'Acredita': entenda o novo programa do governo voltado a MEIs e Micro e Pequenas Empresas
Programa tem como objetivo promover acesso a crédito e facilitar a renegociaçãoaposta esportiva quinadívidas
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247 - Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às Micro e Pequenas Empresas, o governo federal lança, nesta segunda-feira (22), o 'Acredita'. A Medida Provisória que institui o programa será assinada pelo presidente Lula (PT) durante eventoaposta esportiva quinalançamento no Palácio do Planalto.Inspiração no Desenrola - Entre as novidades, está a criaçãoaposta esportiva quinaum programa que incentiva a renegociaçãoaposta esportiva quinadívidas para MEIs e para Micro e Pequenas Empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a renegociaçãoaposta esportiva quinaaproximadamente R$ 50 bilhõesaposta esportiva quinadívidas e foi prorrogado até o dia 20aposta esportiva quinamaio.
ProCred 360 para MEIs e Microempresas - O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiaisaposta esportiva quinataxas e garantias por meio do Fundo Garantidoraposta esportiva quinaOperações (FGO) para operações destinadas a MEIs e Microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxasaposta esportiva quinajuros competitivas, fixadasaposta esportiva quinaSelic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamentoaposta esportiva quinajuros no períodoaposta esportiva quinacarência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadoresaposta esportiva quinacrédito.
Reduçãoaposta esportiva quinacustos do Programa Emergencialaposta esportiva quinaAcesso a Crédito (Peac) - Para as empresasaposta esportiva quinaporte até médio, com faturamentoaposta esportiva quinaaté R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencialaposta esportiva quinaAcesso a Crédito (Peac), com 20%aposta esportiva quinaredução do Encargo por Concessãoaposta esportiva quinaGarantia (ECG).
Foco nas mulheres - As mulheres possuem mais dificuldadeaposta esportiva quinaacesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílioaposta esportiva quinainstituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do totalaposta esportiva quinaempreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. aposta esportiva quina Maisaposta esportiva quina70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamentoaposta esportiva quinaaté R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.
Desenrola Pequenos Negócios - No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as Microempresas e as Pequenas Empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentesaposta esportiva quinadívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cercaaposta esportiva quina6,3 milhõesaposta esportiva quinaMicro e Pequenas Empresas estavam inadimplentesaposta esportiva quinajaneiroaposta esportiva quina2024, maior número da série iniciadaaposta esportiva quina2016. Para tentar reverter esse quadro, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado até o fimaposta esportiva quina2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercíciosaposta esportiva quina2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nívelaposta esportiva quinacapital para a concessãoaposta esportiva quinaempréstimos.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o governoaposta esportiva quina2024. Nos próximos anos, o custo estimadoaposta esportiva quinarenúncia fiscal é muito baixo, da ordemaposta esportiva quinaR$ 18 milhõesaposta esportiva quina2025, apenas R$ 3 milhõesaposta esportiva quina2026, e sem nenhum custo para governoaposta esportiva quina2027.
Desta forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setoraposta esportiva quinaconstrução civil, o Acredita criará um mercado secundárioaposta esportiva quinacrédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Essa ação beneficia especialmente as famíliasaposta esportiva quinaclasse média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxasaposta esportiva quinamercado é muito caro.
A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geraçãoaposta esportiva quinaemprego, renda e crescimento econômico,aposta esportiva quinamodo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro. O papel da Empresa Gestoraaposta esportiva quinaAtivos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessõesaposta esportiva quinacrédito imobiliárioaposta esportiva quinataxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaçoaposta esportiva quinaseus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.
Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE) - No cenário atual, dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicosaposta esportiva quinamoeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acimaaposta esportiva quina10 anos. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal propõe a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeirosaposta esportiva quinaprojetos sustentáveis no país e oferecer soluçõesaposta esportiva quinaproteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidadeaposta esportiva quinacâmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira.
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