247 - O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei n° 2.221/2023, estabelecendo a obrigatoriedadebaixar esporte 365salas exclusivasbaixar esporte 365atendimento nos serviços do Sistema Únicobaixar esporte 365Saúde (SUS) e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimasbaixar esporte 365violência. A medida visa assegurar o acolhimento imediato às vítimas, proporcionando um atendimento adequado, com privacidade e proteção àbaixar esporte 365integridade física.
Denominadas Salas Lilás, esses espaços deverão ser preferencialmente localizadosbaixar esporte 365áreas com menor fluxobaixar esporte 365profissionais e usuários nos estabelecimentosbaixar esporte 365saúde. A nova lei inclui também um parágrafo na Lei Orgânicabaixar esporte 365Saúde, garantindo a privacidade da vítima e restringindo o acessobaixar esporte 365pessoas não autorizadas, especialmente do agressor, ao ambiente onde ela estiver. Além disso, prevê atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços necessários.
Embora diversos hospitais do SUS já disponham desse serviço, a nova legislação torna obrigatória a instalação das Salas Lilásbaixar esporte 365todos os equipamentos da Rede, sejam eles próprios do SUS ou conveniados.
O presidente Lula, durante a cerimôniabaixar esporte 365regulamentação da lei, ressaltou a importânciabaixar esporte 365popularizá-la. "Essa lei precisa ser conhecida pela população. As pessoas devem saber que, se forem vítimasbaixar esporte 365violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, pois isso é uma obrigação do Estado. Não existe lei que não seja para ser cumprida", enfatizou.
Para o Ministério das Mulheres, essa medida se junta a um conjuntobaixar esporte 365normas que visam promover a proteção à vida e ao bem-estar das mulheres no Brasil, incluindo as leis Maria da Penha, do Minuto Seguinte e do Feminicídio, bem como outros decretos voltados para a prevenção, punição e erradicaçãobaixar esporte 365todas as formasbaixar esporte 365violência contra as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a sanção da lei reforça as políticas do governobaixar esporte 365apoio às mulheres. "Este é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteçãobaixar esporte 365todas nós. O governo trabalha para dar um basta na violênciabaixar esporte 365gênero e, como neste caso, atuabaixar esporte 365maneira incisiva para assegurar atendimento e acolhimento adequado nessas situações. É uma lei que nos fortalece", avaliou.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, presente na cerimôniabaixar esporte 365sanção no Palácio do Planalto, destacou que a regulamentação dessa lei fortalece a Lei Maria da Penha e articula-se precisamente com as Casas da Mulher Brasileira e toda a redebaixar esporte 365atendimento. "É um instrumentobaixar esporte 365fortalecimento e reconhecimento para que as mulheres possam ser atendidasbaixar esporte 365todas as formas."
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que todas as novas unidadesbaixar esporte 365saúde da família terão esses espaçosbaixar esporte 365acolhimento, assim como as novas policlínicas do PAC já estão sendo planejadas para oferecer uma Sala Lilás. "Trabalharemos juntos pelo cumprimento dessa lei. É muito importante que tenhamos esse canal e esse acolhimento no SUS. Vamos acolher as mulheres, como elas devem ser acolhidas. Este é o nosso compromissobaixar esporte 365governo", afirmou durante a sanção.
A Convençãobaixar esporte 365Belém do Pará,baixar esporte 3651994, define a violência contra a mulher como "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada", abrangendo a violência física, sexual e psicológica. Pode ocorrer no âmbito da família, na comunidade ou ser perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes.

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'Salas Lilás': Lula sanciona lei que garante atendimentobaixar esporte 365salas exclusivas para mulheres vítimasbaixar esporte 365violência

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