247 - A Câmara dos Deputados estácasino online bitcoincompassocasino online bitcoinespera para finalizar a aprovação do projeto que define as normascasino online bitcoinfuncionamento do comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma peça-chave na regulamentação da reforma tributária. De acordo com o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/10/16/lira-segurara-criacao-do-comite-gestor-do-ibs-ate-senado-aprovar-regulamentacao-da-reforma-tributaria.ghtml">Valor Econômico</a>, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a seus aliados que a conclusão dessa votação dependerá da aprovação, por parte do Senado, da proposta principal do pacote que regulamenta o novo sistema tributário.
Em julho, os deputados já haviam aprovado o texto principal da regulamentação tributária antes do recesso parlamentar. Contudo, a proposta enviada ao Senado não avançou até o momento, gerando frustração na liderança da Câmara. Aliadoscasino online bitcoinLira expressaram descontentamento, afirmando que os senadores não têm demonstrado a mesma determinação que os deputados na celeridade da tramitação do projeto.
O texto-base que estabelece as diretrizes do comitê-gestor foi aprovado pelos deputadoscasino online bitcoinagosto, mas a análise foi interrompidacasino online bitcoinprotesto pela inércia do Senado. Ainda conforme a reportagem, a decisão do governo federalcasino online bitcoinretirar a urgência constitucional do projeto principal também deixou Lira preocupado, uma vez que isso pode comprometer a conclusão da tramitação aindacasino online bitcoin2024.
Diante desse cenário, Lira vem ressaltando que a votação sobre o comitê-gestor só será finalizada após a aprovação do texto principal pelo Senado, com previsãocasino online bitcoinvotação para a primeira semanacasino online bitcoindezembro. Apesar do calendário apertado, ele acredita que, se esse cronograma for seguido, será possível realizar uma nova votação na Câmara ainda neste ano.
Em setembro, durante uma viagem a Nova York, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram o compromissocasino online bitcointentar concluir a aprovação aindacasino online bitcoin2024. No entanto, não houve garantiascasino online bitcoinque os deputados manterão as alterações realizadas pelo Senado.
Ainda segundo a reportagem, Lira e Pacheco devem adotar uma estratégia semelhante à que utilizaram na reta final da tramitação da reforma tributária no ano passado, quando líderes das duas Casas se reuniram para alinhar os interesses antes da votação.

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Brasília

Câmara adia votação da regulamentação do comitê-gestor do IBS

Reuters - O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira o segundo projetocasino online bitcoinlei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, texto que detalha o sistemacasino online bitcoingestão do novo tributo e a distribuiçãocasino online bitcoinreceitas a Estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda.
O projeto, segundo a pasta, regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçãocasino online bitcoinQuaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo estadual incidente sobre heranças e doações.
“Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas nunca implementada, tem como objetivo tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto”, disse.
Promulgadacasino online bitcoindezembrocasino online bitcoin2023, a reforma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),casino online bitcoinalçada dos Estados e municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumocasino online bitcoinprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O projeto enviado nesta terça-feira traz as regrascasino online bitcoinfuncionamento do Comitê Gestor do IBS, que definirá diretrizes e coordenará a atuação das administrações tributárias dos Estados e municípios.
O Conselho Superior, instância máximacasino online bitcoindeliberação do comitê, será formado por 27 membros representando cada Estado e o Distrito Federal, e outros 27 membros representantes do conjunto dos municípios.
O projeto estabelece que a União custeará, por meiocasino online bitcoinfinanciamento, as despesas necessárias à instalação do Comitê Gestor do IBScasino online bitcoin2025 a 2028, no montantecasino online bitcoinaté 3,8 bilhõescasino online bitcoinreais.

Economia

Fazenda envia ao Congresso segundo projetocasino online bitcoinregulamentação da reforma tributária

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Câmara adia votação da regulamentação do comitê-gestor do IBS

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