247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) destacou nesta quarta-feira (24) a importânciaesports novibetuma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o parlamentar, prevê a “retiradaesports novibetimpostos dos medicamentos importados por pessoa física”. Haverá isençãoesports novibetaté US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. O valor corresponde a maisesports novibetR$ 60 mil na cotação atual. A proposta foi incluída no PL 3449/24, que implementou o programa Mover,esports novibetMobilidade Verde e Inovação, que prevê R$ 19,3 bilhõesesports novibetcréditos financeiros entre 2024 e 2028. O projeto sobre os medicamentos incorpora o texto da MP 1236/24, que instituiu o Mover, e o da MP 1271/24, que trata do Regimeesports novibetTributação Simplificada.&nbsp; “Sancionado pelo presidente @LulaOficial, o PL-3449/24, que assino como autor, trataesports novibetvários assuntos sobre a tributaçãoesports novibetimportação. Destaco a retiradaesports novibetimpostos dos medicamentos importados por pessoa física. Dois compromissos do presidente Lula, cumpridos. Proteção para pessoas que dependem da importaçãoesports novibetmedicamentos e para a mobilidade urbana sustentável”, afirmou Guimarães. O presidente Lula sancionou,esports novibet27esports novibetjunho, a lei que cria o programaesports novibetMobilidade Verde e Inovação (Mover). Os créditos do Mover poderão ser usados pelas empresas para abatimentoesports novibetimpostos federaisesports novibetcontrapartida a investimentos realizadosesports novibetP&amp;D eesports novibetnovos projetosesports novibetprodução. O governo federal informou que o objetivo do programa é impulsionar a inovação e a descarbonização do setor automotivo nacional. <h2>Tragédias</h2> O deputado José Guimarães também comentou sobre o desabamentoesports novibetuma ponte na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão. Quatro pessoas morreram e pelo menos 13 estão desaparecidas. Um decreto do governo prevê R$ 100 milhões para a reconstrução da ponte. “Que tragédias humana e ambiental decorrentes do rompimento da ponte Juscelino Kubitschek, entre MA e TO! Minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente. Que Deus os ajude nesse momentoesports novibetdor. Além das perdas, os danos ambientais são gravíssimos”, declarou Guimarães. “O presidente @LulaOficial acompanha o resgate das vítimas e colocou o governo à disposição para ajudar os governos dos dois estados no restabelecimento das condiçõesesports novibettráfego da rodovia”, completou o deputado.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024031911034_1f46b26714126093dfa52c8d88f2919dcd758b7b5b5133523b65b82877a6b39d.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024031911034_1f46b26714126093dfa52c8d88f2919dcd758b7b5b5133523b65b82877a6b39d" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="lula-nisia"><figcaption>Nísia Trindade (ministra da Saúde) e Lula. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Que tragédias humana e ambiental decorrentes do rompimento da ponte Juscelino Kubitschek, entre MA e TO! Minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente. Que Deus os ajudem nesse momentoesports novibetdor. Além das perdas, os danos ambientais são gravíssimos! O…&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871616998385311826?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sancionado pelo Presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>, o PL-3449/24, que assino como autor, trataesports novibetvários assuntos sobre a tributaçãoesports novibetimportação. Destaco a retiradaesports novibetimpostos dos medicamentos importados por pessoa física, que fazem uso contínuo e o incentivo fiscalesports novibetR$ 19,3 bilhões…&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871600243977965754?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Desejo a todos e todas um feliz e abençoado Natal. Muita paz e saúde nesse novo ano que se inicia, e que possamos estar sempre próximos da família e amigos. Um grande abraço e que Deus nos abençoe! ❤️🎄✨ <a href="https://t.co/w8qRwiyBas">pic.twitter.com/w8qRwiyBas</a>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871614131616526736?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Nordeste

Guimarães defende retiradaesports novibetimpostos para medicamentos importados: ‘o governo assumiu o compromisso’

Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projetoesports novibetlei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do impostoesports novibetimportação para medicamentos no Regimeesports novibetTributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção éesports novibet10 mil dólares (cercaesports novibetR$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. A matéria vai à sanção.
Aprovado pela Câmara dos Deputadosesports novibetoutubro, o Projetoesports novibetLei 3.449/2024, do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das MPs<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/164357"> 1.236/2024</a> e 1.271/2024, sobre o temaesports novibettributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele rejeitou todas as emendas apresentadas.
— &nbsp;Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez queesports novibetaprovação demanda urgência e consequente positivaçãoesports novibetlei — justificou Cid.
A MP 1.236/2024 foi publicada após a sanção da Lei 14.902,esports novibet2024, que mudou as alíquotas para bens importados por pessoas físicas, mas acabou perdendo a validade. No entanto, já foi regulamentada pela Portaria MF 1.086,esports novibet2024, do Ministério da Fazenda, prevendo que o mecanismoesports novibetcobrança definido pela lei valerá apenas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
O Remessa Conforme foi criadoesports novibet2023 e previa isenção do impostoesports novibetimportação para produtosesports novibetaté 50 dólares. No entanto, com a nova lei, essa faixaesports novibetpreço passou a ser tributada também, incluindo medicamentos.
Após a portaria, a tributação dos medicamentos voltou a ser isenta quanto a esse imposto (federal) para a importação por remessa postal ou encomenda aérea internacional feita por pessoa física para uso próprio, segundo requisitos a cumprir exigidos pela Agência Nacionalesports novibetVigilância Sanitária (Anvisa).
— As medidas darão celeridade ao despachoesports novibetimportação e mais segurança no recolhimento dos tributosesports novibetmaneira antecipada. Manteve-se a preocupação com os direitos do consumidor e do importador, garantindoesports novibetdeterminados casos,esports novibetdevolução ou desistência da compra, a restituição do imposto já pago — apontou o relator.
<h3>Tributação</h3>
Com as mudanças, a tributação aprovada pela Lei 14.902/24 valerá somente para as empresas participantes do Remessa Conforme nos seguintes moldes:
- impostoesports novibetimportaçãoesports novibet20% para comprasesports novibetaté 50 dólares (incluídos frete, seguro, taxa dos correios e courier);
- impostoesports novibetimportaçãoesports novibet60% para compras acimaesports novibet50 dólares e até 3 mil dólares, com descontoesports novibet20 dólares do tributo calculado;
- encomendasesports novibetempresas não participantes do programa pagarão 60%esports novibetimpostoesports novibetimportação, sem qualquer desconto,esports novibetcomprasesports novibetvalor equivalente a 3 mil dólares.
<h3>Dados para a Receita</h3>
Da MP 1271/24, o texto aprovado incorpora exigênciasesports novibetque as empresasesports novibetcomércio eletrônico realizem o repasse dos tributos cobrados do destinatário e prestem informações para o registro da importação, antes da chegada ao Brasil, do veículo transportador da remessa.
Se for necessária a restituição ao consumidor do impostoesports novibetimportação por desistência da compra, a Receita Federal regulamentará os procedimentos para as situaçõesesports novibetdevolução efetiva do produto ao exterior ou não devolução ao exterior. Nesse último caso, a empresaesports novibetcomércio eletrônico será considerada um substituto tributário do contribuinteesports novibetrelação ao imposto.
<h3>Programa Mover</h3>
O projeto resgata o texto da MP 1249/24 para acrescentar dois dispositivos à lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O objetivo é deixar explícito que as importações com a reduçãoesports novibetalíquota poderão ser feitas também por empresas intermediadoras.
O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária,esports novibet16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente. De acordo com o relator, a medida vai simplificar a vida das empresas.
— Entendemos que sejam positivas as iniciativas pois facilitam a aquisiçãoesports novibetveículos e autopeças estrangeiros e, assim, ajudam a reduzir o grauesports novibetfechamentoesports novibetnossa economiaesports novibetrelação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos,esports novibetforma a competir com os importados — defendeu o senador Cid.&nbsp;

Brasília

Projeto que isenta medicamentos do impostoesports novibetimportação vai à sanção

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (12) que a equipe econômica já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cenários para isentar do Impostoesports novibetRenda Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês,<a href="https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/noticia/2024/09/12/equipe-economica-apresentou-a-lula-cenarios-para-isentar-do-ir-quem-ganha-ate-r-5-mil-diz-haddad.ghtml"> informa o G1</a>. A medida foi uma promessaesports novibetLula durante a campanha eleitoralesports novibet2022. Na semana passada, ele chegou a afirmar que o compromisso seria cumpridoesports novibet2026.
Segundo Haddad, Lula deverá ‘bater o martelo’ sobre o temaesports novibetum futuro próximo. "O presidente encomendou da área econômica estudos que permitissem chegar a R$ 5 mil [de isenção]. Apresentamos alguns cenários. Só posso falar quando ele validar algum dos cenários. Assim que o presidente entender conveniente, vai chamar outros ministros. Mas ele deve bater o marteloesports novibettorno dissoesports novibetalgum momento do futuro próximo", afirmou.
O ministro também afirma que um dos caminhos analisados para concretizar a proposta é promissor do pontoesports novibetvista econômico e político. "Cenários todos [da equipe econômica] preveem essa possibilidadeesports novibetcumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele [presidente Lula] se animouesports novibetfalar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parecer promissor do pontoesports novibetvista econômico e político", disse.
Em 2024, o governo baixou uma medida provisória que estabeleceu que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Impostoesports novibetRenda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automáticoesports novibetR$ 528. Em 2022, o limiteesports novibetisenção estavaesports novibetR$1.903,98, valor que subiu para R$2.640esports novibetmaio do ano passado.

Economia

Lula deve ‘bater o martelo’ sobre isenção do IR para salárioesports novibetaté R$5 milesports novibetum futuro próximo, diz Haddad

247 - Deputados federais aprovaram nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionaisesports novibetaté US$ 50. O imposto a ser aplicado nas vendas seráesports novibet20%, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove a proposta. 
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentouesports novibetImpostoesports novibetImportação compras internacionaisesports novibetpessoas físicas abaixoesports novibet50 dólares (cercaesports novibetR$ 255), no casoesports novibetempresa que aderir ao programa, uma espécieesports novibetplanoesports novibetconformidade que regularizou essas transações.
Após negociações nas últimas semanas, o deputado Átila Lira (PP-PI) propõe uma taxaçãoesports novibet20%esports novibetImpostoesports novibetImportação sobre as mercadorias importadasesports novibetaté 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cercaesports novibetR$ 16.500,00) o imposto seriaesports novibet60%, com descontoesports novibet20 dólares do tributo a pagar (cercaesports novibetR$ 110,00).

Deputados aprovam texto-baseesports novibetprojeto que acaba com isenção para compras internacionaisesports novibetaté US$ 50

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (22) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende manter a isenção fiscal para as compras internacionaisesports novibetaté US$ 50 pelo e-commerce (comércio eletrônico).&nbsp;
“Informo que a prioridade do governo no plenárioesports novibethoje é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionaisesports novibetaté 50 dólares pelo e-commerce”, escreveu Guimarães aos colegas parlamentares,esports novibetacordo com informações divulgadas no<a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/05/22/lula-acena-para-veto-ao-fim-de-isencao-para-remessas-internacionais-de-ate-us-50.ghtml"> jornal Valor Econômico</a>.&nbsp;
A retomada do impostoesports novibetimportaçãoesports novibetcompras internacionais foi incluída no projeto da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), mas a proposta tem deixado parlamentares divididos no Congresso.

José Guimarães: Lula pretende vetar o fim da isenção para importaçõesesports novibetaté US$ 50

247 - A Prefeituraesports novibetPorto Alegre anunciou nesta segunda-feira (13) a isenção do pagamento pelo usoesports novibetágua e esgoto na capital. A medida será válida por seis meses e só poderão ser beneficiadas as pessoas que tiveram as casas alagadas e estão cadastradas na tarifa social.
De acordo com as normas, pessoas não cadastradas no benefício, mas que sofreram com o alagamento, terãoesports novibetpagar R$ 19 pelo uso da água, ou R$ 34 no casoesports novibetágua e esgoto, por dois meses. 
Os números divulgados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram que maisesports novibet2,1 milhõesesports novibetpessoas tiveram algum problema por causa das chuvas e 447 das 497 cidades do estado sofreram as consequências das enchentes. esports novibet Maisesports novibet518 mil pessoas foram desalojadas (estão morandoesports novibetcasaesports novibetamigos ou familiares). 
Acordo emergencial da tarifaesports novibetágua:
- Usuáriosesports novibetcategorias sociais - isenção por seis mesesesports novibettodas as tarifas (áreas alagadas);
- Usuáriosesports novibetcategorias não sociais - isenção por dois mesesesports novibettodas as tarifas (áreas alagadas);
- Abrigos temporários cadastrados e reconhecidos - isençãoesports novibetconsumoesports novibetágua e esgoto para atendimento aos desabrigados, enquanto perdurar o tempoesports novibetacolhimento. Válido para os atuais e futuros abrigos;
- Desabastecimentoesports novibetágua - após retomada do consumo residencial, o custo será limitado à média dos últimos seis meses para não aumentar os valores a serem pagosesports novibeteventual excesso;
- Planoesports novibetrecuperação – Melo informou que a prefeitura contará com um serviçoesports novibetconsultoria especializada na recuperaçãoesports novibetgrandes cidades após eventos climáticos extremos. A parceria, formalizada nesta segunda-feira, 13, engloba a gestãoesports novibetrecursos financeiros, regularização das operações, estruturação do plano e a gestão do comitêesports novibetcrise, por meio da empresa Alvarez &amp; Marsal.
 - Abastecimentoesports novibetágua - O diretor do Departamento Municipalesports novibetÁgua e Esgotos (Dmae), Mauricio Loss, explicou que as equipes trabalham 24 horas para religar o sistemaesports novibetcaptação e abastecimento Moinhosesports novibetVento. A previsão inicial - caso não ocorra intercorrência devido à subida do nível do Guaíba - é que água retorne gradativamente na quarta-feira, 15.
“Nossos esforços continuam concentrados nesta operação complexa,esports novibetque é preciso remontar os motores. Trabalhamos com muita transparência e a população tem reconhecido’’, diz Loss. Estão funcionando, com capacidade reduzida devido à turbidez da água, os sistemas Belém Novo, Tristeza, Menino Deus e São João.
Das 23 casasesports novibetbombas, sete estãoesports novibetoperação. Na tarde desta segunda-feira, a casa número 16, da Rótula das Cuias, começou a operar parcialmente, ainda com capacidade limitada.

Abrigoesports novibetPorto Alegre para desalojadosesports novibetconsequência das enchentes

Porto Alegre anuncia isenção e descontoesports novibetágua e esgoto

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxaesports novibetinscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26esports novibetabril, vale também para justificativasesports novibetausência na ediçãoesports novibet2023.
Os interessados devem pedir a isenção pela <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">Página do Participante</a>, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.
Quem tem direito - O Instituto Nacionalesports novibetEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxaesports novibetinscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
<ul>
 <li>Matriculados na 3ª série do ensino médioesports novibet2024esports novibetescola da rede pública declarada ao Censo Escolar;</li>
 <li>Estudante que cursou todo o ensino médioesports novibetescola pública ou como bolsista integralesports novibetescola privada;</li>
 <li>Pessoasesports novibetsituaçãoesports novibetvulnerabilidade socioeconômica por serem membrosesports novibetfamíliaesports novibetbaixa renda, com registro no CadÚnico.</li>
</ul>
Justificativaesports novibetausência - Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois diasesports novibetEnemesports novibet2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.&nbsp;
Confira o cronograma completo do Enem 2024:
<ul>
 <li>Solicitaçãoesports novibetisenção da taxa/Justificativaesports novibetausência: de 15 a 26esports novibetabril</li>
 <li>Resultado das solicitaçõesesports novibetisenção da taxa/Justificativaesports novibetausência: 13esports novibetmaio</li>
 <li>Períodoesports novibetrecursos: de 13 a 17esports novibetmaio</li>
 <li>Resultado dos recursos: 24esports novibetmaio</li>
</ul>
O exame - O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituiçõesesports novibetensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.
Os resultados são listados como critério único ou complementaresports novibetprocessos seletivos, alémesports novibetserviremesports novibetparâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundoesports novibetFinanciamento Estudantil (Fies).

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