(Reuters) - O Reino Unido anunciou nesta quinta-feira que cederá a soberania das Ilhas Chagos à Maurícioaviator site de apostaum acordo que, segundo o governo britânico, garante o futuro da base militar Diego Garcia, operada pelo Reino Unido e pelos EUA, alémaviator site de apostaabrir caminho para o retornoaviator site de apostapessoas deslocadas décadas atrás.
O presidente dos EUA, Joe Biden, saudou o acordo, afirmando que ele garantirá a operação eficazaviator site de apostaDiego Garcia, uma base aérea estrategicamente importante no Oceano Índico, até o próximo século.
No entanto, críticos no Reino Unido disseram que o acordo foi uma capitulação que favorece a China, que mantém laços comerciais estreitos com Maurício.&nbsp;
Além disso, um grupo que representa os ilhéus deslocados das Chagos expressou indignação por ter sido excluído das negociações.
O ministro das Relações Exteriores britânico, David Lammy, afirmou que o acordo resolve a soberania das ilhas, o último território ultramarino britânico na África, enquanto desafios legais contínuos ameaçavam o futuro da base Diego Garcia. Ele afirmou que a base, cuja importância estratégica foi demonstrada durante os conflitos no Iraque e no Afeganistão, onde serviu como pontoaviator site de apostalançamento para bombardeirosaviator site de apostalongo alcance, agora está garantida por pelo menos 99 anos.
“O acordoaviator site de apostahoje... fortalecerá nosso papel na proteção da segurança global”, disse Lammyaviator site de apostaum comunicado. Biden ecoou esse sentimento, afirmando que Diego Garcia desempenha "um papel vital na segurança nacional, regional e global".
“Ela permite que os Estados Unidos apoiem operações que demonstram nosso compromisso compartilhado com a estabilidade regional, forneçam resposta rápida a crises e combatam algumas das ameaçasaviator site de apostasegurança mais desafiadoras que enfrentamos”, afirmou Biden.
'Descolonização'
O Reino Unido, que controla a região desde 1814, separou as Ilhas Chagosaviator site de apostaMaurícioaviator site de aposta1965 — uma ex-colônia que se tornou independente três anos depois — para criar o Território Britânico do Oceano Índico. No início da décadaaviator site de aposta1970, o Reino Unido despejou cercaaviator site de aposta2.000 residentes para Maurício e Seychelles para abrir espaço para a base aéreaaviator site de apostaDiego Garcia, a maior ilha, que havia sido alugada aos Estados Unidosaviator site de aposta1966.
Uma resolução não vinculativa da Assembleia Geral das Nações Unidasaviator site de aposta2019 afirmou que o Reino Unido deveria ceder o controle do arquipélago após forçar ilegalmente a saída da população.
Em 2016, o Ministério das Relações Exteriores britânico estendeu o arrendamentoaviator site de apostaDiego Garcia até 2036 e declarou que os ilhéus expulsos não poderiam retornar.
O novo acordo diz que Maurício terá liberdade para implementar um programaaviator site de apostareassentamento nas ilhas, excetoaviator site de apostaDiego Garcia, com os termos a serem decididos por Port Louis.
"Fomos guiados pela nossa convicçãoaviator site de apostaconcluir a descolonização da nossa república", disse o primeiro-ministroaviator site de apostaMaurício, Pravind Jugnauth,aviator site de apostaum discurso transmitido pela televisão.
Olivier Bancoult, líder do Grupoaviator site de apostaRefugiadosaviator site de apostaChagos com sedeaviator site de apostaMaurício, disse que o acordo marca um pontoaviator site de apostavirada decisivo e um reconhecimento oficial das injustiças sofridas pelos chagossianos.
No entanto, o grupoaviator site de apostadiáspora Chagossian Voices, com sede no Reino Unido, deplorou "a exclusão da comunidade chagossiana das negociações". “Os chagossianos... permanecem impotentes e sem voz na determinaçãoaviator site de apostanosso próprio futuro e do futuroaviator site de apostanossa terra natal”, disse o grupoaviator site de apostauma declaração no Facebook.
'Fraco'
O primeiro-ministro britânico Keir Starmer, que declarou que seu governo seria,aviator site de apostaparte, definido pelo respeito ao direito internacional após seu Partido Trabalhista assumir o poderaviator site de apostajulho, fez da resolução desse problema uma prioridade.
No entanto, figuras importantes do Partido Conservador, que inicialmente lançou as negociações quando estava no governo, criticaram o acordo.
O porta-vozaviator site de apostasegurança dos conservadores, Tom Tugendhat, afirmou que o acordo enfraquece os aliados do Reino Unido e abre a possibilidadeaviator site de apostaa China ganhar uma presença militar no Oceano Índico.
"Essa é uma capitulação perigosa que entregará nosso território a um aliadoaviator site de apostaPequim", disse Robert Jenrick, favorito para ser o próximo líder conservador, no X.
Questionado sobre as preocupaçõesaviator site de apostarelação à China, o porta-voz do Departamentoaviator site de apostaEstado dos EUA, Matthew Miller, afirmou: "As disposições do acordo nos garantem que poderemos manter a segurança da nossa base".
Miller se recusou a detalhar as disposiçõesaviator site de apostaquestão.
David Blagden, professor associadoaviator site de apostaSegurança Internacional e Estratégia na Universidadeaviator site de apostaExeter, no Reino Unido, afirmou que o acordo foi uma "grande vitória" para Maurício. “Não apenas o Reino Unido pagará a Port Louis para 'devolver' um arquipélago sobre o qual nunca teve soberania, mas agora eles poderão extrair muita ajuda chinesaaviator site de apostatrocaaviator site de apostacomplicar o usoaviator site de apostaDiego Garcia pelos EUA/Reino Unido”, escreveu ele no X.

Bandeira do Reino Unido é vista à frente do Parlamento Britânico

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Mundo

Reino Unido cede soberania das Ilhas Chagos às Ilhas Maurício

Por Salim Lamrani* - Há maisaviator site de apostameio século, o povo chagossiano vem travando uma luta contra a arbitrariedade colonial. Em 8aviator site de apostanovembroaviator site de aposta1965, as Ilhas Chagos, sob a soberania britânica desde 1810, após a cessão do arquipélago pela França, foram separadasaviator site de apostaMaurício. Em 1968, Maurício conquistou a independência, embora parteaviator site de apostaseu território tenha permanecido sob controle britânico. Na época, a ilha era habitada por cercaaviator site de aposta2.000 pessoas, a maioria descendentesaviator site de apostaescravosaviator site de apostaMadagascar e Moçambique eaviator site de apostatrabalhadores da Índia.
Devido àaviator site de apostaposição estratégica, como parte da Guerra Fria, os Estados Unidos decidiram,aviator site de aposta1966, estabelecer uma base militar na ilhaaviator site de apostaDiego Garcia - a maior que Washington tem no exterior - por um totalaviator site de aposta70 anos, até 2036. Para isso,aviator site de apostaacordo com o governo britânico, todos os chagossianos, que viviam nessas terras desde o século 18, sem exceção, foram arbitrariamente deportados para Maurício e Seychelles entre 1966 e 1973, sem possibilidadeaviator site de apostaretorno até hoje. Essa é uma violação flagrante dos artigos 9, 13 e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanosaviator site de aposta1948. O artigo 9 afirma que “ninguém será submetido a prisão, detenção ou exílio arbitrários”. O artigo 13 afirma que “toda pessoa tem o direitoaviator site de apostadeixar qualquer país, inclusive o próprio, eaviator site de apostaregressar ao seu país”. O artigo 17 afirma que “ninguém será arbitrariamente privadoaviator site de apostaseus bens”. Ainda mais grave,aviator site de apostaacordo com o Artigo 7 do Estatutoaviator site de apostaRoma do Tribunal Penal Internacional, “deportação ou transferência forçadaaviator site de apostapopulação” constitui um crime contra a humanidade.
Em notas confidenciais tingidasaviator site de apostaracismo, nas quais os habitantes do arquipélago são chamadosaviator site de aposta“Tarzans” e “Fridays”, Londres reconheceu claramente a natureza ilegal da expulsão dos chagossianos, expressando seu desejoaviator site de apostaapresentar às Nações Unidas “um fato consumado”. Por esse motivo, a comunidade internacional está exigindo justiçaaviator site de apostanome do direito inalienável dos povos à autodeterminação,aviator site de apostaacordo com a Carta das Nações Unidas. A Resolução 2066 da ONU,aviator site de aposta16aviator site de apostadezembroaviator site de aposta1965, condenou o “desmembramento do territórioaviator site de apostaMaurício” e a “violaçãoaviator site de apostasua integridade territorial”. A Resolução 2232,aviator site de aposta20aviator site de apostadezembroaviator site de aposta1965, estipula que “qualquer tentativa que vise à destruição parcial ou total da unidade nacional e da integridade territorial dos territórios coloniais e ao estabelecimentoaviator site de apostabases e instalações militares nesses territórios é incompatível com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas”.
O Movimento Não Alinhado, que reúne 120 nações, também está exigindo a devolução do território às Ilhas Maurício e o retorno dos chagossianos àaviator site de apostaterra natal. O Grupoaviator site de apostaEstados da África, Caribe e Pacífico, formado por 79 países, considera a autoridade britânica sobre Chagos “ilegal” e pede a descolonização completa da África. A Comunidadeaviator site de apostaDesenvolvimento da África Austral, composta por 16 membros, pediu que o direito internacional e a Carta das Nações Unidas “prevaleçam” e que o arquipélago seja descolonizado.
Londres, apoiada por razões óbvias pelos Estados Unidos, recusa-se obstinadamente a respeitar os princípios elementares do direito internacional público e a Carta das Nações Unidas. De acordo com o governo britânico, a base militar é necessária “na luta contra os desafios mais complexos e urgentes do século XXI, como o terrorismo, o crime internacional, a pirataria ou qualquer outra formaaviator site de apostainstabilidade”. No entanto, o povo chagossiano, que agora é forçado a viver na Inglaterra, nas Ilhas Maurício ou nas Ilhas Seychelles, não está pedindo o desmantelamento imediato da base, mas que exerça seu direito naturalaviator site de apostaviveraviator site de apostasuas terras. O Reino Unido reconhece “que a maneira pela qual os chagossianos foram removidos do Arquipélagoaviator site de apostaChagos e a maneira pela qual foram tratados posteriormente é vergonhosa e injusta”.
Em junhoaviator site de aposta2017,aviator site de apostaacordo com o Artigo 94aviator site de apostasua Carta, a ONU adotou, por uma maioriaaviator site de aposta94 votos contra 15, uma resolução solicitando um parecer consultivo da Corte Internacionalaviator site de apostaJustiçaaviator site de apostaHaia sobre a disputa entre Maurício e o Reino Unido. A ONU enfatizou as consequências sob o direito internacional “de manter o Arquipélagoaviator site de apostaChagos sob a administração do Reino Unido,aviator site de apostaparticular no que diz respeito à impossibilidadeaviator site de apostaas Ilhas Maurício realizarem um programaaviator site de apostareassentamento para seus cidadãos,aviator site de apostaparticular osaviator site de apostaorigem chagossiana”.
Em 25aviator site de apostafevereiroaviator site de aposta2019,aviator site de apostaum parecer consultivo histórico, o Tribunal Internacionalaviator site de apostaJustiça enfatizou que o “desprendimento indevido do Arquipélagoaviator site de apostaChagos” eaviator site de aposta“incorporaçãoaviator site de apostauma nova colônia” impediram o processo tranquiloaviator site de apostadescolonização das Ilhas Maurício. O Conselhoaviator site de apostaSegurança da ONU pediu que o Reino Unido “encerrasseaviator site de apostaadministração do Arquipélagoaviator site de apostaChagos o mais rápido possível”, instando todos os Estados membros a contribuírem para “a conclusão da descolonizaçãoaviator site de apostaMaurício”.
Após essa decisão,aviator site de aposta22aviator site de apostamaioaviator site de aposta2019, a ONU adotou a resolução 73/295 por 116 votos a favor e seis contra, reconhecendo a soberaniaaviator site de apostaMaurício sobre o Arquipélagoaviator site de apostaChagos e exigindo a retirada incondicional da administração colonial britânica dentroaviator site de apostaseis meses. De acordo com o texto, “como a separação do Arquipélagoaviator site de apostaChagos não se baseou na expressão livre e genuína da vontade do povo mauriciano, a descolonizaçãoaviator site de apostaMaurício não foi validamente concluída”. O documento pede que “nenhum impedimento ou obstáculo seja colocado no caminho do reassentamento” dos chagossianos emaviator site de apostaterra natal e rejeita “qualquer disposição feita pelo ‘Território Britânico do Oceano Índico’”. Até hoje, apesaraviator site de apostasuas obrigações, o Reino Unido ainda se recusa a obedecer às regras do direito internacional e a respeitar as resoluções das Nações Unidas.
*Salim Lamrani tem doutoradoaviator site de apostaEstudos Ibéricos e Latino-Americanos pela Universidadeaviator site de apostaSorbonne e é professoraviator site de apostaHistória da América Latina na Universidadeaviator site de apostaLa Réunion, especializando-se nas relações entre Cuba e os Estados Unidos. Seu último livro é '<a href="https://www.editions-harmattan.fr/livre-au_nom_de_cuba_regard_sur_carlos_manuel_de_cespedes_jose_marti_salim_lamrani-9782140294099-77782.html">Au nomaviator site de apostaCuba</a>'.

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As Ilhas Chagos, a históriaaviator site de apostaum crime contra a humanidade