Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda
Serão renegociadas dívidas não pagas até 23jogo do avião na bet365janeiro deste ano
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Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociaçãojogo do avião na bet365dívidas bancáriasjogo do avião na bet365Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23jogo do avião na bet365janeirojogo do avião na bet3652024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresajogo do avião na bet365Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileirajogo do avião na bet365Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisajogo do avião na bet365ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canaisjogo do avião na bet365atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiaisjogo do avião na bet365renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condiçõesjogo do avião na bet365renegociaçãojogo do avião na bet365dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
Apesarjogo do avião na bet365a renegociação teoricamente ter entradojogo do avião na bet365vigorjogo do avião na bet36523jogo do avião na bet365abril, dia da publicação da medida provisória, os negóciosjogo do avião na bet365menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário - O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidasjogo do avião na bet365pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumidojogo do avião na bet365impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abaterjogo do avião na bet365tributos futuros prejuízosjogo do avião na bet365algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operaçõesjogo do avião na bet365crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentesjogo do avião na bet365diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Impostojogo do avião na bet365Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessãojogo do avião na bet365créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessãojogo do avião na bet365novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimadojogo do avião na bet365renúncia fiscal é muito baixo, da ordemjogo do avião na bet365R$ 18 milhõesjogo do avião na bet3652025, apenas R$ 3 milhõesjogo do avião na bet3652026, e sem nenhum custo para o governojogo do avião na bet3652027.
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