247 - A Câmara dos Deputados estájogo de pintar grátiscompassojogo de pintar grátisespera para finalizar a aprovação do projeto que define as normasjogo de pintar grátisfuncionamento do comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma peça-chave na regulamentação da reforma tributária. De acordo com o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/10/16/lira-segurara-criacao-do-comite-gestor-do-ibs-ate-senado-aprovar-regulamentacao-da-reforma-tributaria.ghtml">Valor Econômico</a>, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a seus aliados que a conclusão dessa votação dependerá da aprovação, por parte do Senado, da proposta principal do pacote que regulamenta o novo sistema tributário.
Em julho, os deputados já haviam aprovado o texto principal da regulamentação tributária antes do recesso parlamentar. Contudo, a proposta enviada ao Senado não avançou até o momento, gerando frustração na liderança da Câmara. Aliadosjogo de pintar grátisLira expressaram descontentamento, afirmando que os senadores não têm demonstrado a mesma determinação que os deputados na celeridade da tramitação do projeto.
O texto-base que estabelece as diretrizes do comitê-gestor foi aprovado pelos deputadosjogo de pintar grátisagosto, mas a análise foi interrompidajogo de pintar grátisprotesto pela inércia do Senado. Ainda conforme a reportagem, a decisão do governo federaljogo de pintar grátisretirar a urgência constitucional do projeto principal também deixou Lira preocupado, uma vez que isso pode comprometer a conclusão da tramitação aindajogo de pintar grátis2024.
Diante desse cenário, Lira vem ressaltando que a votação sobre o comitê-gestor só será finalizada após a aprovação do texto principal pelo Senado, com previsãojogo de pintar grátisvotação para a primeira semanajogo de pintar grátisdezembro. Apesar do calendário apertado, ele acredita que, se esse cronograma for seguido, será possível realizar uma nova votação na Câmara ainda neste ano.
Em setembro, durante uma viagem a Nova York, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram o compromissojogo de pintar grátistentar concluir a aprovação aindajogo de pintar grátis2024. No entanto, não houve garantiasjogo de pintar grátisque os deputados manterão as alterações realizadas pelo Senado.
Ainda segundo a reportagem, Lira e Pacheco devem adotar uma estratégia semelhante à que utilizaram na reta final da tramitação da reforma tributária no ano passado, quando líderes das duas Casas se reuniram para alinhar os interesses antes da votação.

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Brasília

Câmara adia votação da regulamentação do comitê-gestor do IBS

Reuters - O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira o segundo projetojogo de pintar grátislei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, texto que detalha o sistemajogo de pintar grátisgestão do novo tributo e a distribuiçãojogo de pintar grátisreceitas a Estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda.
O projeto, segundo a pasta, regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçãojogo de pintar grátisQuaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo estadual incidente sobre heranças e doações.
“Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas nunca implementada, tem como objetivo tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto”, disse.
Promulgadajogo de pintar grátisdezembrojogo de pintar grátis2023, a reforma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),jogo de pintar grátisalçada dos Estados e municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumojogo de pintar grátisprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O projeto enviado nesta terça-feira traz as regrasjogo de pintar grátisfuncionamento do Comitê Gestor do IBS, que definirá diretrizes e coordenará a atuação das administrações tributárias dos Estados e municípios.
O Conselho Superior, instância máximajogo de pintar grátisdeliberação do comitê, será formado por 27 membros representando cada Estado e o Distrito Federal, e outros 27 membros representantes do conjunto dos municípios.
O projeto estabelece que a União custeará, por meiojogo de pintar grátisfinanciamento, as despesas necessárias à instalação do Comitê Gestor do IBSjogo de pintar grátis2025 a 2028, no montantejogo de pintar grátisaté 3,8 bilhõesjogo de pintar grátisreais.

Economia

Fazenda envia ao Congresso segundo projetojogo de pintar grátisregulamentação da reforma tributária

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Câmara adia votação da regulamentação do comitê-gestor do IBS

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