Jaques Wagner adota cautela sobre MP do PIS/Cofins

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247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adotou cautela sobre a possível aprovação da Medida Provisória 1.227/2024 foi editada pelo governo federal como forma7games videogame que dá para jogar no celularcompensar perdas arrecadatórias geradas pela continuidade da desoneração da folha7games videogame que dá para jogar no celularpagamentos7games videogame que dá para jogar no celular17 setores da economia e7games videogame que dá para jogar no celularpequenos municípios, aprovada pelo Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao Executivo federal a MP. Em discurso na Casa, Jaques Wagner afirmou que o senador mineiro "encontrou solução que teve aplauso do presidente da República" e achou "um caminho constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim".

A estimativa do governo é7games videogame que dá para jogar no celularque a continuidade da política7games videogame que dá para jogar no celulardesoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício7games videogame que dá para jogar no celular2024 — R$ 15,8 bilhões para a parte das empresas e R$ 10,5 bilhões para a dos municípios. A MP aumentava a cobrança7games videogame que dá para jogar no celularimposto7games videogame que dá para jogar no celularempresas ao restringir a compensação7games videogame que dá para jogar no celularcréditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. O governo federal previa aumentar a arrecadação7games videogame que dá para jogar no celularR$ 29 bilhões7games videogame que dá para jogar no celular2024. Essa compensação7games videogame que dá para jogar no celularcréditos existe desde 2002 e permite abater o recolhimento7games videogame que dá para jogar no celularoutros impostos federais com o uso7games videogame que dá para jogar no celularcréditos7games videogame que dá para jogar no celularPIS/Pasep e Cofins.

Continua7games videogame que dá para jogar no celularvigor a parte da MP que determina que as pessoas jurídicas com benefício fiscal devem prestar informações à Receita Federal, por meio7games videogame que dá para jogar no celulardeclaração eletrônica, sobre os benefícios recebidos (como incentivos e renúncias), e o valor correspondente. 

Também continua valendo o ressarcimento7games videogame que dá para jogar no celulardinheiro do saldo credor7games videogame que dá para jogar no celularcréditos presumidos da contribuição ao PIS e da Cofins, apurados na aquisição7games videogame que dá para jogar no celularinsumos. Outro trecho não impugnado permite à União delegar, ao Distrito Federal e aos municípios, a instrução e julgamento7games videogame que dá para jogar no celularprocessos administrativos que envolvam o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

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