Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociaçãobaixar bet365 atualizadodívidas bancáriasbaixar bet365 atualizadoMicroempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23baixar bet365 atualizadojaneirobaixar bet365 atualizado2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresabaixar bet365 atualizadoPequeno Porte com o apoio da Federação Brasileirabaixar bet365 atualizadoBancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisabaixar bet365 atualizadoajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canaisbaixar bet365 atualizadoatendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiaisbaixar bet365 atualizadorenegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condiçõesbaixar bet365 atualizadorenegociaçãobaixar bet365 atualizadodívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertasbaixar bet365 atualizadorenegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfiebaixar bet365 atualizadoalguma proposta ou valor, entrebaixar bet365 atualizadocontato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostasbaixar bet365 atualizadoenviobaixar bet365 atualizadovalores a quem quer que seja, com a finalidadebaixar bet365 atualizadogarantir melhores condiçõesbaixar bet365 atualizadorenegociação das dívidas. “Somente após a formalizaçãobaixar bet365 atualizadoum contratobaixar bet365 atualizadorenegociação é que o cidadão pode ter os valores debitadosbaixar bet365 atualizadosua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22baixar bet365 atualizadoabril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há maisbaixar bet365 atualizado90 dias na databaixar bet365 atualizadolançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nembaixar bet365 atualizadotempo máximobaixar bet365 atualizadoatraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesarbaixar bet365 atualizadoa renegociação teoricamente ter entradobaixar bet365 atualizadovigorbaixar bet365 atualizado23baixar bet365 atualizadoabril, dia da publicação da medida provisória, os negóciosbaixar bet365 atualizadomenor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário - O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidasbaixar bet365 atualizadopequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumidobaixar bet365 atualizadoimpostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abaterbaixar bet365 atualizadotributos futuros prejuízosbaixar bet365 atualizadoalgum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operaçõesbaixar bet365 atualizadocrédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentesbaixar bet365 atualizadodiferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Impostobaixar bet365 atualizadoRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessãobaixar bet365 atualizadocréditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessãobaixar bet365 atualizadonovos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimadobaixar bet365 atualizadorenúncia fiscal é muito baixo, da ordembaixar bet365 atualizadoR$ 18 milhõesbaixar bet365 atualizado2025, apenas R$ 3 milhõesbaixar bet365 atualizado2026, e sem nenhum custo para o governobaixar bet365 atualizado2027.

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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

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