Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociaçãocamisa f12 betdívidas bancáriascamisa f12 betMicroempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23camisa f12 betjaneirocamisa f12 bet2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresacamisa f12 betPequeno Porte com o apoio da Federação Brasileiracamisa f12 betBancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisacamisa f12 betajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canaiscamisa f12 betatendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiaiscamisa f12 betrenegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condiçõescamisa f12 betrenegociaçãocamisa f12 betdívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertascamisa f12 betrenegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfiecamisa f12 betalguma proposta ou valor, entrecamisa f12 betcontato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostascamisa f12 betenviocamisa f12 betvalores a quem quer que seja, com a finalidadecamisa f12 betgarantir melhores condiçõescamisa f12 betrenegociação das dívidas. “Somente após a formalizaçãocamisa f12 betum contratocamisa f12 betrenegociação é que o cidadão pode ter os valores debitadoscamisa f12 betsua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22camisa f12 betabril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há maiscamisa f12 bet90 dias na datacamisa f12 betlançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nemcamisa f12 bettempo máximocamisa f12 betatraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesarcamisa f12 beta renegociação teoricamente ter entradocamisa f12 betvigorcamisa f12 bet23camisa f12 betabril, dia da publicação da medida provisória, os negócioscamisa f12 betmenor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário - O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidascamisa f12 betpequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumidocamisa f12 betimpostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abatercamisa f12 bettributos futuros prejuízoscamisa f12 betalgum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operaçõescamisa f12 betcrédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentescamisa f12 betdiferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Impostocamisa f12 betRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessãocamisa f12 betcréditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessãocamisa f12 betnovos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimadocamisa f12 betrenúncia fiscal é muito baixo, da ordemcamisa f12 betR$ 18 milhõescamisa f12 bet2025, apenas R$ 3 milhõescamisa f12 bet2026, e sem nenhum custo para o governocamisa f12 bet2027.

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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

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