247 - O ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, deve retornar até a próxima quinta-feira (12) ao cargopixbet limite de saquetitular da Secretariapixbet limite de saqueComunicação Social da Presidência (Secom).
A medida provisória (MP) foi válida apenas por 120 dias, período máximo estabelecido na legislação para esse tipopixbet limite de saqueação. Os quatro meses acabam na próxima quarta-feira (11).
pixbet limite de saque Maispixbet limite de saque1,47 milhãopixbet limite de saquepessoas foram afetadaspixbet limite de saque425 municípios do Rio Grande do Sul, o que representa 85,5% das 497 cidades gaúchas. pixbet limite de saque Maispixbet limite de saque180 pessoas morreram devido às enchentes no estado.

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Brasília

Pimenta deve retornar à Secom após acabar o prazo do seu trabalho como secretário extraordinário do RS

247 - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias o tempopixbet limite de saqueque algumas medidas provisórias continuarão valendo. São quatro propostas,pixbet limite de saqueacordo com o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). Com essas quatro propostas aprovadas pelo governo federal, moradorespixbet limite de saque478 dos 497 municípios gaúchos tiveram problemas por causa das enchentes no estado, onde cercapixbet limite de saque2,4 milhõespixbet limite de saquepessoas foram impactadas pelas chuvas. pixbet limite de saque Maispixbet limite de saque600 mil foram obrigadas a deixar suas casas. Também aumentou o númeropixbet limite de saquemortes contabilizadas por autoridades desde o dia 29pixbet limite de saqueabril.
Informações divulgadas nesta quinta-feira (27) no <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/06/27/mp-que-autoriza-importao-de-arroz-pela-conab-prorrogada.ghtml">jornal Valor Econômico</a> apontaram que uma das MPs com prazo ampliado foi apixbet limite de saquenº 1.217. A Medida Provisória permitiu a importaçãopixbet limite de saquearroz beneficiado oupixbet limite de saquecasca pela Companhia Nacionalpixbet limite de saqueAbastecimento (Conab) para ajudar a população do Rio Grande do Sul. 
As MPspixbet limite de saquenº 1.215, e apixbet limite de saquenº 1.216 também vão ter mais tempopixbet limite de saquevigência. A primeira que autoriza a prorrogaçãopixbet limite de saquecontratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. A segunda autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos mesespixbet limite de saqueabril e maiopixbet limite de saque2024.
A quarta MP foipixbet limite de saquenº 1.218,pixbet limite de saque11pixbet limite de saquemaiopixbet limite de saque2024. Com a proposta, foi aberto um crédito extraordináriopixbet limite de saqueR$ 12,179 bilhões para atender órgãos do Poder Executivo,pixbet limite de saqueEncargos Financeiros da União, epixbet limite de saqueOperações Oficiaispixbet limite de saqueCrédito.

Agro

Medida Provisória que autoriza importaçãopixbet limite de saquearroz pela Conab é prorrogada

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adotou cautela sobre a possível aprovação da Medida Provisória 1.227/2024 foi editada pelo governo federal como formapixbet limite de saquecompensar perdas arrecadatórias geradas pela continuidade da desoneração da folhapixbet limite de saquepagamentospixbet limite de saque17 setores da economia epixbet limite de saquepequenos municípios, aprovada pelo Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao Executivo federal a MP. Em discurso na Casa, Jaques Wagner afirmou que o senador mineiro "encontrou solução que teve aplauso do presidente da República" e achou "um caminho constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim".
A estimativa do governo épixbet limite de saqueque a continuidade da políticapixbet limite de saquedesoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercíciopixbet limite de saque2024 — R$ 15,8 bilhões para a parte das empresas e R$ 10,5 bilhões para a dos municípios. A MP aumentava a cobrançapixbet limite de saqueimpostopixbet limite de saqueempresas ao restringir a compensaçãopixbet limite de saquecréditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. O governo federal previa aumentar a arrecadaçãopixbet limite de saqueR$ 29 bilhõespixbet limite de saque2024. Essa compensaçãopixbet limite de saquecréditos existe desde 2002 e permite abater o recolhimentopixbet limite de saqueoutros impostos federais com o usopixbet limite de saquecréditospixbet limite de saquePIS/Pasep e Cofins.
Continuapixbet limite de saquevigor a parte da MP que determina que as pessoas jurídicas com benefício fiscal devem prestar informações à Receita Federal, por meiopixbet limite de saquedeclaração eletrônica, sobre os benefícios recebidos (como incentivos e renúncias), e o valor correspondente.&nbsp;
Também continua valendo o ressarcimentopixbet limite de saquedinheiro do saldo credorpixbet limite de saquecréditos presumidos da contribuição ao PIS e da Cofins, apurados na aquisiçãopixbet limite de saqueinsumos. Outro trecho não impugnado permite à União delegar, ao Distrito Federal e aos municípios, a instrução e julgamentopixbet limite de saqueprocessos administrativos que envolvam o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
* Com informações da Agência Senado

Jaques Wagner adota cautela sobre MP do PIS/Cofins

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu nesta terça-feira (11), para análise do governo federal, a medida provisória que previa mudanças nas regras do PIS/ COFINS.&nbsp;
Com a MP, o Executivo federal pretendia compensar as perdas fiscais com a desoneração da folhapixbet limite de saquepagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. A desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folhapixbet limite de saquepagamentopixbet limite de saque17 setores por um percentual do faturamento. Em vez do empresário pagar 20% sobre a folhapixbet limite de saquecada funcionário, pagapixbet limite de saque1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.
"Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na ediçãopixbet limite de saqueMPs, o que se observa nessa MP, no que toca a partepixbet limite de saquecompensaçãopixbet limite de saquePIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República", afirmou Pacheco.
"Reitero nosso absoluto respeito ao Poder Executivo, porque essa relaçãopixbet limite de saqueharmonia epixbet limite de saquerespeito epixbet limite de saqueindependência entre os poderes é absolutamente salutar, e a Constituição Federal nos confere essa engrenagempixbet limite de saquesolução para esse tipopixbet limite de saqueimpasse".

Pacheco devolve ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/ Cofins

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-20/governo-publica-mp-que-flexibiliza-lei-de-licitacoes-em-calamidade-publica/">Conjur </a>- Foi publicada na sexta-feira (17/5),pixbet limite de saqueedição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.221, que flexibiliza as regras da Leipixbet limite de saqueLicitações para compraspixbet limite de saquebens e contrataçãopixbet limite de saqueserviçospixbet limite de saquelocais que se encontrampixbet limite de saqueestadopixbet limite de saquecalamidade pública.
A medida é uma das iniciativas do governo federal para socorrer o Rio Grande do Sul, que vive a maior crise climáticapixbet limite de saquesua história com enchentespixbet limite de saquequase todo o estado.
A MP dispensa o administrador públicopixbet limite de saqueestudos técnicos preliminares para aquisiçãopixbet limite de saqueobras e serviços comuns e permite o prolongamentopixbet limite de saquecontratos vigentes por até 12 meses.
Também passou a ser permitido firmar contratos verbaispixbet limite de saqueaté R$ 100 milpixbet limite de saquecasospixbet limite de saqueurgência e se houver algum empecilho para formalizaçãopixbet limite de saquecontratos. A possibilidade já existe na Leipixbet limite de saqueLicitações, mas tem limitepixbet limite de saqueR$ 10 mil.
“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situaçõespixbet limite de saqueemergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
A MP irá vigorar por 120 dias, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que se torne lei.

Brasil

Governo publica MP que flexibiliza Leipixbet limite de saqueLicitaçõespixbet limite de saquecalamidade pública

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (17) que pretende enviar a parlamentares do Congresso Nacional uma medida provisória com o objetivopixbet limite de saquefazer algumas mudanças na leipixbet limite de saquelicitações, para facilitar contratações pelo poder públicopixbet limite de saquemomentospixbet limite de saquecalamidade pública. 
A medida foi anunciada por conta da situação crítica do Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, maispixbet limite de saque2,2 milhõespixbet limite de saquepessoas e 458 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes. Pelo menos 154 pessoas morreram desde o último dia 29 e 617 mil pessoas estão forapixbet limite de saquesuas casas - 540,1 mil estão desalojadas (em casaspixbet limite de saqueamigos ou parentes) e 77,2 mil foram acolhidaspixbet limite de saqueabrigos.
A ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovaçãopixbet limite de saqueServiço Público) confirmou a proposta. "Estamos fazendopixbet limite de saqueuma forma que não seja só para essa situação. Estamos propondo algo para outras situações semelhantes e que dê segurança aos gestores para atuar da forma mais célere possível", disse elapixbet limite de saquereunião virtual do presidente Lula e seus ministros com prefeitos do Rio Grande do Sul.
Durante apixbet limite de saquebreve fala, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é necessário estabelecer com os prefeitos uma "relação muito fiel, honesta e verdadeira".

Governo pretende flexibilizar leipixbet limite de saquelicitaçõespixbet limite de saquecasospixbet limite de saquecalamidade pública

247 - O Ministério da Saúde anunciou a liberaçãopixbet limite de saquemais R$ 861 milhões para fornecer apoio e assistência à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências das enchentes resultantes das fortes chuvas que assolam a região. Os recursos servirão para a reposição dos medicamentos perdidos nas enchentes, garantir o atendimento nos postospixbet limite de saquesaúde e hospitais e para as atividadespixbet limite de saquesaúde digital.
Ao todo, o crédito extraordinário do Governo Federal soma R$ 12,2 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios gaúchos. Com esse crédito, já são maispixbet limite de saqueR$ 60 bilhões disponibilizados.
Felipe Proenço, secretáriopixbet limite de saqueAtenção Primária do Ministério da Saúde, ressaltou a importância dos recursos, especialmente para o Grupo Hospitalar Conceição, “que tem sido tão importante nesse momentopixbet limite de saquedificuldade que passamos aqui no Rio Grande do Sul”.
"Também que há recurso para a Força Nacional do SUS, que está presente aqui, com hospitalpixbet limite de saquecampanha, com vários trabalhadores dando resposta às necessidadespixbet limite de saquesaúde da população. Este é um recurso imediato", completou.
O valor total da Medida Provisória abrange uma sériepixbet limite de saqueiniciativas já anunciadas, incluindo linhaspixbet limite de saquecrédito, medidaspixbet limite de saqueapoio à segurança alimentar, abrigamento, parcela extra do SUAS e do seguro-desemprego, serviçospixbet limite de saquesaúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica, contratação temporáriapixbet limite de saqueprofissionais e aquisiçãopixbet limite de saquearroz.
Também estão contempladas ações para reconstruçãopixbet limite de saqueinfraestrutura rodoviária, alémpixbet limite de saqueintervenções da Defesa Civil e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
A Medida Provisória foi publicadapixbet limite de saqueedição extra do Diário Oficial da União no último sábado (11) e já estápixbet limite de saquevigor.

Resgastepixbet limite de saquemeio a enchentepixbet limite de saquePorto Alegre (RS)

Rio Grande do Sul vai receber mais R$ 861 milhões do Ministério da Saúde

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