Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal
Decisãosortesorte sua betbetprimeira instância foi publicada nesta quinta-feira
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Léo Rodrigues - Repórter da Agência BrasilPassados pouco maissortesorte sua betbetnove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão,sortesorte sua betbetprimeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeirasortesorte sua betbetCarvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O rompimento da barragem, localizada no municípiosortesorte sua betbetMariana (MG), aconteceu no dia 5sortesorte sua betbetnovembrosortesorte sua betbet2015. Na ocasião, cercasortesorte sua betbet39 milhõessortesorte sua betbetmetros cúbicossortesorte sua betbetrejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populaçõessortesorte sua betbetdezenassortesorte sua betbetmunicípios até a foz no Espírito Santo.
Ninguém chegou ser preso, nem mesmosorte sua betcaráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitarsorte sua bet2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crimesortesorte sua betbethomicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Até então, o processosortesorte sua betbetreparação vinha sendo conduzido com base no Termosortesorte sua betbetTransação e Ajustamentosortesorte sua betbetConduta (TTAC), firmadosorte sua bet2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvosortesorte sua betbetmilharessortesorte sua betbetprocessos judiciais questionandosorte sua betatuaçãosorte sua bettemas variados como indenizações individuais, reconstruçãosortesorte sua betbetcomunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo foi frutosortesorte sua betbettrês anossortesorte sua betbetnegociações,sorte sua betbuscasortesorte sua betbetuma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivosortesorte sua betbet80 mil ações judiciais.
Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelosortesorte sua betbetgovernança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.
Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituiçõessortesorte sua betbetJustiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.
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