Guimarães defende retiradajogos de azar online no brasilimpostos para medicamentos importados: ‘o governo assumiu o compromisso’

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247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) destacou nesta quarta-feira (24) a importânciajogos de azar online no brasiluma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o parlamentar, prevê a “retiradajogos de azar online no brasilimpostos dos medicamentos importados por pessoa física”. Haverá isençãojogos de azar online no brasilaté US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. O valor corresponde a maisjogos de azar online no brasilR$ 60 mil na cotação atual. A proposta foi incluída no PL 3449/24, que implementou o programa Mover,jogos de azar online no brasilMobilidade Verde e Inovação, que prevê R$ 19,3 bilhõesjogos de azar online no brasilcréditos financeiros entre 2024 e 2028. O projeto sobre os medicamentos incorpora o texto da MP 1236/24, que instituiu o Mover, e o da MP 1271/24, que trata do Regimejogos de azar online no brasilTributação Simplificada. 

“Sancionado pelo presidente @LulaOficial, o PL-3449/24, que assino como autor, tratajogos de azar online no brasilvários assuntos sobre a tributaçãojogos de azar online no brasilimportação. Destaco a retiradajogos de azar online no brasilimpostos dos medicamentos importados por pessoa física. Dois compromissos do presidente Lula, cumpridos. Proteção para pessoas que dependem da importaçãojogos de azar online no brasilmedicamentos e para a mobilidade urbana sustentável”, afirmou Guimarães.

O presidente Lula sancionou,jogos de azar online no brasil27jogos de azar online no brasiljunho, a lei que cria o programajogos de azar online no brasilMobilidade Verde e Inovação (Mover). Os créditos do Mover poderão ser usados pelas empresas para abatimentojogos de azar online no brasilimpostos federaisjogos de azar online no brasilcontrapartida a investimentos realizadosjogos de azar online no brasilP&D ejogos de azar online no brasilnovos projetosjogos de azar online no brasilprodução. O governo federal informou que o objetivo do programa é impulsionar a inovação e a descarbonização do setor automotivo nacional.

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Tragédias

O deputado José Guimarães também comentou sobre o desabamentojogos de azar online no brasiluma ponte na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão. Quatro pessoas morreram e pelo menos 13 estão desaparecidas. Um decreto do governo prevê R$ 100 milhões para a reconstrução da ponte.