Câmara adia votação da regulamentação do comitê-gestor do IBS
Presidente da Câmara, Arthur Lira, vai esperar que o Senado aprove a principal proposta do pacote que regulamenta o novo sistema tributário
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247 - A Câmara dos Deputados estádownload 1xbet 2024compassodownload 1xbet 2024espera para finalizar a aprovação do projeto que define as normasdownload 1xbet 2024funcionamento do comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma peça-chave na regulamentação da reforma tributária. De acordo com o Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a seus aliados que a conclusão dessa votação dependerá da aprovação, por parte do Senado, da proposta principal do pacote que regulamenta o novo sistema tributário.Em julho, os deputados já haviam aprovado o texto principal da regulamentação tributária antes do recesso parlamentar. Contudo, a proposta enviada ao Senado não avançou até o momento, gerando frustração na liderança da Câmara. Aliadosdownload 1xbet 2024Lira expressaram descontentamento, afirmando que os senadores não têm demonstrado a mesma determinação que os deputados na celeridade da tramitação do projeto.
O texto-base que estabelece as diretrizes do comitê-gestor foi aprovado pelos deputadosdownload 1xbet 2024agosto, mas a análise foi interrompidadownload 1xbet 2024protesto pela inércia do Senado. Ainda conforme a reportagem, a decisão do governo federaldownload 1xbet 2024retirar a urgência constitucional do projeto principal também deixou Lira preocupado, uma vez que isso pode comprometer a conclusão da tramitação aindadownload 1xbet 20242024.
Diante desse cenário, Lira vem ressaltando que a votação sobre o comitê-gestor só será finalizada após a aprovação do texto principal pelo Senado, com previsãodownload 1xbet 2024votação para a primeira semanadownload 1xbet 2024dezembro. Apesar do calendário apertado, ele acredita que, se esse cronograma for seguido, será possível realizar uma nova votação na Câmara ainda neste ano.
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