'Salas Lilás': Lula sanciona lei que garante atendimentocasinobet comsalas exclusivas para mulheres vítimascasinobet comviolência
Lei irá garantir salascasinobet comacolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimascasinobet comhospitais dos SUS e da rede conveniada
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247 - O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei n° 2.221/2023, estabelecendo a obrigatoriedadecasinobet comsalas exclusivascasinobet comatendimento nos serviços do Sistema Únicocasinobet comSaúde (SUS) e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimascasinobet comviolência. A medida visa assegurar o acolhimento imediato às vítimas, proporcionando um atendimento adequado, com privacidade e proteção àcasinobet comintegridade física.Denominadas Salas Lilás, esses espaços deverão ser preferencialmente localizadoscasinobet comáreas com menor fluxocasinobet comprofissionais e usuários nos estabelecimentoscasinobet comsaúde. A nova lei inclui também um parágrafo na Lei Orgânicacasinobet comSaúde, garantindo a privacidade da vítima e restringindo o acessocasinobet compessoas não autorizadas, especialmente do agressor, ao ambiente onde ela estiver. Além disso, prevê atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços necessários.
Embora diversos hospitais do SUS já disponham desse serviço, a nova legislação torna obrigatória a instalação das Salas Liláscasinobet comtodos os equipamentos da Rede, sejam eles próprios do SUS ou conveniados.
O presidente Lula, durante a cerimôniacasinobet comregulamentação da lei, ressaltou a importânciacasinobet compopularizá-la. "Essa lei precisa ser conhecida pela população. As pessoas devem saber que, se forem vítimascasinobet comviolência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, pois isso é uma obrigação do Estado. Não existe lei que não seja para ser cumprida", enfatizou.
A Convençãocasinobet comBelém do Pará,casinobet com1994, define a violência contra a mulher como "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada", abrangendo a violência física, sexual e psicológica. Pode ocorrer no âmbito da família, na comunidade ou ser perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes.
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