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    Reforma tributária ajusta desigualdade fiscal na Zona Franca e setorwimbledon bwinrefinowimbledon bwinpetróleo passa a integrar incentivos da região

    A medida garante a viabilidade do refino na região amazônica

    Refinaria do grupo Atem, na Amazônia (Foto: Divulgação)
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    247 – O setorwimbledon bwinrefinowimbledon bwinpetróleo na Amazônia vinha enfrentando um tratamento desigual dentro da Zona Francawimbledon bwinManaus (ZFM), sendo excluído dos benefícios fiscais concedidos a outros setores industriais da região. No entanto, a inclusão do refino na Reforma Tributária, aprovada na Câmara na semana passada por meio do Projetowimbledon bwinLei Complementar 68/24, corrige essa distorção ao reinserir o setorwimbledon bwinrefinowimbledon bwinpetróleo no regimewimbledon bwinincentivos fiscais da ZFM.

    A Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, é a única refinaria do Norte do Brasil. Sem o benefício fiscal, a operaçãowimbledon bwinrefino na Amazônia seria economicamente inviável, comprometendo o abastecimento da região. Atualmente, o polo industrial da ZFM emprega maiswimbledon bwin500 mil pessoas, destacando a importância econômica e social da região.

    Após a sanção da lei, o valor do benefício fiscal ainda será calculado com basewimbledon bwindiversos critérios. Além disso, o benefício fiscal está condicionado à permanência do produto na ZFM. Produtos destinados a outras regiões estarão sujeitos à tributação integral, garantindo que os incentivos se limitem às operações locais. A rastreabilidade e o controle fiscal, realizados por meio dos sistemas das órgãos competentes e mecanismos inerentes ao setor, asseguram a conformidade com essas regras e a transparência das operações realizadas pela refinaria.

    Em 2023, o Grupo Atem pagou maiswimbledon bwinR$ 4,9 bilhõeswimbledon bwintributos federais, municipais e estaduais. Recentemente, especulações surgiram acusando a Reamwimbledon bwindeixarwimbledon bwinpagar R$ 3,5 bilhõeswimbledon bwinimpostos devido aos incentivos fiscais. Tais afirmações foram categorizadas como levianas e irresponsáveis por representantes do setor, que apontam que esses wimbledon bwin comentários são feitos por quem desconhece o modelo operacional da refinaria e os custos específicos logísticos e energéticos para operar na região. A reintegração do refinowimbledon bwinpetróleo aos incentivos fiscais da ZFM é vista como um passo crucial para garantir a viabilidade econômica da refinaria e a continuidade do abastecimento energético na região, alémwimbledon bwinfortalecer a economia local e preservar empregos.

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