Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociaçãobet com apostasdívidas bancáriasbet com apostasMicroempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23bet com apostasjaneirobet com apostas2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresabet com apostasPequeno Porte com o apoio da Federação Brasileirabet com apostasBancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisabet com apostasajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canaisbet com apostasatendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiaisbet com apostasrenegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condiçõesbet com apostasrenegociaçãobet com apostasdívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertasbet com apostasrenegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfiebet com apostasalguma proposta ou valor, entrebet com apostascontato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostasbet com apostasenviobet com apostasvalores a quem quer que seja, com a finalidadebet com apostasgarantir melhores condiçõesbet com apostasrenegociação das dívidas. “Somente após a formalizaçãobet com apostasum contratobet com apostasrenegociação é que o cidadão pode ter os valores debitadosbet com apostassua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22bet com apostasabril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há maisbet com apostas90 dias na databet com apostaslançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nembet com apostastempo máximobet com apostasatraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesarbet com apostasa renegociação teoricamente ter entradobet com apostasvigorbet com apostas23bet com apostasabril, dia da publicação da medida provisória, os negóciosbet com apostasmenor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário - O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidasbet com apostaspequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumidobet com apostasimpostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abaterbet com apostastributos futuros prejuízosbet com apostasalgum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operaçõesbet com apostascrédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentesbet com apostasdiferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Impostobet com apostasRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessãobet com apostascréditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessãobet com apostasnovos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimadobet com apostasrenúncia fiscal é muito baixo, da ordembet com apostasR$ 18 milhõesbet com apostas2025, apenas R$ 3 milhõesbet com apostas2026, e sem nenhum custo para o governobet com apostas2027.

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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

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