Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Passados pouco maism vaidebet.comnove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão,m vaidebet.comprimeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeiram vaidebet.comCarvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O rompimento da barragem, localizada no municípiom vaidebet.comMariana (MG), aconteceu no dia 5m vaidebet.comnovembrom vaidebet.com2015. Na ocasião, cercam vaidebet.com39 milhõesm vaidebet.commetros cúbicosm vaidebet.comrejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank"> </a>e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank">sofreu um aborto</a>. Houve impactos às populaçõesm vaidebet.comdezenasm vaidebet.communicípios até a foz no Espírito Santo.
Ninguém chegou ser preso, nem mesmom vaidebet.comcaráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitarm vaidebet.com2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crimem vaidebet.comhomicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Um 22º réu respondia por emissãom vaidebet.comlaudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.
No entanto,m vaidebet.com2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-04/decisao-impede-que-reus-na-tragedia-de-mariana-respondam-por-homicidio" target="_blank">trancamento da ação penal para o crimem vaidebet.comhomicídio</a>. Prevaleceu a tesem vaidebet.comque os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crimem vaidebet.cominundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.
Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da "ausênciam vaidebet.comprovas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal". Emm vaidebet.comvisão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.
<h2>Esfera cível</h2>
Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governosm vaidebet.comMinas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituiçõesm vaidebet.comJustiça.
Até então, o processom vaidebet.comreparação vinha sendo conduzido com base no Termom vaidebet.comTransação e Ajustamentom vaidebet.comConduta (TTAC), firmadom vaidebet.com2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvom vaidebet.commilharesm vaidebet.comprocessos judiciais questionandom vaidebet.comatuaçãom vaidebet.comtemas variados como indenizações individuais, reconstruçãom vaidebet.comcomunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo foi frutom vaidebet.comtrês anosm vaidebet.comnegociações,m vaidebet.combuscam vaidebet.comuma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivom vaidebet.com80 mil ações judiciais.
Ele estabelece a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-10/caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca" target="_blank">extinção da Fundação Renova</a>, cria um novo modelom vaidebet.comgovernança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/tragedia-de-mariana-governo-e-mineradoras-assinam-acordo-de-r-132-bi" target="_blank">em dinheiro novo</a>.
Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituiçõesm vaidebet.comJustiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.
Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a faltam vaidebet.comparticipação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank"> </a>(STF) para <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank">contestar cláusulas</a> envolvendo o programa indenizatório, a necessidadem vaidebet.comquitação integral e a faltam vaidebet.comreconhecimentom vaidebet.comalgumas comunidades, entre outras questões. O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2024-11/stf-valida-acordo-de-reparacao-e-compensacao-pela-tragedia-de-mariana" target="_blank">acordo</a>, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.
<h2>Justiça estrangeira</h2>
Paralelamente, o processo reparatório também estám vaidebet.comdebate na Justiça inglesa, onde maism vaidebet.com600 mil atingidos e dezenasm vaidebet.communicípios buscam reparaçãom vaidebet.com<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">uma ação contra a BHP Billiton</a> . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sedem vaidebet.comLondres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultandom vaidebet.comindenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termom vaidebet.comquitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.
Na atual etapa do processo inglês, que deve durar <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">até março do próximo ano</a>, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidadem vaidebet.coma anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/vale-faz-acordo-e-deixa-processo-sobre-caso-samarco-no-reino-unido" target="_blank">acordo entre as duas acionistas</a> da Samarco - BHP Billiton e Vale - para que,m vaidebet.comcasom vaidebet.comcondenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidosm vaidebet.comindenização individual poderá ocorrer apenas no fimm vaidebet.com2026.

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Brasil

Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal

SÃO PAULO (Reuters) - A mudança da direção da mineradora Vale é uma oportunidade para o Brasil ter um novo momento na mineração, disse o ministrom vaidebet.comMinas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimôniam vaidebet.comassinaturam vaidebet.comacordom vaidebet.comindenização pelos danos causados pelo rompimentom vaidebet.comuma barragemm vaidebet.comrejeitosm vaidebet.comminériom vaidebet.comferrom vaidebet.comMariana.
"Com a mudança recente na direção da Vale e a iminente trocam vaidebet.comseu conselho, estamos diantem vaidebet.comoportunidadem vaidebet.comavançarmosm vaidebet.comum novo momento da mineração brasileira, com focom vaidebet.comrespeito e segurança para as pessoas e para o meio ambiente", afirmou Silveira.
Referindo-se ao novo presidente da Vale, Gustavo Pimenta, o ministro afirmou que "embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim".
A Vale é sócia da BHP na Samarco, dona da barragem que se rompeum vaidebet.comMariana.

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Ministro vê novo momento na mineração do Brasil com mudança na direção da Vale

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - As mineradoras Vale, BHP e Samarco e autoridades brasileiras assinaram nesta sexta-feira um acordo definitivo bilionário para reparar e compensar pelo rompimentom vaidebet.comuma barragemm vaidebet.comMariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, sendo que uma primeira parcelam vaidebet.com5 bilhõesm vaidebet.comreais deverá ser paga jám vaidebet.com30 dias, segundo o governo.
O acerto prevê uma quantia total a ser paga pelas mineradorasm vaidebet.com170 bilhõesm vaidebet.comreais, considerando 132 bilhõesm vaidebet.comdinheiro novo e 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura,m vaidebet.comnovembrom vaidebet.com2015.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou nesta sexta-feira que o acordo fechado foi o "possível", enquanto representantes das vítimas saudaram a iniciativa, ainda que considerem que ela não repara tudo o que foi perdido.
"Estamos encerrando um ciclo e abrindo um novo ciclo. Esse processo se iniciará e demandarám vaidebet.comnós muito trabalho, da União, Estados e municípios", afirmou ele, após abrir a cerimôniam vaidebet.comassinatura do acordo propondo um minutom vaidebet.comsilêncio.
O poder público vai gerir a maior parte das indenizações, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta sexta-feira uma cobrança para que os recursos sejam bem utilizados.
"Esse será o melhor acordo se entregarmos à população tudo aquilo que estamos (colocando)", destacou Messias.
Do total do acordo, 100 bilhõesm vaidebet.comreais representam "novos recursos" que devem ser pagos ao poder públicom vaidebet.comaté 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia.
A contribuição da Valem vaidebet.com2025, por exemplo, está estimadam vaidebet.com11 bilhõesm vaidebet.comreaism vaidebet.comdesembolsosm vaidebet.comcaixa com Mariana, informou a empresa, que indicou ainda que as parcelas vão cair ao longo dos próximos anos.
"O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a term vaidebet.comdignidade violada", destacou Messias.
As companhias destinarão os outros 32 bilhõesm vaidebet.comreais para custeiom vaidebet.comindenizações a pessoas atingidasm vaidebet.comvaidebet.comações reparatórias que permanecerão sobm vaidebet.comresponsabilidade, além dos 38 bilhõesm vaidebet.comreais que as empresas dizem ter desembolsado.
O rompimento da barragemm vaidebet.comrejeitosm vaidebet.comminériom vaidebet.comferro do Fundão, da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, liberou uma ondam vaidebet.comlama gigante que deixou 19 mortos, centenasm vaidebet.comdesabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.
<h3>ATINGIDOS</h3>
Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que o acordo apresenta insuficiências, citando por exemplo considerar que os valores propostos para indenização individual "não dão conta da reparação integral". Mas o MAB pontuou que reconhece a importância do novo pacto e que ele abre um cenáriom vaidebet.comoportunidades para conquistas importantes.
Dentre os pontos favoráveis, o MAB citou o protagonismo do poder público na condução do processom vaidebet.comreparação daquim vaidebet.comdiante, "afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas que, há quase uma década, lutam por justiça".
"O MAB segue na luta agora mais forte nessa nova fase, abre uma nova fase que é também uma fasem vaidebet.comesperança,m vaidebet.comresistência para que o acordo seja efetivado", afirmou o integrante da coordenação nacional do MAB Thiago Alves.
<h3>LIÇÃO</h3>
Com a assinatura do acordo, o cronogramam vaidebet.compagamento será contínuo, ano a ano, até 2043.
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou esperar que as empresas mineradoras "tenham aprendido uma lição".
"Teria sido infinitamente mais barato evitar o que aconteceu", disse Lula.
Ele ressaltou ainda a responsabilidade dos governosm vaidebet.comseguir com os programasm vaidebet.comreparação.
Segundo Lula, se o governo "não der conta do recado, aquilo que hoje é festejado vai ser cobrado do governo como a pior coisa que aconteceu".
"O rompimento da barragemm vaidebet.comFundão é um marcom vaidebet.comnossa história, que lamentamos profundamente e jamais será esquecido", dissem vaidebet.comnota o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela,m vaidebet.comnota enviada juntamente com Vale e BHP, que também destacaram a importância do acordo.
Em nota, o governo federal afirmou que um acordo anterior firmado logo após o rompimento "não funcionou", pois houve, segundo a AGU, descumprimento sistemático das deliberações para reparações. Além disso, a judicialização dos temas relativos à tragédia causou lentidão no julgamento das ações.
Após dois anosm vaidebet.comnegociações que envolveram dezenasm vaidebet.comtécnicos e advogados públicos, a premissa geral da repactuação prevê a conversão da maioria das obrigaçõesm vaidebet.comfazer das empresas relacionadas à recuperação e reparação socioambientalm vaidebet.comobrigaçãom vaidebet.compagar à União e aos Estadosm vaidebet.comMinas Gerais e Espírito Santo, que promoverão reparações por meiom vaidebet.compolíticas públicas.
O coordenador da equipe do Ministério Públicom vaidebet.comMinas Gerais para repactuação do acordom vaidebet.comMariana, Carlos André Mariani Bittencourt, pontuou à Reuters que o acordo foi construído a partir da experiência do acerto realizado após o rompimentom vaidebet.combarragem da Valem vaidebet.comBrumadinho (MG), que ocorreum vaidebet.com2019.
Segundo Bittencourt, o acordom vaidebet.comMariana foi muito aprimorado e hoje contém um conjuntom vaidebet.comnormas e anexos que vão propiciar evolução das condições ambientais do Rio Doce e uma satisfação aos atingidos, que terão acesso a indenizações e programas expressivos.
"Representa efetivamente um grande passo, colocando fim a diversos processos judiciais que se arrastariam por décadas até uma solução satisfatória", afirmou o representante do MP.
A partir do acordo serão extintas 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis, segundo documento do pacto visto pela Reuters.
Sobre um processo que corre na Justiça do Reino Unido, executivos da Vale disseram que o Brasil tem legitimidade para tratar o assunto, conforme o acordo demonstra, algo que segundo eles desconstrói o principal argumentom vaidebet.comadvogados na corte londrina.
<h3>OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS</h3>
Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retiradam vaidebet.com9 milhõesm vaidebet.comm³m vaidebet.comrejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma áream vaidebet.commaism vaidebet.com83 mil km² nos Estadosm vaidebet.comMinas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas, segundo o governo, a finalizar o reassentamento nas regiõesm vaidebet.comBento Rodrigues e Paracatum vaidebet.comBaixo, recuperar 54 mil hectaresm vaidebet.comfloresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
Também está previsto no acordo que as empresas implantarão um sistema indenizatório final e definitivo para alcançar os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Nesse caso, está previsto o pagamentom vaidebet.com35 mil reais aos atingidosm vaidebet.comgeral e 95 mil reais aos pescadores e agricultores, totalizando um público estimadom vaidebet.com300 mil pessoas.
As companhias também terãom vaidebet.comempenhar 13 mil reais por danos relacionados a água para um público estimadom vaidebet.com20 mil pessoas.

Eventom vaidebet.comassinatura do novo acordom vaidebet.comMariana

Sudeste

Primeiro pagamento do novo acordom vaidebet.comMariana ocorrem vaidebet.com30 dias

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale considera que o acordom vaidebet.comMariana (MG) fechado com autoridades brasileiras nesta sexta-feira desconstrói o principal argumentom vaidebet.comadvogados das vítimas do rompimento da barragemm vaidebet.comação movida contra a BHP na Justiçam vaidebet.comLondres, disse nesta sexta-feira o vice-presidente Executivom vaidebet.comAssuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram com autoridades nesta sexta-feira um acordo definitivo que envolve um totalm vaidebet.com170 bilhõesm vaidebet.comreais para reparação e compensação pelo rompimentom vaidebet.combarragemm vaidebet.comMariana, que ocorreum vaidebet.comnovembrom vaidebet.com2015.
"O caso aqui no Brasil desconstrói o principal argumento dos advogados no Reino Unido, que ém vaidebet.comque esse tipom vaidebet.comproblema não está sendo resolvidom vaidebet.comforma séria no Brasil, e que acaboum vaidebet.comcair por terra com esse acordo, porque ele mostra que,m vaidebet.comfato, a resolução aqui é possível, é eficiente, é rápida e é o local correto", afirmou, durante conferência com analistas para comentar os resultados trimestrais.
O acordo ocorreu após o processo judicialm vaidebet.comLondres, um dos maiores da história jurídica inglesa, ter entradom vaidebet.comestágio decisivo na última segunda-feira, com o iníciom vaidebet.comum julgamentom vaidebet.com12 semanas para determinar a responsabilidade pelo rompimento.
O colapsom vaidebet.combarragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda gigantem vaidebet.comlama que deixou 19 mortos, centenasm vaidebet.comdesabrigados, alémm vaidebet.comatingir florestas, comunidades e rios, incluindo o rio Doce,m vaidebet.comtoda am vaidebet.comextensão até o mar do Espírito Santo.
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, também disse durante a conferência que "a assinaturam vaidebet.comum acordo definitivo para a reparação integral confirma que as instituições brasileiras são sólidas, competentes e legítimas para resolver nossas questões".
"O acordo também reforça nosso compromisso para com as pessoas, as comunidades e o meio ambiente", adicionou.
A Vale e a BHP tem um acordo que prevê uma divisão igual entre elas dos custom vaidebet.comquaisquer danos relacionados aos processos no Reino Unido sobre o rompimento da barragem da Samarco, ao mesmo tempo que negam responsabilidade por reclamações relacionadas.
O escritório Pogust Goodhead, que representa cercam vaidebet.com620 mil reclamantesm vaidebet.comLondres, estima que a indenização para as vítimas pode chegar a 36 bilhõesm vaidebet.comlibras, ou 230 bilhõesm vaidebet.comreais.
Em nota nesta sexta-feira, o escritório afirmou que o acordo mostra que as mineradoras finalmente decidiram reagir à pressão da opinião pública e do julgamento na Inglaterra, mas que ainda assim, "os valores definidos estão longem vaidebet.comcobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais".
"A assinatura deste acordo só demonstra, portanto, a relevância da ação inglesa", afirmou o Pogust Goodhead.
"Os tribunais ingleses foram claros ao determinar que o julgamento na Inglaterra pode prosseguir independentemente dos eventos no Brasil, apesar das repetidas tentativas da BHPm vaidebet.comnegar aos nossos reclamantes essa via para a justiça."
O escritório também defendeu que não haverá qualquer tipom vaidebet.comduplicidadem vaidebet.comindenizações, pontuando que os seus clientes não foram incluídos nas negociações e buscam reparações integrais por uma sériem vaidebet.comdanos morais e materiais que não estão contemplados no acordo no Brasil.

Destroços da localidadem vaidebet.comBento Rodrigues, que foi destruída por avalanchem vaidebet.comlama após rompimentom vaidebet.combarragem da Samarcom vaidebet.comMariana (MG)
10/11/2015


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Acordom vaidebet.comMariana desconstrói argumento contra BHP na Justiçam vaidebet.comLondres, diz Vale

247 – As mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, junto com a União e governos estaduais, firmaram nesta sexta-feira (25) o acordo para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragemm vaidebet.comFundão,m vaidebet.comMariana (MG). Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunalm vaidebet.comJustiçam vaidebet.comMinas Gerais, o acordo prevê proteção integral às famílias afetadas pela tragédia.
Dos R$ 100 bilhõesm vaidebet.comrecursos novos previstos nos termos do acordo, a serem pagos ao Poder Público, R$ 40,73 bilhões irão diretamente para as pessoas atingidas.
"Esse é um acordo histórico, que permitirá compensar não apenas as pessoas afetadas diretamente pela tragédiam vaidebet.comMariana, que são o foco principal das nossas atenções, mas reparar os danos causados ao meio ambiente, e que também prevê apoio aos municípios e estados envolvidos", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Além das indenizações, as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem também são obrigadas a realizar o reassentamentom vaidebet.comfamílias atingidas nas comunidadesm vaidebet.comBento Rodrigues e Paracatum vaidebet.comBaixo, com a construçãom vaidebet.commoradias adequadas às necessidades locais.
O acordo ainda prevê outras açõesm vaidebet.comreparação e compensação, como o Programam vaidebet.comTransferênciam vaidebet.comRenda (PTR), que destinará R$ 3,754 bilhões para um auxílio mensalm vaidebet.com1,5 salários mínimos, por até quatro anos, a pescadores e agricultores impactados pelo desastre.
"Tratamosm vaidebet.comolharm vaidebet.comprimeiro lugar para as pessoas,m vaidebet.comsegundo lugar para o meio ambiente em vaidebet.comterceiro lugar para um programam vaidebet.comretomada econômica na região", enfatizou Jorge Messias, advogado-geral da União. (Com informação da Agência Gov).

Assinatura do novo acordom vaidebet.comMariana

Acordom vaidebet.comMariana prevê proteção integral às famílias afetadas pelo rompimento da barragem

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/desastre-de-mariana-bhp-apresenta-sua-defesa-em-tribunal-de-londres">Agência Brasil - </a>Os advogados da mineradora anglo-australiana BHP iniciaram, nesta quarta-feira (23),m vaidebet.comdefesa perante o tribunal britânico que julga a responsabilidade da empresa no rompimento da barragemm vaidebet.comMariana,m vaidebet.comMinas Gerais, no anom vaidebet.com2015. Esse é o terceiro dia do julgamento, que teve,m vaidebet.comseus dois primeiros dias, a apresentação da tese das vítimas do desastre, que buscam a responsabilização da BHP.
A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil, a BHP Brasil. O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, defende que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas com o acordo conjunto dos representantes acionistas da BHP e da Vale. Além disso, segundo as vítimas, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/tragedia-em-mariana-defesa-de-atingidos-aponta-erros-de-mineradoras" target="_blank">BHP tinha conhecimento prévio dos riscos</a> que envolviam a barragem.
A BHP, porm vaidebet.comvez, refuta as alegações acerca do nívelm vaidebet.comcontrole que a empresa tinha sobre a Samarco. “[A Samarco] sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalharm vaidebet.comestreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuom vaidebet.comreparação e compensaçãom vaidebet.comandamento no Brasil”.
Segundo a BHP,m vaidebet.comsubsidiária no Brasil está trabalhando com as autoridades brasileiras a fimm vaidebet.combuscar soluções para a compensação e reparação “justo e abrangente”. “A BHP continua comm vaidebet.comdefesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforçosm vaidebet.comandamento no Brasil”.
A empresa terá dois dias para apresentarm vaidebet.comdefesa perante o tribunal londrino. Nas próximas três semanas, será a vez dos depoimentosm vaidebet.comtestemunhas do caso. Em seguida, serão ouvidos especialistasm vaidebet.comlegislações brasileiras ambientais, civism vaidebet.comvaidebet.comdireito societário, a fimm vaidebet.cominformar à juíza britânica Finola O’Farrell sobre como funcionam as leis do Brasil.
A previsão é que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">julgamento dure até marçom vaidebet.com2025</a> e mais três meses para que a juíza pronuncie a sentença. Nessa fase, será apenas decidido se a BHP tem ou não responsabilidade no desastre. Será necessário um novo julgamento para definir possíveis valoresm vaidebet.comindenizações, caso a empresa seja condenada.

Mundo

Desastrem vaidebet.comMariana: mineradora apresentam vaidebet.comdefesam vaidebet.comtribunalm vaidebet.comLondres

247 – Foi firmado um acordom vaidebet.comR$ 167 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão,m vaidebet.comMariana (MG), ocorridom vaidebet.com2015. Segundo informações do<a href="https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/"> Estadom vaidebet.comS. Paulo</a>, esse valor inclui R$ 100 bilhões a serem repassados ao poder público ao longom vaidebet.comvinte anos, com as mineradoras Vale, BHP e Samarco responsáveis pelos pagamentos.
Na última sexta-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou os detalhes do acordo. Entre os destinos do valor, estão a criaçãom vaidebet.comcinco fundos: um gerido pelo Banco Nacionalm vaidebet.comDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dois fundos perpétuos focadosm vaidebet.comsaúde e mitigaçãom vaidebet.comenchentes, e dois voltados para o meio ambiente, sendo um administrado pelos estados e um pelo governo federal.&nbsp;
O acordo também prevê um programam vaidebet.comdistribuiçãom vaidebet.comrenda destinado a pescadores e agricultores afetados pelo rompimento da barragem, alémm vaidebet.cominvestimentos na duplicação das rodovias BR-262 e BR-356.
O primeiro pagamento, estimadom vaidebet.comR$ 5 bilhões, deve ser realizado 30 dias após a assinatura do acordo, prevista para ocorrerm vaidebet.comoutubro.

Mariana (MG), 10m vaidebet.comnovembrom vaidebet.com2015. REUTERS/Ricardo Moraes

Acordom vaidebet.comMariana prevê R$ 100 bi a serem repassados ao poder público

247 - Desde o rompimento da barragemm vaidebet.comFundão,m vaidebet.comMariana (MG),m vaidebet.com2015, as vítimas da tragédia, como a quilombola Simone Silva, têm enfrentado uma luta contínua por reparações justas. Recentemente, Simone,m vaidebet.com46 anos, entrou com um mandadom vaidebet.comsegurança para suspender as negociações entre o governo federal e as mineradoras responsáveis, Vale e BHP Billiton, que ocorrem sob sigilo. As vítimas, especialmente as comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas da Bacia do Rio Doce, foram excluídas dessas discussões, o que motivou a ação judicial.
"“Como está acontecendo uma Repactuação? Como essas pessoas estão nos representando? Como estão sentadosm vaidebet.comuma mesa, decidindo a minha vida, a vida da minha filha, da minha família, sem conhecer o território, sem conhecer as demandas?”, questiona Simone, que busca garantir a participação ativa das vítimas no processom vaidebet.comRepactuação. Além dela, outras três mulheres atingidas também recorreram à Justiça para exigir espaço nas negociações, que definem o futurom vaidebet.comsuas comunidades. Simone relata como o desastre afetou diretamentem vaidebet.comfamília,m vaidebet.comespecialm vaidebet.comfilha Sofia, que desenvolveu problemas gravesm vaidebet.comsaúde devido à contaminação causada pela lama tóxica liberada no ambiente.
Sofia, hoje com 9 anos, sofrem vaidebet.comcomplicações no intestino e no cérebro e está sem tratamento há maism vaidebet.comdois anos. “Os médicos disseram que minha filha talvez não chegue à fase adulta. Mesmo assim, continuam discutindo nossas vidas sem nos consultar”, desabafa Simone. As famílias atingidas continuam sem um protocolom vaidebet.comsaúde adequado e reivindicam políticas específicas para atender suas necessidades, especialmente diante da ausênciam vaidebet.comtransparência nas negociaçõesm vaidebet.comcurso. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre os mandadosm vaidebet.comsegurança, que estão sob a relatoria da desembargadora Mônica Sifuentes.
Simone é uma das lideranças da comunidade quilombola, ribeirinha e indígenam vaidebet.comGesteira,m vaidebet.comBarra Longa (MG), localizada a 60 km da Barragemm vaidebet.comFundão,m vaidebet.comMariana (MG). O direito à saúde para as vítimas do crime socioambiental é uma luta constante e árdua, travada por ela. “Não temos um protocolom vaidebet.comsaúde, não sabemos onde procurar atendimento médico, onde fazer exames. Somos quilombolas e, enquanto comunidade, precisamosm vaidebet.compolíticasm vaidebet.comsaúde específicas para nós. Mas estamos fora dessa mesam vaidebet.comreparação. Eu quero saber o que está sendo discutido sobre a saúde do meu povo”, reivindica.

Quilombolas recorrem à Justiça para participarm vaidebet.comnegociações sobre repactuaçãom vaidebet.comMariana

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que o governo federal quer se reunir com a Vale para cobrar a mineradora a pagar indenizações às famílias atingidas por rompimentosm vaidebet.combarragensm vaidebet.commineraçãom vaidebet.comBrumadinho e Mariana,m vaidebet.comMinas Gerais.
"A semana que vem nós temos que chamar a Vale e exigir que ela pague os prejuízos que as pessoas tiveram", disse Lulam vaidebet.comdiscurso durante cerimôniam vaidebet.comanúnciom vaidebet.cominvestimentos do governo federalm vaidebet.comPernambuco.
Lula tem feito reiteradas críticas à Vale relativas ao pagamentom vaidebet.comindenizações às vítimas das tragédiasm vaidebet.comBrumadinho e Mariana. Na semana passada, o presidente disse que a mineradora estava "enrolando".
No entanto, Vale e autoridades mineiras já assinaram um acordom vaidebet.comreparação referente a Brumadinho. Além disso, a própria mineradora disse esperar para breve um consenso com autoridades para reparações às vítimasm vaidebet.combarragem da Samarco --joint venture da Vale com a BHP -- que se rompeum vaidebet.comMariana (MG).
A Vale e autoridadesm vaidebet.comMinas Gerais homologaramm vaidebet.comfevereirom vaidebet.com2021 um acordom vaidebet.com37,69 bilhõesm vaidebet.comreais para reparaçãom vaidebet.comdanos coletivos causados pelo rompimentom vaidebet.combarragem da mineradoram vaidebet.comBrumadinho,m vaidebet.com2019,m vaidebet.comum entendimento que encerra ações judiciais coletivas relacionadas a danos socioeconômicos e socioambientais.
Já sobre Mariana, o vice-presidente-executivom vaidebet.comAssuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio, disse no mês passado que a companhia previa chegarm vaidebet.combreve a um consenso com autoridades que viabilize um acordo multibilionáriom vaidebet.comreparações e compensações pelo rompimento.
Em junho, Vale, BHP e Samarco apresentaram às autoridades brasileiras uma nova ofertam vaidebet.comacordo indenizatório pelo rompimentom vaidebet.comMariana, estimando um desembolso totalm vaidebet.com140 bilhõesm vaidebet.comreais, mas ainda abaixo do demandado pelo poder público. Do montante total, 37 bilhõesm vaidebet.comreais já foram empenhados, segundo as companhias.
A barragem da Samarcom vaidebet.comMariana se rompeum vaidebet.comnovembrom vaidebet.com2015, liberando uma onda gigantem vaidebet.comlama que matou 19 pessoas e deixou um rastrom vaidebet.comdestruição, atingindo florestas, comunidades e rios, inclusive o Doce,m vaidebet.comtoda am vaidebet.comextensão até o mar do Espírito Santo.
Já a barragem da Valem vaidebet.comBrumadinho colapsoum vaidebet.comjaneirom vaidebet.com2019, deixando 270 pessoas mortas e despejando milhõesm vaidebet.commetros cúbicosm vaidebet.comrejeitosm vaidebet.commineração na bacia do Rio Paraopeba.

Lula diz que vai chamar Vale para "exigir" pagamentom vaidebet.comindenizações

Agência Brasil - A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvom vaidebet.comação civil pública que cobra uma indenizaçãom vaidebet.compelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorridom vaidebet.com2015 na cidadem vaidebet.comMariana (MG). No episódio, foi liberada uma avalanchem vaidebet.comrejeitos que resultoum vaidebet.com19 mortes em vaidebet.comimpactos nas dezenasm vaidebet.communicípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.
A ação, ajuizada na Justiça Federal na última sexta-feira (21), é assinadam vaidebet.comconjunto por seis instituiçõesm vaidebet.comJustiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Públicom vaidebet.comMinas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas três mineradoras e executado pela Fundação Renova evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas.
Alémm vaidebet.compleitear indenização pelos danos morais coletivos, elas também querem que sejam estabelecidos valores a títulom vaidebet.comindenização individual. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (24) pelo MPMG e pelo MPF, foram juntados ao processo relatórios e documentos que comprovam as alegações.
"Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas,m vaidebet.comindenização mínimam vaidebet.comR$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanosm vaidebet.comvaidebet.compelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos", diz o texto. De acordo com o MPMG e com o MPF, a ação estám vaidebet.comconsonância com o Protocolo para Julgamento com Perspectivam vaidebet.comGênero formulado pelo Conselho Nacionalm vaidebet.comJustiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14m vaidebet.commarçom vaidebet.com2023.
A reparação dos danos da tragédia se baseiam vaidebet.comum acordo firmado entre as três mineradoras, o governo federal e os governosm vaidebet.comMinas Gerais e do Espírito Santo. Foram estabelecidos maism vaidebet.com40 programas. O modelo implementado, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituiçõesm vaidebet.comJustiça. Passados quase nove anos, tramitam no Judiciário brasileiro maism vaidebet.com85 mil processos sobre a tragédia. Negociações para repactuar o acordom vaidebet.combuscam vaidebet.comuma solução para esse passivo judicial se arrastam há maism vaidebet.comdois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam as expectativas dos governos.
Assim como as três mineradoras, a Fundação Renova também é alvo da nova ação movida pelas instituiçõesm vaidebet.comJustiça. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco afirmou que não foi notificada e que não irá comentar a questão. A Vale e a BHP Billiton também disseram que não foram notificadas. A Fundação Renova, porm vaidebet.comvez, informou que a entidade "não possui conhecimento da referida ação judicial e reforça seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem”.
Cadastro: De acordo com as instituiçõesm vaidebet.comJustiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação reduzida das vítimas do gênero feminino nas oitivas realizadas pela Fundação Renova para levantamentom vaidebet.comdados primários: elas representaram apenas 39%m vaidebet.comtodos as pessoas envolvidas. Além disso, somente 34% das mulheres foram listadas como responsáveis economicamente pela casa.
As instituições alegam que o cadastro é portam vaidebet.comentrada para os programas reparatórios,m vaidebet.comforma que a reduzida participação na coletam vaidebet.comdados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das vítimas do gênero feminino. Além disso, afirmam que a Fundação Renova adotou o conceitom vaidebet.comfamília patriarcal como se fosse a única possibilidadem vaidebet.comformaçãom vaidebet.comnúcleos familiares. Dessa forma, teria sido exigidom vaidebet.commuitas mulheres a autorização dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados.
A necessidadem vaidebet.comse ter um olhar atento às atingidas negras, indígenasm vaidebet.comvaidebet.comcomunidades tradicionais, como as quilombolas, também é destacada na ação. Além do pagamento das indenizações, as instituições signatárias querem a revisão dos dadosm vaidebet.comtodas as mulheres cadastradas, mapeando as indevidas exclusões no acesso aos programas e garantindo nesses casos o pagamento retroativo e atualizado.
A ação também aponta que o processo reparatório é carentem vaidebet.comações afirmativas com recortesm vaidebet.comgênero e reforça desigualdades. É citada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram relatados 154 casos envolvendo questõesm vaidebet.comsaúde mental. Em 71,4% deles, a sobrecargam vaidebet.comtrabalho doméstico foi informada. As instituições cobram a criaçãom vaidebet.comuma matrizm vaidebet.comdanos que reconheça as atividades laborais típicasm vaidebet.commulheres.

Samarco é alvom vaidebet.comação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

Agência Brasil - A União e os estadosm vaidebet.comMinas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valorm vaidebet.comR$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragemm vaidebet.comFundão, Mariana (MG),m vaidebet.com2015.&nbsp;
Trata-sem vaidebet.comuma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma propostam vaidebet.comR$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordom vaidebet.comreparaçãom vaidebet.comdanos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sedem vaidebet.comBelo Horizonte.&nbsp;
A proposta original dos governos eram vaidebet.comR$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaramm vaidebet.comreduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6).&nbsp;
“O Poder Público reitera que as concessões feitas,m vaidebet.comdetrimento da obrigaçãom vaidebet.comreparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivom vaidebet.comproteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicarm vaidebet.comriscom vaidebet.comnão atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6.&nbsp;
A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estadom vaidebet.comMinas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estadom vaidebet.comMinas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que levam vaidebet.comconsideração a proposta das empresas,m vaidebet.com20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronogramam vaidebet.compagamento,m vaidebet.comrespeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos.&nbsp;
“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatóriasm vaidebet.comcaráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebraçãom vaidebet.comeventual acordo”, disse a AGU,m vaidebet.comnota.&nbsp;
Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer títulom vaidebet.commedida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retiradam vaidebet.comrejeitos do Rio Doce.&nbsp;
Negociações: Passados maism vaidebet.comoito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setorm vaidebet.commineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.
Ocorridom vaidebet.com5m vaidebet.comnovembrom vaidebet.com2015, o rompimentom vaidebet.comuma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona ruralm vaidebet.comMariana (MG), liberou no ambiente 39 milhõesm vaidebet.commetros cúbicosm vaidebet.comrejeitosm vaidebet.comminério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastrom vaidebet.comdestruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.
Para reparar os danos causados na tragédia, um Termom vaidebet.comTransação e Ajustamentom vaidebet.comConduta (TTAC) foi firmadom vaidebet.com2016 entre o governo federal, os governosm vaidebet.comMinas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestãom vaidebet.commaism vaidebet.com40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.
O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione maism vaidebet.com80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a faltam vaidebet.comautonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimentom vaidebet.comparcela dos atingidos, entre outros tópicos.
No iníciom vaidebet.commaio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova propostam vaidebet.comR$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédiam vaidebet.comMariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

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