'Acredita': entenda o novo programa do governo voltado a MEIs e Micro e Pequenas Empresas
Programa tem como objetivo promover acesso a crédito e facilitar a renegociaçãosport x chapecoensedívidas
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247 - Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às Micro e Pequenas Empresas, o governo federal lança, nesta segunda-feira (22), o 'Acredita'. A Medida Provisória que institui o programa será assinada pelo presidente Lula (PT) durante eventosport x chapecoenselançamento no Palácio do Planalto.Inspiração no Desenrola - Entre as novidades, está a criaçãosport x chapecoenseum programa que incentiva a renegociaçãosport x chapecoensedívidas para MEIs e para Micro e Pequenas Empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a renegociaçãosport x chapecoenseaproximadamente R$ 50 bilhõessport x chapecoensedívidas e foi prorrogado até o dia 20sport x chapecoensemaio.
ProCred 360 para MEIs e Microempresas - O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiaissport x chapecoensetaxas e garantias por meio do Fundo Garantidorsport x chapecoenseOperações (FGO) para operações destinadas a MEIs e Microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxassport x chapecoensejuros competitivas, fixadassport x chapecoenseSelic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamentosport x chapecoensejuros no períodosport x chapecoensecarência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadoressport x chapecoensecrédito.
Reduçãosport x chapecoensecustos do Programa Emergencialsport x chapecoenseAcesso a Crédito (Peac) - Para as empresassport x chapecoenseporte até médio, com faturamentosport x chapecoenseaté R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencialsport x chapecoenseAcesso a Crédito (Peac), com 20%sport x chapecoenseredução do Encargo por Concessãosport x chapecoenseGarantia (ECG).
Foco nas mulheres - As mulheres possuem mais dificuldadesport x chapecoenseacesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxíliosport x chapecoenseinstituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do totalsport x chapecoenseempreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. sport x chapecoense Maissport x chapecoense70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamentosport x chapecoenseaté R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.
Desenrola Pequenos Negócios - No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as Microempresas e as Pequenas Empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentessport x chapecoensedívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cercasport x chapecoense6,3 milhõessport x chapecoenseMicro e Pequenas Empresas estavam inadimplentessport x chapecoensejaneirosport x chapecoense2024, maior número da série iniciadasport x chapecoense2016. Para tentar reverter esse quadro, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado até o fimsport x chapecoense2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercíciossport x chapecoense2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nívelsport x chapecoensecapital para a concessãosport x chapecoenseempréstimos.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o governosport x chapecoense2024. Nos próximos anos, o custo estimadosport x chapecoenserenúncia fiscal é muito baixo, da ordemsport x chapecoenseR$ 18 milhõessport x chapecoense2025, apenas R$ 3 milhõessport x chapecoense2026, e sem nenhum custo para governosport x chapecoense2027.
Desta forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setorsport x chapecoenseconstrução civil, o Acredita criará um mercado secundáriosport x chapecoensecrédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Essa ação beneficia especialmente as famíliassport x chapecoenseclasse média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxassport x chapecoensemercado é muito caro.
A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geraçãosport x chapecoenseemprego, renda e crescimento econômico,sport x chapecoensemodo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro. O papel da Empresa Gestorasport x chapecoenseAtivos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessõessport x chapecoensecrédito imobiliáriosport x chapecoensetaxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaçosport x chapecoenseseus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.
Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE) - No cenário atual, dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicossport x chapecoensemoeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acimasport x chapecoense10 anos. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal propõe a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeirossport x chapecoenseprojetos sustentáveis no país e oferecer soluçõessport x chapecoenseproteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidadesport x chapecoensecâmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira.
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