="https://t.co/DFWNyJkO5R">https://t.co/DFWNyJkO5R</a> 📲 DIGITAL/PR <a href="https://t.co/JJzA32VDWz">pic.twitter.com/JJzA32VDWz</a>&mdash; Governo do Brasil (@govbr) <a href="https://twitter.com/govbr/status/1847272675841900651?ref_src=twsrc%5Etfw">October 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
Renegociação com o 'Desenrola Pequeno Negócio' - Junto ao lançamento do "Acredita", o governo também institui o programa "Desenrola Pequeno Negócio", destinado à renegociaçãoo'que e cbetdívidaso'que e cbetMEIs, microempresas e empresaso'que e cbetpequeno porte com faturamento anualo'que e cbetaté R$ 4,8 milhões. A proposta inclui dívidas bancárias adquiridas até a datao'que e cbetpublicação da medida provisória.
As dívidas renegociadas poderão ser consideradas para a apuraçãoo'que e cbetcréditos presumidos pelos bancos entre 2025 e 2029, o que pode aumentar a disposição das instituições financeiraso'que e cbetaderir ao programa.
Outro destaque é o Procred360, linha específicao'que e cbetcrédito para MEIs e microempresas com faturamento anualo'que e cbetaté R$ 360 mil. A taxao'que e cbetjuros oferecida será composta pela Selic acrescidao'que e cbet5% ao ano, com uma garantia maior do FGO destinada a esses empréstimos.
Com essas ações, o governo busca não só a inclusão financeirao'que e cbetmilhõeso'que e cbetbrasileiros, mas também o fortalecimento da economia local por meio do estímulo ao empreendedorismoo'que e cbetpequenos negócios. Atualmente, cercao'que e cbet43 milhõeso'que e cbetfamílias estão registradas no CadÚnico, o que corresponde a aproximadamente 96 milhõeso'que e cbetpessoas, sendo que 54% dessas famílias vivem com uma renda per capitao'que e cbetaté R$ 109 mensais.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista a correspondentes internacionais, no Palácio da Alvorada, Brasília - DF.

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Empreender

Lula lança o 'Acredita', com crédito para integranteso'que e cbetprogramas sociais e 'Desenrola' para MEIs

247 – Em 2022, o Brasil contava com 14,6 milhõeso'que e cbetmicroempreendedores individuais (MEIs), um aumentoo'que e cbet1,5 milhãoo'que e cbetrelação ao ano anterior, segundo a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiroo'que e cbetGeografia e Estatística (IBGE). O levantamento revela que 28,4% desses empreendedores, correspondendo a 4,1 milhões, estavam cadastrados no CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal para famíliaso'que e cbetbaixa renda. 
Destes, 2,1 milhões eram beneficiários do Programa Bolsa Família, indicando que cercao'que e cbetmetade dos MEIs no CadÚnico recebia o benefício. A pesquisa, <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/ibge-4-milhoes-de-inscritos-no-cadunico-buscaram-microempreendedorismo-em-2022">noticiada pela Agência Gov</a>, também apontou que a entradao'que e cbetnovos MEIs foio'que e cbet18,3%o'que e cbet2022, resultandoo'que e cbetum saldo positivoo'que e cbet1,5 milhãoo'que e cbetnovos microempreendedores.
Em termos regionais, São Paulo, Rioo'que e cbetJaneiro e Minas Gerais apresentaram as maiores concentraçõeso'que e cbetMEIs. O setoro'que e cbetServiços predominou entre as atividades econômicas dos MEIs, com destaque para cabeleireiros e outras atividadeso'que e cbettratamentoo'que e cbetbeleza.
Sociodemograficamente, 53,6% dos MEIs eram homens, e a faixa etária mais representativa tinha entre 30 e 39 anos. Em relação à escolaridade, a maioria não possuía ensino superior completo.
O estudo, que emprega dadoso'que e cbetregistros administrativos diversos como CNPJ e CPF, também notou um crescimento no númeroo'que e cbetMEIs empregadores,o'que e cbet104,1 milo'que e cbet2021 para 133,8 milo'que e cbet2022. A pesquisa do IBGE, categorizada como Estatística Experimental, é parteo'que e cbetum esforço contínuo para monitorar o microempreendedorismo no país.

É fundamental que o empreendedor tenha boa relação com outros profissionais e uma boa orientação jurídicao'que e cbetprofissionais capacitados

IBGE: 4 milhõeso'que e cbetinscritos no CadÚnico buscaram microempreendedorismoo'que e cbet2022

247 - Na próxima quinta-feira (15), às 19h, acontecerá o evento “Contabilizei Simplifica para pequenos negócios: Reforma Tributária”. Promovido pela Contabilizei, maior escritórioo'que e cbetcontabilidade do Brasil, lídero'que e cbetaberturao'que e cbetempresas e gestãoo'que e cbetCNPJs, o objetivo é discutir os efeitos indiretos do primeiro projetoo'que e cbetregulamentação da nova Reforma Tributária (PLP 68/2024) aos micro e pequenos empreendedores.
O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do Youtube da Contabilizei e para aproveitar esta oportunidade basta fazer a inscrição gratuitamente neste <a href="https://e.contabilizei.com.br/contabilizei_simplifica_rt#utm_source=rp&amp;utm_medium=aquisicao&amp;utm_campaign=reformatributaria" target="_blank">site</a>. Todos os interessadoso'que e cbetacompanhar online poderão interagir virtualmente com os convidados durante o espaço que será aberto para perguntas do público presente ou virtual. O tema ainda estáo'que e cbettramitação no governo e até aprovação os MPEs precisam estar preparados para as novidades.
Estarão participando nesta mesa redonda realizada no Salão Nobre da FGV: o vice-presidente executivoo'que e cbetServiços aos Clientes da Contabilizei, Charles Gularte, a advogada cliente da empresa e cofundadora do hub Elas no ESG, Marianna Laranjeira, a assessora jurídica da FecomercioSP, Sarina Sasaki Manata, e o sócio da consultoria Ernst &amp; Young, Phelippe Grande. A mediação será conduzida pelo jornalista especializadoo'que e cbeteconomia André Jankavski.

Serviço:
<ul><li>Data: 15o'que e cbetagosto</li><li>Horário: a partir das 19h</li><li>Local: <a href="https://bit.ly/simplificart" target="_blank">https://bit.ly/simplificart</a></li><li>o'que e cbet Mais informações: <a href="mailto:imprensa@contabilizei.com.br" target="_blank">imprensa@contabilizei.com.br</a></li></ul>

Contabilizei promove evento gratuito e aberto ao público sobre o impacto aos pequenos negócios com a Reforma Tributária

247 - o'que e cbet Maiso'que e cbet15 milhõeso'que e cbetbrasileiros estão registrados como Microempreendedor Individual (MEI),o'que e cbetacordo com dados do Governo Federal. Esta categoria oferece oportunidades para trabalhadores autônomos se formalizarem, emitirem nota fiscal e usufruíremo'que e cbetbenefícios previdenciários. No entanto, esse crescente númeroo'que e cbetformalizações também tem atraído a atençãoo'que e cbetgolpistas na internet.
Carlos Afonso, sócio do grupo MCR e especialistao'que e cbetfinanças, destaca a sofisticação dos golpes e a vulnerabilidade dos novos empreendedores. "Infelizmente, os golpistas estão se tornando cada vez mais criativos e os MEIs, muitas vezes por faltao'que e cbetinformação, acabam sendo presas fáceis. É crucial que todos estejam atentos e busquem informações apenaso'que e cbetfontes oficiais”, afirma.
Entre os golpes mais comuns, estão os sites falsos para a geração do DAS-MEI, onde golpistas criam páginas que simulam a identidade visual dos portais oficiais do governo e geram uma falsa guiao'que e cbetrecolhimento. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresao'que e cbetPequeno Porte (MEMP) esclarece que esse processo é sempre gratuito e feito pelo portal Gov.br. O MEMP também esclarece que não envia guias pelos Correios, SMS, WhatsApp ou e-mail, sendo que todo o processo deve ser realizado pelo contribuinte.
Outra modalidadeo'que e cbetgolpe são os e-mails com solicitaçõeso'que e cbetretificação, pedindo correçõeso'que e cbetdeclarações. Ao clicar no link enviado, o contribuinte acaba deixando seu computador vulnerável para que os estelionatários possam praticar uma sérieo'que e cbetgolpes.
Para se proteger, Afonso sugere que o MEI evite clicaro'que e cbetlinks suspeitos e busque informações somente nas páginas oficiais do governo. “Caso o golpe já tenha sido efetuado, é essencial usar o canalo'que e cbetdenúncias da Controladoria Geral da República (<a href="https://falabr.cgu.gov.br/" target="_blank">https://falabr.cgu.gov.br/</a>) e registrar um boletimo'que e cbetocorrência na polícia”, ressalta.

Aumentoo'que e cbetgolpes contra MEIs acende sinalo'que e cbetalerta

Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociaçãoo'que e cbetdívidas bancáriaso'que e cbetMicroempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23o'que e cbetjaneiroo'que e cbet2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresao'que e cbetPequeno Porte com o apoio da Federação Brasileirao'que e cbetBancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisao'que e cbetajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canaiso'que e cbetatendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiaiso'que e cbetrenegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condiçõeso'que e cbetrenegociaçãoo'que e cbetdívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertaso'que e cbetrenegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfieo'que e cbetalguma proposta ou valor, entreo'que e cbetcontato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostaso'que e cbetenvioo'que e cbetvalores a quem quer que seja, com a finalidadeo'que e cbetgarantir melhores condiçõeso'que e cbetrenegociação das dívidas. “Somente após a formalizaçãoo'que e cbetum contratoo'que e cbetrenegociação é que o cidadão pode ter os valores debitadoso'que e cbetsua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22o'que e cbetabril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há maiso'que e cbet90 dias na datao'que e cbetlançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nemo'que e cbettempo máximoo'que e cbetatraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesaro'que e cbeta renegociação teoricamente ter entradoo'que e cbetvigoro'que e cbet23o'que e cbetabril, dia da publicação da medida provisória, os negócioso'que e cbetmenor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário - O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidaso'que e cbetpequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumidoo'que e cbetimpostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abatero'que e cbettributos futuros prejuízoso'que e cbetalgum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operaçõeso'que e cbetcrédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrenteso'que e cbetdiferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Impostoo'que e cbetRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessãoo'que e cbetcréditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessãoo'que e cbetnovos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimadoo'que e cbetrenúncia fiscal é muito baixo, da ordemo'que e cbetR$ 18 milhõeso'que e cbet2025, apenas R$ 3 milhõeso'que e cbet2026, e sem nenhum custo para o governoo'que e cbet2027.

Economia

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

247 - Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às Micro e Pequenas Empresas, o governo federal lança, nesta segunda-feira (22), o 'Acredita'. A Medida Provisória que institui o programa será assinada pelo presidente Lula (PT) durante eventoo'que e cbetlançamento no Palácio do Planalto. Inspiração no Desenrola - Entre as novidades, está a criaçãoo'que e cbetum programa que incentiva a renegociaçãoo'que e cbetdívidas para MEIs e para Micro e Pequenas Empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a renegociaçãoo'que e cbetaproximadamente R$ 50 bilhõeso'que e cbetdívidas e foi prorrogado até o dia 20o'que e cbetmaio. ProCred 360 para MEIs e Microempresas - O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiaiso'que e cbettaxas e garantias por meio do Fundo Garantidoro'que e cbetOperações (FGO) para operações destinadas a MEIs e Microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxaso'que e cbetjuros competitivas, fixadaso'que e cbetSelic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamentoo'que e cbetjuros no períodoo'que e cbetcarência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadoreso'que e cbetcrédito. Reduçãoo'que e cbetcustos do Programa Emergencialo'que e cbetAcesso a Crédito (Peac) - Para as empresaso'que e cbetporte até médio, com faturamentoo'que e cbetaté R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencialo'que e cbetAcesso a Crédito (Peac), com 20%o'que e cbetredução do Encargo por Concessãoo'que e cbetGarantia (ECG). Eixos do Acredita - O Acredita está baseadoo'que e cbetquatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programao'que e cbetmicrocrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiroso'que e cbetprojetos sustentáveis no Brasil.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240422110412_252854367e3db40720efc239b97ae7560fdcb4170be5dbdb277953902744d31f.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240422110412_252854367e3db40720efc239b97ae7560fdcb4170be5dbdb277953902744d31f" data-rendition-name="original" width="1080" height="948" loading="lazy" alt="tabela"></figure>  Microcrédito para inscritos no CadÚnico - No Eixo 1, o Programao'que e cbetmicrocrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo as famíliaso'que e cbetbaixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programao'que e cbetAquisiçãoo'que e cbetAlimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. O Programao'que e cbetmicrocrédito é um sistemao'que e cbetgarantiao'que e cbetcrédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonteo'que e cbetR$ 500 milhõeso'que e cbetrecursos para investimentoso'que e cbet2024. O FGO-Desenrola é um instrumentoo'que e cbetgarantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularizaçãoo'que e cbetdívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. Uma importante diretriz do programao'que e cbetmicrocrédito é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres. O Cadastro Único tem atualmente cercao'que e cbet95 milhõeso'que e cbetpessoas. Entre janeiroo'que e cbet2018 e junhoo'que e cbet2022, apenas um milhãoo'que e cbetfamílias inscritas no CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Neste período, foram feitas 5,6 milhõeso'que e cbetoperações que totalizaram R$ 32,5 bilhõeso'que e cbettransações, com valor médioo'que e cbetR$ 5,74 mil. A taxao'que e cbetinadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%. Foco nas mulheres - As mulheres possuem mais dificuldadeo'que e cbetacesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílioo'que e cbetinstituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do totalo'que e cbetempreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. o'que e cbet Maiso'que e cbet70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamentoo'que e cbetaté R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade. Desenrola Pequenos Negócios - No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as Microempresas e as Pequenas Empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplenteso'que e cbetdívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, cercao'que e cbet6,3 milhõeso'que e cbetMicro e Pequenas Empresas estavam inadimplenteso'que e cbetjaneiroo'que e cbet2024, maior número da série iniciadao'que e cbet2016. Para tentar reverter esse quadro, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado até o fimo'que e cbet2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícioso'que e cbet2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nívelo'que e cbetcapital para a concessãoo'que e cbetempréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para o governoo'que e cbet2024. Nos próximos anos, o custo estimadoo'que e cbetrenúncia fiscal é muito baixo, da ordemo'que e cbetR$ 18 milhõeso'que e cbet2025, apenas R$ 3 milhõeso'que e cbet2026, e sem nenhum custo para governoo'que e cbet2027. ProCred 360 para MEIs e Microempresas - Trata-seo'que e cbetuma políticao'que e cbetestímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Ela é destinada justamente a este público, que tem mais dificuldadeo'que e cbetacesso ao crédito. O ProCred 360 terá como taxao'que e cbetjuros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacionalo'que e cbetApoio às Microempresas e Empresaso'que e cbetPequeno Porte (Pronampe). As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega o'que e cbet Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores,o'que e cbetaté 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, maiso'que e cbet488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe. O volume negociado nessas operações foio'que e cbetR$ 33,8 bilhões e desse total apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões voltaram-se às microempresas. Pronampe Modernizado - O Acredita também prevê uma modernização do Programa Nacionalo'que e cbetApoio às Microempresas e Empresaso'que e cbetPequeno Porte,o'que e cbetmodo a permitir uma renegociação das dívidas e a criaçãoo'que e cbetmelhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da medida, quem está inadimplenteo'que e cbetdívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercadoo'que e cbetcrédito. Será criado um limite expandido,o'que e cbet50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras. Sebrae e expansão das linhaso'que e cbetcrédito - Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhaso'que e cbetcrédito no âmbito do Fundoo'que e cbetAval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos 3 anos, o Fampe pretende viabilizar mais R$ 30 bilhõeso'que e cbetcrédito. Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquidoo'que e cbetR$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidadeo'que e cbetinstituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancoso'que e cbetdesenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados. As taxaso'que e cbetjuros praticadas pelas instituições financeiras operadoras do Fampe nos convênios vigentes variamo'que e cbetacordo com a políticao'que e cbetcrédito da instituição financeira, da região e do porte do cliente. Criação do mercado secundário para crédito imobiliário - O Brasil apresenta uma baixa ofertao'que e cbetcrédito imobiliário, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em paíseso'que e cbetrenda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB. Em outras palavras, o setoro'que e cbetconstrução civil no país operava abaixo das possibilidades. Desta forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setoro'que e cbetconstrução civil, o Acredita criará um mercado secundárioo'que e cbetcrédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Essa ação beneficia especialmente as famíliaso'que e cbetclasse média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxaso'que e cbetmercado é muito caro. A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geraçãoo'que e cbetemprego, renda e crescimento econômico,o'que e cbetmodo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro. O papel da Empresa Gestorao'que e cbetAtivos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessõeso'que e cbetcrédito imobiliárioo'que e cbettaxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaçoo'que e cbetseus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários. Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE) - No cenário atual, dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicoso'que e cbetmoeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acimao'que e cbet10 anos. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal propõe a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiroso'que e cbetprojetos sustentáveis no país e oferecer soluçõeso'que e cbetproteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidadeo'que e cbetcâmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira. Tendo como público-alvo os investidores estrangeiros, as empresaso'que e cbetprojetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidaso'que e cbetsustentabilidade, o Eco Invest Brasil tem como parceiros o BID e Banco Central. Por meio desta iniciativa, o governo federal busca garantir proteçãoo'que e cbetlongo prazoo'que e cbetmoeda estrangeira no país. O programa não se propõe a interferir no mercadoo'que e cbetcâmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. Serão fornecidas linhaso'que e cbetcrédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetoso'que e cbetinvestimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizemo'que e cbetrecursos estrangeiros. Para o mercado externo, as ações do Eco Invest Brasil ajudarão o país a se destacar como líder na promoção da agenda verde global e permitirão oferecer investimento estrangeiro direto mais seguro, o que ampliará a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global. O objetivo é que o Brasil se torne ainda mais atrativo para investidores estrangeiros que buscam se alinhar a projetos verdes e sustentáveis.

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