247 - O juiz federal Eduardo Appio, que atuou diretamente na operação Lava Jato, revela,blaze com cadastroum novo livro, denúnciasblaze com cadastromaus-tratos cometidos contra os presos para forçar delações. A obra "Tudo por dinheiro: A ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio", escrita por Salvio Kotter, expõe práticas que, segundo Appio, eram corriqueiras na condução das investigações e prisões, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/presos-da-lava-jato-eram-expostos-como-trofeus-diz-ex-juiz-da-operacao-em-livro.shtml">Folhablaze com cadastroS. Paulo</a>. O livro será lançado no próximo dia 2blaze com cadastrooutubro e já promete grandes revelações sobre as condições desumanas a que os alvos da operação eram submetidos.
Em um dos trechos mais impactantes do livro, Appio descreve como os presos, ao chegarem à carceragem da Polícia Federalblaze com cadastroCuritiba, eram "jogadosblaze com cadastrouma cela imunda com um colchonete inundadoblaze com cadastrourina e pulgas". De acordo com o juiz, os detidos eram mantidos isolados, sem contato com familiares, e submetidos a essas condições até que, geralmente às segundas-feiras, fossem chamados para negociaçõesblaze com cadastrodelação premiada.&nbsp;
"Isso ocorreublaze com cadastrovários casos, inclusive envolvendo idosas, avós presas na frente dos netos e que não tinham nenhuma culpa, mas sabiamblaze com cadastrodetalhes", denuncia o juiz. Segundo ele, a estratégia visava pressionar emocional e fisicamente os presos a cooperarem com as investigações, muitas vezes sob condições desumanas e degradantes.
O livro também menciona o casoblaze com cadastroPaulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro a fazer delação no âmbito da Lava Jato. Appio relata que Costa foi privadoblaze com cadastrobanho por dias e sofreu ameaças contrablaze com cadastrofilha. "Era uma espécieblaze com cadastroGuantánamo", compara, referindo-se à prisão militar dos Estados Unidos. "Eu concedi um habeas corpus para Paulo Roberto da Costablaze com cadastroabrilblaze com cadastro2014 e entrei para a lista negrablaze com cadastroinimigos da Lava Jato", afirma.
Emblaze com cadastroanálise, Appio critica duramente os resultados da operação, afirmando que ela "premiou a impunidade no Brasil", com empresários corruptores saindo "ilesos e impunes".&nbsp;

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Em livro, Eduardo Appio relata maus-tratos a presos da Lava Jato para forçar delação

247 - O juiz Eduardo Appio, que conduziu a Lava Jato por cercablaze com cadastroquatro mesesblaze com cadastroCuritiba, anunciou o lançamentoblaze com cadastroum livro intitulado Não calarás – Os bastidores da Lava-Jato, no qual promete revelar segredos da operação, exceto aqueles protegidos por segredoblaze com cadastrojustiça.
A obra, baseadablaze com cadastroentrevistas concedidas por Appio, expõe como autoridades brasileiras foram cooptadas por órgãosblaze com cadastrointeligência estrangeiros. Appio também afirmou à <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/juiz-que-conduziu-lava-jato-promete-revelar-segredos-da-operacao-em-livro/">Veja</a> que o livro documenta a tentativablaze com cadastrodesvioblaze com cadastroR$ 2,5 bilhões da Uniãoblaze com cadastroum esquema com a participaçãoblaze com cadastroSergio Moro, Deltan Dallagnol, e Gabriela Hardt.&nbsp;

Brasil

Eduardo Appio anuncia livro com segredos da Lava Jato e promete revelações

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/para-advogados-sumico-de-grampo-contra-youssef-e-criminosa-exclusao-de-provas/">Conjur </a>- Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiçoblaze com cadastroparte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um casoblaze com cadastroquebra da cadeiablaze com cadastrocustódia que pode levar a nulidades, mas uma “criminosa exclusãoblaze com cadastroprovas”.
Conforme noticiou a ConJur nesta quinta-feira (18/7), o HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na celablaze com cadastroYoussef estava escondido na 13ª Vara Federalblaze com cadastroCuritiba e cercablaze com cadastroum terço do material foi apagado.
No começo do mês, o juiz Guilherme Roman Borges, substituto na 13ª Vara Federal, deu à defesablaze com cadastroYoussef acesso às escutas clandestinas. Na decisão, ele oficiou o Ministério Público Federal — que, descobriu-se, tinha desde 2017 uma cópia do grampo — e a Polícia Federal para que entregassem todo o material.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também oficiou a PFblaze com cadastroBrasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele, no entanto, nunca foi informado sobre o fatoblaze com cadastroo HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF. Pelo contrário, os servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que esta e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas.
A defesa só tomou conhecimentoblaze com cadastroque o grampo estava na 13ª Vara após o corregedor nacionalblaze com cadastroJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, cobrar providências sobre o material e o juiz substituto ordenar que PF e MPF liberassem as escutas para os advogadosblaze com cadastroYoussef.
Eles, então, tiveram acesso às gravações e constataram que 26 dos 64 áudios registrados clandestinamente foram apagados. A exclusão constablaze com cadastroperícia da própria PF. Um pendrive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
As gravações na celablaze com cadastroYoussef começaram já no dia dablaze com cadastroprisão,blaze com cadastro17blaze com cadastromarçoblaze com cadastro2014, e só pararam no mês seguinte, quando o próprio doleiro encontrou o grampo ilegal, segundo apurou a ConJur.
‘Colocam a mão e o processo vira pó’ - Para o constitucionalista Lenio Streck, a exclusão dos áudios leva à nulidade das provas contra Youssef e é mais uma “prova do malefício que o lavajatismo provocou”.
“Quando o ministro Dias Toffoli anula processos da ‘lava jato’, muitas pessoas, inclusive do Direito, lançam críticas. Mas a cada dia se vê que ele tem razão. Ocorre que a turma da ‘lava jato’ conseguiu fazer tantas ilegalidades e nulidades que até mesmo provas contra o doleiro Youssef são nulas”, comentou ele.
“Essa última sobre Youssef é a prova do malefício que o lavajatismo provocou. Juízes e procuradores da ‘lava jato’ são os novos ‘antimidas’: colocam a mão e o processo vira pó. Aplicando nisso tudo a tese dos frutos da árvore envenenada, há tanta nulidade que temo que a cartablaze com cadastroPero Vazblaze com cadastroCaminha possa ser nula. Bastaria que tivesse passado pela ‘lava jato’”, ironizou Streck.
Exclusão criminosa - Conforme destaca Fernando Augusto Fernandes, o caso revela o apagamento criminosoblaze com cadastroprovas por parteblaze com cadastroservidores públicos. Ele afirmou que o episódio deve ser apurado e tratado com rigor.
“Não me parece que se esteja dianteblaze com cadastrouma quebrablaze com cadastrocadeiablaze com cadastrocustódia da prova, masblaze com cadastrocriminoso apagamentoblaze com cadastroprovas por parteblaze com cadastroservidores públicos. O fato merece rigorosa apuração. Transparece mais uma blindagem da caixa preta que virou a ‘lava jato’.”
Pedro Serrano, porblaze com cadastrovez, afirmou que há fortes indíciosblaze com cadastro“ilicitude grave” quanto ao apagamento das provas e sumiço do materialblaze com cadastroCuritiba.
“Há forte suspeitablaze com cadastroilicitude. É preciso que o Conselho Nacionalblaze com cadastroJustiça apure essa questão especificamente e trate com rigor todos os responsáveis.”
Anulação da delação - Segundo o procurador Celso Tres, o caso dos grampos ilegais possivelmente levará a uma discussão sobre a anulação da delação premiadablaze com cadastroYoussef. Ela foi uma das primeiras feitas na “lava jato” e implicou grandes personalidades da República.
“É possível a advocacia discutir a anulação da delação. Além da má-fé do Estado, com a investigação clandestina, o delator sopesa o quanto o Estado sabeblaze com cadastroseus ilícitos — ou seja, qual o riscoblaze com cadastroser condenado! — para então negociar a delação; se o Estado soube por meios escusos, viciadoblaze com cadastroorigem o ato.”
Para ele, ao que tudo indica, não trata-seblaze com cadastrocasoblaze com cadastrointerceptação, masblaze com cadastroescuta ambiental clandestina. Por fim, o procurador projetou que a ocultação do material ao longo dos últimos dez anos deve ser investigada.
“A ocultação dessas gravações ao juiz Appio cabe investigação — ocultação tem caráter permanente, ocorre também com a Leiblaze com cadastroAbusoblaze com cadastroAutoridade,blaze com cadastroseu artigo 23.”
Defesa vai ao CNJ e ao STF - A defesablaze com cadastroYoussef anunciou a intençãoblaze com cadastroir ao Conselho Nacionalblaze com cadastroJustiça para informar sobre a exclusão do material e sobre o fatoblaze com cadastroque o HD com os áudios estava escondido na 13ª Vara, sem o conhecimento dos juízes que assumiram o posto após a saídablaze com cadastroSergio Moro eblaze com cadastroLuiz Antonio Bonat.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator do pedido para anular a delação premiadablaze com cadastroYoussef, também será informado. A defesa do doleiro é feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores.
“Com relação aos áudios apagados, isso demonstra que houve manipulação. Não se sabe o motivoblaze com cadastroterem sido apagados e como foram usados. Agora é esperar as perícias. As informações serão encaminhadas ao ministro Salomão, para que se saiba o que foi sonegado da defesa por todos esses anos, e também ao ministro Toffoli”, disse Flores.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como mostrou a ConJurblaze com cadastromaio, integrantes da “lava jato” se mostraram, jáblaze com cadastro2015, preocupados com a possibilidadeblaze com cadastroatos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelaçãoblaze com cadastrométodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feitablaze com cadastroum computadorblaze com cadastrodelegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltanblaze com cadastroum trecho do diálogo. A conversa éblaze com cadastro4blaze com cadastrojulhoblaze com cadastro2015 e é reproduzida emblaze com cadastrografia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a teseblaze com cadastronulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que achamblaze com cadastroouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a teseblaze com cadastronulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicamblaze com cadastroque tipoblaze com cadastrovazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver maisblaze com cadastroR$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.
Arquivamento - Três anos depois,blaze com cadastro2018, o MPFblaze com cadastroCuritiba pediu o arquivamentoblaze com cadastrouma sindicância que apurava o grampo instalado na celablaze com cadastroYoussef sem autorização judicial.
Em parecer assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter, o MPF diz que não era possível concluir que conversasblaze com cadastroYoussef foram grampeadas e que os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que “existiriam” dentro da cela.
A defesablaze com cadastroYoussef afirma que o MPF inventou a informaçãoblaze com cadastroque haveria celulares na cela para se manifestar pelo arquivamento da sindicância e que nunca teriam sido apreendidos aparelhos com o doleiro.
“Dessa forma (…) não é possível concluirblaze com cadastromaneira segura, diante das diligências realizadas, que os áudios foram captados pelo equipamento já existente no forro da cela, uma vez que tais áudios poderiam terblaze com cadastroorigem justamente nas conversas capturadas nesses telefones celulares”, diz trecho do parecer.
Em maioblaze com cadastro2019, Bonat, sucessorblaze com cadastroMoro na 13ª Vara, arquivou a sindicância citando o argumento do MPFblaze com cadastroque as gravações poderiam ter sido feitas por celulares apreendidos na celablaze com cadastroYoussef.

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Para advogados, sumiçoblaze com cadastrogrampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusãoblaze com cadastroprovas’

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O corregedor nacionalblaze com cadastroJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidosblaze com cadastroprovidência – que tinham como alvos os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federalblaze com cadastroCuritiba.&nbsp;
Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusadosblaze com cadastroter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeitoblaze com cadastroviolar o sigiloblaze com cadastrouma decisão.
Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.
Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agidoblaze com cadastroforma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condiçãoblaze com cadastroprofessor, o que é permitido.&nbsp;
Salomão escreveu que as manifestaçõesblaze com cadastroAppio foram feitas sob proteção da “liberdadeblaze com cadastrocátedra prevista pela Constituição e não foram baseadasblaze com cadastropreferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas simblaze com cadastrocritérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.&nbsp;
No casoblaze com cadastroGabriela Hardt, o corregedorblaze com cadastroJustiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indíciosblaze com cadastroque a reclamada tenha incorridoblaze com cadastrofalta funcional”.
A juíza, contudo, continua a ser investigadablaze com cadastroum processo administrativo disciplinar (PAD) que apurablaze com cadastroconduta na destinaçãoblaze com cadastrorecursos públicos para a criaçãoblaze com cadastrouma fundação por parteblaze com cadastromembros do Ministério Público Federal. Existem outras reclamações disciplinares contra a juízablaze com cadastrotramitação no Conselho Nacionalblaze com cadastroJustiça (CNJ).

Corregedorblaze com cadastroJustiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

247 – O juiz Danilo Pereira Júnior, investigado pelo Conselho Nacionalblaze com cadastroJustiça (CNJ) por supostas irregularidades na operação Lava Jato, deixou o comando da 13ª Vara Federalblaze com cadastroCuritiba (PR) nesta quarta-feira (12) para assumir um cargo no gabinete da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Até o momento, o substituto não foi indicado.
A mudança ocorre após o presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros, convocar Pereira Júnior para auxiliar nos processos da Corte, que revisam casos da Justiça Federal nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Danilo enfrenta um processo administrativo disciplinar por ter desrespeitado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a uma ação envolvendo o juiz Eduardo Appio. Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Lima, do TRF-4, também são investigados.
Se a investigação concluir que ocorreram irregularidades, os magistrados ficam sujeitos a receber sanções disciplinares, como censura, advertência e aposentadoria compulsória.
As alegadas irregularidades envolvendo casos da Lava Jato já levaram o corregedor-nacional do CNJ, Luís Felipe Salomão, a afastar Pereira Júnior do cargo. Na época, poucas horas depois da decisão, o órgão voltou atrás. (Com informaçõesblaze com cadastro<a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/investigado-pelo-cnj-juiz-da-lava-jato-abandona-o-cargo/">CartaCapital</a>).

TRF-4 tira juiz investigado Danilo Pereira Júnior da Vara da Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/toffoli-restabelece-decisao-favoravel-a-cabral-proferida-por-appio/">Conjur</a> - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para o ex-governador do Rioblaze com cadastroJaneiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que declarou nula a exceçãoblaze com cadastrosuspeição contra o juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federalblaze com cadastroCuritiba.
Em setembroblaze com cadastro2023, o ministro anulou a suspeiçãoblaze com cadastroAppio e o andamento do processo administrativo disciplinar (PAD) que corria contra o juiz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesablaze com cadastroCabral, então, entrou com um pedidoblaze com cadastroextensão para restaurar uma decisãoblaze com cadastroAppio que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e anulou decisões contra o ex-governador.
Entre as sentenças invalidadas por Appio estão aquela na qual Moro condenou Cabral a 14 anos e dois mesesblaze com cadastroreclusão e também a prisão preventiva do ex-governador por suposto recebimentoblaze com cadastroR$ 2,7 milhõesblaze com cadastropropina envolvendo obras do Complexo Petroquímico do Rioblaze com cadastroJaneiro.
“À luz dessas circunstâncias, é inegável a identidadeblaze com cadastrosituações jurídicas, relativamente à nulidade das decisões que cassaram provimento jurisdicional favorável ao requerente, proferido no âmbitoblaze com cadastropersecução penal a que responde”, disse Toffoli na decisão.
“Tenho, portanto, que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do Códigoblaze com cadastroProcesso Penal, o acolhimento do pedidoblaze com cadastroextensão, tendoblaze com cadastrovista a identidadeblaze com cadastrosituações entre os primeiros requerentes nesta Pet e o ora requerente”, prosseguiu o ministro.
Segunda extensão - Essa é a segunda extensão concedida por Toffoli. A primeira foiblaze com cadastrofavor do empresário Raul Junior, que respondia a uma ação penal no âmbito da finada “lava jato” e que havia obtido sentença favorávelblaze com cadastroAppio.
“O panorama que se delineia nos presentes autos — mas que certamente será o mesmo, senão muito semelhante para vários outros processos — reúne: um relator impedido, ausência completablaze com cadastrorespeito ao ‘due process of law’, ampla e prévia defesa, contraditório e paridadeblaze com cadastroarmas”, disse Toffoli na ocasião.

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