Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociaçãoaposta no grupo copa do mundo bet365dívidas bancáriasaposta no grupo copa do mundo bet365Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23aposta no grupo copa do mundo bet365janeiroaposta no grupo copa do mundo bet3652024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresaaposta no grupo copa do mundo bet365Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileiraaposta no grupo copa do mundo bet365Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisaaposta no grupo copa do mundo bet365ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canaisaposta no grupo copa do mundo bet365atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiaisaposta no grupo copa do mundo bet365renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condiçõesaposta no grupo copa do mundo bet365renegociaçãoaposta no grupo copa do mundo bet365dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertasaposta no grupo copa do mundo bet365renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfieaposta no grupo copa do mundo bet365alguma proposta ou valor, entreaposta no grupo copa do mundo bet365contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostasaposta no grupo copa do mundo bet365envioaposta no grupo copa do mundo bet365valores a quem quer que seja, com a finalidadeaposta no grupo copa do mundo bet365garantir melhores condiçõesaposta no grupo copa do mundo bet365renegociação das dívidas. “Somente após a formalizaçãoaposta no grupo copa do mundo bet365um contratoaposta no grupo copa do mundo bet365renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitadosaposta no grupo copa do mundo bet365sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22aposta no grupo copa do mundo bet365abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há maisaposta no grupo copa do mundo bet36590 dias na dataaposta no grupo copa do mundo bet365lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nemaposta no grupo copa do mundo bet365tempo máximoaposta no grupo copa do mundo bet365atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesaraposta no grupo copa do mundo bet365a renegociação teoricamente ter entradoaposta no grupo copa do mundo bet365vigoraposta no grupo copa do mundo bet36523aposta no grupo copa do mundo bet365abril, dia da publicação da medida provisória, os negóciosaposta no grupo copa do mundo bet365menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário - O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidasaposta no grupo copa do mundo bet365pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumidoaposta no grupo copa do mundo bet365impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abateraposta no grupo copa do mundo bet365tributos futuros prejuízosaposta no grupo copa do mundo bet365algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operaçõesaposta no grupo copa do mundo bet365crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentesaposta no grupo copa do mundo bet365diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Impostoaposta no grupo copa do mundo bet365Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessãoaposta no grupo copa do mundo bet365créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessãoaposta no grupo copa do mundo bet365novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimadoaposta no grupo copa do mundo bet365renúncia fiscal é muito baixo, da ordemaposta no grupo copa do mundo bet365R$ 18 milhõesaposta no grupo copa do mundo bet3652025, apenas R$ 3 milhõesaposta no grupo copa do mundo bet3652026, e sem nenhum custo para o governoaposta no grupo copa do mundo bet3652027.

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Economia

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

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