247 - O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, no último sábado, a operação "Echo Chamber" para combater uma campanhao que é apostaódio e ameaças contra Maria da Penha Fernandes, cujo nome é associado à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A ação, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/12/17/lider-de-campanha-de-odio-contra-maria-da-penha-e-alvo-de-operacao.htm">Jamil Chade</a>, do UOL, &nbsp;contou com o apoioo que é apostaGruposo que é apostaAtuação Especialo que é apostaCombate ao Crime Organizado (GAECO)o que é apostaoutros estados e visa apurar a atuaçãoo que é apostagrupos misóginoso que é apostaplataformas digitais, que disseminam mentiras e ataques contra a ativista.
Maria da Penha, queo que é apostajunho deste ano passou a receber proteção do Estado devido aos ataques da extrema direita eo que é apostagrupos conhecidos como "red pills" e "masculinistas", virou alvo constanteo que é apostacampanhaso que é apostadesinformação e ataques. Esses grupos, reunidoso que é apostacomunidades digitais, tentam desacreditar as vítimaso que é apostaviolência doméstica e,o que é apostaparticular, distorcem os fatos relacionados ao casoo que é apostaMaria da Penha, incluindo a tentativao que é apostafeminicídio cometida por seu ex-marido.
As investigações apontaram que um dos suspeitos, residente no Espírito Santo, estava promovendo discursoso que é apostaódio e distorções sobre a históriao que é apostaMaria da Penha, associando-a a falsas narrativas. O perfil, que circulava fake news sobre as tentativaso que é apostafeminicídio contra ela, foi amplamente seguido por indivíduos que propagavam visões misóginas.
Em resposta a essas ameaças, Maria da Penha foi incluída no programao que é apostaproteção a defensoraso que é apostadireitos humanos, e a segurança particular foi providenciada. A operação "Echo Chamber", que recebeu esse nome por se referir ao fenômeno onde informações erradas são reforçadas dentroo que é apostaum grupo fechado, também resultouo que é apostamandadoso que é apostabusca e apreensão, com equipamentos eletrônicos sendo apreendidos para análise. O investigado também teveo que é apostaconta no Instagram suspensa por 90 dias.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que esteve no Cearáo que é apostavisita ao governador Elmanoo que é apostaFreitas, afirmou que a situaçãoo que é apostaMaria da Penha deve ser tratada com a máxima urgência, refletindo a gravidade da violência e perseguição que ela tem enfrentado. A campanhao que é apostaódio, segundo o Ministério Público, inclui a disseminaçãoo que é apostaconteúdo calunioso eo que é aposta"cyberbullying", visando destruir a honra e a imagem da farmacêutica.
Maria da Penha, que se tornou símbolo internacional no combate à violência contra a mulher, enfrentou,o que é aposta1983, dois atentados ào que é apostavida cometidos pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. A luta pela justiça levou à criação da Lei Maria da Penha, que hoje é referência mundial.

Paulo Emilio

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Nordeste

Ministério Público deflagra operação contra responsáveis por campanhao que é apostaódio contra Maria da Penha

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacionalo que é apostaJustiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedidoo que é apostadesculpas inéditoo que é apostanome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileirao que é apostajulgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezeso que é aposta1983.
"Eu gostariao que é apostadizer à Maria da Penha,o que é apostanome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpaso que é apostanome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora."
O pedido formalo que é apostadesculpa cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericanao que é apostaDireitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duraçãoo que é apostadois dias,o que é apostaum escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centroo que é apostaBrasília.
Presente ao evento, Maria da Penha agradeceu à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, por propor que a casa onde residia e onde sofreu as duas tentativaso que é apostaassassinato, seja convertidao que é apostaum memorial para marcar o combate à violência doméstica e familiar.
"O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência."
A ministra das Mulheres, poro que é apostavez, pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar os crimeso que é apostafeminicídio no país, como parte da estratégiao que é apostacampanha do governo federal.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso

Brasil

Presidente do STF, Barroso pede desculpas à Maria da Penha por omissão

247 - A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7), mas os desafios ainda são imensos perante o númeroo que é apostaagressões e feminicídios.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lei-nao-precisa-ser-alterada-precisa-ser-corretamente-implementada-diz-maria-da-penha-a-cnn/">CNN Brasil,</a> pouco maiso que é aposta380 mil casoso que é apostaviolência contra a mulher foram registrados na Justiça brasileirao que é apostaapenas cinco meseso que é aposta2024, mostram dados do Conselho Nacionalo que é apostaJustiça (CNJ).
O Brasil registrou 1.463 casoso que é apostamulheres que foram vítimaso que é apostafeminicídio no ano passado – ou seja, cercao que é aposta1 caso a cada 6 horas. O número é 1,6% maior que oo que é aposta2022.
De acordo com Maria da Penha à reportagem, a lei "não precisa ser alterada". "Ela precisa ser corretamente implementada".
Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, ela sofreu uma tentativao que é apostahomicídio por parteo que é apostaseu marido, que a deixou paraplégica. Após anoso que é apostaluta por justiça, seu caso foi levado à Comissão Interamericanao que é apostaDireitos Humanos da OEA, resultando na condenação do Brasil por negligência e omissão.
Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidaso que é apostaproteção e ampliando as penas para agressores. A lei é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no país.

Maria da Penha analisa 18 anos da lei: “não precisa ser alterada, precisa ser corretamente implementada”

247 - Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13) a Lei Nº 14.887, que assegura prioridade às mulheres no atendimento para cirurgias plásticas reparadoraso que é apostasequelas causadas por agressões. A lei foi assinada pelo presidente da Repúblicao que é apostaexercício, Geraldo Alckmin, juntamente com os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).
A nova legislação modifica trechos essenciais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340,o que é aposta7o que é apostaagostoo que é aposta2006). A partiro que é apostaagora, o artigo 9º da Lei Maria da Penha estabelece que a assistência a essas mulheres deve ser prestada prioritariamente no Sistema Únicoo que é apostaSaúde (SUS) e no Sistema Únicoo que é apostaSegurança Pública (Susp).
Essa assistência deve ser coordenadao que é apostaacordo com os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742,o que é aposta7o que é apostadezembroo que é aposta1993) e outras normaso que é apostaproteção. Em situaçõeso que é apostaemergência, o atendimento deve ser ainda mais imediato, garantindo a rápida resposta necessária para casos críticos.
A Lei Nº 14.887 também impacta a Lei nº 13.239,o que é aposta30o que é apostadezembroo que é aposta2015, que regula a ofertao que é apostacirurgias plásticas reparadoras pelo SUS para vítimaso que é apostaviolência. Com a nova determinação, as mulheres que sofreram lesões graveso que é apostadecorrênciao que é apostaagressões terão prioridade no atendimento para procedimentos reparadores, desde que estejamo que é apostacondiçõeso que é apostagravidade comparável a outros casos. Isso significa que, no contexto do SUS, a necessidadeo que é apostareconstruir a autoestima e restaurar a dignidade física das vítimas será tratada com a urgência que o caso requer.

Saúde

Mulheres vítimaso que é apostaviolência doméstica passam a ter prioridadeo que é apostacirurgia reparadora

247 – O Governo do Ceará anunciou nesta sexta-feira (7) que a ativista Maria da Penha foi incluída no Programao que é apostaProteção aos Defensoreso que é apostaDireitos Humanos (PPDDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A decisão foi tomadao que é apostaresposta aos ataques e ameaças que ela vinha recebendo por meio das redes sociais,o que é apostaperfis que propagam ódio contra as mulheres.
"O programa consisteo que é apostaum conjuntoo que é apostamedidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos defensores e defensoras dos Direitos Humanoso que é apostasituaçãoo que é apostarisco ou que sofreram violaçãoo que é apostadireitoso que é apostarazãoo que é apostasua atuação", afirmou o governo estadualo que é apostanota.
O Ministério das Mulheres afirmou que a chefe da pasta, Cida Gonçalves, esteve com "com o governador na segunda (3) para falar sobre a violência sofrida por Maria da Penha 18 anos após a sanção da lei que leva o seu nome, e o estado se prontificou a apoiar". Na conversa, ainda ficou estabelecido que a residência onde Maria da Penha viveu e foi vítimao que é apostaviolência doméstica será transformadao que é apostaum memorial.
Maria da Penha, naturalo que é apostaFortaleza, ficou paraplégicao que é aposta1993 após receber um tiro na coluna. Ela foi vítimao que é apostauma tentativao que é apostafeminicídio, que na época não era tipificado como crime, cometida pelo paio que é apostasuas filhas. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/alvo-de-ameacas-ativista-maria-da-penha-ganha-protecao-do-estado.shtml">Folha</a>).

Ativista Maria da Penha é alvoo que é apostaameaças e ganha proteção do Estado

247 - O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei n° 2.221/2023, estabelecendo a obrigatoriedadeo que é apostasalas exclusivaso que é apostaatendimento nos serviços do Sistema Únicoo que é apostaSaúde (SUS) e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimaso que é apostaviolência. A medida visa assegurar o acolhimento imediato às vítimas, proporcionando um atendimento adequado, com privacidade e proteção ào que é apostaintegridade física.
Denominadas Salas Lilás, esses espaços deverão ser preferencialmente localizadoso que é apostaáreas com menor fluxoo que é apostaprofissionais e usuários nos estabelecimentoso que é apostasaúde. A nova lei inclui também um parágrafo na Lei Orgânicao que é apostaSaúde, garantindo a privacidade da vítima e restringindo o acessoo que é apostapessoas não autorizadas, especialmente do agressor, ao ambiente onde ela estiver. Além disso, prevê atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços necessários.
Embora diversos hospitais do SUS já disponham desse serviço, a nova legislação torna obrigatória a instalação das Salas Liláso que é apostatodos os equipamentos da Rede, sejam eles próprios do SUS ou conveniados.
O presidente Lula, durante a cerimôniao que é apostaregulamentação da lei, ressaltou a importânciao que é apostapopularizá-la. "Essa lei precisa ser conhecida pela população. As pessoas devem saber que, se forem vítimaso que é apostaviolência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, pois isso é uma obrigação do Estado. Não existe lei que não seja para ser cumprida", enfatizou.
Para o Ministério das Mulheres, essa medida se junta a um conjuntoo que é apostanormas que visam promover a proteção à vida e ao bem-estar das mulheres no Brasil, incluindo as leis Maria da Penha, do Minuto Seguinte e do Feminicídio, bem como outros decretos voltados para a prevenção, punição e erradicaçãoo que é apostatodas as formaso que é apostaviolência contra as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a sanção da lei reforça as políticas do governoo que é apostaapoio às mulheres. "Este é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteçãoo que é apostatodas nós. O governo trabalha para dar um basta na violênciao que é apostagênero e, como neste caso, atuao que é apostamaneira incisiva para assegurar atendimento e acolhimento adequado nessas situações. É uma lei que nos fortalece", avaliou.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, presente na cerimôniao que é apostasanção no Palácio do Planalto, destacou que a regulamentação dessa lei fortalece a Lei Maria da Penha e articula-se precisamente com as Casas da Mulher Brasileira e toda a redeo que é apostaatendimento. "É um instrumentoo que é apostafortalecimento e reconhecimento para que as mulheres possam ser atendidaso que é apostatodas as formas."
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que todas as novas unidadeso que é apostasaúde da família terão esses espaçoso que é apostaacolhimento, assim como as novas policlínicas do PAC já estão sendo planejadas para oferecer uma Sala Lilás. "Trabalharemos juntos pelo cumprimento dessa lei. É muito importante que tenhamos esse canal e esse acolhimento no SUS. Vamos acolher as mulheres, como elas devem ser acolhidas. Este é o nosso compromissoo que é apostagoverno", afirmou durante a sanção.
A Convençãoo que é apostaBelém do Pará,o que é aposta1994, define a violência contra a mulher como "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada", abrangendo a violência física, sexual e psicológica. Pode ocorrer no âmbito da família, na comunidade ou ser perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes.

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