247 - O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei n° 2.221/2023, estabelecendo a obrigatoriedadebetboo twittersalas exclusivasbetboo twitteratendimento nos serviços do Sistema Únicobetboo twitterSaúde (SUS) e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimasbetboo twitterviolência. A medida visa assegurar o acolhimento imediato às vítimas, proporcionando um atendimento adequado, com privacidade e proteção àbetboo twitterintegridade física.
Denominadas Salas Lilás, esses espaços deverão ser preferencialmente localizadosbetboo twitteráreas com menor fluxobetboo twitterprofissionais e usuários nos estabelecimentosbetboo twittersaúde. A nova lei inclui também um parágrafo na Lei Orgânicabetboo twitterSaúde, garantindo a privacidade da vítima e restringindo o acessobetboo twitterpessoas não autorizadas, especialmente do agressor, ao ambiente onde ela estiver. Além disso, prevê atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços necessários.
Embora diversos hospitais do SUS já disponham desse serviço, a nova legislação torna obrigatória a instalação das Salas Lilásbetboo twittertodos os equipamentos da Rede, sejam eles próprios do SUS ou conveniados.
O presidente Lula, durante a cerimôniabetboo twitterregulamentação da lei, ressaltou a importânciabetboo twitterpopularizá-la. "Essa lei precisa ser conhecida pela população. As pessoas devem saber que, se forem vítimasbetboo twitterviolência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, pois isso é uma obrigação do Estado. Não existe lei que não seja para ser cumprida", enfatizou.
Para o Ministério das Mulheres, essa medida se junta a um conjuntobetboo twitternormas que visam promover a proteção à vida e ao bem-estar das mulheres no Brasil, incluindo as leis Maria da Penha, do Minuto Seguinte e do Feminicídio, bem como outros decretos voltados para a prevenção, punição e erradicaçãobetboo twittertodas as formasbetboo twitterviolência contra as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a sanção da lei reforça as políticas do governobetboo twitterapoio às mulheres. "Este é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteçãobetboo twittertodas nós. O governo trabalha para dar um basta na violênciabetboo twittergênero e, como neste caso, atuabetboo twittermaneira incisiva para assegurar atendimento e acolhimento adequado nessas situações. É uma lei que nos fortalece", avaliou.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, presente na cerimôniabetboo twittersanção no Palácio do Planalto, destacou que a regulamentação dessa lei fortalece a Lei Maria da Penha e articula-se precisamente com as Casas da Mulher Brasileira e toda a redebetboo twitteratendimento. "É um instrumentobetboo twitterfortalecimento e reconhecimento para que as mulheres possam ser atendidasbetboo twittertodas as formas."
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que todas as novas unidadesbetboo twittersaúde da família terão esses espaçosbetboo twitteracolhimento, assim como as novas policlínicas do PAC já estão sendo planejadas para oferecer uma Sala Lilás. "Trabalharemos juntos pelo cumprimento dessa lei. É muito importante que tenhamos esse canal e esse acolhimento no SUS. Vamos acolher as mulheres, como elas devem ser acolhidas. Este é o nosso compromissobetboo twittergoverno", afirmou durante a sanção.
A Convençãobetboo twitterBelém do Pará,betboo twitter1994, define a violência contra a mulher como "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada", abrangendo a violência física, sexual e psicológica. Pode ocorrer no âmbito da família, na comunidade ou ser perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes.

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'Salas Lilás': Lula sanciona lei que garante atendimentobetboo twittersalas exclusivas para mulheres vítimasbetboo twitterviolência

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