Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal
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Léo Rodrigues - Repórter da Agência BrasilPassados pouco maisbetfair futebol ao vivonove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão,betfair futebol ao vivoprimeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeirabetfair futebol ao vivoCarvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O rompimento da barragem, localizada no municípiobetfair futebol ao vivoMariana (MG), aconteceu no dia 5betfair futebol ao vivonovembrobetfair futebol ao vivo2015. Na ocasião, cercabetfair futebol ao vivo39 milhõesbetfair futebol ao vivometros cúbicosbetfair futebol ao vivorejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populaçõesbetfair futebol ao vivodezenasbetfair futebol ao vivomunicípios até a foz no Espírito Santo.
Ninguém chegou ser preso, nem mesmobetfair futebol ao vivocaráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitarbetfair futebol ao vivo2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crimebetfair futebol ao vivohomicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Até então, o processobetfair futebol ao vivoreparação vinha sendo conduzido com base no Termobetfair futebol ao vivoTransação e Ajustamentobetfair futebol ao vivoConduta (TTAC), firmadobetfair futebol ao vivo2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvobetfair futebol ao vivomilharesbetfair futebol ao vivoprocessos judiciais questionandobetfair futebol ao vivoatuaçãobetfair futebol ao vivotemas variados como indenizações individuais, reconstruçãobetfair futebol ao vivocomunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo foi frutobetfair futebol ao vivotrês anosbetfair futebol ao vivonegociações,betfair futebol ao vivobuscabetfair futebol ao vivouma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivobetfair futebol ao vivo80 mil ações judiciais.
Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelobetfair futebol ao vivogovernança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.
Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituiçõesbetfair futebol ao vivoJustiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.
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